EX-MINISTRO CRITICOU AINDA A REVOGAÇÃO DE NORMAS QUE TRATAM SOBRE CONTROLE DE ARMAS E MUNIÇÕES NO PAÍS

1. Alagoas l 2 de jnnho I ano 08 I nº 029 l 2020 redação 82 3023.2092 I e-mail redacao@odia-al.com.br
Exames são
feitos agora
no PAM
Salgadinho
2
5NO SERTÃO DE ALAGOAS, DUAS CIDADES RESISTEM AO NOVO CORONAVÍRUS:ÁGUA BRANCA E MATA GRANDE
A REAÇÃO VEM DAS ARQUIBANCADAS?
Novos casos caem,
mas ainda assustam
COVID-19
A Avenida Paulista se
transformou numa “praça
de guerra” no domingo (31).
Manifestantes convocados
pela Gaviões da Fiel, do
Corinthians, foram às ruas
num protesto em defesa da
democracia. Apoiadores do
Governo Bolsonaro também
faziam uma manifestação.
Houve confrontos pontuais.
Mas a reação da PM de São
Paulo contra os manifestan-
tespelademocraciateriasido
desproporcional.Os mani-
festantes reagiram à PM.
O governador João Doria
(PSDB) disse que serão proi-
bidas manifestações dos dois
grupos no mesmo dia.
O Boletim Epidemioló-
gico de ONTEM confirmou
mais 549 casos de Covid-19 em
Alagoas.Dessaforma,oestado
tem um total de 10.837 casos
confirmados do novo corona-
vírusatéomomento,dosquais
4.102 estão em isolamento
domiciliar e 321 internados
em leitos públicos e privados.
Outros5.951pacientesjáfinali-
zaramoperíododeisolamento,
nãoapresentammaissintomas
e, portanto, estão recuperados
da doença. Foram registradas
mais 18 mortes em território
alagoano. Com isso, Alagoas
tem461óbitosporCovid-19.
Exames de imagens são
importante para a detecção de
casosdeinfecçãoporCovid-19.
Pessoascomsuspeitasdonovo
coronavírus têm o PAM Salga-
dinhocomoreferência.
EX-MINISTRO CRITICOU AINDA A REVOGAÇÃO DE NORMAS QUE TRATAM SOBRE CONTROLE DE ARMAS E MUNIÇÕES NO PAÍS
Presidentequeriaarmarpovo
para uma rebelião,diz Moro 4
Juntos,torcedores de Corinthians,
Palmeiras,Santos e São Paulo
foram à Avenida Paulista em
defesa da democracia
4
IMAGENS

2. 2 O DIA DIGITAL l 2 de junho I 2020
MACEIÓ redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
A
realização
de exames
de imagem,
como raio-X, tomografia
computadorizada e eletro-
cardiograma, tem sido um
importante aliado na detecção
decasosdeinfecçãoporCovid-
19. Nesse sentido e buscando
ampliar o acesso dos usuários
do SUS a um atendimento de
qualidade, o município tem
oferecido, por meio do Pam
Salgadinho(Poço),arealização
desses exames para pacientes
com forte suspeita da doença.
Osatendimentossãofeitospor
meio de encaminhamentos
das quatro unidades de refe-
rência em síndromes gripais,
que funcionam nos bairros
do Novo Mundo, Jacarecica,
Graciliano Ramos e Santa
Amélia.
A diretora do PAM Salga-
dinho, Marluce Moura,
explica como funciona o
serviço. “Todos os pacien-
tes que chegam até nós são
encaminhados pelas unida-
des de referência e são aten-
didos aqui durante a tarde,
que é reservada apenas para
esses casos, para que outros
pacientes que precisem dos
exames e que não estejam
com a Covid-19 não sejam
também contaminados.
Diariamente, conseguimos
realizar de 30 a 40 exames, o
que é um grande ganho para
os usuários do SUS, pois nem
a rede privada está conse-
guindo um percentual diário
tão alto”, afirma.
Após a realização dos
exames, os resultados ficam
disponíveis em até 12 horas,
podendo ser em menor
tempo. O paciente já sai do
PAM Salgadinho com uma
senha e um login para que
possa acessar de sua casa esse
resultado. Caso o médico ou o
paciente precise das imagens,
elas serão disponibilizadas
em CD. “Foi montado um
esquema de plantão entre os
radiologistas para dar conta
dessa demanda, que tem sido
cadavezmaisalta,masofluxo
montado tem dado muito
certo, pois conseguimos dar
esse resultado cada vez mais
rápido”, explica Marluce
Moura, diretora da unidade.
Durante todo o mês de
maio no PAM Salgadinho,
foram realizados 263 exames
de raio-X, 304 tomografias
computadorizadas e 61 eletro-
cardiogramas, somente para
pacientes com suspeita de
contaminação pelo novo coro-
navírus.
PAM Salgadinho: exames de
imagem ajudam no diagnóstico
LOCAL TEM SIDO REFERÊNCIA na realização de exames de imagem de pacientes com suspeita da doença em Maceió
Neno Canuto/Ascom SMSDivulgação
Diretora da unidade, Marluce MouraPAM Salgadinho está recebendo pessoas encaminhadas devido a sintomas
A Superintendência
Municipal de Transportes
e Trânsito (SMTT) ampliou,
ONTEM, os horários das
viagens exclusivas para os
passageiros que possuem
o Cartão Bem Legal. Ao
todo, 33 linhas de ônibus
serão contempladas com
este serviço, que tem como
objetivo diminuir o tempo
de deslocamento dos usuá-
rios do Sistema Integrado
de Mobilidade de Maceió
(SIMM) e facilitar o processo
de embarque nos coletivos.
O aplicativo CittaMobi
disponibilizará os horários
das viagens exclusivas e
informará à população de
que o embarque no respec-
tivo coletivo só será permi-
tido para os usuários do
SIMM que possuírem o
Cartão Bem Legal em mãos.
Para facilitar ainda mais
a identificação do ônibus
com pagamento exclusivo
via bilhetagem eletrônica,
adesivos também serão
anexados no para-brisa dos
veículos.
“O Cartão Bem Legal é
uma opção super prática
para o maceioense que
diariamente utiliza o trans-
porte público de Maceió.
Além de poder usufruir
todos os benefícios e progra-
mas ofertados pela Prefei-
tura, o cidadão que possui
o bilhete eletrônico também
passa a chegar mais rápido
ao seu destino, já que o
processo de embarque no
veículo é feito de uma forma
mais célere. Sem contar
na segurança, tendo em
vista que o cidadão evita o
manuseio e a circulação de
dinheiro dentro dos coleti-
vos.Issoémuitoimportante,
ainda mais neste período de
pandemia do novo corona-
víus”, conta a diretora do
SIMM, Paula Isanelle.
VANTAGENS DO CARTÃO
Além das viagens exclu-
sivas, quem adere à bilhe-
tagem eletrônica passa a
desfrutar de outras vanta-
gens ofertadas pela Prefei-
tura de Maceió, como é o
caso da Integração Tempo-
ral, quando podem ser
utilizados até dois coletivos
pagando apenas uma tarifa
em um período de 90 minu-
tos. Há também as chama-
das viagens semiexpressas,
que por terem pontos de
paradas específicos, redu-
zem ainda mais o tempo de
deslocamento do cidadão.
PRATICIDADE
SMTT inclui 33 linhas de ônibus para
passageiros com Cartão Bem Legal
Como o vírus tem como
alvo o sistema respiratório,
imagens radiológicas do tórax
temumimportantepapel,pois
elas contribuem com evidên-
ciasparasuspeitadeCovid-19.
A tomografia computadori-
zada, por exemplo, atua na
1) detecção de pneumonia
em pacientes considerados
altamente suspeitos, mas sem
confirmação laboratorial; 2)
avaliação da magnitude da
pneumonia; 3) acompanhar a
evolução do quadro respira-
tório em pacientes com confir-
mação laboratorial da doença.
Ter em mãos esse resultado
contribui para o direciona-
mento precoce da conduta
médica, mostrando lesões
pulmonares características da
doença, determinando, assim,
o melhor tratamento para o
paciente.
Exames com imagem são importantes na avaliação para detectar a Covid-19
Mais 33 linhas de ônibus foram contempladas com a ação,que objetiva reduzir o tempo de deslocamento do usuário
Divulgação

3. O Ministério Público Esta-
dual deAlagoas (MPAL) reco-
mendou à operadora de plano
de saúde Unimed Metropo-
litana Agreste que promova
a realização de testes para a
Covid-19 nos pacientes que
tiverem o exame requisitado
por um profissional médico,
ainda que o cidadão não
esteja na condição de interna-
mento.A empresa já informou
que seguirá a orientação da
1ª Promotoria de Justiça de
Arapiraca e garantiu que dois
laboratórios estão à disposição
dosconveniados.
Na Recomendação nº 2/20,
o promotor de justiça Alberto
Tenório orientou a Unimed
a adoção de providências no
sentindo do plano de saúde
“não negar o procedimento de
cobertura do exame de teste
para Sars-cov-2 (coronaví-
rus – Covid-19), tipo pesquisa
RT-PCR, com o argumento do
paciente não estar internado,
sob pena dessa conduta se
caracterizar como negativa de
procedimento, podendo ser
subsumido à prática abusiva
vedada pelo artigo 30, II do
Código de Defesa do Consu-
midor”.
Segundo o promotor, a
operadora tem que autorizar
a realização do teste, desde
que o mesmo tenha sido soli-
citado por um médico que
esteja fazendo o acompanha-
mento do paciente. “A cober-
tura do exame é a solicitação
justificada do médico. Esse é
o profissional capacitado para
fazer tal requisição. E se assim
o fizer é porque entende essa
necessidade e quer confirmar
oudescartarainfecção”,decla-
rouAlbertoTenório.
EXAMEDESOROLOGIA
Na mesma recomendação,
1ª Promotoria de Justiça de
Arapiraca também solicitou
que a Unimed Metropolitana
Agreste realize o exame de
sorologia para a Covid-19,
que é feito a partir da detec-
ção dos anticorpos IgA, IgM
e IgG, conforme estabelece a
Resolução Normativa nº 453
daAgênciaNacionaldeSaúde
(ANS), que diz que “os planos
de saúde já tem cobertura
obrigatória para consultas,
internações, terapias e exames
que podem ser empregados
no tratamento de problemas
causados pelo novo coronaví-
rus”.
Em resposta ao Ministério
Público, a operadora de plano
de saúde disse que vai atender
ao que foi recomendado por
Alberto Tenório e, por conse-
quência, seguirá ao que está
contido na Resolução Norma-
tiva nº 453, de 12 de março de
2020,quealterouoroldeproce-
dimentos médicos da ANS. A
cooperativainformoutambém
queoslaboratóriosLaceleLab
Mendesestãoaptoseautoriza-
dosarealizaroexamededetec-
ção do novo coronavirus com
pesquisa por RT – PCR. Para
isso, após solicitação médica, o
paciente terá apenas que fazer
contato prévio com à Unimed
Metropolitana Agreste pra
buscaradevidaautorização.
PARA COVID-19
Unimed deve realizar
os exames, diz o MP
3O DIA DIGITAL l 2 de junho I 2020
ALAGOAS redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Município de Satuba tem a maior taxa
de incidência de mortes por Covid-19
SeverinoCarvalho
Repórter
S
atuba, na Região
Metropolitana de
Maceió, lidera a
incidência de óbitos por Covid-
19, doença provocada pelo
novo coronavírus, emAlagoas.
A mortalidade por grupo de
100 mil habitantes no municí-
pioéde43,39,ouseja,trêsvezes
maior do que a taxa de todo
o estado (13,3). Os números
constam no Painel Covid-19 de
Alagoas, elaborado pela Secre-
taria de Planejamento e Gestão
(Seplag) e que tem como base
dados da Secretaria de Estado
da Saúde (Sesau) e do Instituto
BrasileirodeGeografiaeEstatís-
tica(IBGE).
Com uma população esti-
mada em 13.828 habitantes,
Satuba registrava seis óbitos
até o boletim epidemiológico
de número 86, divulgado pela
Sesaunodomingo(31).Omuni-
cípiodaRegiãoMetropolitanaé
oúnicoafigurarnafaixa6(inci-
dência maior que 40) do mapa
quemostraonúmerodemortes
porgrupode100milhabitantes
no Painel Covid-19 deAlagoas.
O cálculo por 100 mil pessoas
permite que se tenha um
comparativo entre municípios
comdiferentestamanhospopu-
lacionais.
Outros 12 municípios estão
na faixa 5 (com incidência entre
20 e 39,99). São eles: Campestre
(28,84), Santa Luzia do Norte
(27,41), Maceió (26,99), Paulo
Jacinto (26,44), Jequiá da Praia
(25,91), Jundiá (24,07), Rio
Largo (23,96), Belém (23,02),
Paripueira (22,77), Piaçabuçu
(22,44), Marechal Deodoro
(21,19)eFelizDeserto(21,03).
Em números totais por
município, Maceió segue com a
maiorquantidadedemortespor
Covid-19 em Alagoas. São 275
óbitos provocados pelo novo
coronavírus na capital alago-
ana, seguida de Rio Largo (18),
Arapiraca e União dos Palma-
res(12),MarechalDeodoro(11),
Coruripe(8)eSatuba(6).
CASOSCONFIRMADOS
Além de liderar o ranking
da incidência de mortes por
Covid-19 no estado, Satuba
também tem a maior taxa de
casos confirmados da doença
por grupo de 100 mil habitan-
tes:961,82.Baixandoessaescala,
acadamilhabitantes9,61foram
infectados pelo novo coronaví-
rus em Satuba. O município é
seguidonalistaporSantaLuzia
do Norte (9,18), Jequiá da Praia
(8,29)eMaceió(5,78).
MORTALIDADE porgrupode100milhabitanteséde43,39,trêsvezesmaiordoqueataxaestadual;númerosexigemaçõesurgentes
Taxa de incidência por 100 mil habitantes permite comparação entre municípios com diferentes populações no Estado
Reprodução
As aulas nas escolas, facul-
dades e universidades públi-
cas e privadas de Alagoas
permanecem suspensas até o
dia 10 de junho. A medida foi
anunciada no Decreto 69.935,
publicado no domingo (31)
no Diário Oficial do Estado
(DOE) e pode ser acessado no
site www.imprensaoficialal.
com.br.
Segundo o artigo 6º do
decreto, “ficam suspensas
todas as aulas presenciais nas
escolas, universidades e facul-
dades das redes de ensino
pública e privada no Estado
deAlagoas, a partir da 0 (zero)
hora do dia 1º de junho até
as 23:59h do dia 10 de junho,
sem prejuízo do cumprimento
do calendário letivo, Decreto
Estadual nº 69.527, de 2020”.
Naredeestadualdeensino,
as aulas presenciais estão
suspensas desde 23 de março.
No dia 07 de abril, a Secretaria
deEstadodaEducação(Seduc)
estabeleceu o Regime Especial
de Atividades Escolares Não
Presenciais (REAENP) nas
Unidades de Ensino da Rede
Pública Estadual de Alagoas.
O documento orienta como
as atividades escolares devem
serrealizadasnesseperíodode
quarentena e está disponível
paraconsultanositedaSeduc.
(www.educacao.al.gov.br).
ORGANIZAÇÃO
Uma das medidas orienta-
daspeloREAENPfoiacriação
de laboratórios de aprendiza-
gem para as turmas de 1º ano
do ensino fundamental à 2ª
série do ensino médio, onde
as atividades acontecem de
forma interdisciplinar – com
professores de várias disci-
plinas trabalhando juntos. Já
para as turmas da 3ª série do
ensino médio, foi implantado
o projeto Foca no Enem, com
o intuito de preparar os estu-
dantes da rede estadual para
as provas.
Para ambos os casos, as
atividades acontecem de
forma remota, seja pelo uso
de ferramentas virtuais como
também pela impressão e
entrega de material impresso
paraalunossemacessoainter-
net.
Na última quinta-feira, dia
28, a Seduc também anunciou
uma parceria com a Google
for Education e que propiciará
a criação de 180 mil contas
de e-mail institucionais para
que professores e estudantes
tenham acesso ilimitado aos
recursos de uma das princi-
pais plataformas educacionais
do mundo.
ATÉ 10 DE JUNHO
Decreto mantém a
suspensão das aulas
Recomendaçãofoida1ªPromotoria

4. O
ex-ministro
da Justiça e
Segurança
Pública, Sergio Moro, respon-
deuaopresidenteJairBolsonaro
que, na manhã de ONTEM, o
chamoude“covarde”aoacusá-
-lodedificultaraposseeoporte
de armas no Brasil. Na reunião
ministerialde22deabril,Bolso-
naro pressionou o ex-ministro
a assinar uma portaria para
ampliar o limite para a compra
demuniçõesnoPaísedefendeu
armarapopulaçãocontragover-
nantesqueimpõemquarentena
emEstadosemunicípios.
Em nota divulgada
ONTEM, Moro defendeu o
isolamentosocialcomomedida
mais eficaz de combate à
pandemia e criticou o que clas-
sificou como “ofensas e brava-
tas” do governo. O ex-ministro
declarouterprocuradoSecretá-
rios de Segurança dos Estados
e do Distrito Federal, durante
a pandemia, na tentativa de
“evitar ao máximo o uso da
prisãocomosançãoaodescum-
primento de isolamento e
quarentena”, mas reconheceu
que a medida está prevista na
Constituição para aqueles que,
cientes de estarem infectados,
não cumpram isolamento.
Moro acusou ainda o presi-
dente de tentar utilizar políti-
cas de flexibilização de posse e
porte de armas para “promo-
ver espécie de rebelião armada
contra medidas sanitárias
impostas por Governadores e
Prefeitos”.
O ex-ministro criticou
tambémarevogaçãodenormas
que tratam sobre controle de
armas e munições, sob o risco
de “desvio do armamento
destinado à proteção do cida-
dão comum para beneficiar
criminosos”. No mês passado,
por determinação do presi-
dente, o Ministério da Defesa
revogou três portarias do Exér-
cito Brasileiro que, na prática,
dificultavam o acesso do crime
organizadoamuniçõesearma-
mentos extraviados das forças
policiais do País. O Ministé-
rio Público Federal acionou a
Justiça para que as medidas
sejamretomadas.
Fonte: Notícias ao Minuto
Brasil
4 O DIA DIGITAL l 2 de junho I 2020
BRASIL redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
“Bolsonaro desejava rebelião
sanitária”, diz o ex-juiz Moro
EX-MINISTRO DA JUSTIÇA disse que o presidente desejava armar a população para enfrentar os prefeitos e governadores
AgênciaBrasil
Brasília
O ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal
(STF), disse ONTEM que não
se deve “sair da democracia”
nem transformar o enfren-
tamento da crise provocada
pela pandemia do novo coro-
navírus em um “laboratório
deautoritarismo”.
“Não deve haver saída
da crise com saída da demo-
cracia”, disse ministro em
palestra online sobre direito
e Covid-19, organizada pelo
Centro Universitário de
Brasília (Ceub), universidade
privada da capital. “É dentro
da legalidade constitucional
que devemos lidar com essa
crise”,acrescentouoministro.
Para Fachin, assim como
um médico segue os proto-
colos de saúde numa sala de
emergência, também a socie-
dade deve observar os proto-
colos democráticos para lidar
com a situação, “para que o
enfrentamento dessa crise
seja um laboratório da demo-
cracia, e não seja, em hipótese
alguma, um laboratório de
autoritarismo”.
O ministro frisou que,
mesmo sendo necessário
conviver com as divergências
emumademocracia,“épreciso
que tenhamos presente que
grades de proteção da legali-
dade democrática não podem
sersuplantadas”.
Ao final, Fachin defendeu
tolerância, inclusão e plurali-
dade como princípios ineren-
tes ao processo democrático,
mas ressalvou também ser
preciso “que quem demande
respeito se respeite. Chamar
para si a liberdade de expres-
são para atentar contra a
liberdade da expressão é ser
tolerantecomosintolerantes”.
MINISTRO FACHIN
“Saída é dentro
da democracia”
O governo de São Paulo
proibirá que manifestações
antagônicas aconteçam no
mesmo dia e local na cidade
de São Paulo. O anúncio foi
feito nesta segunda-feira
após atos realizados neste
domingo terem terminado
em confusão e sido dispersa-
dos pela polícia com bombas
de gás lacrimogênio.
- O governo não cerceará
o direito à manifestação mas
ninguém tem o direito de
agredir.Estouemacordocom
aprefeituradeSãoPaulopara
que não tenhamos mais duas
manifestações no mesmo
local, horário e dia - afirmou
o governador João Doria.
Doria defendeu que
manifestações entre grupos
pró e contra o presidente
Jair Bolsonaro ocorram em
dias diferentes para evitar
confrontos. Ele não comen-
tou a ação da Polícia Militar
neste domingo nos atos na
Avenida Paulista. Coube
ao secretário da Segurança
Pública, João Camilo, defen-
der a operação policial.
“O lado da segurança
pública é o da ordem. A
Polícia Militar evitou ontem
conflitos indesejáveis”, disse.
Apesar de pregar a liberdade
de manifestação, o governa-
dor afirmou que está do lado
da democracia.
“São Paulo é lugar da
democracia. Aqui começa-
ram os atos pela Diretas Já.
Aqui se preserva a democra-
cia. Não vamos permitir esse
tipo de confronto”.
Em suas mensagens
diárias, Doria criticou a
atitude de Bolsonaro e ter
saídoàsruasacavalo.Opresi-
dente participou de protesto
com críticas ao Supremo
Tribunal Federal (STF) e ao
Congresso e compartilhou
um vídeo em uma rede social
em que aparece passeando a
cavalo e acenando a apoia-
dores. O presidente não
usava máscara, como deter-
mina o decreto assinado pelo
governo.
“Qual o sentido de desfi-
lar a cavalo? Passeia a cavalo
enquanto a pandemia galopa
e a crise econômica segue
sem rédeas”, disse Doria.
SOBRE AS MANIFESTAÇÕES
“Ninguém tem direito de
agredir nos protestos”
Ministro Edson Fachin participou de palestra online sobre direito e covid-19
Movimento que vem das arquibancadas mantém viva a democracia brasileira
PMs foram seletivos na hora de“descer a lenha”
O movimento convocado
pela Gaviões da Fiel, torcida
organizada do Corinthians,
para protestar contra o presi-
dente Jair Bolsonaro e defen-
der a democracia ocorre neste
momento naAvenida Paulista.
Há confronto entre a tropa de
choque da Polícia Militar de
São Paulo e manifestantes.
Bombas de gás lacrimogêneo
foram arremessadas. Torcedo-
res arremessam objetos contra
os PMs.
O confronto começou
quando apoiadores do presi-
dente Jair Bolsonaro ainda
promoviam ato na Avenida
Paulista contra o Supremo
TribunalFederaleoCongresso.
Também há protestos seme-
lhantes em Porto Alegre e no
Rio de Janeiro, onde também
houve confronto.
Oato,queocorreunaaltura
doMuseudeArtedeSãoPaulo
(Masp), também teve a partici-
pação de torcidas organizadas
deoutrosclubes,comoPalmei-
ras,SantoseSãoPaulo.Àfrente
da manifestação, a Gaviões da
FielevocaaDemocraciaCorin-
tiana,movimentolideradopor
jogadoresdoclubenoinícioda
década de 1980, ainda durante
a ditadura militar.

5. 5O DIA DIGITAL l 2 de junho I 2020
ESPECIAL redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br

6. 6 O DIA DIGITAL l 2 de junho I 2020
MERCADO redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Alagoas e BNDES lançam
edital do leilão da
concessão dos serviços
de água e esgoto
GRANDE MACEIÓ: projeto tem
previsão de investimentos em R$
2,6 bilhões e levará água e esgoto
para 1,5 milhão de pessoas
AnnaCláudiaAlmeidaeMarí-
lia Gabriella
ComassessoriadoBNDES
O
E s t a d o d e
A l a g o a s
publicou na
última sexta-feira (29) o Edital
de licitação da concessão regio-
nalizadadosserviçosdeabaste-
cimentodeáguaeesgotamento
sanitário da Região Metropoli-
tana de Maceió. A região soma
cerca de 1,5 milhão de habitan-
tes, de um total de 3,3 milhões
emAlagoas.A concessão prevê
investimentos totais de R$ 2,6
bilhões, sendo R$ 2 bilhões já
investidosnosprimeiros8anos.
A concessionária vence-
dora do leilão, previsto para 30
de setembro, terá de universa-
lizar o abastecimento de água
em seis anos e levar a rede de
esgoto para 90% da população
até o 16º ano de contrato, que
está previsto para durar 35
anos.
“O Plano Nacional de Sane-
amento exige que a universali-
zaçãodaáguasejafeitaaté2033.
Com o edital de concessão, o
governo do Estado enfrenta
esse desafio, preservando a
Casal e assegurando o investi-
mento necessário para ampliar
o sistema de água, as redes de
esgotamento e o tratamento.
Hoje, se fossemos depender
da capacidade de investimento
das empresas públicas estadu-
ais e municipais, levaríamos
umséculoparacumprirameta.
Com o edital, vamos cumprir
essametaemseisanos”,afirma
o governador Renan Filho.
O secretário de Estado da
Fazenda, George Santoro,
afirma que esse é um grande
projeto de desenvolvimento
econômico de Alagoas. “Tem
comofinalidademelhoraravida
da população, a saúde, o bem
estar, mas ao mesmo tempo irá
melhorar a balneabilidade das
praias, o meio ambiente e isso,
consequentemente, é impor-
tantíssimo para um turismo e
uma agenda econômica susten-
tável no Estado. Além disso, o
saneamento, com certeza, irá
aumentar o valor patrimonial
dos imóveis do estado e agora
da Região Metropolitana. Vai
valorizar os ativos dos alagoa-
nos, empresas e famílias alago-
anas, a medida que teremos
um saneamento adequado em
locais que hoje não estão devi-
damente cobertos. Isso é funda-
mentalparaodesenvolvimento
do Estado e para a atração de
novos negócios”, colocou
Santoro.
Já o secretário
Maurício Quin-
tella, explica
que o projeto
p r o c u r a
atender as
exigências
referentes
às questões
sanitárias da
população
alagoana e dos
turistas que visi-
tam nosso estado.
“Alagoassainafrente
e é um dos primeiros
estados do Brasil a colocar
um projeto dessa magnitude e
com essa estrutura no mercado.
Tudo isso vai transformar sem
dúvidaavidadapopulaçãosob
o ponto de vista econômico
e social. Será um impacto
ainda maior na melhoria
da saúde, visto que atual-
mente grande parte dos
atendimentos realizados
nas unidades básicas de
saúde são em decorrência
de doenças ligadas à falta de
saneamento básico. É impor-
tante também a população ficar
ciente que nós teremos uma
agência reguladora preparada
para realizar o acompanha-
mentodocontrato.”
O governador Renan
Filholembraaindaquea
baixacoberturadesane-
amento é um problema
histórico da saúde
pública de boa parte
dos Estados brasileiros e
a pandemia da Covid-19
só reforça essa necessidade.
“NomomentoemqueoBrasile
omundovivemhoje,depande-
mia de uma doença desconhe-
cida, a agenda do saneamento é
maisdoquenecessária.Oacesso
àáguapotáveleaosserviçosde
coleta e tratamento de esgoto
é uma questão de saúde
públicaesuaausênciapode
perpetuar um ambiente
propício a doenças graves.
Além disso, a baixa cober-
tura de saneamento também
temreflexosnomeioambiente
e até no mercado de trabalho”.
Renan
Filho
ressalta que
edital preserva a
Casal e assegura os
investimentos necessários
para cumprimento da meta
do Plano Nacional de
Saneamento
Programa do BNDES
Oprojetoéoprimeiro
a ser licitado dentro do
programa do Banco Nacio-
nal de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para
estruturaçãodeprojetosnosetorde
saneamento. Esse programa tem
como meta implantar projetos que
proporcionem acesso a serviços de
água e esgoto a, pelo menos, 20
milhões de pessoas.
Para alcançar os obje-
tivos estratégicos de sua
agenda para o desenvolvi-
mentobrasileiro,oBNDES
passou a atuar como uma
fábrica de projetos e servi-
ços, estruturando parcerias
com o setor público, novos
investidores e operadores
qualificados, para desenvolver
soluções privadas para problemas
públicos.
“O saneamento transforma
completamente a região onde é
instalado. Se há alguma coisa
em que temos que investir,
priorizareestarmosindigna-
dos e revoltados com a situa-
çãodoBrasilatual,éafaltade
saneamento, não só aqui em
Maceió,Alagoas,masnoBrasil
como um todo”, disse o presi-
dentedoBNDES,GustavoMonte-
zano, ao visitar o bairro Vergel do
Lago para conhecer a real situação
de calamidade em que vivem as
pessoas que não possuem água
nem esgoto tratados.
“O Brasil tem um déficit
enorme de saneamento.
A perspectiva de grande
volume de investimento
com um bom retorno
tem gerado interesse
dos investidores interna-
cionais, tanto operadores
quantofinanceiros”,explica
Fábio Abrahão, diretor de
Infraestrutura do BNDES.
AVANÇOSPARAAPOPULAÇÃO
Outro objetivo importante do
projeto é a redução do nível de
perdas de água, gerando mais efici-
ência na utilização dos recursos
hídricos.Espera-sequeasperdasna
região caiam do patamar atual de
59% e, em 20 anos, cheguem a 25%.
Entre os benefícios esperados
comaampliaçãodosistemadeabas-
tecimento de água e esgotamento
sanitário estão a melhoria na saúde
da população alagoana, o aumento
da produtividade no trabalho e na
escola,porreduçãodeafastamentos
por doenças, incentivos ao turismo
e valorização imobiliária.
A Companhia de Saneamento
de Alagoas (CASAL) continuará
operando, responsável pela capta-
çãoetratamentodaáguaaserdistri-
buída pela futura concessionária. O
operador privado ficará responsá-
vel pela operação da distribuição
da água tratada até o usuário final
e de todo o sistema de esgotamento
sanitário, além de realizar as obras
de melhorias em todos os siste-
mas, inclusive no sistema que será
operado pela CASAL.
O futuro concessionário deverá
cumprir vários indicadores de
desempenho de qualidade e efici-
ência na prestação dos serviços.
Casonãoalcanceníveismínimosde
qualidade na prestação do serviço,
o usuário final terá direito a ter sua
tarifa reduzida.
O critério de escolha do vence-
dor do leilão será a oferta de maior
outorga pela concessão, sendo o
valor mínimo de R$ 15.125.000,00
(quinze milhões, cento e vinte e
cinco mil reais). O prazo para apre-
sentação de propostas encerra-se
no dia 25 de setembro de 2020, e o
leilão será realizado na B3, em 30 de
setembro.

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