IDA - Índice de Desempenho Ambiental para portos Organizados Brasil

FRANCA PAZ Consultoria EHS
muciofrancapaz@gmail.com
Gestão SócioGestão SócioGestão SócioGestão Sócio
ambiental emambiental emambiental emambiental em
projetos deprojetos deprojetos deprojetos de
InfraestruturaInfraestruturaInfraestruturaInfraestrutura
Índice de
Desempenho
Ambiental (IDA)
Portos Organizados
ANTAQ

Regulação dos Portos Organizados no Brasil
Criada pela Lei 10.233/2001, e integrada à administração Federal
indireta, ligada à Secretaria Especial de Portos da Presidência da
República – SEP/PR.
Implementar as Políticas formuladas SEP/PR, CONIT e pelo Ministério
dos Transportes.
Arbitrar conflitos de interesses para impedir situações que configurem
competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.
Atua na navegação fluvial, lacustre e de travessia; na navegação de
apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;
Nos portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas;
Nos terminais de uso privado; Nas estações de transbordo de carga;
Nas instalações portuárias públicas de pequeno porte, e; Nas
instalações portuárias de turismo.
Com o Novo marco regulatório do setor, foram redefinidas
competências da ANTAQ, tornando-a responsável pela Concessão de
Autorização para Instalação Portuária por parte dos Operadores
Privados de Terminais e outras estruturas portuárias.
ANTAQ – Agência
Nacional de Transportes
Aquaviários
Criação
Finalidade Autárquica
Responsabilidade
Esfera de atuação
Lei 12.815/2013
Novo Marco Regulatório
dos portos

Portos Organizados do Brasil
No Brasil, existem 37 Portos Organizados (Fluviais e Marítimos), sendo 19 Públicos sob a
administração da União e as respectivas Companhias Docas locais, e 18 administrados por
Consórcios públicos (Portos delegados), todos sob a esfera de competência da Secretaria de
Portos (SEP/PR).
Para a categorização dos Portos, portanto para a sua atuação estratégica, a Secretaria Especial de
Portos da Presidência da República, leva em consideração o tipo de navegação, se de longo curso
ou interna, e não apenas a localização geográfica do porto.
Instalações Portuárias de pequeno porte, continuam sendo administradas pelo Ministério dos
Transportes. As instalações portuárias de pequeno porte (IP4) estão listadas na Portaria
Interministerial 24/2014 e outras 235 Instalações (Privadas, Publicas, fluviais ou marítimas) estão
relacionadas no anexo da Resolução ANTAQ 2969.
Acesse: http://www.portosdobrasil.gov.br/assuntos-1/sistema-portuario-nacional.

Gestão Ambiental Portuária
Em 2011, a ANTAQ lançou o documento “Porto Verde”, uma “Carta de intenções” voltadas para a
Gestão ambiental para o Setor.
O documento aborda temas ambientais como:
Princípios da legislação ambiental brasileira;
Políticas e Planos Nacionais voltados ao meio ambiente;
Infraestrutura ambiental nos Portos;
Principais Aspectos e Impactos ambientais;
Estratégias de Licenciamento ambiental;
Sistema Integrado de Gestão Ambiental Portuária;
Capacitação e Planejamento ambiental;
Convenções Internacionais.
Acesse: http://www.antaq.gov.br/portal/pdf/portoverde.pdf.

Sistema de Gestão ambiental (SIGA) e Indicadores de Desempenho Ambiental
Tomando por base a própria Lei 10.233/2001, que a instituiu, a ANTAQ criou o seu Sistema de
Gestão Ambiental (SIGA), com o objetivo de compatibilizar as operações portuárias com a
preservação ambiental.
O SIGA é um sistema de gestão e monitoramento proposto para os Portos Organizados, e para
melhor desenvolverem as suas ações e melhores práticas de gestão ambiental em suas áreas de
atuação.
Os Indicadores de Desempenho Ambiental são a expressão específica de fornece informações
sobre desempenho ambiental de uma Organização (ISO 14031).
O Desempenho ambiental são resultados da gestão de uma Organização sobre seus aspectos
ambientais (ISO 14001:2015).
No contexto de um SGA, os resultados podem ser medidos em relação à Política, objetivos e
metas ambientais de uma Organização.

Índice de Desempenho Ambiental (IDA)
A ANTAQ instituiu, por meio da Resolução 2650/2012, o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) como
instrumento de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias. Com o
objetivo de permitir, quantificar e simplificar informações de forma a facilitar o entendimento do público
e de tomadores de decisão acerca das questões ambientais portuárias.
MetodologiaMetodologiaMetodologiaMetodologia
O IDA foi construído com o uso de metodologia de análise multicritério, considerada a mais adequada
para tratar problemas de avaliação de desempenho ambiental. A metodologia aplicada foi a do Processo
de Análise Hierárquica (AHP - Analytic Hierarchy Process).
IndicadoresIndicadoresIndicadoresIndicadores
Os indicadores que compõem o IDA foram escolhidos com base em literatura técnica especializada, na
legislação ambiental aplicável e nas boas práticas observadas no setor portuário mundial.
Os 38 indicadores foram então classificados e ponderados entre si quanto ao grau de importância de
cada um. A distribuição de pesos entre os indicadores foi feita com base na percepção dos técnicos da
Gerencia de Meio Ambiente da ANTAQ e dos responsáveis pelos setores de meio ambiente de 30 portos
organizados.

Estrutura do IDA
Os 38383838 indicadoresindicadoresindicadoresindicadores que compõem o IDA são classificados em 4444 categoriascategoriascategoriascategorias e 14141414
indicadoresindicadoresindicadoresindicadores globaisglobaisglobaisglobais.

Estrutura do IDA
A 1.ª Categoria de indicadores é denominada Econômico Operacional, que trata das ações da organização,
estruturação e capacidade de resposta, voltadas para a gestão ambiental, em harmonia com as suas
operações portuárias. Possui um conjunto de 7 indicadores globais e 24 indicadores específicos:
INDICADORES GLOBAIS PESO INDICADORES ESPECÍFICOS PESO
Licenciamento ambiental do porto 0,117
Quantidade e qualificação dos profissionais no núcleo ambiental 0,033
Treinamento e capacitação ambiental 0,016
Auditoria ambiental 0,05
Banco de dados oceanográficos/hidrológicos e meteorológicos/climatológicos 0,016
Prevenção de riscos e atendimento a emergência 0,108
Ocorrência de acidentes ambientais 0,036
Ações de retirada de resíduos de navios 0,065
Operações de contêineres com produtos perigosos 0,033
Redução do consumo de energia 0,019
Geração de energia limpa e renovável pelo porto 0,006
Fornecimento de energia para navios 0,002
CUSTOS E BENEFÍCIOS DAS AÇÕES
AMBIENTAIS
0,068 Internalização dos custos ambientais no orçamento 0,068
Divulgação de informações ambientais do porto 0,004
Agenda ambiental local 0,018
Agenda ambiental institucional 0,01
Certificações Voluntárias 0,007
Controle do desempenho ambiental dos arrendamentos e operadores pela
Autoridade Portuária
0,038
Licenciamento ambientais das empresas 0,026
Plano de Emergência Individual dos terminais 0,015
Auditoria ambientais dos terminais 0,008
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos terminais 0,011
Certificações voluntárias das empresas 0,004
Programa de educação ambiental nos terminais 0,008
GERENCIAMENTO DE ENERGIA 0,028
AGENDA AMBIENTAL 0,039
GESTÃO CONDOMINIAL DO PORTO
ORGANIZADO
0,11
GOVERNANÇA AMBIENTAL 0,217
SEGURANÇA 0,16
GESTÃO DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS 0,098

Estrutura do IDA
A 2222....ªªªª CategoriaCategoriaCategoriaCategoria de indicadores é denominada SócioSócioSócioSócio culturalculturalculturalcultural, que avalia métodos e ações sociais inseridas
na lógica ambiental. A gestão ambiental deve ser entendida e tratada como um processo integrado, em
que todos os aspectos de qualidade ambiental estão considerados. Sob esse prisma, as questões de
saúde e sanitárias são tão importantes quanto à proteção dos recursos naturais portuários.
NDICADORES GLOBAIS PESO INDICADORES ESPECÍFICOS PESO
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,05 Promoção de ações de educação ambiental 0,05
Ações de promoção da saúde 0,008
Plano de contingência de saúde no porto 0,017
SAÚDE PÚBLICA 0,025
A 3333....ªªªª CategoriaCategoriaCategoriaCategoria engloba indicadores FísicoFísicoFísicoFísico químicosquímicosquímicosquímicos, relacionada as ações de gestão dos possíveis tipos
de poluição decorrentes da atividade portuária.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,05 Promoção de ações de educação ambiental 0,05
Ações de promoção da saúde 0,008
Plano de contingência de saúde no porto 0,017
SAÚDE PÚBLICA 0,025
A 4444....ªªªª CategoriaCategoriaCategoriaCategoria engloba os indicadores BiológicoBiológicoBiológicoBiológico ecológicosecológicosecológicosecológicos, que, por sua vez, avaliam as questões
mais diretamente relacionadas aos organismos presentes nas áreas portuárias.
Monitoramento de Fauna e Flora 0,01
Animais sinantrópicos 0,029
Espécies aquáticas exóticas/invasoras 0,01
BIODIVERSIDADE 0,049

Avaliações do IDA
As avaliações são semestrais, feitas em conjunto Equipe ANTAQ de Gestão ambiental e Equipes
de Meio ambiente locais dos Portos Organizados. Os resultados são divulgados para análise das
Instituições Fiscalizadoras e Financiadoras de projetos de infraestrutura, como TCU e Banco
Mundial, e para a tomada das melhorias pertinentes, verificadas no semestre seguinte.
Acesse resultados: http://www.antaq.gov.br/Portal/MeioAmbiente_IDA.asp.
NOTANOTANOTANOTA:::: Importante as empresas Condôminas terem ciência das Categorias do IDA, pois como se
trata de um processo integrado, elas podem ser desdobradas em metas sócio ambientais em
seus respectivos programas de gestão e controle socioambientais.
Fontes:
http://www.portosdobrasil.gov.br/assuntos-1/sistema-portuario-nacional.
http://www.suape.pe.gov.br/environment/laws.php.
http://www.transportes.gov.br/.

Gestão Sócio
ambiental em
projetos de
Infraestrutura
Índice de
Desempenho
Ambiental (IDA)
Portos Organizados
ANTAQ
Múcio Paz
Biólogo, Auditor e Perito ambiental e Consultor Sócio ambiental.
Consultor Sênior em Projetos de Infraestrutura;
Gerente de Projetos Sócio ambientais;
Analista Ambiental Master;
Coordenador de Programas de Controle Ambiental.
VALE S. A.
ALCOA WORLD ALUMINA
MPX
GUIMAR
ARCADIS LOGOS
ENEVA (EON GROUP)
Escritório #1: Av. Gal. Arthur Carvalho, 186 C13, Turu – São Luís/MA
Escritório #2: R. Benedito Mota, 23 Alto Branco – Campina Grande/PB
+55(98)98311.5686 / +55(98)3304.3527
Skype: mucio.paz
https://br.linkedin.com/in/múcio-paz-55215225

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