1. AP 470 - 1/20
li llllllllllllllllC~~~'~~~
IlIJl~ I
I
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Coordenadoria de
Processamento Iiiicial
12H 112007 14:14 184241
111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111

2. IPL 2245-41140
APENSO
VOLUME I1
~ r--- - ~-
~ . -
. . ... . ..
-
DPF 309

3. SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL
TERMO DE ABERTURA
APENSO no 51
(2"VOLUME)
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco
(2011212005) procedo a abertura do 2". Volume do A P E N S O
que se compõe de folhas
para constar, lavro este
termo. Eu, MARIA HELENA SANTIAGO
vã de Polícia Federal, o lavrei.
Ed. SedeIDPF - SAS Qd. 6ILts. 09110-BSBIDF CEP 70.070-100 fone (061)311-8760

5. MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIAFEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
' .-
I ,
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LAUDO no~ ~ ~ ~ / ~ O O ~ ~ I ~ C ~ D I T E C I D P
i*
LAUDO DE EXAME EM M~DIA
DE ARMAZENAMENTO COMPUTACIONAL
. ,
- .).. . %
+
,
i I'
Aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2005, no Distrito Federal e no I
INSTITUTO NACIONAL DE CFUMINALÍSTICA do Departamento de Polícia :I.
Federal, de conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto no 73.332, de I,..
, ,,
19 de dezembro de 1973, designados pela Diretora Perita Criminal Federal ZAÍRA I .
HELLOWELL, os Peritos Criminais Federais ELCIO FUCARDO DE CARVALHO e .e
MARCOS VINICIUS GARCIA RODRIGUES LIMA elaboraram LAUDO DE
EXAME EM MÍDIA DE ARMAZENAMENTO COMPUTACIONAL, no interesse ,
'i
do Inquérito 2245-41140-STF, a fim de ser atendida a solicitação contida no Memo no
0 20812005-COAINICOGER/DPF, datado de 21/09/2005, aqui recebido em 21/09/2005, e
. .. ,
. . . , , .
. ,
protocolizado neste INSTITUTO sob o no 08059.075037/2005-41, descrevendo com , ..
, ,r' :. ...
verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar a Justiça, bem assim :.
para responderem aos quesitos formulados, abaixo transcritos: ,I. . 8
I . As características dos equipamentos ora encaminhados;
2. Realizar o espelhamento dos HDs: I l ' i
3. Quebrar senhas de acesso porventura existentes: I ::i I
4. Recuperar arquivos apagados: 1, ; .
5. Realizar outros trabalhos técnicos que possam auxiliar nas investigações, a
criterio dos Senhores Peritos.
I - DO MATERIAL EXAMINADO
Um disco rígido marca Westem Digital, modelo WD400, capacidade de 40
GB, número de série WMAATAI61 160, portando etiquetas com as inscrições "Duda 143
Compaq Patrimônio" e "Inquérito 2245-4/140-STF item O1 (Mensalão)" ..
O.
I1 - DO OBJETIVO DOS EXAMES
Analisar o conteúdo do material questionado, a fim de responder a solicitação
formulada. .. ,
, . ,
, , ,
& . ' , ,
Página 1

6. MJ- DEPARTAMENTO DE WL~CIA FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
LAUDO no284112005-
Os resultados obtidos durante a realização de exames em midias de
armazenamento computacional podem ser melhor visualizados utilizando-se o próprio
computador. Com essa forma de apresentação, recursos como a facilidade de manipulação
de grandes volumes de informações, rápida navegação pelos documentos, buscas por
palavras-chave e simulações, ordenação e cálculos com valores, entre outros, tomam a
análise dos resultados uma tarefa menos penosa.
Em virtude das vantagens e recursos descritos acima, os dados apurados foram
m gravados em um tipo de mídia Ótica chamado CD-R (Compact Disc Recordable), anexo a
este laudo, com as seguintes características:
Não é possível temover, acrescentar ou alterar arquivos contidos na midia
óptica;
A substituição desta mídia em anexo por outra com teor diferente é
detectável, pois cada arquivo nela contido passa por um processo de autenticação
baseado no Algoritmo MD5 (descrito no subitem seguinte). As autenticações dos
arquivos gravados no CD são apresentados no subitem 111.2.
Para visualizar o conteúdo do CD é necessário um leitor de CD-R instalado em
um microcomputador. A página inicial, com os resultados da pencia, deverá abrir
automaticamente (caso contrário, basta abrir manualmente o arquivo index.htm, localizado
no diretório raiz da midia). A partir desta tela pode-se visualizar todo o conteúdo coletado
durante os exames, navegando com o auxilio do menu a esquerda da referida página.
Também é possível instalar visualizadores de arquivos a partir da opção "Programas
e Visualizadores" do menu, caso a máquina não disponha dos progamas adequados.
Faz-se necessário, ainda, esclarecer alguns aspectos relevantes sobre o
armazenamento dos arquivos apurados no CD anexado a este laudo:
I..
Todos os arquivos coletados foram copiados para o diretório "Export" no .. .
I O
CD. No entanto, como não pode haver dois ou mais arquivos com nomes idênticos em um I-,
mesmo diretório, ao nome de cada arquivo foi acrescido um número que garante a sua 52.
,, ,
unicidade;
A titulo de referência, nos relatórios contidos no CD foram preservados os
nomes originais e outros atributos pertinentes aos arquivos apurados.
111.1 - O Algoritmo MD5 Message-Digest
O Algoritmo MD5 Message-Digest consiste de um método de autenticação
. ..
segundo o qual, a partir de uma mensagem de entrada de qualquer tamanho, é gerada uma
saída com tamanho fixo de 128 bits, calculada a partir do conteúdo da mensagem.
Página 2

7. MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIAFEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA
LAUDO no284112005-
COGERIDPF ,
A segurança do procedimento consiste no fato de ser . .
inviável produzir duas mensagens distintas com a mesma autenticação ou, a partir
autenticação, obter a mensagem de entrada.
, . ,.
Cada arquivo contido na mídia óptica é tratado como se fosse uma mensagem . . :.
I ;,..
que passa, individualmente, pelo processamento do algoritmo. Ao final, obtém-se uma
I ,
tabela com a relação dos arquivos por diretório e sua respectiva autenticação em
hexadecimal. Desta forma, se um único caractere for acrescentado, alterado ou retirado do . , .
arquivo, a autenticação gerada será diferente.
Através deste método garante-se a integridade dos arquivos gravados na mídia
óptica.
111.2 - Autenticações dos arquivos no CD
I
O CD em anexo contém um arquivo denominado "AutenticaçÓes.txt", o qual ..
. . m
relaciona todos os arquivos gravados no CD, precedidos da respectiva autenticação.
A autenticação do arquivo "Autenticações.txt" é a seguinte:
I '
Além da mídia supramencionada, gerou-se uma cópia que permanecerá
arquivada neste Instituto, juntamente com o laudo.
As autenticações dos arquivos armazenados na mídia podem ser verificadas
com o auxílio do programa md5sumrner.exe, acessível a partir da opção "Verificador de
Integridade" do menu apresentado no CD, escolhendo-se a opção "Verify Sums" do
programa e selecionando-se o arquivo "Autenticações.txt".
e
IV - DOS EXAMES I:,
Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material
enviado para exame, conforme item I -DO MATERIAL EXAMINADO.
'
l 1 .
I. , <
O
F.
O disco rígido questionado teve todo o seu conteúdo espelhado por meio de :
>; ,
processo de duplicação pericial para outro disco rigido de propriedade da perícia. Todos . ..,
$ 8 :
os exames posteriores foram realizados nesta cópia, de modo a preservar o conteúdo ,,,
original da mídia questionada. ,,
,,.. , "
I
A partir daí, através de técnicas apropriadas, foram efetuadas buscas . . ,. .
,.' .
minuciosas no material com o intuito de se encontrar dados ou fragmentos de dados que
, ,: ,
estivessem relacionados com a solicitação. Cabe salientar que este processo atinge não
apenas os arquivos diretamente acessíveis, mas também aqueles previamente apagados 2 :..
que pudessem ser recuperados. . .
. J
Página 3
- . ,
,.L .1 I I
, 8 ,

8. , .
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIAFEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA
LAUDO no
. , .
.,..
Os arquivos encontrados foram dispostos no CD anexo de acordo com a s :.*
seguintes categorias: ...
,,I- r ,
, i
,I/I ,
i'f ,
Agenda e Contatos extraídos de Palm ,,.. , ,
' , ,
Dados Bancários I '_
Documentos I _
Email
Email extraído de Palm ,
0 Planilhas ,
,
,..i
$6.
'I I
I ,
1 I ,
/.. I ,
Com o Laudo é devolvido o material enviado a exame. ,,
,' ,
Nada mais havendo a lavrar, os Peritos encerram o presente Laudo, composto . ,..
:
8 .
I
I
de 4 (quatro) páginas numeradas mais um CD anexo, o qual, relatado pelo primeiro, lido e .
'
. ,i
: , i 1
,
achado conforme pelo segundo, assinam acordes. , ,
' I ,
Matricula: 9250 Matricula: 9470

9. Data do Laudo: 0311 112005
Laudo 2841 12005-INCIDITECDPF
Protocolo 08059.07503712005-41
Inquérito 2245-41140-STF, Memo no 20812005-
COAINICOGERIDPF

10. --- -.-..,--
Laudo 3042Iíl5LINC - grafotécnico e mecanográfico referente
~ I D F ' S obtidas junto firefeitura de Rio ~ c i m a / M d

11. . - - -
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L.. .:.
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I _:
. .
DE POLICIA
FEDERAL
3. ..:
.
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:
i
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LAUDO No 3042105 - IN
LAUDO DE EXAME DOCUMENTOSCÓPICO
(GRAFOTECNICO E MECANOGRÁFICO) COGER~PF,
Aos 24 (vinte e quatm) dias do mês de novembro do ano 2 0 0 5 , ( d o i w -
cinco), no Distrito Federal e no INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
~ e ~ ~ r t a r n e n t oPolícia Federal, de conformidade com a legislação vigente e nos termos doV..
de .,.- r r .
Decreto no 73.332 de 19 de dezembro de 1973, desimados ela Diretora. Perita Criminal Federal ... :P:
ZAÍRA HELLOWELL, os Peritos criminais ~edgraisMARCELO ÁMÉRICO e CARLOS : '-::
MAU&CIO DE ABREU elaboraram Laudo de Exame Documentoscópico (Grafotécnico e , [,i
Mecanográfico) no interesse do Jnquérjto 2245-41140 STF, a fim de ser atendida a solicitação do . P:: C
Delegado de Policia Federal LUIS FLAVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, contida no memo i'; :
29712005 - COAíN/COGER/DPF, de 18/11/05, aqui recebido em 21/11/05 sob o protocolo no .
c .
08059.200176/2005-19 - DITECIDPF, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo
quanto possa interessar a Justiça e bem assim para atenderem ao ofício de solicitação, abaixo ,; o 'L;' c
transcrito em parte: . . . . .. t
. r
"( ...) solicito a Vossa Senhoria a realização de pericia documentoscópica nas
a.
I'.
.
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. ,.
. .
!i
1:'.
-
+ .
L . ti
AIDF's obtidas junto a Prefeitura de Rio AcimaíMG, descrevendo-as e indicando se 'h-. 2 -<c
houve alterações n campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSSOS", bem como . - . r
.L
:
se as assinaturas e carimbos apostos no campo "REPARTIÇÃO FISCAL" estão de L
I
acordo com os padrões fornecidos.." -. i r
. .
.
,. i
.
I - DO MATERIAL QUESTIONADO
Aos peritos foram encaminhados os documentos abaixo, todos em
próprio da GRAFIMIG - GRÁFICA MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
endereço em Belo HorizonteIMG:
A) a 1" Via da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE
"000681", apresentando os campos preenchidos
Nome: "SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA."
EndereçoBairro: "RUA ANTÒNIO CARLOS, No 38, BOX 579"í"CENTRO"
C.N.P.J.: "01.322.078/0003-57" : ,.,
Data: 'a
de FEVEREIRO de 19 m'
Nome do Responsável pelo Estabelecimento
MELLO PAZ".
Referido documento
o preenchimento "NOTA FISCAL", "A", 'LOOO.OO1", "015.000","15.000", "FORMULÁRIO CONT~NLJO~':: .=.-
e, no campo "REPARTIÇÃO FISCAL", um lançamento manuscrito com caneta esferográfica de tinta ..
. : ?E>
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pastosa azul sobre a impressão carimbada "Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL"; 'E: :.!r.zr
-i,:
. ,. P O .
,
B) a 3' Via (via carbonada) da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS . . ..
:I; .Irr
no "001858", apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre os quais: L
..
;!Ti
Nome: "SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA" :i iirt,
.. L>;>?
EndereçoBairro: "RUA QUINZE, No 103 LOJA 103"l"VILA DO COMÉRCIO : . r. UPt
C.N.P.J.: "01.322.07810003-57" h . :t,- p=t
Data: 'z
de AGOSTO de 2 0 0 3
'7.
'"*
r:'. DPs
'LL u..,.
Nome do Responsável pelo Estabelecimento Usuário: "RAMON HOLLERBACH CARDOSO 2;
RENlLDA MARIA SANTIAGO F. DE SOUZA". Vi . ..i
;. L~,,.::
i r t : c: 'i.
i
I? h c . 3r t r L:.JF
SEGW - DPF
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-

12. MJ - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DIRETORIATÉCNICO-CIENT~FICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA
4
"-
Referido documento apresenta no campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOS'' ::. - . :
o preenchimento "N. F. FAT. DE SERVIÇOS", "015001", "030.000","15.000", "FORM. CONT. P. E. D." e, .
: . . ..
no campo "REPARTIÇÃO FISCAL", um lançamento manuscrito sobre a impressão carimbada
"Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL" e outro manuscrito sobre a impressão carimbada '"
"Berenice G. G. Paulino COORDENADORAN~CLEO ISS"; DO
C) a I a Via da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS no "001 194",
. . J 'L . .
apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre os quais: . . . . :,
.. ..: ~
Nome: "DNA PROPAGANDA LTDA" , i . i ...
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:
Endereço/Bairro: "RUA ANTONIO CARLOS, No 38, BOX 578"l"CENTRO C< :..
C.N.P.J.: "17.397.07610003-67" . .. ...
. :
Data: ‘ U - e
‘de d 200" A
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-
Nome do Responsável pelo Estabelecimento Usuário: "FRANCISCO M. C. SANTOS MARCOS . , .
,.&.
VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA'>. : :.L. :. .
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Refendo documento apresenta no campo L ' ~
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A SEREM IMPRESSOS" .. .. ...: , . - . ~ .
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o preenchimento L ' ~ FISCAL", ~"A",
O ~ "015001", "030000>', "15000>', ''FORMLTLÁRIOCONTÍNUO" e, . . . r: i.
no campo "REPARTIÇÃO FISCAL", um lançamento manuscrito sobre a impressão carimbada,.,. .' ,, ri.:,
"Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL"; , , , r ,.,
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D) a 3" Via (via carbonada) da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSA~ DOCUMENTOS FISCAIS
DE ;;.~ 1"
no "001409", apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre os quais: , .. .
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Nome: "DNA PROPAGANDA LTDA" . .'I I , i
EndereçoIBairro: "RUA QUNZE, No 103 LOJA 103"PVILA DO COMERCIO i.. I. . :'I
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I
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C.N.P.J.: "17.397.07610003-67" i . Li:?'
Data: '04 de FEVEREIRO de 2 0 m .. . .iC ~ i . =
-c,: ..:. J :3,
Nome do Responsável peio Estabelecimento Usuário: "FRANCISCO M. C. SANTOS RENILDA M..,cd .=
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SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA".
Refendo documento apresenta no campo L'DOCUMENTOSA SEREM IMPRESSOS" ..;
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o preenchimento "NOTA FISCAL FATURA", "A", "030.001", "045.000", "1 5000", "FORiM. CONTÍN
e, no campo ' 6 ~ ~ FISCAL", um ~
~ ~ lançamento manuscrito sobre a impressão carimba
~ ç Ã ~
"Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL";
E) a 1" Via da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS no "00176
apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre os quais: L i
.
C..L.,<, ' - h <
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Nome: "DNA PROPAGANDA LTDA" *.. rí.: ,... I ;
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EndereçoiBairro: "RUA QUINZE, 103 - LOJA 103"í"VILA DO COMERCIO
C.N.P.J.: "17.397.076/0003-67"
h,. .: :h', li .
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Data: “@4 de JANEIRO de 2005" . . . .~.
L,. - . . .
Nome do Responsável peio Estabelecimento Usuário: "FRANCISCO MARCOS CASTILHO DOS%,: . 1 -c;:
i'., . i t L IiP
SANTOS". " , :;v.,
Referido documento apresenta no campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOS''hi:.- 'tr C..
'%C i, :tC .'
o preenchimento "NOTAFISCAL FATURA", "ü", "045.001", "060i000>', "15i000>', "FATURA" e, no %C 3 i-C L-'
campo "REPARTIÇÃO FISCAL", um lançamento manuscrito com caneta esferográfica de tinta"c.2 t,: a-.. - ; 'tc urr
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pastosa azul sobre a impressão carimbada "DEFERIDO EM I I Prefeito Municipal" e outro,- ..> . , , :
manuscrito com caneta esferográfica de tinta pastosa preta, sobre a impressão carimbada ''Berenice;;: ,,
G. G. Paulino COORDENADORA NÚCLEO DO ISS"; ,h.? F TI;dO
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i MJ - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
@ DIRETORIATECNICO-CIENT~FICA
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iq:,,r:;" INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
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cont. Laudo no 3042105 - I N C I D P . F .~.
F) a 2" Via (via carbonada) da mesma AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS I _ . L: . _. '
I
FISCAIS acima descrita, no "001767", apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre . .:
,,.~' - > '
os quais: : . .
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Nome: "DNA PROPAGANDA LTDA" . .
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EndereçoBairro: "RUA QUINZE, 103 - LOJA 103"l"VILA DO COMÉRCIO
C.N.P.J.: "17.397.07610003-67" . .c .
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I
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Data: "@ de JANEIRO de 200" -1 i
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Nome do Responsável pelo Estabelecimento Usuário: "FRANCISCO MARCOS CASTILHO DOS , '
SANTOS".
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Referido documento apresenta no campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOS"
o preenchimento "NOTA FISCAL FATURA", "U", "045.001", "060.000>', "15.000>', "FATURA" e, no
.. .
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e campo "REPARTIÇÃO FISCAL", um lançamento manuscrito com caneta esferográfica de tinta " .
pastosa azul sobre a impressão carimbada "DEFERIDO EM I I Prefeito Municipal" e outro, LI - .
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manuscrito com caneta esferográfica de tinta pastosa preta, sobre a impressão carimbada "Berenice : ..1 .. ' 1: .
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G. G. Paulino COORDENADORA NÚCLEO DO ISS"; e ,. . .. . - i;. L. ..
h. .. i ? - . "
F) cópia reprográfica da 1" Via da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS : i :,:? . .
FISCAIS no "000677", apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre os quais: : i :..,
I
~. . , : . :
Nome: "DNA PROPAGANDA LTDA." ., . . ,-
, ,
. " I
EndereçoBairro: "RUA ANTONIO CARLOS, No 38, BOX 578"í"CENTRO : :.. ....,
C.N.P.J.: "17.397.07610003-67"
. -.
. . ,
. ..
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1
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Data: ''U de FEVEREIRO de 2000" L -
Nome do Responsável pelo Estabelecimento Usuário: L L ~M. C.~ SANTOS MARCOS',,: . ~
~ ~ C ::.; . * I
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VALÉNO FERNA.... SOUZA'' h. J LC ..i"
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Referido documento apresenta no campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOSw-.c LI , L G , :
o preenchimento "NOTA FISCAL", "A", "000.001", "015.000", "15.000", =FOR~MULÁRIOC O N T ~ N U O " " + ':.i,!
e, no campo L c ~ ~FISCAL" ~ lançamento ~
~ um ~ ~ manuscritoÃsobre a impressão carimba
ç ~
,L,d
: ""p.
'~ ,
"Raimundo Cinlo da Silva PREFEITO MUNICIPAL".
~ • Todos os documentos apresentam no verso uma impressão carimbada
"GRAFIMIG, com endereço em Belo HorizontetMG, sendo um no "Bairro Jardim Montanh
("000681") e os demais no "Bairro Caiçara".
:,,L .:.
São questionados nos documentos acima os lançamentos manuscritos nos"r-L 3 -V- .
.
campos "REPARTIÇÃO FISCAL" e os dizeres contidos nos campos "DOCUMENTOS A SEREM ub,d :: i ; t :
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I1 - DO OBJETIVO DOS EXAMES
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Os exames têm o objetivo de esclarecer quanto a autenticidade dos lançamentosiL ,,, ,,..:,. .,
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questionados, bem como constatar se houve ou não alteração nos campos "DOCUMENTOS A%L.d i i>? L
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SEREM IMPRESSOS" de cada AIDF incriminada.
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111 - DO MATERIAL PADRÃO %:
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Como padrão para os necessários confrontos os signatários utilizarami~i1
lançamentos diversos apostos em Autos de Colheita de Material Gráfico em nome de BERENICEI;:
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1
GUADALUPE GOMES PAULINO BAHIA, ANA FLÁVIA LOPES JOVIANO, SILVANIAILJ : e < -;ry
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14. cont. Laudo no 3042105 - INCíDPF .: ,'
GOLEME SILVA, RAIMUNDO CIRiLO DA SILVA e SANDRA GOLEME LEITE, neste com ".. ', . :. . ....,. .
caneta esferográfica de tinta pastosa azul, nos demais com caneta esferográfica de tinta pastosa preta, 1. , .i .
, . . ..: - i-
:
todos colhidos em 1011112005, na cidade de Rio AcimaIMG, e sem numeração de folhas. .. .
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Fotografia 01 - Umdos documentos incriminados que apresenta questionados, como os demais, os,"'- - ' - 6.- .:...'
?ii: rn
campos " DO(3JÍWWfOSASEREMIMPRESSOS" e " REPARTIÇÃOFISCAL". h.
.
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1V - DOS EXAMES
,i. J :t.; c:-=
Os exames foram realizados segundo a técnica de observação direta e confronto;.i~.s r:.;
,."L,"
.Er
com o auxílio de instrumental ótico de ampliação (estereomicroscópio WILD M3Z com cârnerali, ,,,-
I&
acoplada) e iluminação adequada, inclusive ultravioleta (UV), além de cabine reproestativa CAMAGI,: 2 ' t i . G*.
com iluminação branca (incidente e por transparência) e UV (incidente com comprimento de ondas,,
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:w
,;
gp, ,,
,
longo e curto).
Inicialmente, os peritos realizaram um estudo dos aspectos gerais doskc._.
" c., íii. -
J
'
"-S.
I
documentos questionados, constatando rasuras por supressão no campo "DOCUMENTOS A SEREM;;::,<
yc J
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15. cont. Laudo no 3042105 - INCIDPF ''I'.? ',
IMPRESSOS" dos documentos no "000681" (Ia via) e no "001 194" (Ia via). No primeiro (no "000681") " . ,..: .
as rasuras foram promovidas nas colunas "FINAL" e "QUANTIDADE" e, no segundo (no "001 194"), na -. ' . .
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coluna "QUANTIDADE". Após exames mais detalhados nas referidas rasuras foi possível levantar os . . .
algarismos suprimidos para a aposição dos que ora são vistos. . :i
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Desta forma, na AiDF no "00681", na coluna ' L ~ foi suprimido o algarismo .L ,. .
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"0" para a aposição do algarismo "1" que é visto. Assim, o número datilografado originalmente era '*, . ..' .I.,. -
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"005.000". Cabe ressaltar que o algarismo "1" foi também apagado uma vez e depois rebatido, em .. . ~ :,,:
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posição diferente de sua primeira batida, para ajuste da distância interliteral. Mesmo assim o
desalinhamento do algarismo acrescido (nesse caso o "1") é visível. Já na coluna "QUANTIDADE", ,
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possivelmente para evitar esse desalinhamento aqui relatado, todo o niunero originalmente. . I , - 3 ,
datilografado, o "5.000", foi apagado para a aposição do "15.000" que ora se vê, sendo possível ver +I ,:
,
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resquícios do texto original (texto subjacente). (Vide fotografias 01 e 02 do Anexo Fotográfico)
a Cabe aqui citar Lamartine Bizarro Mendes, em sua o b r a -
"Documentoscopia/Tratado de Perícias Criminalisticas."--Porto Alegre : Sagra: DC Luzzato, i,., *. , = ,: .I, . ..i
. , ,..
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1995, (Vários autores), página 589: . . : L i .:.:
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"As rasuras consistem na remoção de dizeres de um texto. com o emprego I .. . .. . . . & ,
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de uma borracha ou similar. ?,. : -c: . L:.:.
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Tendo em vista os vestígios deixados pela aplicação da borracha, as ,> *'. ', I $
rasuraspodem ser de três tipos: superficiais; rasas; .projündas.
Nas rasuras superficiais a borracha é aplicada sem exercer grande pressão ,
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contra o szcporte. ..,
c..) Na rasura superficial nem sempre a borracha remove todo o texto,
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remanescendo vestígios do texto apagado, chamado texto subjacente. . .. .
.. ...- - ,
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Nessas condições caracterizam as rasuras super$ciais: " , .'.E:
i.
solução de continuidade no brilho do papel:
vestígios do texto subjacente.
1.: E ..
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3
.
Nas rasuras rasas, a borracha é atritada com maiorpressão, numa tentativa
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.
,h., c - K , . .
de remover todo o texto. Em consequência do atrito da borracha, as fibras do papel se
libertam epode ocorrer que aindafiquem vestígios do texto subjacente.
e c..) Caracterizam, assim, as rasuras rasas:
solução de continuidade no brilho do papel;
levantamento defibras; . . .~ .
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eventualmente texto subjacente. . . --. .;.
Nas rasuras profundas, a aplicação de borracha é feita com energia. Em " -:' 'EC ' " "
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resultado disso, além de quebrar a homogeneidade no brilho do papel, o levantamento das rc ~i [ L . : . .
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fibras remove parte da polpa do suporte, tornando-o, nesse trecho, mais delgado. O que C
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permite maior filtragem de luz. Na rasura profunda é raro encontrarem-se textos ?'
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subjacentes. " ,;2
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Com relação à AIDF no "001 194", na coluna "QUANTIDADE", número originalu,-,a:. c . t u .
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"10000" teve suprimido os algarismos "1" e "O" (este da unidade de milhar) para a apo~ição,;,.,~ L i
respectivamente, dos algarismos "1" e "5" que ora são vistos formando o número "15000". Assimvc,ü *i.C
como no documento anterior, os desalinhamentos horizontal e vertical atestam esta alteração, beml,.,
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,
como O texto subjacente. (Vide fotografia 03 do AnexoFotográfico) . L:sc TE:
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Novamente citando Lamartine Bizarro Mendes, na mesma obra, páginaslL2 - t c . ,,_-
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"Os acréscimos mecanográficos podem ser demarcados atentando-se para os -c.,,
seguintes detalhes: "
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