SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 44
Baixar para ler offline
MFtflil;:í)t3 ESTAíQ
s;S1#C!;P:Ll4
._ ..
.....,,..:.: ::, . .
REGfS.:,?..:;;
GA SÌt`M1i.4': É5e11'':'2 i 3. Q23/13- I SECRETARIA
GER
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIh.R
+?
DADOS CADASTRAIS
ercial do Estado de São Paulo
, Indústria e Comércio Exterior... . . .. .... ... ...ÇoS
istrodoCo iérZio: DrORC : :Econômico,eCiênciâtTec'hbtogld t`
Do
o + C. n1-; ='tié.''...101. L'v
<7, k
---'-
oil
. . ,.l) 0000
Recuniento :
JUCESP PROTOCOLO
0.499.294/13-0
ii
DESPACHO.
JEFERIDC, nos termas c:
111 ui
SEM EXIGÊNCIA ANTERIOR
NIRSMA"-SPELTE'
3530036333-7
CNPJ DA SEDE
1
PROl
06.324.922/0001-30
ATO(S)
Arquivamento de Ata; -
NOME EMPRESARIAL
OAS EMPREENDIMENTOS S.A
LOGRADOURO
AVENIDA ANGELICA
NÚMERO
2248
COMPLEMENTO
84, ANDAR
BAIRRO/DISTRITO
CONSOLACAO
CEP
01228-200
CÓDIGO DO MUNICIPIO
5433
MUNICÍPIO
São Paulo
UF
SP
CORREIO ELETRÔNICO TELEFONE
NOME DO ADVOGADO N. OAB U.F.
VALORES RECOLHIDOS
DARE 128,00
DARF 21,00
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA
NOME: JOS ADEL 1ARIO PINHEIRO FILHO (Diretor )
29/05/2013ASSINATURA: I
 ADATASSINATURA:
6Gr ,)DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES JO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE.
ill!lllllllllll/llllllllllllll
Controle Internet
i ii i i i i
012297830-7
i 11
JUNTA COME
* 29MAIO20
oc
29/5/2013 12:13:38 - Página 1 de 2
SEM
VALOR
DE
CERTIDÃO
ó-%nrw DR.:eC
q PR.`;
BREVE RELATO ... ... ... ... . . ... .
. . .. ..... .. ... .
. 41.. .
... ... .. . . .
.. ..
. . . .
.. .
....... .
. .
.
SEM
VALOR
DE
CERTIDÃO
OAS EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ rr.° 06.3324.922/0001-30
NI4 E 351.3.0036338?
.. 0000 00 0 0000
0 . .
. . . . 0000 . .
ATA DA DÉCIMA ASSEMBLEIA : GERAL DF úEBENTUIISTA8 DA 1a EMISSÃO DE.. . .. .. ... ..
DEBENTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, COM GARANTIA REAL E
GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, DE EMISSÃO DA OAS EMPREENDIMENTOS S.A.,
REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2013.
:RCIAL¡
f
DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 28 diás do mês de maio do ano de 2013, às 10:00 horas, n
Av. Brigadeiro Faria Lima, n.° 3.900, 10° andar, Itaim Bibi, Cidade e Estado. de São. Paulo.
4L.í3
CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital de Convocação da Assembleia pelo
comparecimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na qualidade de único
debenturista ("Debenturista").
PRESENÇA: Presente o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das debêntures em
circulação da 1a Emissão de Debêntures Simples não Conversíveis em Ações com Garantia Real e
Garantia Adicional Fidejussória, da OAS Empreendimentos S.A., conforme assinaturas apostas na
lista de presença anexa. Contou ainda com a participação dos representantes da Planner Trustee
DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário ("Agente Fiduciário"), da OAS S.A., na qualidade de
garantidora, e da OAS Empreendimentos S.A., na qualidade de emissora ("Emissora" ou
"Companhia").
MESA: Foi eleito para assumir a presidência dos trabalhos o Sr. João Paulo Vargas da Silveira,
representante do Debenturista, o qual convidou a Sra. Viviane Rodrigues para secretariá-lo.
ORDEM DO DIA: Examinar e votar: (i) a proposta de modificação da definição de "Recebíveis em
Análise" (ii) a proposta de alteração das definições de "Recebíveis" e de "Recebíveis Elegíveis"
mediante a inclusão do termo definido "Recebíveis Decorrentes do Valor de Venda Futura"; (iii) a
proposta da dilatação do prazo para amortização da dívida e, consequentemente, a ampliação do
prazo de vigência da Escritura de Emissão; (iv) a exclusão da possibilidade de resgate antecipado
das debêntures; (v) a ampliação do prazo para apresentação, pela Emissora, de Projetos de
Investimento, e (vi) a celebração do sétimo aditamento à Escritura ("Sétimo Aditamento da Escritura").
Iniciando os trabalhos e após cumprimento das formalidades legais, o Sr. Presidente declarou estar
instalada a Assembleia Geral de Debenturistas.
A palavra foi passada ao representante da Emissora que explanou os detalhes a respeito das
alterações propostas para aditamento da Escritura de Emissão.
Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debent,riscas da 1a E
Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 20134 j
SEM
VALOR
DE
CERTIDÃO
,
OAS EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJii°b6.324.J1/000130. . . ... .. ..'
NItZE 363.008683ô'A ' :
.. .... . .. . ....
. . . .. .. ..
.
.DELIBERAÇÕES: Tendo em vista a solicitação da Emissora e apresentadas as justificativas
. . .. .
.. ...
pertinentes, resolveu o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das debêntures em
circulação, aprovar:
(1) a proposta de alteração da definição de "Recebíveis em Análise" constante do capítulo de
"DEFINIÇÕES" da Escritura de Emissão, que passará a ter a seguinte redação:
"Recebíveis em Análise": Recebíveis relativos à venda das unidades dos Empreendimentos
Financiados desenvolvidos pela Emissora ou pelas SPEs, em que o crédito dos respectivos
adquirentes esteja sob análise do Agente de Avaliação, por meio da verificação de seu padrão de
pagamento, observado que os Recebíveis em Análise serão considerados na proporção de 60%
(sessenta por cento) de seu Fluxo Futuro, limitado a 50% (cinquenta por cento) do total da Cobertura
Mínima ou ao valor fixo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), prevalecendo o menor
valor entre os dois, e observado o prazo máximo de 24 meses, contados a partir da apresentação de
cada Recebível em Análise, individualmente, pela Emissora ao Agente de Avaliação.
(2) a proposta de alteração das definições de "Recebíveis" e de "Recebíveis Elegíveis", constantes do
capítulo de "DEFINIÇÕES" da Escritura de Emissão, através da inclusão da definição de "Recebíveis
Decorrentes do Valor de Venda Futura", ficando a nova redação da seguinte forma:
"Recebíveis": direitos de crédito de titularidade das SPEs e/ou da Emissora contra os adquirentes de
unidades imobiliárias e, no caso de Recebíveis Associativos, contra a Caixa Econômica Federal, que
incluem os Recebíveis Tradicionais, os Recebíveis Associativos, os Recebíveis Performados e os
Recebíveis Decorrentes do Valor de Venda Futura.
L..]
"Recebíveis Elegíveis os Recebíveis que satisfaçam os seguintes requisitos:
(a) atendam os Critérios de Elegibilidade Para Recebíveis e decorram de Empreendimentos
Elegíveis; e
(b) atendam os Critérios de Elegibilidade Para Recebíveis e decorram de Empreendimentos
Elegíveis cujo cronograma de obras satisfaça o Avanço Mínimo nas respectivas Datas de
Medição; e
(c) atendam os Critérios de Elegibilidade Para Recebíveis e sejam (x) contra cl' ntes
adquirentes que estejam adimplentes e (y) contra clientes adquir ntes que peru negam
Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturist's'-da 1a Emissã
Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. ¡`/J
,&.
is,
SEM
VALOR
DE
CERTIDÃO
OAS EMPREENDIMENTOS S.A.
CNrfri° Ô6.124 /d0'0.1-30"'
.NIfWE 3,60.0.036ee38-7. :
inadimplentes por até I EID (.c 7to e diteMia) :dias cdrridot em relação a Parcela de
.. . .. .. ... ..
Repasse, ou que se tornem inadimplentes por até 90 (noventa) dias corridos para as
demais parcelas; ou
(d) Recebíveis Associativos; ou
(e) atendam os Critérios de Elegibilidade Para Recebíveis e sejam Recebíveis Performados
de titularidade da Emissora ou de SPEs contra clientes .adquirentes de unidades
imobiliárias não financiadas com terceiros; ou
(I) Recebíveis em Análise, ou;
(g) Recebíveis Decorrentes do Valor de Venda Futura.
"Recebíveis Decorrentes do Valor de Venda Futura": Recebíveis relativos ao valor de vendas
futuras de quaisquer unidades habitacionais, concluídas ou não, integrantes de
Empreendimentos Elegíveis, cujo valor corresponderá a 60% (sessenta por cento) do preço
de cada unidade habitacional constante da tabela de vendas mensalmente atualizada da
Companhia, e limitados a 30% (trinta por cento) da Cobertura Mínima."
(3) a dilatação do prazo para amortização da dívida e, consequentemente, a ampliação do prazo de
vigência da Escritura de Emissão, passando o item 3.6 da Cláusula Terceira, e os itens 4.6.6, 4.10,
4.11 e 4.12.6 da Cláusula Quarta, a viger com a seguinte redação:
"3.6. Limite Legal e Cobertura Mínima
3.6.5. A partir da data de integralização das Debêntures, a Emissora ficará obrigada a constituir
Garantias Reais.em favor dos titulares das Debêntures sobre bens e direitos adquiridos com os
recursos desta Emissão, até que a Cobertura Mínima sobre o Valor Nominal Total Atualizado seja
atingida, observados os seguintes prazos máximos, sem prejuízo do disposto no item 3.6.6: (i) a
Cobertura Mínima em relação às Parcelas Iniciais deverá ser atingida no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) meses contados da data de cada liberação de cada Parcela Inicial da Conta de Liquidação;
(ii) a Cobertura Mínima em relação ao Valor Total da Liberação Inicial deverá ser atingida no prazo
máximo de 36 (trinta e seis) meses contados da data de integralização das Debentures; (iii) a
Cobertura Mínima em relação ao Saldo Devedor Líquido deverá ser atingida no prazo máximo de/60
(sessenta) meses contados da data de integralização das Debentures; e (iv) a Cobertura Mínim` em
Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturistã da 1a Emiss
Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. /f
SEM
VALOR
DE
CERTIDÃO
OAS EMPREENDIMENTOS S.A.
CN.13J m.°:06.ô24.922400i-30 i
PARE353.6030333-q.
.. . ..... .. .
.
.
. . ..... .
relação ao Valor Nominal Total Atuallzabo:dever ,á:se4agngida o .prá..zo máximo de 72 (setenta e.. ...
dois) meses contados da data de integralização das Debêntures."
[ ]
"4.6.6. Percentual Garantido Por Recebíveis.
A partir da data de integralização das Debêntures, a Emissora cederá fiduciariamente em garantia
Recebíveis, nos termós do item 4.6.5, observados os seguintes prazos: (i) o Percentual Garantido por
Recebíveis em relação às Parcelas Iniciais deverá ser atingido no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) meses contados da data de cada liberação de recursos da Conta de Liquidação; (ii) o
Percentual Garantido por Recebíveis em relação ao Valor Total da Liberação Inicial deverá ser
atingido no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses contados da data de integralização das
Debentures; (iii) o Percentual Garantido por Recebíveis em relação ao Saldo Devedor Líquido Para
Recebíveis deverá ser atingido no prazo máximo de 60 (sessenta) meses, contados da data de
integralização das Debêntures; e (iv) o Percentual Garantido por Recebíveis em relação ao Valor
Nominal Total Atualizado deverá ser atingido em relação ao Valor Nominal Total Atualizado no prazo
máximo de 72 (setenta e dois) meses, contados da data de integralização das Debêntures"
"4.10. Prazo de Vigência e Data de Vencimento
As Debêntures terão prazo vigência de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se,
portanto, em 03 de novembro de 2016 ("Data de Vencimento'), ressalvadas as hipóteses de
vencimento antecipado das Debêntures."
"4.11. Amortização do Principal
Após transcorrido o Período de Carência, as Debentures serão amortizadas semestralmente, em 9
(nove) parcelas sucessivas, sendo devida a primeira parcela no 36° (trigésimo sexto) mês contado a
partir da Data de Emissão, ou seja, 03 de novembro de 2012 e as demais parcelas devidas nas datas
definidas abaixo, observado o disposto no item 4.20. (cada data de pagamento de principal, "Data de
Pagamento de Principal'):
Datas e Porcentagens de Pagamento de Principal
03 de novembro de 2092 - 20,0% (vinte por cento) 03 de maio de 2013 - 10,0% (dez por cento)
03 de novembro de 2093 - 10,0% (dez por cento) 03 de maio de 2014 - 10,0% (dez por cento)
1
Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debent i as da 1a Emissão d 4/7
Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013.
SEM
VALOR
DE
CERTIDÃO
OAS EMPREENDIMENTOS S.A.
cIT 3rLc:o6. 247122ibbbl-3á :.,N.lik'â5!3.O1363i3-.7.
.. 5555 .. .. . 5555
. 5 ..
03 de novembro de 2014 - 10,0% (áez:pbrcento; ::
. .
03 de maib de 2015 - 10,0% (dez por cento)
03 de novembro de 2015 - 10,0% (dez por cento) '03 de maio de 2016 - 10,0% (dez por cento)
03 de novembro de 2016 - 10,0% (dez por cento)
"4.12. Remuneração.
()
4.12.6. A Remuneração será paga em parcelas semestrais, sendo devida a primeira parcela no 6°
(sexto) mês contado a partir da Data de Emissão, ou seja, 03 de maio de 2010 e as demais devidas
nas datas definidas abaixo, observado o disposto no item 4.20. (cada data de pagamento de
Remuneração, "Data de Pagamento de Remuneração').
Datas de Pagamento de Remuneração da Debênture
03 de maio de 2010 03 de novembro de 2010
03 de maio de 2011 03 de novembro de 2011
03 de maio de 2012 03 de novembro de 2012
03 de maio de 2013 03 de novembro de 2013
03 de maio de 2014 03 de novembro de 2014
03 de maio de 2015 03 de novembro de 2015
03 de maio de 2016 03 denovembro de 2016
(4) a exclusão da possibilidade de resgate antecipado das Debêntures, de forma que o item 4.16 da
Escritura de Emissão, e seus correlatos subitens, ficam sem efeito, devendo ser excluídos do corpo
da Escritura de Emissão.
(5) a ampliação, em 24 (vinte e quatro) meses, do prazo para apresentação, pela Emissora, de
Projetos Individuais de Investimento para avaliação do Agente Fiduciário, passando o item 3.4.2 da
Escritura de Emissão a ter a seguinte redação:
3.4.2. Critérios de Elegibilidade Para Empreendimentos e Projetos Individuais de Investimento
A Emissora poderá, a qualquer momento até o 56° (quinquagésimo sexto) mês contado da data de
integralização das Debêntures, apresentar Projetos Individuais de Investimento para avaliação do
Agente Fiduciário.
Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debentutis as da 1a imissão
Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013.
SEM
VALOR
DE
CERTIDÃO
OAS EMPREENDIMENTOS S.A.
Cf7IS3n.:06. 2.4'.322/bó17.1 -3d :.. ... .. ...
1111!' Z673.6026322-.7.
.. ..... .. .... . .....*000
.. ... . ..(6) a alteração da Escritura e celebração do Sétimo Aditamento da Escritura de modo a refletir as
modificações necessárias decorrentes das alterações e ajustes acima mencionados.
Ficam ratificadas as autorizações constantes da 9a Assembleia de Debenturistas, de 24 de abril de
2013, para a prorrogação da data de vencimento do pagamento da 2a parcela da Amortização do
Principal, inicialmente prevista para o dia 03 de maio de 2013, para o dia 03 de junho de 2013,
considerando devido o percentual aprovado nesta AGD, item (3), acima, e, para a utilização do saldo
parcial da Conta de likuidaçãb para pagamento do próximo serviço da dívida, observando-se o que lá
foi definido.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente concedeu a palavra a quem dela
quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, os trabalhos da Assembleia Geral de
Debenturistas foram encerrados da qual foi lavrada a presente ata que foi aprovada e assinada pelo
Presidente da Assembleia Geral de Debenturistas, por mim, Secretária, pelo Agente Fiduciário, pela
Emissora e pelo Debenturista.
São Paulo, 28 de maio de 2013.
Secretária
Nome:
CPF:
4 . cn*1/4/)"
3 s .
Presidente
me: .JOÃO PAULO VARGAS DA SILV JKA
Gerente Executivo
CPF: Matr. 053.710-2
GN Fundos p/ o Setor imobiliário
CAIXA FCONÔA FEDERAL
Planner Trustee DTVM Ltda. - Agente Fiduciário
Nome: Vivian Rodrigo
CPF: biretora
Nome:
CPF: } lávio D. uei'oni
-11q1.5.38
Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturistas da 1
Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013.
missão de 6/7
SEM
VALOR
DE
CERTIDÃO
OAS EMPREENDIMENTOS S.A.
CN1jJ4.°3216.224?0n/ááôT-30 :' .
. . . . e.. . ..
...
. ..
....
.
.
.... ..
.. ..
' Il4IkE'35..d0363S37. ... :
a. .... .. .. . .....
.
.. . .. ... ..
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - ista representado pela Caixa
Econômica Federal
> _
N-O PAULO VARGAS paSILVEIRA
Mar. 053.710-2
Nome:
CPF:
gerente Executivo
GN funóos p/
A
Setor
CPF:
IXQECANf`M
(continua na página seguinte)
CPF:
640 1f1 do
OAS S.A. - Garantidora
Nome:
CPF: 00-889'6t8'Z91.3dD
slab sop eu¢iue5 opleuxaro
11:TLR HUG DOS Ìos iI?STt
GCIeitt N, fox,'
Mar. C61.,3, -0
Gait'id -Gr,, undos ¢/ o Setor Min.
CARP. wCCNb,U!LA rEDERAL
6 y14ft-e- Nome: ..et-Le
CPF:
No
CPF:
;<>.
, ,i;<iiqSia+i_;i!E:.::::,.......-
ic::bif=y::t?-..
TïiGb;á;;#ISAÉ14'á.{IECHIìQvJ=:
NtiAlIER"`"'""'
$ECP.ETARIA GERAL
213.023/13-1 ,,IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIillllllllllllllllllllll
251
IIIIIIIIIII
aoc. 9// 97As.-sz
on de FYOta
CR ISP1736$9f0--}
CPF. 503.243.306-
Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturistas da 1a Emissão de 7/7
Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013.
SEM
VALOR
DE
CERTIDÃO
JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo
Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio EKterior ..Secretaria de Comércio e Serviços ; ' .' ' .
Departamento Nacional de Registro do Comérrcii6 - OL4JC , , ,.gr
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciencia e Tecnologia
V
ARQUIVAMENTO DE ATA
..., .
.n
u .. we. .. A ..+. .
. . :. S.
N' DO PROTOCOLO NIRE NOME EMPRESARIAL
012297830-7 3530036333-7 OAS EMPREENDIMENTOS S.A
DATA DA ATA
28/05/2013
TIPO DE ATA
Outros
RESUMO DA ATA
ORDEM DO DIA: EXAMINAR E VOTAR A PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE RECEBIVEIS EM ANALISE E OUTROS
ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMPANHIA.
5/29/2013 11:35:43 AM - Página 1 de 1
SEM
VALOR
DE
CERTIDÃO
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX
DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Prospecto Definitivo Hering
Prospecto Definitivo HeringProspecto Definitivo Hering
Prospecto Definitivo Hering
Cia Hering RI
 
Direito Sao Bernardo LaboratóRio Tutelas De Urgencia 100118 Decisao Stj...
Direito Sao Bernardo   LaboratóRio Tutelas De Urgencia   100118   Decisao Stj...Direito Sao Bernardo   LaboratóRio Tutelas De Urgencia   100118   Decisao Stj...
Direito Sao Bernardo LaboratóRio Tutelas De Urgencia 100118 Decisao Stj...
Pedro Kurbhi
 
Direito Empresarial - Falência
Direito Empresarial - FalênciaDireito Empresarial - Falência
Direito Empresarial - Falência
Elder Leite
 
1741 conhecimentos bancários apostila amostra
1741 conhecimentos bancários   apostila amostra1741 conhecimentos bancários   apostila amostra
1741 conhecimentos bancários apostila amostra
Lilian Finger
 
Contabilidade de custos exercicios revisao
Contabilidade de custos exercicios revisaoContabilidade de custos exercicios revisao
Contabilidade de custos exercicios revisao
custos contabil
 
Questões sobre falência
Questões sobre falênciaQuestões sobre falência
Questões sobre falência
Lenilda Abreu
 
Tjsp des moura ribeiro 11ª câmara - 1
Tjsp des moura ribeiro   11ª câmara - 1Tjsp des moura ribeiro   11ª câmara - 1
Tjsp des moura ribeiro 11ª câmara - 1
professoradolfo
 

Mais procurados (15)

Prospecto Definitivo Hering
Prospecto Definitivo HeringProspecto Definitivo Hering
Prospecto Definitivo Hering
 
Conhecimentosbancarios
ConhecimentosbancariosConhecimentosbancarios
Conhecimentosbancarios
 
Casa bateria-de-exercícios-bb-2013
Casa bateria-de-exercícios-bb-2013Casa bateria-de-exercícios-bb-2013
Casa bateria-de-exercícios-bb-2013
 
006211000101011
006211000101011006211000101011
006211000101011
 
Direito Sao Bernardo LaboratóRio Tutelas De Urgencia 100118 Decisao Stj...
Direito Sao Bernardo   LaboratóRio Tutelas De Urgencia   100118   Decisao Stj...Direito Sao Bernardo   LaboratóRio Tutelas De Urgencia   100118   Decisao Stj...
Direito Sao Bernardo LaboratóRio Tutelas De Urgencia 100118 Decisao Stj...
 
Direito Empresarial - Falência
Direito Empresarial - FalênciaDireito Empresarial - Falência
Direito Empresarial - Falência
 
Iesf
IesfIesf
Iesf
 
Seguro Garantia Judicial - Aplicabilidade e Desafios: Garantia de Solvência d...
Seguro Garantia Judicial - Aplicabilidade e Desafios: Garantia de Solvência d...Seguro Garantia Judicial - Aplicabilidade e Desafios: Garantia de Solvência d...
Seguro Garantia Judicial - Aplicabilidade e Desafios: Garantia de Solvência d...
 
Mapa recuperação-judicial-joão cechet-e-gabrielyordi
Mapa recuperação-judicial-joão cechet-e-gabrielyordiMapa recuperação-judicial-joão cechet-e-gabrielyordi
Mapa recuperação-judicial-joão cechet-e-gabrielyordi
 
1741 conhecimentos bancários apostila amostra
1741 conhecimentos bancários   apostila amostra1741 conhecimentos bancários   apostila amostra
1741 conhecimentos bancários apostila amostra
 
Conhecimentos bancarios-exercicios-de-fixacao-512-concursos
Conhecimentos bancarios-exercicios-de-fixacao-512-concursosConhecimentos bancarios-exercicios-de-fixacao-512-concursos
Conhecimentos bancarios-exercicios-de-fixacao-512-concursos
 
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João Cechet
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João CechetMapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João Cechet
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João Cechet
 
Contabilidade de custos exercicios revisao
Contabilidade de custos exercicios revisaoContabilidade de custos exercicios revisao
Contabilidade de custos exercicios revisao
 
Questões sobre falência
Questões sobre falênciaQuestões sobre falência
Questões sobre falência
 
Tjsp des moura ribeiro 11ª câmara - 1
Tjsp des moura ribeiro   11ª câmara - 1Tjsp des moura ribeiro   11ª câmara - 1
Tjsp des moura ribeiro 11ª câmara - 1
 

Semelhante a DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX

III Encontro Temático - Financeiro | Orientações para Gestão de Investimentos
III Encontro Temático - Financeiro | Orientações para Gestão de InvestimentosIII Encontro Temático - Financeiro | Orientações para Gestão de Investimentos
III Encontro Temático - Financeiro | Orientações para Gestão de Investimentos
APEPREM
 
Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios #02
Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios #02Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios #02
Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios #02
Editora Síntese
 
20F FY 2011 Final ok
20F FY 2011 Final ok20F FY 2011 Final ok
20F FY 2011 Final ok
Embraer RI
 
Tarefa2012
Tarefa2012Tarefa2012
Tarefa2012
tomocene
 
20 F Portugues 2011
20 F Portugues 201120 F Portugues 2011
20 F Portugues 2011
Embraer RI
 
20-F Port. CVM 2011
20-F Port. CVM 201120-F Port. CVM 2011
20-F Port. CVM 2011
Embraer RI
 
Convencao leme 2011 2012
Convencao leme 2011 2012Convencao leme 2011 2012
Convencao leme 2011 2012
zepaulopinto
 
20F Port 2011 revisado
20F Port 2011 revisado20F Port 2011 revisado
20F Port 2011 revisado
Embraer RI
 

Semelhante a DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX (20)

Brasscom doc-2017-005 (mp 766 - regularização tributária) v13
Brasscom doc-2017-005 (mp 766 - regularização tributária) v13Brasscom doc-2017-005 (mp 766 - regularização tributária) v13
Brasscom doc-2017-005 (mp 766 - regularização tributária) v13
 
Exposição de motivo mp 763 fgts
Exposição de motivo mp 763 fgtsExposição de motivo mp 763 fgts
Exposição de motivo mp 763 fgts
 
Cartilha credito imobiliario
Cartilha credito imobiliarioCartilha credito imobiliario
Cartilha credito imobiliario
 
LAMINA
LAMINALAMINA
LAMINA
 
20220704_Prospecto Preliminar_TRUE.pdf
20220704_Prospecto Preliminar_TRUE.pdf20220704_Prospecto Preliminar_TRUE.pdf
20220704_Prospecto Preliminar_TRUE.pdf
 
III Encontro Temático - Financeiro | Orientações para Gestão de Investimentos
III Encontro Temático - Financeiro | Orientações para Gestão de InvestimentosIII Encontro Temático - Financeiro | Orientações para Gestão de Investimentos
III Encontro Temático - Financeiro | Orientações para Gestão de Investimentos
 
20F Portugues
20F Portugues20F Portugues
20F Portugues
 
Fenaseg: Avaliação de Riscos - um eficiente meio de prevenção de perdas
Fenaseg: Avaliação de Riscos - um eficiente meio de prevenção de perdasFenaseg: Avaliação de Riscos - um eficiente meio de prevenção de perdas
Fenaseg: Avaliação de Riscos - um eficiente meio de prevenção de perdas
 
Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios #02
Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios #02Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios #02
Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios #02
 
023264000101011.pdfhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh
023264000101011.pdfhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh023264000101011.pdfhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh
023264000101011.pdfhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh
 
Crescer - Construindo um Brasil de Oportunidades
Crescer - Construindo um Brasil de OportunidadesCrescer - Construindo um Brasil de Oportunidades
Crescer - Construindo um Brasil de Oportunidades
 
Crescer - Construindo um Brasil de Oportunidades
Crescer - Construindo um Brasil de OportunidadesCrescer - Construindo um Brasil de Oportunidades
Crescer - Construindo um Brasil de Oportunidades
 
20F FY 2011 Final ok
20F FY 2011 Final ok20F FY 2011 Final ok
20F FY 2011 Final ok
 
Tarefa2012
Tarefa2012Tarefa2012
Tarefa2012
 
Manual processo civeis
Manual processo civeisManual processo civeis
Manual processo civeis
 
20 F Portugues 2011
20 F Portugues 201120 F Portugues 2011
20 F Portugues 2011
 
20-F Port. CVM 2011
20-F Port. CVM 201120-F Port. CVM 2011
20-F Port. CVM 2011
 
Convencao leme 2011 2012
Convencao leme 2011 2012Convencao leme 2011 2012
Convencao leme 2011 2012
 
20F Port 2011 revisado
20F Port 2011 revisado20F Port 2011 revisado
20F Port 2011 revisado
 
Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibil...
Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibil...Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibil...
Desapropriações e desocupações em concessões e PPPs: custos, riscos, sensibil...
 

Mais de Marcelo Bancalero

Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de NatalHabeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
Marcelo Bancalero
 
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença. Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
Marcelo Bancalero
 
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
Marcelo Bancalero
 

Mais de Marcelo Bancalero (20)

Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse ladrão, está no...
Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse  ladrão, está no...Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse  ladrão, está no...
Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse ladrão, está no...
 
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de NatalHabeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de Natal
 
Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismas
Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismasFalácias de Moro: entre paralogismos e sofismas
Falácias de Moro: entre paralogismos e sofismas
 
Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...
Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...
Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...
 
Alegações Finais da Defesa pgs 340-363
Alegações Finais da Defesa pgs 340-363Alegações Finais da Defesa pgs 340-363
Alegações Finais da Defesa pgs 340-363
 
Alegações Finais da Defesa pgs 112-339
Alegações Finais da Defesa pgs  112-339Alegações Finais da Defesa pgs  112-339
Alegações Finais da Defesa pgs 112-339
 
Alegações Finais da Defesa pgs 1-111
Alegações Finais da Defesa pgs  1-111Alegações Finais da Defesa pgs  1-111
Alegações Finais da Defesa pgs 1-111
 
Embargos do Juiz Moro
 Embargos do Juiz Moro Embargos do Juiz Moro
Embargos do Juiz Moro
 
Apelacaotriplex pgs 303-491
Apelacaotriplex pgs 303-491Apelacaotriplex pgs 303-491
Apelacaotriplex pgs 303-491
 
Apelacaotriplex pgs 217-302
Apelacaotriplex pgs  217-302Apelacaotriplex pgs  217-302
Apelacaotriplex pgs 217-302
 
Apelacaotriplex pgs 112-216
Apelacaotriplex pgs  112-216Apelacaotriplex pgs  112-216
Apelacaotriplex pgs 112-216
 
Apelacaotriplex pgs 1-111
Apelacaotriplex pgs 1-111Apelacaotriplex pgs 1-111
Apelacaotriplex pgs 1-111
 
Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...
Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...
Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...
 
Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada
Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada
Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada
 
São Paulo não está a venda
São Paulo não está a venda São Paulo não está a venda
São Paulo não está a venda
 
Campanha SP não está à venda
Campanha SP não está à vendaCampanha SP não está à venda
Campanha SP não está à venda
 
Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...
Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...
Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...
 
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença. Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
Despacho de hoje do Moro cerceando defesa de Lula antes de dar a sentença.
 
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:
 
Desvendado mistério sobre Felipe Pedrotti Cadori, a pessoa que foi ao cartóri...
Desvendado mistério sobre Felipe Pedrotti Cadori, a pessoa que foi ao cartóri...Desvendado mistério sobre Felipe Pedrotti Cadori, a pessoa que foi ao cartóri...
Desvendado mistério sobre Felipe Pedrotti Cadori, a pessoa que foi ao cartóri...
 

DOCUMENTOS PROVAM CESSÃO DE DIREITOS DO TRIPLEX

  • 1. MFtflil;:í)t3 ESTAíQ s;S1#C!;P:Ll4 ._ .. .....,,..:.: ::, . . REGfS.:,?..:;; GA SÌt`M1i.4': É5e11'':'2 i 3. Q23/13- I SECRETARIA GER IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIh.R +? DADOS CADASTRAIS ercial do Estado de São Paulo , Indústria e Comércio Exterior... . . .. .... ... ...ÇoS istrodoCo iérZio: DrORC : :Econômico,eCiênciâtTec'hbtogld t` Do o + C. n1-; ='tié.''...101. L'v <7, k ---'- oil . . ,.l) 0000 Recuniento : JUCESP PROTOCOLO 0.499.294/13-0 ii DESPACHO. JEFERIDC, nos termas c: 111 ui SEM EXIGÊNCIA ANTERIOR NIRSMA"-SPELTE' 3530036333-7 CNPJ DA SEDE 1 PROl 06.324.922/0001-30 ATO(S) Arquivamento de Ata; - NOME EMPRESARIAL OAS EMPREENDIMENTOS S.A LOGRADOURO AVENIDA ANGELICA NÚMERO 2248 COMPLEMENTO 84, ANDAR BAIRRO/DISTRITO CONSOLACAO CEP 01228-200 CÓDIGO DO MUNICIPIO 5433 MUNICÍPIO São Paulo UF SP CORREIO ELETRÔNICO TELEFONE NOME DO ADVOGADO N. OAB U.F. VALORES RECOLHIDOS DARE 128,00 DARF 21,00 IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA NOME: JOS ADEL 1ARIO PINHEIRO FILHO (Diretor ) 29/05/2013ASSINATURA: I ADATASSINATURA: 6Gr ,)DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES JO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE. ill!lllllllllll/llllllllllllll Controle Internet i ii i i i i 012297830-7 i 11 JUNTA COME * 29MAIO20 oc 29/5/2013 12:13:38 - Página 1 de 2 SEM VALOR DE CERTIDÃO
  • 2. ó-%nrw DR.:eC q PR.`; BREVE RELATO ... ... ... ... . . ... . . . .. ..... .. ... . . 41.. . ... ... .. . . . .. .. . . . . .. . ....... . . . . SEM VALOR DE CERTIDÃO
  • 3. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ rr.° 06.3324.922/0001-30 NI4 E 351.3.0036338? .. 0000 00 0 0000 0 . . . . . . 0000 . . ATA DA DÉCIMA ASSEMBLEIA : GERAL DF úEBENTUIISTA8 DA 1a EMISSÃO DE.. . .. .. ... .. DEBENTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, COM GARANTIA REAL E GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, DE EMISSÃO DA OAS EMPREENDIMENTOS S.A., REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2013. :RCIAL¡ f DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 28 diás do mês de maio do ano de 2013, às 10:00 horas, n Av. Brigadeiro Faria Lima, n.° 3.900, 10° andar, Itaim Bibi, Cidade e Estado. de São. Paulo. 4L.í3 CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital de Convocação da Assembleia pelo comparecimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na qualidade de único debenturista ("Debenturista"). PRESENÇA: Presente o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da 1a Emissão de Debêntures Simples não Conversíveis em Ações com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, da OAS Empreendimentos S.A., conforme assinaturas apostas na lista de presença anexa. Contou ainda com a participação dos representantes da Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário ("Agente Fiduciário"), da OAS S.A., na qualidade de garantidora, e da OAS Empreendimentos S.A., na qualidade de emissora ("Emissora" ou "Companhia"). MESA: Foi eleito para assumir a presidência dos trabalhos o Sr. João Paulo Vargas da Silveira, representante do Debenturista, o qual convidou a Sra. Viviane Rodrigues para secretariá-lo. ORDEM DO DIA: Examinar e votar: (i) a proposta de modificação da definição de "Recebíveis em Análise" (ii) a proposta de alteração das definições de "Recebíveis" e de "Recebíveis Elegíveis" mediante a inclusão do termo definido "Recebíveis Decorrentes do Valor de Venda Futura"; (iii) a proposta da dilatação do prazo para amortização da dívida e, consequentemente, a ampliação do prazo de vigência da Escritura de Emissão; (iv) a exclusão da possibilidade de resgate antecipado das debêntures; (v) a ampliação do prazo para apresentação, pela Emissora, de Projetos de Investimento, e (vi) a celebração do sétimo aditamento à Escritura ("Sétimo Aditamento da Escritura"). Iniciando os trabalhos e após cumprimento das formalidades legais, o Sr. Presidente declarou estar instalada a Assembleia Geral de Debenturistas. A palavra foi passada ao representante da Emissora que explanou os detalhes a respeito das alterações propostas para aditamento da Escritura de Emissão. Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debent,riscas da 1a E Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 20134 j SEM VALOR DE CERTIDÃO
  • 4. , OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJii°b6.324.J1/000130. . . ... .. ..' NItZE 363.008683ô'A ' : .. .... . .. . .... . . . .. .. .. . .DELIBERAÇÕES: Tendo em vista a solicitação da Emissora e apresentadas as justificativas . . .. . .. ... pertinentes, resolveu o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, aprovar: (1) a proposta de alteração da definição de "Recebíveis em Análise" constante do capítulo de "DEFINIÇÕES" da Escritura de Emissão, que passará a ter a seguinte redação: "Recebíveis em Análise": Recebíveis relativos à venda das unidades dos Empreendimentos Financiados desenvolvidos pela Emissora ou pelas SPEs, em que o crédito dos respectivos adquirentes esteja sob análise do Agente de Avaliação, por meio da verificação de seu padrão de pagamento, observado que os Recebíveis em Análise serão considerados na proporção de 60% (sessenta por cento) de seu Fluxo Futuro, limitado a 50% (cinquenta por cento) do total da Cobertura Mínima ou ao valor fixo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), prevalecendo o menor valor entre os dois, e observado o prazo máximo de 24 meses, contados a partir da apresentação de cada Recebível em Análise, individualmente, pela Emissora ao Agente de Avaliação. (2) a proposta de alteração das definições de "Recebíveis" e de "Recebíveis Elegíveis", constantes do capítulo de "DEFINIÇÕES" da Escritura de Emissão, através da inclusão da definição de "Recebíveis Decorrentes do Valor de Venda Futura", ficando a nova redação da seguinte forma: "Recebíveis": direitos de crédito de titularidade das SPEs e/ou da Emissora contra os adquirentes de unidades imobiliárias e, no caso de Recebíveis Associativos, contra a Caixa Econômica Federal, que incluem os Recebíveis Tradicionais, os Recebíveis Associativos, os Recebíveis Performados e os Recebíveis Decorrentes do Valor de Venda Futura. L..] "Recebíveis Elegíveis os Recebíveis que satisfaçam os seguintes requisitos: (a) atendam os Critérios de Elegibilidade Para Recebíveis e decorram de Empreendimentos Elegíveis; e (b) atendam os Critérios de Elegibilidade Para Recebíveis e decorram de Empreendimentos Elegíveis cujo cronograma de obras satisfaça o Avanço Mínimo nas respectivas Datas de Medição; e (c) atendam os Critérios de Elegibilidade Para Recebíveis e sejam (x) contra cl' ntes adquirentes que estejam adimplentes e (y) contra clientes adquir ntes que peru negam Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturist's'-da 1a Emissã Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. ¡`/J ,&. is, SEM VALOR DE CERTIDÃO
  • 5. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CNrfri° Ô6.124 /d0'0.1-30"' .NIfWE 3,60.0.036ee38-7. : inadimplentes por até I EID (.c 7to e diteMia) :dias cdrridot em relação a Parcela de .. . .. .. ... .. Repasse, ou que se tornem inadimplentes por até 90 (noventa) dias corridos para as demais parcelas; ou (d) Recebíveis Associativos; ou (e) atendam os Critérios de Elegibilidade Para Recebíveis e sejam Recebíveis Performados de titularidade da Emissora ou de SPEs contra clientes .adquirentes de unidades imobiliárias não financiadas com terceiros; ou (I) Recebíveis em Análise, ou; (g) Recebíveis Decorrentes do Valor de Venda Futura. "Recebíveis Decorrentes do Valor de Venda Futura": Recebíveis relativos ao valor de vendas futuras de quaisquer unidades habitacionais, concluídas ou não, integrantes de Empreendimentos Elegíveis, cujo valor corresponderá a 60% (sessenta por cento) do preço de cada unidade habitacional constante da tabela de vendas mensalmente atualizada da Companhia, e limitados a 30% (trinta por cento) da Cobertura Mínima." (3) a dilatação do prazo para amortização da dívida e, consequentemente, a ampliação do prazo de vigência da Escritura de Emissão, passando o item 3.6 da Cláusula Terceira, e os itens 4.6.6, 4.10, 4.11 e 4.12.6 da Cláusula Quarta, a viger com a seguinte redação: "3.6. Limite Legal e Cobertura Mínima 3.6.5. A partir da data de integralização das Debêntures, a Emissora ficará obrigada a constituir Garantias Reais.em favor dos titulares das Debêntures sobre bens e direitos adquiridos com os recursos desta Emissão, até que a Cobertura Mínima sobre o Valor Nominal Total Atualizado seja atingida, observados os seguintes prazos máximos, sem prejuízo do disposto no item 3.6.6: (i) a Cobertura Mínima em relação às Parcelas Iniciais deverá ser atingida no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de cada liberação de cada Parcela Inicial da Conta de Liquidação; (ii) a Cobertura Mínima em relação ao Valor Total da Liberação Inicial deverá ser atingida no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses contados da data de integralização das Debentures; (iii) a Cobertura Mínima em relação ao Saldo Devedor Líquido deverá ser atingida no prazo máximo de/60 (sessenta) meses contados da data de integralização das Debentures; e (iv) a Cobertura Mínim` em Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturistã da 1a Emiss Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. /f SEM VALOR DE CERTIDÃO
  • 6. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CN.13J m.°:06.ô24.922400i-30 i PARE353.6030333-q. .. . ..... .. . . . . . ..... . relação ao Valor Nominal Total Atuallzabo:dever ,á:se4agngida o .prá..zo máximo de 72 (setenta e.. ... dois) meses contados da data de integralização das Debêntures." [ ] "4.6.6. Percentual Garantido Por Recebíveis. A partir da data de integralização das Debêntures, a Emissora cederá fiduciariamente em garantia Recebíveis, nos termós do item 4.6.5, observados os seguintes prazos: (i) o Percentual Garantido por Recebíveis em relação às Parcelas Iniciais deverá ser atingido no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de cada liberação de recursos da Conta de Liquidação; (ii) o Percentual Garantido por Recebíveis em relação ao Valor Total da Liberação Inicial deverá ser atingido no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses contados da data de integralização das Debentures; (iii) o Percentual Garantido por Recebíveis em relação ao Saldo Devedor Líquido Para Recebíveis deverá ser atingido no prazo máximo de 60 (sessenta) meses, contados da data de integralização das Debêntures; e (iv) o Percentual Garantido por Recebíveis em relação ao Valor Nominal Total Atualizado deverá ser atingido em relação ao Valor Nominal Total Atualizado no prazo máximo de 72 (setenta e dois) meses, contados da data de integralização das Debêntures" "4.10. Prazo de Vigência e Data de Vencimento As Debêntures terão prazo vigência de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 03 de novembro de 2016 ("Data de Vencimento'), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures." "4.11. Amortização do Principal Após transcorrido o Período de Carência, as Debentures serão amortizadas semestralmente, em 9 (nove) parcelas sucessivas, sendo devida a primeira parcela no 36° (trigésimo sexto) mês contado a partir da Data de Emissão, ou seja, 03 de novembro de 2012 e as demais parcelas devidas nas datas definidas abaixo, observado o disposto no item 4.20. (cada data de pagamento de principal, "Data de Pagamento de Principal'): Datas e Porcentagens de Pagamento de Principal 03 de novembro de 2092 - 20,0% (vinte por cento) 03 de maio de 2013 - 10,0% (dez por cento) 03 de novembro de 2093 - 10,0% (dez por cento) 03 de maio de 2014 - 10,0% (dez por cento) 1 Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debent i as da 1a Emissão d 4/7 Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. SEM VALOR DE CERTIDÃO
  • 7. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. cIT 3rLc:o6. 247122ibbbl-3á :.,N.lik'â5!3.O1363i3-.7. .. 5555 .. .. . 5555 . 5 .. 03 de novembro de 2014 - 10,0% (áez:pbrcento; :: . . 03 de maib de 2015 - 10,0% (dez por cento) 03 de novembro de 2015 - 10,0% (dez por cento) '03 de maio de 2016 - 10,0% (dez por cento) 03 de novembro de 2016 - 10,0% (dez por cento) "4.12. Remuneração. () 4.12.6. A Remuneração será paga em parcelas semestrais, sendo devida a primeira parcela no 6° (sexto) mês contado a partir da Data de Emissão, ou seja, 03 de maio de 2010 e as demais devidas nas datas definidas abaixo, observado o disposto no item 4.20. (cada data de pagamento de Remuneração, "Data de Pagamento de Remuneração'). Datas de Pagamento de Remuneração da Debênture 03 de maio de 2010 03 de novembro de 2010 03 de maio de 2011 03 de novembro de 2011 03 de maio de 2012 03 de novembro de 2012 03 de maio de 2013 03 de novembro de 2013 03 de maio de 2014 03 de novembro de 2014 03 de maio de 2015 03 de novembro de 2015 03 de maio de 2016 03 denovembro de 2016 (4) a exclusão da possibilidade de resgate antecipado das Debêntures, de forma que o item 4.16 da Escritura de Emissão, e seus correlatos subitens, ficam sem efeito, devendo ser excluídos do corpo da Escritura de Emissão. (5) a ampliação, em 24 (vinte e quatro) meses, do prazo para apresentação, pela Emissora, de Projetos Individuais de Investimento para avaliação do Agente Fiduciário, passando o item 3.4.2 da Escritura de Emissão a ter a seguinte redação: 3.4.2. Critérios de Elegibilidade Para Empreendimentos e Projetos Individuais de Investimento A Emissora poderá, a qualquer momento até o 56° (quinquagésimo sexto) mês contado da data de integralização das Debêntures, apresentar Projetos Individuais de Investimento para avaliação do Agente Fiduciário. Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debentutis as da 1a imissão Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. SEM VALOR DE CERTIDÃO
  • 8. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. Cf7IS3n.:06. 2.4'.322/bó17.1 -3d :.. ... .. ... 1111!' Z673.6026322-.7. .. ..... .. .... . .....*000 .. ... . ..(6) a alteração da Escritura e celebração do Sétimo Aditamento da Escritura de modo a refletir as modificações necessárias decorrentes das alterações e ajustes acima mencionados. Ficam ratificadas as autorizações constantes da 9a Assembleia de Debenturistas, de 24 de abril de 2013, para a prorrogação da data de vencimento do pagamento da 2a parcela da Amortização do Principal, inicialmente prevista para o dia 03 de maio de 2013, para o dia 03 de junho de 2013, considerando devido o percentual aprovado nesta AGD, item (3), acima, e, para a utilização do saldo parcial da Conta de likuidaçãb para pagamento do próximo serviço da dívida, observando-se o que lá foi definido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas foram encerrados da qual foi lavrada a presente ata que foi aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia Geral de Debenturistas, por mim, Secretária, pelo Agente Fiduciário, pela Emissora e pelo Debenturista. São Paulo, 28 de maio de 2013. Secretária Nome: CPF: 4 . cn*1/4/)" 3 s . Presidente me: .JOÃO PAULO VARGAS DA SILV JKA Gerente Executivo CPF: Matr. 053.710-2 GN Fundos p/ o Setor imobiliário CAIXA FCONÔA FEDERAL Planner Trustee DTVM Ltda. - Agente Fiduciário Nome: Vivian Rodrigo CPF: biretora Nome: CPF: } lávio D. uei'oni -11q1.5.38 Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturistas da 1 Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. missão de 6/7 SEM VALOR DE CERTIDÃO
  • 9. OAS EMPREENDIMENTOS S.A. CN1jJ4.°3216.224?0n/ááôT-30 :' . . . . . e.. . .. ... . .. .... . . .... .. .. .. ' Il4IkE'35..d0363S37. ... : a. .... .. .. . ..... . .. . .. ... .. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - ista representado pela Caixa Econômica Federal > _ N-O PAULO VARGAS paSILVEIRA Mar. 053.710-2 Nome: CPF: gerente Executivo GN funóos p/ A Setor CPF: IXQECANf`M (continua na página seguinte) CPF: 640 1f1 do OAS S.A. - Garantidora Nome: CPF: 00-889'6t8'Z91.3dD slab sop eu¢iue5 opleuxaro 11:TLR HUG DOS Ìos iI?STt GCIeitt N, fox,' Mar. C61.,3, -0 Gait'id -Gr,, undos ¢/ o Setor Min. CARP. wCCNb,U!LA rEDERAL 6 y14ft-e- Nome: ..et-Le CPF: No CPF: ;<>. , ,i;<iiqSia+i_;i!E:.::::,.......- ic::bif=y::t?-.. TïiGb;á;;#ISAÉ14'á.{IECHIìQvJ=: NtiAlIER"`"'""' $ECP.ETARIA GERAL 213.023/13-1 ,,IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIillllllllllllllllllllll 251 IIIIIIIIIII aoc. 9// 97As.-sz on de FYOta CR ISP1736$9f0--} CPF. 503.243.306- Esta folha é parte integrante da Ata da 10a Assembleia Geral de Debenturistas da 1a Emissão de 7/7 Debêntures da OAS Empreendimentos S.A., realizada em 28 de maio de 2013. SEM VALOR DE CERTIDÃO
  • 10. JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio EKterior ..Secretaria de Comércio e Serviços ; ' .' ' . Departamento Nacional de Registro do Comérrcii6 - OL4JC , , ,.gr Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciencia e Tecnologia V ARQUIVAMENTO DE ATA ..., . .n u .. we. .. A ..+. . . . :. S. N' DO PROTOCOLO NIRE NOME EMPRESARIAL 012297830-7 3530036333-7 OAS EMPREENDIMENTOS S.A DATA DA ATA 28/05/2013 TIPO DE ATA Outros RESUMO DA ATA ORDEM DO DIA: EXAMINAR E VOTAR A PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE RECEBIVEIS EM ANALISE E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMPANHIA. 5/29/2013 11:35:43 AM - Página 1 de 1 SEM VALOR DE CERTIDÃO