livro de gramatica oficial

1. FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm.
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CAPÍTULOI - ASPECTOSGERAISDAREDAÇÃOOFICIAL
O que éRedaçãoOficial?
P
ARTEI
APLICAÇÃO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS

2. AGENDA
 Apresentação
CAPÍTULOI ASPECTOSGERAISDAREDAÇÃOOFICIAL
 O que é RedaçãoOficial
 Questões deconcurso

3. APRESENTAÇÃO

4. APRESENTAÇÃO
T
extodo Manual:
 Com a edição do Decreto no 100.000, em 11 de janeiro de 1991, o Presidente da República
autorizou a criação de comissão para rever, atualizar, uniformizar e simplificar as normas de
redação de atos e comunicações oficiais.
 Após nove meses de intensa atividade da Comissão presidida pelo hoje Ministro do Supremo
Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, apresentou-se a primeira edição do Manual de
Redaçãoda Presidênciada República.
 Aobra dividia-se em duas partes:
 A primeira, elaborada pelo diplomata Nestor Forster Jr., tratava das comunicações oficiais,
sistematizava seus aspectos essenciais, padronizava a diagramação dos expedientes, exibia modelos,
simplificava os fechos que vinham sendo utilizados desde 1937, suprimia arcaísmos e apresentava
uma súmula gramatical aplicada àredação oficial.
 A segunda parte, a cargo do Ministro Gilmar Mendes, ocupava-se da elaboração e redação dos atos
normativos no âmbito do Executivo, da conceituação e exemplificação desses atos e do
procedimento legislativo.

5. APRESENTAÇÃO
T
extodo Manual:
 Aedição do Manual propiciou, ainda, a criação de um sistema de controle sobre a edição de
atos normativos do Poder Executivo que teve por finalidade permitir a adequada reflexão
sobre o ato proposto:
 aidentificação clara e precisado problema ou da situação que omotiva;
 oscustos que poderia acarretar;
 seusefeitos práticos;
 aprobabilidade de impugnação judicial;
 sualegalidade e constitucionalidade; e
 suarepercussãono ordenamento jurídico.
 Buscou-se, assim:
 evitar aedição de normas repetitivas, redundantes ou desnecessárias;
 possibilitar total transparência ao processode elaboração de atosnormativos;
 ensejar averificação prévia da eficácia dasnormas e considerar, no processode elaboração de atos
normativos, aexperiência dosencarregadosem executar o disposto nanorma.

6. APRESENTAÇÃO
T
extodo Manual:
 Decorridos mais de dez anos da primeira edição do Manual, fez-se necessário proceder à
revisão e atualização do texto para a elaboração desta 2a Edição, a qual preserva
integralmente aslinhas mestras do trabalho originalmentedesenvolvido.
 Na primeira parte, as alterações principais deram-se em torno da adequação das formas de
comunicação usadasna administração aosavançosda informática.
 Na segunda parte, as alterações decorreram da necessidade de adaptação do texto à
evolução legislativa na matéria, em especial à Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de
1998, ao Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, e às alterações constitucionais ocorridas
no período.
 Espera-se que esta nova edição do Manual contribua, tal como a primeira, para a
consolidação de uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e de
respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, com aconsequente melhoria dos serviçosprestados à sociedade.

7. CAPÍTULOI
ASPECTOSGERAISDAREDAÇÃOOFICIAL

8. 1. O que é RedaçãoOficial
T
extodo Manual:
 Emuma frase, pode-se dizer que redação oficial é amaneira pela qual o PoderPúblico redige
atos normativos e comunicações.Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do PoderExecutivo.
CAPÍTULOI

9. 1. O que é RedaçãoOficial
T
extodo Manual:
 A redação oficial devecaracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de
linguagem, clareza,concisão, formalidade euniformidade.
 Fundamentalmente essesatributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37:
 "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência(...)".
 Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração
pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações
oficiais.
CAPÍTULOI

10. 1. O que é RedaçãoOficial
A clarezaeconcisão
T
extodo Manual:
 Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura,
que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos
normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é
inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica,
pois, necessariamente, clareza e concisão.
Tradições na RedaçãoOficial
T
extodo Manual:
 Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa
tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período de nossa história
imperial, como, por exemplo, a obrigatoriedade – estabelecida por decreto imperial de 10 de
dezembro de 1822 – de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos
desdeaIndependência. Essaprática foi mantida no período republicano.
CAPÍTULOI

11. 1. O que é RedaçãoOficial
Impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e linguagem formal
T
extodo Manual:
 Esses mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de
linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma
única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo
nível de linguagem.
CAPÍTULOI

12. 1. O que é RedaçãoOficial
1. Comunicador Único:
 OServiçoPúblico.
2. Receptor:
 Serviço Público; ou
 Opúblico (conjunto doscidadãos ou instituições tratados de forma homogênea.)
T
extodo Manual:
 Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente
uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas
comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão
a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o
público).
CAPÍTULOI

13. 1. O que é RedaçãoOficial
Incrementos na Redação Oficial
T
extodo Manual:
 Outros procedimentos rotineiros na redação de comunicações oficiais foram incorporados ao
longo do tempo, como as formas de tratamento e de cortesia, certos clichês de redação, a
estrutura dos expedientes, etc. Mencione-se, por exemplo, a fixação dos fechos para
comunicações oficiais, regulados pela Portaria no 1 do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de
julho de 1937, que, após mais de meio século de vigência, foi revogado pelo Decreto que
aprovou aprimeira edição deste Manual.
CAPÍTULOI

14. 1. O que éRedação
Evitar a BUROCRACIA
T
extodo Manual:
 Acrescente-se, por fim, que a identificação que se buscou fazer das características específicas
da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação –
ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que
coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que
deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão
burocrático e de formas arcaicas de construção de frases.
 Aredação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infensa àevolução da língua. É que
sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos
parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto
jornalístico, da correspondência particular, etc.
CAPÍTULOI

15. 1. O que éRedação
FinalidadeBásica
T
extodo Manual:
 É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe
certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do
texto jornalístico, da correspondência particular,etc.
CAPÍTULOI

16. 1. O que éRedação
T
extodo Manual:
 Apresentadasessascaracterísticas fundamentais da redação oficial, passemosàanálise
pormenorizada de cadauma delas.
Sinais eAbreviaturas Empregadas
CAPÍTULOI

17. Clareza

18. Como não se deve escrever

19. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II

20. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II

21. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS
– capítulo II

22. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II

23. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II

24. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II

25. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II

26. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II

27. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II – Exemplo de Ofício

28. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II – Exemplo de Ofício

29. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II – Exemplo de Ofício

30. AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – capítulo II – Exemplo de Ofício

31. QUESTÃO 01
 COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. Manual de Redação Oficial da
Presidência da República afirma: Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela
qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de
vista do Poder Executivo. Dadasascaracterísticas seguintes, referentes aessetipo deredação,
Gabarito: opçãoA.
T
extodo Manual:
 Aredação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem,
clareza,concisão, formalidade euniformidade.
Alternativas:
a) todas sãoverdadeiras.
b) somente I, II, III e VIsãoverdadeiras.
c) somente I, II e Vsãoverdadeiras.
d) somente III, IVe VIsãoverdadeiras.
e) somente II e IVsãoverdadeiras.
I. Impessoalidade.
II. Usodo padrão culto dalinguagem.
III. Clareza.
IV.Concisão.
V.Formalidade.
VI.Uniformidade.

32. QUESTÃO 02
 CESPE - 2012 - TRE-RJ - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CONHECIMENTOS BÁSICOS. É
imprescindível que, em documentos expedidos pelo poder público, seja empregada uma
linguagem formal, impessoal etécnica.
( ) certo (x)Errado
Gabarito: Errado. Alinguagem muito técnica deve ser evitada nessetipo de comunicação, afim de
que o texto tenha o máximo de clareza aoreceptor.
T
extodo Manual:
 Acrescente-se, por fim, que a identificação que se buscou fazer das características específicas
da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação –
ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que
coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que
deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão
burocrático e de formas arcaicas de construção de frases.

33. QUESTÃO 03
 CESPE - 2007 - ANVISA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO. Texto: A fixação dos fechos para
comunicações oficiais foi regulada pela Portaria n.o 1 do Ministério da Justiça, em 1937, e,
após mais de meio século de vigência, foi regulada pelo Decreto n.o 100.000, de 11 de
janeiro de 1991, que aprovou o Manual de Redação da Presidência da República. A respeito
dasnormas de redação oficial fixadas por essemanual, julgue ositens subseqüentes.
Questão: O principal objetivo da edição do Manual de Redação da Presidência da República
foi sistematizar as características da forma oficial de redigir visando-se à criação de uma
forma específica de linguagem burocrática que consagrasse expressões e clichês do jargão
burocrático.
( ) certo (x)Errado
 Gabarito: Errado. “à criação de uma forma específica de linguagem burocrática que
consagrasse expressões e clichês do jargão burocrático.” Isso é exatamente o oposto da
finalidade da RedaçãoOficial, que é comunicar com impessoalidade e máxima clareza.

34. QUESTÃO 04
 CESPE- 2013 - TRT- 10ª REGIÃO(DFeTO).Aimpessoalidade e o emprego do padrão culto de
linguagem garantem aclarezatextual, pois evitam que haja ambiguidade notexto.
( ) certo (x)Errado
Gabarito: Errado. O problema aqui está em [garantem]. O emprego da impessoalidade e o
emprego do padrão culto de linguagem favorecem, certamente, a clareza textual, mas não
podem garantir que um texto estará livre deambiguidade.
Fonte do comentário: http://www.portuguesxconcursos.com.br/2013/05/redacao-oficial-exercicios-resolvidos.html. Acessoem 01 de Maio de 2015.

35. QUESTÃO 05
 CESPE - 2012 - PC-AL. A redação da correspondência oficial deve se pautar pela correção
gramatical e pelo uso de linguagem clara; por isso, expressões de cunho regional devem ser
utilizadas em documentos expedidos pelo poder público.
( ) certo (x)Errado
Gabarito: Errado. As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser
compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o
uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por
expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico,
tem suacompreensão dificultada.
Fonte do comentário: http://www.portuguesxconcursos.com.br/2013/05/redacao-oficial-exercicios-resolvidos.html. Acessoem 01 de Maio de 2015.

36. Perguntas???