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(A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. 
(B) se todas as ...
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Gabarito: B 
3 - (FGV/MEC/2008) 
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emitido por órgãos de segurança pública) ou por um particular (um 
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de simplificar e padronizar, estabeleceu o emprego de apenas dois 
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LISTA DAS QUESTÕES – REDAÇÃO OFICIAL 
1 - (UnB CESPE/MPE RR - Analista/200...
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2 - (FGV/SSP RJ – INSPETOR/2008) 
Em relação à redação oficial, com base n...
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6 - Na introdução de correspondência 
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leitura na comunidade representada por tal círculo de pessoas terá um 
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13 - (UnB CESPE/ SERPRO – Analista / 2004) 
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GABARITO DA AULA – REDAÇÃO OFICIAL 
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ITEM CERTO 
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  1. 1. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski AULA 14 - REDAÇÃO OFICIAL Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações (conceito extraído do Manual de Redação da Presidência da República). É elaborada sempre em nome do serviço público e em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Para uniformizar o estilo de redação dos diversos documentos oficiais que circulam diariamente nas repartições públicas, são editados Manuais de Redação, como os da Câmara dos Deputados e da Presidência da República. Nesta aula, veremos quais são as regras para a produção de textos oficiais, as características e funções de cada tipo de expediente e como isso vem sendo explorado nas provas de concursos públicos. Em função da extensão do assunto, especialmente em relação à disposição dos elementos que compõem esses expedientes oficiais (memorandos, circulares, portarias etc.), para nossa aula não ficar “maçante”, resolvi apresentar a teoria a partir dos comentários, modificando, assim, a formatação do curso. Se você preferir praticar antes de ler os comentários, imprima somente as últimas folhas, resolva as questões e, então, volte a essa parte da aula. Neste caso, sugiro a leitura do texto original do Manual de Redação da Presidência da República, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm (Basta clicar no link acima para ser direcionado à página doarquivo.) Ao fim, apresento também o gabarito simples, caso queira conferir suas respostas antes de ler a solução. Vamos, então, ao trabalho! ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: PRINCÍPIOS DA REDAÇÃO OFICIAL A produção de textos oficiais segue alguns princípios, sendo basilar o da IMPESSOALIDADE, cujo significado remete a dois alcances: (1) objetivar obrigatoriamente o interesse público em detrimento dos interesses particulares e (2) abstrair a pessoalidade dos atos administrativos, pois a ação administrativa, ainda que praticada por agente público, é resultado da ação e da vontade estatal. O Manual de Redação da Câmara dos Deputados enumera alguns cuidados que o redator deve observar para o alcance da impessoalidade nos documentos oficiais. São eles: Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br
  2. 2. -1-
  3. 3. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski • jamais usar de linguagem irônica, pomposa ou rebuscada; • não se incluir na comunicação; • evitar o emprego de verbo na primeira pessoa do singular e mesmo do plural (essa recomendação não se aplica a certos tipos de ofícios, em geral de caráter pessoal, assinados por deputados); • dar ao texto um mínimo de elegância e de harmonia; • usar o padrão culto da língua, clareza, concisão e, especialmente, formalidade, objetividade e uniformidade, importantes fatores que contribuem para a necessária impessoalidade dos textosoficiais. Deste modo, por seu caráter impessoal e sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, os textos oficiais requerem o uso do padrão culto da língua. Vejamos algumas questões que trataram deste ponto. 1 - (UnB CESPE/MPE RR - Analista/2008) 1 Maior oferta de biocombustíveis e alta dos preços dos alimentos é uma relação que tende a prosperar automaticamente até que algum elementar bom senso tome 4 conta do assunto. Nesse quadro, é até compreensível que políticos ameaçados por perda de popularidade, em qualquer canto do mundo, enveredem por caminhos e discursos bem 7 simplistas e batam seguidamente na tecla dos vínculos entre etanol e fome. Mais preocupante, no entanto, é a situação criada pelo relator da ONU para o direito à alimentação, Jean 10 Ziegler, que classificou os biocombustíveis como “um crime contra a humanidade”, garantindo que o mundo teria milhões e milhões de novos famintos pela escalada nos preços dos 13 alimentos que seriam usados para fazer funcionar os motores dos automóveis do mundo rico. Ainda pior é a repetição desse sofisma em 16 ambientes como o da Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para América Latina e Caribe, realizada no Itamaraty, em Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br -2-
  4. 4. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski 19 Brasília. A diplomacia brasileira reagiu com firmeza, apresentando números daredução do impacto ambiental e da produtividade da agricultura nacional em áreas não 22 destinadas à cana-de-açúcar. Gazeta Mercantil, 16/4/2008 (com adaptações). Com referência ao texto acima, julgue o item que se segue. - Trechos, como “é até compreensível”, “em qual quer canto do mundo”, “batam seguidamente na tecla”, e “Ainda pior” conferem ao texto um nível de subjetividade e informalidade impróprio para a redação de correspondências oficiais. Comentário. Como vimos acima, não se admitem em textos oficiais expressões do colóquio ou conotativas, como as destacadas pelo examinador (“bater na tecla”, “qualquer canto do mundo” etc.). Portanto, está correta a afirmação de que tal texto apresenta um nível de subjetividade e informalidade não correspondente aos documentos oficiais. ITEM CERTO 2 - (FGV/SSP RJ – INSPETOR/2008) Em relação à redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir: I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. II. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica necessariamente, clareza e concisão. III. As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador(o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público). Assinale: Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br -3-
  5. 5. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski (A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (B) se todas as afirmativas estiverem corretas. (C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se nenhuma afirmativa estiver correta. Comentário. I - A produção de textos oficiais segue alguns princípios, sendo basilar o da IMPESSOALIDADE, que significa atender obrigatoriamente ao interesse público em detrimento dos interesses particulares e abstrair a pessoalidade dos atos administrativos (ainda que praticada por agente público, é resultado da ação e da vontade estatal). Dentre os cuidados que o Manual enumera para alcançar tal impessoalidade, destacam-se: o uso do padrão culto da língua, clareza, concisão, formalidade, objetividade e uniformidade. É isso o que se extrai do item 1 (e subitens) do Capítulo I / Parte I do Manual. ITEM CERTO II – Antes de tudo, informo que o erro de pontuação na última oração – vírgula separando o verbo do complemento - é original da prova! As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas portodo e qualquer cidadão brasileiro. Clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, conforme já apresentado na introdução do primeiro capítulo do Manual. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Ao lado da concisão (transmissão de um máximo de informações em um mínimo de palavras), colabora para a publicidade dos atos. Este item é paráfrase do terceiro parágrafo do item 1 do Capítulo I. ITEM CERTO III – Neste mesmo item, assim dispõe o Manual: “... fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).”. Preciso continuar? ITEM CERTO Só para completar, veja o que estabelece o Manual no item 1.3 sobre a uniformidade: “A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.”. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br
  6. 6. -4-
  7. 7. Curso Regular Teórico Profª ClaudiaKozlowski Gabarito: B 3 - (FGV/MEC/2008) As questões a seguir referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República. A respeito da redação oficial, analise as afirmativas a seguir: I. As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma: além das exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível; mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. II. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Devese ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. III. Não há necessariamente uma distância entre a língua falada e a escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma imediata qualquer alteração de costumes, e pode eventualmente contar com outros elementos que auxiliem a sua compreensão, como os gestos, a entoação, etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis por essadistância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente as transformações, tem maior vocação para a permanência, e vale-se apenas de si mesma para comunicar. Assinale: (A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (D) se nenhuma afirmativa estiver correta. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. Comentário. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br -5-
  8. 8. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski A banca da FGV, que elaborou esta questão, normalmente extrai trechos inteiros do Manual de Redação da Presidência da República e os apresenta, na íntegra ou com pequenas modificações, em questões nas quais o candidato deve indicar os itens certos e errados. Por isso, como afirmamos na introdução, é muito importante uma leitura atenta daquele material. Vamos aos itens. I – Essa é a transcrição do primeiro parágrafo do item 1.3 – Formalidade e Padronização, do Manual. Quando se fala em “aspecto formal”, tenha sempre em mente “forma”, “formato”, ou seja, padronização da linguagem e da apresentação de documentos. ITEM CERTO II – Estamos diante do último parágrafo do item 1.2 - A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais. Alguns documentos exigem linguagem técnica (como os Pareceres). Excetuando esses casos, não se deve usar linguagem rebuscada ou técnica, que tornam difícil a compreensãodo texto, especialmente em documentos que se dirigem aos cidadãos. ITEM CERTO III – São diferentes as formas – na fala e na escrita – que usamos para nos comunicar. O registro escrito deve sempre seguir os ditames gramaticais e, para indicar aspectos que, na linguagem falada, são representados por gestos, feições faciais, entoação da voz, lança mão dos sinais de pontuação (já tratamos disso em outra aula); enquanto na fala a flexibilidade de alteração é grande, na escrita só se admitem modificações depois de muito tempo (a língua é viva mas seu registro exige tempo). Vemos, pois, que as afirmações do examinador sobre as linguagens falada e escrita possuem fundamento e, exatamente por isso, contradizem sua primeira afirmação: há, sim, grande distância entre as duas. Como bem afirma o Manual: há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a empregamos. Só um “detalhe”: devidamente corrigido, este item corresponde ao terceiro parágrafo do item 1.2 – Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais. O que o examinador fez foi copiar, alterar e colocar na prova. ITEM ERRADO Gabarito: A 4 - (FGV/CAERN-Superior/2010) Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir: I – A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br
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  10. 10. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski que a exijam,devendo-se evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em c o m u n i c a ç õ e s e n c a m i n h a d a s a o u t r o s ó r g ã o s d a administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. II – A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto, a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos; a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam. III – Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Doutor não é forma de tratamento, e s i m t í t u l o a c a d ê m i c o . D e v e - s e e v i t a r u s á - l oindiscriminadamente. Como regra geral, deve-se empregá-lo apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. Assinale: ( A ) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. ( B ) se todas as af i rmativas estiverem corretas. ( C ) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. ( D ) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ( E ) se nenhuma afirmativa estiver correta. Comentário. I – Não há muito a comentar, uma vez que este item é transcrição (quase) literal do Capítulo I, item 1.2 do Manual da Presidência da República. Abra o link indicado no início dessa parte da aula e Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br
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  12. 12. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski surpreenda-se!(rs...). ITEM CERTO II – Agora o (rs...) foi apontado para o item 1.4 do mesmo capítulo. ITEM CERTO III – Pulamos, agora, para o item 2.1.3, que trata do emprego de pronomes de tratamento (esse ponto será tratado adiante com mais profundidade). Não há nada a acrescentar. O jeito é ler, compreender e memorizar os conceitos, tendo em mente que algumas pessoas recebem tratamento específico e, para as demais autoridades e particulares, dispensamos a forma “VossaSenhoria”. ITEM CERTO Gabarito: B Agora, começaremos a ver alguns documentos oficiais, sua função e características. Vamos lá. 5 - (FGV/CAERN-Superior/2010) Observe o trecho de um documento, abaixo reproduzido: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Assunto: Administração. Instalação de softwares. Com base no Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que se trata de (A) ofício. (B) aviso. (C) memorando. (D) exposição de motivos. (E) mensagem. Comentário. Podemos, de pronto, eliminar a opção E, com base nas seguinte definição do Manual da Presidência da República: 5. Mensagem 5.1. Definição e Finalidade Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br -8-
  13. 13. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos Ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final. Como vimos no cabeçalho, o documento se dirige a um chefe de departamentoe trata de assunto diverso ao qual se destina a mensagem. Eliminamos, pois, a opção E. No item 4 do manual, vemos que a exposição de motivos é o expediente dirigido, normalmente por um Ministro de Estado, ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo. Caso envolva mais de um ministério, é assinado por todos os ministros envolvidos (exposição de motivos interministerial). Com isso, também eliminamos a opção D. A dificuldade maior dessa questão é que há três tipos de documentos oficiais que se diferenciam mais pela finalidade do que por sua forma: o ofício, o aviso e o memorando (opções A, B e C). Estes documentos adotam uma diagramação única, chamada de “Padrão ofício”. OFÍCIO É o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e de autoridades para particulares. Chama-se “circular” quando se aplica a mais de um destinatário. Seguem trechos extraídos do Manual da Presidência da República. Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos. Profª Claudia Kozlowskiwww.pontodosconcursos.com.br -9-
  14. 14. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm; [Para maiores detalhes sobre a forma de diagramação, sugerimos a leitura do texto original, disponível no endereço eletrônico já citado] Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. A seguir, transcrevemos o trecho do Manual da Presidência que define as partes do documento no Padrão Ofício (item 3.1 do manual). O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes: a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede: Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita: Exemplo: Brasília, 15 de março de 1991. c) assunto: resumo do teor do documento Exemplos: Assunto: Produtividade do órgão em 2002. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 10 -
  15. 15. CursoRegular Teórico Profª Claudia Kozlowski Ainda tratando dos documentos padrão ofício (memorize: AMO – AVISO / MEMORANDO / OFÍCIO), o campo de “destinatário” deve ser preenchido com o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação (até aqui, nada... continuamos entre as três opções: A, B, C). Só que, no caso do ofício, deve ser incluído também o endereço (Oba! Conseguimos eliminar a opção A, pois não foi indicado o endereço). Quando trata de AVISO E OFÍCIO, o Manual assim estabelece: Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. Conseguimos, finalmente, eliminar o segundo documento padrão ofício, restando apenas o MEMORANDO. Por isso, a resposta correta é a opção C. Gabarito: C Vamos continuar analisando a estrutura dos documentos padrão ofício. (UnB CESPE/ MPE TO /2006) Ainda no que se refere à redação de correspondências oficiais, julgue os seguintes itens. 6 - Na introdução de correspondência encaminhamento de documentos, deve-se expediente em que se solicitou a remessa. destinada ao mero fazer referência ao Comentário. Segundo oManual, nesses documentos, nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura: – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 11 -
  16. 16. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski "Tenho a honra de", "Tenho o prazer de", "Cumpre-me informar que", empregue a forma direta; – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto. Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos. Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte: – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Logo, está certa a afirmação do examinador. Sigamos estudando o que define o Manual sobre o padrão ofício. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razãopela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.” ou “Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.” – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento. Por fim, apõem-se o fecho, assinatura do autor da comunicação e a identificação do signatário. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 12 -
  17. 17. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski ITEM CERTO (UnB CESPE/ MPE TO /2006) Ainda no que se refere à redação de correspondências oficiais, julgue os seguintes itens. 7 - Em memorandos, o destinatário da correspondência é mencionado pelo cargo que ocupa. Comentário. Ainda tratando dos documentos padrão ofício (amo = aviso, memorando, ofício), o campo de “destinatário” deve ser preenchido com o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. Como vimos, no caso do ofício deve serincluído também o endereço. ITEM CERTO (UnB CESPE/ MPE TO /2006) 8 - Atualmente, na redação de correspondências oficiais, dá-se preferência ao emprego da forma direta de comunicação, evitando-se o emprego de expressões como “Cumpre-me informar que”, ou “Dirijo-me a (...) com o propósito de”. Comentário. Sim, acabamos de ver que o Manual da Presidência determina que, na introdução, deve-se evitar o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregando a forma direta. ITEM CERTO 9 - (UnB CESPE/STJ - Analista Judiciário/2008) 1 Em minha opinião, uma percepção ingênua dos fenômenos de mercado, como a crença nos mercados perfeitos, fornece exatamente o que seus críticos mais 4 utilizam como munição nos momentos de crise e descontinuidade. O argumento da suposta infalibilidade dos Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 13 -
  18. 18. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski mercados em bases científicas e a pretensão de transformar 7 economia e finanças em ciências exatas produzem uma perigosa mistificação: confundir brilhantes construções mentais para entender a realidade com a própria realidade. 10 Os mercados não são perfeitos. São, isto, sim, poderosos instrumentos de coordenação econômica em busca permanente de eficiência. Mas são também o espelho de 13 nossos humores, refletindo nossa falibilidade nas avaliações. São contaminados por excesso de otimismo e de pessimismo.São humanos, demasiado humanos. Paulo Guedes. Os mercados são demasiado humanos. In: Época, 21/7/2008 (com adaptações). A partir da organização das idéias e das estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens subseqüentes. - O período inicial do texto, “Em minha opinião (...) descontinuidade” (R.1-5), explicitando um juízo de valor, apresenta o formato adequado, no teor e na correção gramatical, para compor o texto final de um parecer, se no final deste for acrescida a frase É o parecer. Comentário. Acordo Ortográfico: registramos “ideias” e “subsequentes” O texto reproduz um artigo de opinião, por meio do qual o autor defende seu posicionamento acerca de um tema. O examinador sugere que o período inicial seja usado como texto final de um parecer. PARECER O parecer constitui-se em um texto formado a partir do resultado de análises relativas a determinado projeto, ato ou relatório técnico, pertencente a um processo para o qual aponte uma solução favorável ou contrária, justificada através de dispositivos legais e informações. É a opinião fundamentada, emitida em nome pessoal ou de órgão administrativo, sobre tema que lhe haja sido submetido para análise e competente pronunciamento. Visa a fornecer subsídios para tomada de decisão. Ainda que apresente a opinião de quem o redige ou do órgão que o redator representa, expressões como “eu acho”, “a meu ver”, “na minha Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br- 14 -
  19. 19. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski opinião” não devem constar desse documento. Por isso, tal estrutura não serve para compor um documento oficial. ITEM ERRADO 10 - (UnB CESPE/TRE GO - Analista Judiciário /2009) Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Portaria n.o 443, de 30 de setembro de 2008 – TRE/GO O Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º XXXX, de 19 de setembro de 1998, e no art. 8.º, parágrafo 3.º, da Resolução n.º YYYY, de 15 de outubro de 1999, do colendo Tribunal Superior Eleitoral; Considerando a necessidade de se promover a padronização dos procedimentos relativos à anotação dos órgãos de direção partidária regionais; Considerando que as solicitações de anotações feitas pelos partidos políticos devem seguir as regras dos estatutos partidários; RESOLVE: Art. 1.º Os pedidos dever-se-ão ser requeridos nos exatos termos dos partidos. Art. 2.º Só se dará prosseguimento aos pedidos de prorrogação quando em conformidade com a lei. Julgue a assertiva abaixo. - Para que o trecho de documento acima atenda às normas de redação de documentos oficiais, é necessário que a data da portaria seja retirada da identificação, juntamente com a vírgula que a precede, escrevendose Goiás, 30 de setembro de 2008 no final do documento, imediatamente antes daassinatura e da identificação do signatário. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 15 -
  20. 20. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski Comentário. PORTARIA É o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência. Sua estrutura deve ser: 1. Título: PORTARIA, numeração e data. 2. Ementa: síntese do assunto (presente em portarias de natureza normativa; quando tratar de assunto rotineiro, como nomeação e exoneração, suprime-se a ementa). 3. Preâmbulo e fundamentação: denominação da autoridade que expede o ato e citação da legislação pertinente, seguida da palavra “resolve”. Certas portarias contêm considerandos, com as razões que justificam o ato. Neste caso, a palavra “resolve” vem depois deles. 4. Texto: desenvolvimento do assunto, que pode ser dividido em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens. 5. Assinatura: nome da autoridade competente e indicação do cargo. Vemos, portanto, que a data deve ser apresentada logo no título, ao contrário do que sugere o examinador. ITEM ERRADO 11 - (UnB CESPE/ TRE AL / 2004) Apostando na leitura Se a chamada leitura do mundo se aprende por aí, na tal escola da vida, a leitura de livros carece de aprendizado mais regular, que geralmente acontece na escola. Mas leitura, quer do mundo, quer de livros, só se aprende e se vivencia, deforma plena, coletivamente, em troca contínua de experiências com os outros. É nesse intercâmbio de leituras que se refinam, se reajustam e se redimensionam hipóteses de significado, ampliando constantemente a nossa compreensão dos outros, do mundo e de nós mesmos. Da proibição de certos livros (cuja posse poderia ser punida com a fogueira) ao prestígio da Bíblia, sobre a qual juram as testemunhas em júris de filmes norte-americanos, o livro, símbolo da leitura, ocupa lugar importante em nossa sociedade. Foi o texto escrito, mais que o desenho, a oralidade ou o gesto, que o mundo ocidental elegeu como linguagem que cimenta a cidadania, a sensibilidade, o imaginário. É ao texto escrito que se confiam as Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 16 -
  21. 21. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski produções de ponta da ciência e da filosofia; é ele que regula os direitos de um cidadão para com os outros, de todos para com o Estado e viceversa. Pois a cidadania plena, em sociedades como a nossa, só é possível — se e quando ela é possível — para leitores. Por isso, a escola é direito de todos e dever do Estado: uma escola competente, como precisam ser os leitores que ela precisa formar. Daí, talvez, o susto com que se observa qualquer declínio na prática de leitura, principalmente dos jovens, observação imediatamente transformada em diagnóstico de uma crise da leitura, geralmente encarada como anúncio doapocalipse, da derrocada da cultura e da civilização. Que os jovens não gostem de ler, que lêem mal ou lêem pouco é um refrão antigo, que de salas de professores e congressos de educação ressoa pelo país afora. Em tempo de vestibular, o susto é transportado para a imprensa e, ao começo de cada ano letivo, a terapêutica parece chegar à escola, na oferta de coleções de livros infantis, juvenis e paradidáticos, que apregoam vender, com a história que contam, o gosto pela leitura. Talvez, assim, pacifique corações saber que desde sempre — isto é, desde que se inventaram livros e alunos — se reclama da leitura dos jovens, do declínio do bom gosto, da bancarrota das belas letras! Basta dizer que Quintiliano, mestre-escola romano, acrescentou a seu livro uma pequena antologia de textos literários, para garantir um mínimo de leitura aos estudantes de retórica. No século I da era cristã! Estamos, portanto, em boa companhia. E temos, de troco, uma boa sugestão: se cada leitor preocupado com a leitura do próximo, sobretudo leitoresprofessores, montar sua própria biblioteca e sua antologia e contagiar por elas outros leitores, sobretudo leitores-alunos, por certo a prática de leitura na comunidade representada por tal círculo de pessoas terá um sentido mais vivo. E a vida será melhor, iluminada pela leitura solidária de histórias, de contos, de poemas, de romances, de crônicas e do que mais falar a nossos corações de leitores que, em tarefa de amor epaciência, apostam no aprendizado social da leitura. Marisa Lajolo. Folha de S. Paulo, 19/9/1993 (com adaptações). A partir do texto e a respeito de redação e correspondência oficial, julgue os itens a seguir. - A afirmação “Quintiliano, mestre-escola romano, acrescentou a seu livro uma pequena antologia de textos literários, para garantir um mínimo de leitura aos estudantes de retórica” (R.21 - 22) jamais poderia ser inserida em uma ata, nem vindo entre aspas, por estar reproduzindo a fala de algum dos participantes da reunião. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br
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  23. 23. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski Comentário. ATA É o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. Deve apresentar a seguinte estrutura: 1. Título – ATA. Em se tratando de atas elaboradas sequencialmente, indicar o respectivo número da reunião ou sessão, em caixa alta. 2. Texto, incluindo: a) Preâmbulo – registro da situação espacial e temporal e participantes; b) Registro dos assuntos abordados e de suas decisões, com indicação das personalidades envolvidas, se for o caso; e c) Fecho – termo de encerramento com indicação, se necessário, do redator, do horário de encerramento, de convocação de nova reunião, etc. A ata deverá ser assinada e/ou rubricada por todos os presentes à reunião ou apenas pelo Presidente e Relator, dependendo das exigênciasregimentais do órgão. A fim de se evitarem rasuras nas atas manuscritas, deve-se, em caso de erro, utilizar o termo “digo”, seguida da informação correta a ser registrada. No caso de omissão de informações ou de erros constatados após a redação, usa-se a expressão “Em tempo” ao final da ata, com o registro das informações corretas. Como deve reproduzir tudo o que foi exposto, poderia, sim, reproduzir a fala de um participante, em discurso direto ou indireto. Por isso, está errada a afirmação da banca. ITEM ERRADO 12 - (FGV/MINC/2006) Assinale a alternativa incorreta, segundo o Manual de Redação da Presidência da República. (A) Em caso de recebimento de fax e se necessário seu arquivamento, deve-se fazê-lo com o próprio fax. (B) Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações em que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 18 -
  24. 24. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão. (C) Para os arquivos anexados à mensagem de correio eletrônico, deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo. (D) O campo assuntodo formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente. (E) Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. Comentário. Em relação à opção a, como o papel do fax costuma se deteriorar, o Manual determina que, em caso de arquivamento, deve ser extraída uma cópia xerox do fax (é capaz que você deduza isso sem nunca ter lido o Manual, não é?...rs...). Como se busca o item incorreto, é essa a resposta (na hora da prova, dá até para desconfiar, não é? Afinal, quando a esmola é grande...) Está correta a afirmação da opção b, uma vez que, nos dias de hoje, com toda tecnologia disponível (correio eletrônico, fax e tudo mais), só devemos usar telegrama em casos bastante especiais. Sobre as afirmações das opções C, D e E, segue abaixo tudo o que o Manual dispõe sobre a comunicação por correio eletrônico. Pode ser que alguma dessas observações seja exigida em prova. 8. Correio Eletrônico 8.1 Definição e finalidade O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. 8.2. Forma e Estrutura Um dos atrativos de comunicação por correioeletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 19 -
  25. 25. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais). O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente. Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo.. Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento. 8.3 Valor documental Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. Gabarito: A 13 - (UnB CESPE/ SERPRO – Analista / 2004) Julgue o item a seguir, referente a redação de correspondências oficiais. - A diferença entre um atestado e uma certidão está no fato de que apenas o primeiro pode ser expedido também fora do serviço público. Comentário. Adificuldade desta questão está no fato de que não há no Manual de Redação da Presidência da República a figura do “atestado” (no Manual de Redação da Câmara dos Deputados existe a “Declaração”, que muito se assemelha a um atestado). Precisamos recorrer, então, à doutrina 1. Atestado constitui-se de uma declaração feita por uma pessoa a favor de outrem, procurando atestar uma verdade em que se acredita. Pode ser expedido por um órgão público (atestado de bons antecedentes, 1 MARTINS, Dileta Silveira e ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português Instrumental. Editora Atlas. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 20 -
  26. 26. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski emitido por órgãos de segurança pública) ou por um particular (um médico pode fornecer um atestado de sanidade mental). Já a certidão é documento expedido por órgão público (certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de tempo de contribuição para o INSS) revestido de formalidades legais, através do qual se certifica uma informação foi retirada de outro documento, registro ou livro. A estrutura, tanto do atestado quanto da declaração, é a seguinte: 1. Título: DECLARAÇÃO/ATESTADO, centralizado. 2. Texto: exposição do fato ou situação declarada, com finalidade, nome do interessado em destaque (em maiúsculas) e sua relação com a Câmara nos casos mais formais. 3. Local e data. 4. Assinatura: nome da pessoa que declara e, no caso de autoridade, função oucargo. A certidão necessariamente deve ser expedida por um órgão público, ao contrário do atestado, que pode ser emitido inclusive por um particular (como no exemplo, um atestado médico emitido por um profissional liberal). ITEM CERTO 14 - (FGV/MINC/2006) Nas comunicações oficiais, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o fecho a ser usado para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior é: (A) "Agradecidamente". (B) "Atenciosamente". (C) "Com consideração e apreço". (D) "Respeitosamente". (E) "Sinceramente". Comentário. A Portaria nº 1, de 1937, do Ministério da Justiça, estabelecia quinze (!) padrões de fecho das correspondências. Felizmente, o Manual, no intuito Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 21 -
  27. 27. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski de simplificar e padronizar, estabeleceu o emprego de apenas dois (ufa!) para todas as modalidades de comunicação oficial. Nos documentos oficiais, o fecho deve ser Atenciosamente, caso o emitente se dirija a autoridade de igual estrutura hieráquica ou inferior, e Respeitosamente, no caso de se dirigir a autoridade hierarquicamente. Gabarito: B Encerramos com uma questão que trata do emprego dos pronomes de tratamento. 15 - (FGV/CODESP – Nível Médio/2010) Num diálogo com um deputado federal, o pronome indicado para se dirigir a ele é (A) Sua Excelência. (B) Vossa Excelência. (C) Ilustríssimo Senhor. (D) VossaEminência. (E) Sua Eminência. Comentário. Achamos oportuno reproduzir o trecho do Manual que trata do assunto. Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado: Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 22 -
  28. 28. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais. b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; (grifo meu) Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. Profª Claudia Kozlowskiwww.pontodosconcursos.com.br - 23 -
  29. 29. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador, Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal, (...) No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 70.123 – Curitiba. PR Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. Vimos, portanto, que deveria ser usado o tratamento de “Vossa Excelência”, de acordo com a lista apresentada pelo manual. Você pode se perguntar por que seria “vossa” e não “sua”. É porque Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 24 -
  30. 30. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowskiusamos “vossa” (segunda pessoa) quando nos dirigimos à autoridade e “sua” (terceira pessoa) quando falamos dela. Por fim, podemos usar “senhor/senhora” como vocativo para as autoridades não enumeradas na relação e para os particulares, mas devemos evitar expressões como “ilustríssimo”, conforme consta do trecho em destaque. Reitero a importância da leitura dos capítulos I e II do Manual de Redação da Presidência da República e, se houver menção no edital do concurso, também do Manual de Redação da Câmara dos Deputados (citada em aula), cujo link segue: http://www2.camara.gov.br/documentos-epesquisa/ publicacoes/manualredacao/manualredacao/ManualRedacao.pdf Gabarito: B ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: Desejo a vocês muito sucesso nessa empreitada e a plena realização de seus projetos. Encerro este curso com o lindo poema de Ricardo Reis, pseudônimo de Fernando Pessoa, recentemente homenageado aqui no Rio de Janeiro com uma linda exposição. Grande abraço e bons estudos, sempre. Para ser grande, sê inteiro: nada Teu exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és No mínimo que fazes. Assim em cada lago a lua toda Brilha, porque alta vive Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 25 -
  31. 31. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski LISTA DAS QUESTÕES – REDAÇÃO OFICIAL 1 - (UnB CESPE/MPE RR - Analista/2008) 1 Maior oferta de biocombustíveis e alta dospreços dos alimentos é uma relação que tende a prosperar automaticamente até que algum elementar bom senso tome 4 conta do assunto. Nesse quadro, é até compreensível que políticos ameaçados por perda de popularidade, em qualquer canto do mundo, enveredem por caminhos e discursos bem 7 simplistas e batam seguidamente na tecla dos vínculos entre etanol e fome. Mais preocupante, no entanto, é a situação criada pelo relator da ONU para o direito à alimentação, Jean 10 Ziegler, que classificou os biocombustíveis como “um crime contra a humanidade”, garantindo que o mundo teria milhões e milhões de novos famintos pela escalada nos preços dos 13 alimentos que seriam usados para fazer funcionar os motores dos automóveis do mundo rico. Ainda pior é a repetição desse sofisma em 16 ambientes como o da Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para América Latina e Caribe, realizada no Itamaraty, em 19 Brasília. A diplomacia brasileira reagiu com firmeza, apresentando números da redução do impacto ambiental e da produtividade da agricultura nacional em áreas não 22 destinadas à cana-de-açúcar. Gazeta Mercantil, 16/4/2008 (com adaptações). Com referência ao texto acima, julgue o item que se segue. - Trechos, como “é até compreensível”, “em qualquer canto do mundo”, “batam seguidamente na tecla”, e “Ainda pior” conferem ao texto um nível de subjetividade e informalidade impróprio para a redação decorrespondências oficiais. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 26 -
  32. 32. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski 2 - (FGV/SSP RJ – INSPETOR/2008) Em relação à redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir: I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. II. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica necessariamente, clareza e concisão. III. As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público). Assinale: (A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. (B) se todas as afirmativas estiverem corretas. (C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. (E) se nenhuma afirmativa estiver correta. 3 - (FGV/MEC/2008) As questões a seguir referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República. A respeito da redação oficial, analise as afirmativasa seguir: I. As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma: além das exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível; mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. II. A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 27 -
  33. 33. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Devese ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. III. Não há necessariamente uma distância entre a língua falada e a escrita. Aquela é extremamente dinâmica, reflete de forma imediata qualquer alteração de costumes, e pode eventualmente contar com outros elementos que auxiliem a sua compreensão, como os gestos, a entoação, etc., para mencionar apenas alguns dos fatores responsáveis por essa distância. Já a língua escrita incorpora mais lentamente astransformações, tem maior vocação para a permanência, e vale-se apenas de si mesma para comunicar. Assinale: (A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. (B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. (C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. (D) se nenhuma afirmativa estiver correta. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. 4 - (FGV/CAERN-Superior/2010) Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir: I – A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, devendo-se evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em c o m u n i c a ç õ e s e n c a m i n h a d a s a o u t r o s ó r g ã o s d a administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. II – A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto, a clareza não é algo que se atinja por si só: ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimentogeral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br
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  35. 35. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski textos; a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam. III – Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. Doutor não é forma de tratamento, e s i m t í t u l o a c a d ê m i c o . D e v e - s e e v i t a r u s á - l o indiscriminadamente. Como regra geral, deve-se empregá-lo apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. Assinale: ( A ) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. ( B ) se todas as af i rmativas estiverem corretas. ( C ) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. ( D ) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ( E ) se nenhuma afirmativa estiver correta. 5 - (FGV/CAERN-Superior/2010) Observe o trecho de um documento, abaixo reproduzido: Ao Sr. Chefe doDepartamento de Administração Assunto: Administração. Instalação de softwares. Com base no Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que se trata de (A) ofício. (B) aviso. (C) memorando. (D) exposição de motivos. (E) mensagem. (UnB CESPE/ MPE TO /2006) Ainda no que se refere à redação de correspondências oficiais, julgue os seguintes itens. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 29 -
  36. 36. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski 6 - Na introdução de correspondência encaminhamento de documentos, deve-se expediente em que se solicitou a remessa. destinada ao mero fazer referência ao 7 - Em memorandos, o destinatário da correspondência é mencionado pelo cargo que ocupa. 8 - Atualmente, na redação de correspondências oficiais, dá-se preferência ao emprego da forma direta de comunicação, evitando-se o emprego de expressões como “Cumpre-me informar que”, ou “Dirijo-me a (...) com o propósito de”. 9 - (UnB CESPE/STJ - Analista Judiciário/2008) 1 Em minha opinião, uma percepção ingênua dos fenômenos de mercado, como a crença nos mercados perfeitos, fornece exatamente o que seus críticos mais 4 utilizam como munição nos momentos de crise e descontinuidade. O argumento da suposta infalibilidade dos mercados em bases científicas e a pretensão de transformar 7 economia e finanças em ciências exatas produzem uma perigosa mistificação: confundir brilhantes construções mentais para entendera realidade com a própria realidade. 10 Os mercados não são perfeitos. São, isto, sim, poderosos instrumentos de coordenação econômica em busca permanente de eficiência. Mas são também o espelho de 13 nossos humores, refletindo nossa falibilidade nas avaliações. São contaminados por excesso de otimismo e de pessimismo. São humanos, demasiado humanos. Paulo Guedes. Os mercados são demasiado humanos. In: Época, 21/7/2008 (com adaptações). A partir da organização das idéias e das estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens subseqüentes. - O período inicial do texto, “Em minha opinião (...) descontinuidade” Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 30 -
  37. 37. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski (R.1-5), explicitando um juízo de valor, apresenta o formato adequado, no teor e na correção gramatical, para compor o texto final de um parecer, se no final deste for acrescida a frase É o parecer. 10 - (UnB CESPE/TRE GO - Analista Judiciário /2009) Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Portaria n.o 443, de 30 de setembro de 2008 – TRE/GO O Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º XXXX, de 19 de setembro de 1998, e no art. 8.º, parágrafo 3.º, da Resolução n.º YYYY, de 15 de outubro de 1999, do colendo Tribunal Superior Eleitoral; Considerando anecessidade de se promover a padronização dos procedimentos relativos à anotação dos órgãos de direção partidária regionais; Considerando que as solicitações de anotações feitas pelos partidos políticos devem seguir as regras dos estatutos partidários; RESOLVE: Art. 1.º Os pedidos dever-se-ão ser requeridos nos exatos termos dos partidos. Art. 2.º Só se dará prosseguimento aos pedidos de prorrogação quando em conformidade com a lei. Julgue a assertiva abaixo. - Para que o trecho de documento acima atenda às normas de redação de documentos oficiais, é necessário que a data da portaria seja retirada da identificação, juntamente com a vírgula que a precede, escrevendose Goiás, 30 de setembro de 2008 no final do documento, imediatamente antes da assinatura e da identificação do signatário. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 31 -
  38. 38. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski 11 - (UnB CESPE/ TRE AL / 2004) Apostando na leitura Se a chamada leitura do mundo se aprende por aí, na tal escola da vida, a leitura de livros carece de aprendizado mais regular, que geralmente acontece na escola. Mas leitura, quer do mundo, quer de livros, só se aprende e se vivencia, de forma plena, coletivamente, em troca contínua de experiências com os outros. É nesse intercâmbio de leituras que se refinam, se reajustam e se redimensionam hipóteses de significado, ampliando constantemente a nossa compreensão dos outros, do mundoe de nós mesmos. Da proibição de certos livros (cuja posse poderia ser punida com a fogueira) ao prestígio da Bíblia, sobre a qual juram as testemunhas em júris de filmes norte-americanos, o livro, símbolo da leitura, ocupa lugar importante em nossa sociedade. Foi o texto escrito, mais que o desenho, a oralidade ou o gesto, que o mundo ocidental elegeu como linguagem que cimenta a cidadania, a sensibilidade, o imaginário. É ao texto escrito que se confiam as produções de ponta da ciência e da filosofia; é ele que regula os direitos de um cidadão para com os outros, de todos para com o Estado e viceversa. Pois a cidadania plena, em sociedades como a nossa, só é possível — se e quando ela é possível — para leitores. Por isso, a escola é direito de todos e dever do Estado: uma escola competente, como precisam ser os leitores que ela precisa formar. Daí, talvez, o susto com que se observa qualquer declínio na prática de leitura, principalmente dos jovens, observação imediatamente transformada em diagnóstico de uma crise da leitura, geralmente encarada como anúncio do apocalipse, da derrocada da cultura e da civilização. Que os jovens não gostem de ler, que lêem mal ou lêem pouco é um refrão antigo, que de salas de professores e congressos de educação ressoa pelo país afora. Em tempo de vestibular, o susto é transportado para a imprensa e, ao começo de cada ano letivo, a terapêutica parece chegar à escola, na oferta de coleções de livrosinfantis, juvenis e paradidáticos, que apregoam vender, com a história que contam, o gosto pela leitura. Talvez, assim, pacifique corações saber que desde sempre — isto é, desde que se inventaram livros e alunos — se reclama da leitura dos jovens, do declínio do bom gosto, da bancarrota das belas letras! Basta dizer que Quintiliano, mestre-escola romano, acrescentou a seu livro uma pequena antologia de textos literários, para garantir um mínimo de leitura aos estudantes de retórica. No século I da era cristã! Estamos, portanto, em boa companhia. E temos, de troco, uma boa sugestão: se cada leitor preocupado com a leitura do próximo, sobretudo leitoresprofessores, montar sua própria biblioteca e sua antologia e contagiar por elas outros leitores, sobretudo leitores-alunos, por certo a prática de Profª Claudia Kozlowski
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  40. 40. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski leitura na comunidade representada por tal círculo de pessoas terá um sentido mais vivo. E a vida será melhor, iluminada pela leitura solidária de histórias, de contos, de poemas, de romances, de crônicas e do que mais falar a nossos corações de leitores que, em tarefa de amor e paciência, apostam no aprendizado social da leitura. Marisa Lajolo. Folha de S. Paulo, 19/9/1993 (com adaptações). A partir do texto e a respeito de redação e correspondência oficial, julgue os itens a seguir. - A afirmação “Quintiliano, mestre-escolaromano, acrescentou a seu livro uma pequena antologia de textos literários, para garantir um mínimo de leitura aos estudantes de retórica” (R.21 - 22) jamais poderia ser inserida em uma ata, nem vindo entre aspas, por estar reproduzindo a fala de algum dos participantes da reunião. 12 - (FGV/MINC/2006) Assinale a alternativa incorreta, segundo o Manual de Redação da Presidência da República. (A) Em caso de recebimento de fax e se necessário seu arquivamento, deve-se fazê-lo com o próprio fax. (B) Por tratar-se de forma de comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações em que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado, esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão. (C) Para os arquivos anexados à mensagem de correio eletrônico, deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo. (D) O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente. (E) Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digitalque ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 33 -
  41. 41. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski 13 - (UnB CESPE/ SERPRO – Analista / 2004) Julgue o item a seguir, referente a redação de correspondências oficiais. - A diferença entre um atestado e uma certidão está no fato de que apenas o primeiro pode ser expedido também fora do serviço público. 14 - (FGV/MINC/2006) Nas comunicações oficiais, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o fecho a ser usado para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior é: (A) "Agradecidamente". (B) "Atenciosamente". (C) "Com consideração e apreço". (D) "Respeitosamente". (E) "Sinceramente". 15 - (FGV/CODESP – Nível Médio/2010) Num diálogo com um deputado federal, o pronome indicado para se dirigir a ele é (A) Sua Excelência. (B) Vossa Excelência. (C) Ilustríssimo Senhor. (D) Vossa Eminência. (E) Sua Eminência. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 34 -
  42. 42. Curso Regular Teórico Profª Claudia Kozlowski GABARITO DA AULA – REDAÇÃO OFICIAL 1. ITEM CERTO 2. B 3. A 4. B 5. C 6. ITEM CERTO 7. ITEM CERTO 8. ITEM CERTO 9. ITEM ERRADO 10. ITEM ERRADO 11. ITEM ERRADO 12. A 13. ITEM CERTO 14. B 15. B
  43. 43. Profª Claudia Kozlowski www.pontodosconcursos.com.br - 35 -

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