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Publicidade com letreiros - Prefeitura de Curitiba

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  1. 1. Secretaria do Urbanismo nas RegionaisBairro Novo Cajuru PinheirinhoRua Tijucas do Sul, 1.700 Rua Luiz França, 2.032 Av.Winston Churchill, 2.033Sítio Cercado Cajuru Terminal do PinheirinhoFone: 3298-6105 Fone: 3361-2351 Fone: 3346-1419Boa Vista CIC Portão Rua Valdomiro de Rua Carlos Klemtz, s/nAv.Paraná, 3.600 Macedo, 2.460 FazendinhaBoa Vista CIC Fone: 3245-1100Fone: 3356-2566 Fone: 3212-1700 Santa FelicidadeBoqueirão Matriz Rua Santa. BertillaPç.N.Senhora do Carmo Pç. Rui Barbosa, s/n Boscardin, 213Terminal do Carmo Centro Sta. FelicidadeFone: 3277-4872 Fone: 3233-5359 Fone: 3374-5264 Secretaria Municipal de Urbanismo Pav. João Gualberto, 623 - Alto da Glória CEP: 80030-000 - Fone: 3350-8864 apoio: PUBLICIDADE Secretaria do Urbanismo Pedagogia Urbana LETREIROS Decreto Munic.nº1033/2007
  2. 2. A presente cartilha tem por finalidade orientar os interessadosem propagar os seus estabelecimentos comerciais através de publicidade externa neles colocadas.
  3. 3. 8 1 Procedimento para obtenção de licença: O que são letreiros Letreiros são indicações e divulgações (placa, cartaz, painel ou Para obtenção de licença de publicidade tipo letreiro o interessado similar) de referência a produtos, serviços ou atividades instalados deverá efetuar consulta junto ao Dpto. de Uso do Solo na Secretaria no local onde a atividade econômica é exercida, contendo somente Municipal do Urbanismo apresentando os seguintes documentos: o nome, marca e/ou logotipo do estabelecimento, a atividade, fone e - Requerimento (existente no site www.curitiba.pr.gov.br) endereço. - Indicação(ões) Fiscal(is) do(s) lote(s) - Proposta em forma de projeto em escala - planta de implantação e Tipos de Letreiros pela sua localização elevação - apresentando as respectivas dimensões com cotas, as Os letreiros são enquadrados pela sua localização em: edificações existentes no lote e nos confrontantes. - Letreiro de Fachada - são aqueles fixados na fachada da edificação, somente quando a atividade for no térreo. - Letreiros de Recuo - são aqueles fixados diretamente no solo na faixa frontal do terreno, somente quando a atividade for no térreo. - Letreiros de Hall - são aqueles fixados internamente no DISPENSADOS DE LICENÇA hall de entrada das edificações comerciais coletivas para as unidades não situadas no pavimento térreo. Desde que atendam as demais exigências, estão - Letreiros de Empenas Cegas - são letreiros fixados na parede lateral do edifício que não possui nenhuma abertura dispensadas de licença: (janela, porta, sacada ou similares). - Letreiros de Topo de Edifício - são aqueles fixados na Letreiros de fachada: cobertura da edificação. - instalados paralelamente à essa com a uma altura inferior a 4,50 m; Parâmetros para dimensionamento - área de publicidade no máximo de 10 m2, Nesta cartilha abordaremos somente os Letreiros de Fachada e os Letreiros de Recuo pois os parâmetros demais serão assim definidos: - sem anteparo. - Letreiros de Hall - são definidos pelo condomínio do edifício. - Letreiros de Empenas Cegas e de Topo de Edifício - são definidos Letreiro de recuo: pelo Conselho Municipal de Urbanismo - CMU. - área de publicidade no máximo 4 m2, - altura máxima de 3,50 m. Área máxima de publicidade em Letreiros de Fachada e de Recuo - Área máxima de publicidade permitida por lote é de 0,50 vez a testada da parte da edificação ocupada pela atividade econômica; - Em lotes de esquina a área máxima de publicidade é calculada individualmente para cada testada. - Para letreiros tipo tótem a área da estrutura de sustentação será computada no cálculo da área da publicidade caso sua largura for igual ou superior a 20 cm.
  4. 4. 2 7 Área máxima de Letreiro = HxL< 50%xEx1m Zoneamento e Sistema Viário Poderão ser instalados letreiros em terrenos situados em qualquer Zoneamento e Sistema Viário, devendo nos casos abaixo atender: Setor Estrutural - SE - Via Central - quando existir galeria Plano Massa, permitido somente para as lojas do térreo e deverá ser instalado na fachada paralelo ao alinhamento predial. Setor Especial Centro Cívico - SE-CC - Av. Cândido Abreu - a instalação do letreiro no recuo obrigatório é proibida. E Setor Especial de Pedestres - SE-PE, Setor Histórico - SH e Rua Eixo Barão/Riachuelo - a instalação de letreiro deve ser paralela Alinhamento predial à fachada da edificação na rua XV de Novembro, Av. Luiz Xavier e Eixo Barão. Deverá ser consultada a Comissão de Avaliação H do Patrimônio Cultura - CAPC. Rua E E = Testada da edificação L Anteparo para fundo do Letreiro: - a instalação da estrutura deverá ter responsável técnico com ART. - não poderá obstruir aberturas destinadas à ventilação ou iluminação - ser fechada na parte inferior; - ser contínuo e uniforme em toda a fachada da edificação; - ser da cor da fachada ou em tonalidade de branco a cinza chumbo; - possuir balanço máximo de 1,20 m atendendo a distância mínima de 1,00 m do meio-fio, árvores e postes. Letreiro só no interior da galeria - altura livre mínima de 2,80 m do nível do passeio - não exceder a altura da ocupação comercial. imo o máx ,20 m mínim m de 1 ,00 de 1 meio-fio LETREIROS NO PLANO MASSA máximo mínima na altura de 2,80 m da ocupação meio-fio
  5. 5. 6 3 * letreiro de fachada o afastamento é facultado Letreiro em Toldo em metros letreiro ** limitado à ocupação comercial e em UIP e no SH altura máxima é a do recuo frontal pavimento térreo. Consultar CAPC. Acima de 3,50 m a critério do CMU. - Em toldo somente será permitida a publicidade na bambinela, facultado *** distância da projeção horizontal do letreiro em relação à projeção horizontal do extremo da edificação (beiral, devendo ser atendida a Lei Municipal nº 11.095/2004. afastamento da divisa 1,50 * telhado,...) altura máxima 3,50 ** afastamento da projeção horizontal da edificação 1,00 *** Letreiros de Fachada - Para edificação situada no alinhamento predial é admitida a fixação de letreiro: Afastamentos entre painéis de letreiros 1) perpendicular à fachada com projeção máxima de 1,20 m, Os afastamentos entre painéis de letreiros no mesmo lote deve obedecer altura livre de 2,80 m e devendo ser observada a distância a tabela abaixo que varia com a inclinação em relação ao alinhamento mínima de 1,0 m em relação ao meio-fio, poste ou árvore. predial, conforme se pode ver: Se for de esquina deverá ter 5,0 m de recuo do encontro dos alinhamentos prediais e 10,0 m se for luminoso. PARALELO AO ALINHAMENTO OBLÍQUO AO ALINHAMENTO PERPENDICULAR AO ALINHAMENTO Alinhamento predial Máximo 1,20 m Mínimo 1,00 m Máximo ocupação Mínimo da atividade 2,80 m alinhamento alinhamento alinhamento x predial y predial z predial calçada em metros x y z rua Perpendicular ao alinhamento Letreiro 4 6 8 Outras condições - Proibida projeção do painel ou acessórios sobre o logradouro público; - Painéis iluminados ou luminosos não poderão prejudicar com a luz as edificações vizinhas, exceto quando essas forem de uso comercial; - Em lotes de esquina deverá ser obedecido o chanfro de 2,50 m entre a Al inh confluência dos alinhamentos prediais; am en to p to predial - Os componentes da estrutura do painel e moldura deverão ser metálicos red ial Alinhamen e de cor variando entre o cinza e o preto; iluminado 5 m e luminoso 10 m
  6. 6. 4 5 2) paralelo à fachada com projeção máxima de 0,20 m e com Letreiro de Recuo altura livre de 2,40 m. Área de instalação Alinhamento O letreiro somente poderá ser instalado de forma que a sua projeção predial horizontal fique dentro do polígono formado entre as linhas dos Máximo 0,20 m afastamentos das divisas, recuo frontal mínimo, linhas de 45º com o alinhamento predial passando pelos cruzamentos das projeções das edificações vizinhas com as linhas de divisa e o afastamento da edificação existente. Mínimo Máximo da ocupação Para facilitar o entendimento observe os polígonos amarelos traçados 2,40 m da atividade nos exemplos a seguir: Calçada Rua divisa divisa divisa lote1 lote2 lote3 Paralelo ao alinhamento Letreiro com Anúncio - Será tolerado anúncio (propaganda de produto não produzido no afastamento da edificação linha de projeção local) para o mesmo estabelecimento limitado a 50% da área de da fachada linha de projeção da fachada letreiro permitida, exceto nos localizados no Setor Especial de afastamento afastamento Pedestres, no Eixo Barão/Riachuelo, no Setor Histórico e em da divisa 45º 45º da divisa Unidade de Interesse de Preservação (ouvir a CAPC - Comissão de alinhamento predial Avaliação do Patrimônio Cultural e em bem tombado consultar a POLÍGONO área onde a projeção projeção do Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Estado). da publicidade deve estar inserida letreiro Letreiro mais anúncio = 50%x E x 1 m Água Ru a E Rua Água Rua máximo 3,50 m ou a altura da ocupação Anuncio menor ou igual 50% do letreiro

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