Direito Civil

1. 1-
Para o Código Civil Brasileiro, assim como afirma o texto e consta no art. 6º,
somente admite-se que a pessoa natural possui personalidade quando esta possui atividade
cerebral ativa.Ouseja,a partir domomentoque se cessaa atividade cerebral, extingue-se,tão
logo,a personalidadecivil. Quanto à aquisição de personalidade por parte da pessoa natural,
esta ocorre no momento da primeira respiração, adquirindo, assim, todos os direitos
resguardados pela lei.
2-
a: Sim, a relação entre José e Maria é considerada jurídica, visto que no código civil, artigo
1723, já resguarda o conceito de união estável entre homem e mulher, garantindo tanto ao
homem quanto à mulher direitos e deveres previstos na lei, já que esta união pode ser
caracterizada como uma entidade familiar.
“Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher,
configurada na união pública,contínua eduradoura eestabelecida como objetivo de constituir
família.”
B: Sim, a relação entre Maria e José produzirá efeitos jurídicos. A Lei 8.971/94, art. 1°, por
exemplo, garante direito a alimentos ao companheiro (a) quando houver a dissolução da
união.Alémdessalei jáprevista,estaprevistatambém pela lei o direito a herança e o regime
de separação parcial de bens, quando ocorrer a dissolução da união.