O documento descreve as regras para progressão na carreira docente em Portugal, incluindo os requisitos de tempo de serviço e desempenho para acesso a escalões e categorias mais elevadas, assim como os efeitos da avaliação de desempenho excelente ou muito bom na redução do tempo de serviço necessário para progressão na carreira. As disposições transitórias estabelecem regras específicas para a progressão até ao final do segundo ciclo de avaliação de desempenho entre 2009-2011.