Boletim bimestral sobre as novidades sobre defesa comercial e sobre a atuação da FIESP nessa área. Elaborado pela área de Defesa Comercial do DEREX da FIESP.

1. Outubro | 2011 FIESP apresenta propostas sobre antidumping: Em
Edição n. 2 conjunto com entidades representativas de 79% das medidas
antidumping em vigor no Brasil, a FIESP apresentou ao
governo propostas para fortalecer as regras para a defesa da
indústria brasileira contra a prática de dumping. [pág. 02]
Novas regras para a abertura de investigações de
dumping: Foram publicadas novas regras para os pedidos de
abertura de investigação de dumping, que passarão a ser
exigidas a partir de 2012. [pág. 02]
Plano Brasil Maior: A FIESP apresenta panorama sobre o
avanço na implementação das medidas de defesa comercial
anunciadas no Plano Brasil Maior, com destaque para as ações
de intensificação da defesa comercial e de combate à falsa
declaração de origem. [pág. 03]
CISG: avanço no Congresso e Conferência Internacional:
Em estreita interlocução com os Poderes Legislativo e
Executivo, a FIESP tem contribuído para o avanço da
aprovação da CISG no Congresso. Além disso, ocorrerá na
FIESP Conferência Internacional para debater a importância da
participação do Brasil na Convenção. [pág. 04]
Novo relatório dos Diálogos com Servidores Públicos: A
FIESP lançou o relatório Diálogos com Servidores Públicos
2009-2011, com os recentes resultados de sua parceria com a
Receita Federal, o INPI e o CNCP para combater importações
ilegais. O programa continua em curso, tendo sido realizadas
quatro novas visitas nos últimos dois meses. [pág. 04]
Brasil e defesa comercial: Sumário sobre o perfil do Brasil
como usuário e alvo de medidas de defesa comercial no ano
de 2011. [págs. 05-06]
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2. FIESP apresenta propostas para alterar as regras sobre antidumping
Em resposta à consulta pública promovida pelo MDIC, a FIESP coordenou a elaboração de
propostas para modernizar e fortalecer as regras para a defesa da indústria contra a prática de
dumping (Decreto nº 1.602/95).
O documento foi apresentado ao governo no dia 7 de outubro, em conjunto com a CNI e entidades
representativas de 79% das medidas antidumping em vigor no Brasil (ABICALÇADOS, ABIMAQ,
ABINEE, ABIPLAST, ABIQUIM, ABIT, ABIVIDRO, ANIP, BRACELPA, ELETROS, SIAMFESP, SIMEFRE,
SIMVEP, SINDAG, SINAFER e SINIOP).
Em síntese, as propostas visam:
• Maior celeridade nas investigações e na aplicação de direitos;
• Assegurar condições para a aplicação de direitos provisórios;
• Reforçar medidas de fiscalização e combate de manobras elisivas ao pagamento dos direitos;
• Garantir a razoabilidade das exigências para a abertura de investigações;
• Fortalecer as regras sobre o tratamento de países que não são economias de mercado;
• Permitir a aplicação simultânea de medidas contra dumping e subsídios;
• Possibilitar a realização de atos por meio eletrônico;
• Assegurar o uso das receitas das medidas de defesa comercial para atividades de comércio
exterior, como determina a lei; e
• Reforçar as regras sobre a aplicação de direitos baseados em ameaça de dano.
Além da manifestação coordenada pela FIESP, outras 21 entidades apresentaram contribuições, que
estão sendo analisadas pela SECEX para eventual inclusão no texto do novo decreto.
Novas regras para a abertura de investigações de dumping
Em 13 de outubro, a SECEX publicou novas regras para os pedidos de abertura de investigação
de dumping, a serem exigidas a partir de 2012 (Portaria nº 35/2011).
Dentre as principais alterações, estão:
• Concentração das informações a serem apresentadas pela indústria no momento do pedido
de abertura da investigação. Além dos dados hoje exigidos, antecipou-se a solicitação de
informações detalhadas, antes realizada por meio de questionários durante a investigação (ex:
produção, vendas, estoques, demonstração de resultados, custos, empregos etc.);
• Definição de prazo de quatro meses de defasagem entre as informações contidas no pedido
de abertura da investigação e a data de sua apresentação ao governo;
• Possibilidade de verificação in loco na indústria doméstica logo após o início da investigação; e
• Eliminação da exigência de determinadas informações e tabelas.
As alterações visam racionalizar e tornar mais célere a investigação pelo DECOM, permitindo a
aplicação de direitos provisórios e definitivos nos prazos anunciados no Plano Brasil Maior.
Por outro lado, as novas regras exigirão da indústria maior organização no levantamento das
informações e concentração dos esforços no momento de preparação do pedido de investigação.
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3. Acompanhamento do Plano Brasil Maior
O quadro a seguir apresenta panorama sobre a implementação das medidas de defesa comercial
anunciadas pelo governo em agosto como parte do Plano Brasil Maior:
Medida Anunciada Implementação Atuação FIESP
Quadruplicar o número Publicação da MP nº 541, que prevê a criação Manifestação de apoio à
de investigadores de de 120 novos cargos de analista de comércio criação dos cargos ao
defesa comercial exterior relator da MP na Câmara
Aprovação da MP pela Câmara em 19/10 e Acompanhamento no
encaminhamento para análise do Senado Senado
Intensificação da Realização de consultas pela SECEX sobre a Envio de 28 propostas
defesa comercial revisão das regras sobre antidumping (Decreto conjuntas para a
nº 1.602/95) alteração das regras
Publicação de mudanças nos pedidos de Análise e interlocução
abertura de investigação (Portaria SECEX nº com a SECEX sobre os
35) novos critérios
Aperfeiçoamento dos procedimentos de Análise das alterações
trabalho do Grupo Técnico de Defesa
Comercial (GTDC) (Res. CAMEX n° 82)
Anúncio da futura criação do acesso digital
aos documentos da investigação e de
protocolo específico para o DECOM
Combate à Abertura da segunda investigação brasileira de Monitoramento de
circunvenção circunvenção referente às importações de desvios ao pagamento de
calçados da Indonésia e do Vietnã e de partes direitos em vigor
e componentes da China (Circular n° 48/11)
Combate à falsa Condução pela SECEX de diversas Envio de pedido setorial
declaração de origem investigações para avaliar a ocorrência de de investigação sobre
fraudes de origem fraude de origem
Publicação da segunda decisão brasileira de Reunião com o DEINT e
indeferimento de licenças de importações entidades interessadas
(imãs de ferrite) por descumprimento de regras sobre o procedimento das
de origem (Portaria nº 33/11) investigações
Definição de regras para atuação da RFB e Análise e
MDIC em investigações de fraude de origem acompanhamento
(possível apresentação como emenda à MP nº
540, em substituição ao PL nº 4.801/01)
Fiscalização de Publicação da MP nº 541 sobre atuação do Apoio à emenda do Dep.
regulamentos pelo Inmetro na importação de produtos sujeitos a Mendes Thame à MP nº
Inmetro certificação compulsória. Ao contrário do 541 para garantir ao
anunciado no Plano Brasil Maior, não permitiu Inmetro livre acesso aos
livre acesso aos recintos alfandegados recintos alfandegados
Aprovação da MP pela Câmara em 19/10 e Contatos com o Inmetro,
encaminhamento para análise do Senado a SECEX e a RFB.
Autorização da nomeação de 150 novos Acompanhamento no
servidores para o Inmetro (Portaria nº 296) Senado
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4. Medida Anunciada Implementação Atuação FIESP
Combate ao Atuação do MDIC e da Receita, bem como Envio de pedidos setoriais
subfaturamento criação do Grupo de Inteligência de Comércio sobre medidas para
Exterior, para monitorar importações ilegais combater subfaturamento
Aperfeiçoamento da Negociações no Mercosul para a criação de Interlocução com o MRE
estrutura tarifária mecanismo que permite aumentar o imposto e o MDIC sobre o avanço
de importação para 100 linhas tarifárias das negociações
Medidas complementares
• GTDC: Foram publicadas novas regras sobre o Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC) da
Camex (Res. CAMEX nº 82/11). A medida aperfeiçoa procedimentos internos e contribui para a
redução de prazos de investigações de defesa comercial, determinando, por exemplo, a análise mais
célere dos pareceres da SECEX (no prazo de 6 a 8 dias úteis).
• Fiscalização: A Receita definiu procedimento de verificação de conformidade aduaneira para
operador estrangeiro, permitindo dispensar, em determinadas hipóteses, procedimentos especiais de
controle na importação (IN nº 1.181/11).
Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)
A FIESP tem apoiado a adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Compra e
Venda Internacional de Mercadorias (CISG), que busca uniformizar as regras sobre contratos de
compra e venda internacional de bens. O tratado possui 77 países signatários, que respondem por
mais 90% do comércio internacional.
Em estreita interlocução com os Poderes Legislativo e Executivo, a FIESP tem contribuído para o
avanço da CISG na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação do Plenário (PDC nº 222/11). O
Projeto já foi aprovado pelas Comissões de Relações Exteriores (maio/11), de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio (set./11) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (out./11).
Com o intuito de divulgar a importância da Convenção e estimular o debate sobre a participação do
Brasil, será realizada na FIESP a Conferência Internacional da CISG nos próximos dias 3 e 4 de
novembro.
Diálogos com Autoridades Públicas
Em setembro de 2011, a FIESP lançou o relatório Diálogos com Servidores Públicos 2009/2011,
com os recentes resultados de sua parceria com a Receita Federal, o INPI e o CNCP para combater
práticas ilegais nas importações brasileiras.
Na esteira do programa, foram realizados nos últimos dois meses Diálogos em Recife (PE), Corumbá
(MS), Rio de Janeiro (RJ) e Imbituba (SC), com a participação de cerca de 150 servidores públicos.
As próximas visitas dos Diálogos estão previstas para:
• Foz do Iguaçu (data a confirmar)
• São Francisco do Sul (data a confirmar)
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5. Brasil como usuário de defesa comercial
Atualmente, o Brasil tem 80 medidas de defesa comercial em vigor e 45 investigações em curso.
Em 2011, foram iniciadas 23 investigações sobre a existência de dumping, subsídios e elisão de
direitos antidumping:
Abertura de investigações pelo Brasil (2011)
Produto País Tipo de investigação Data
Ácido cítrico China Dumping abr/11
Austrália
China
Laminados planos Coréia Dumping abr/11
Índia
México
China
Cobertores de fibra sintética/ Tecidos de felpas longas Paraguai Elisão de AD mai/11
Uruguai
Glifosato (revisão) China Dumping mai/11
Magnésio metálico Rússia Dumping jun/11
Bélgica
MDIC polimérico China Dumping jun/11
Estados Unidos
Talheres de aço inoxidável China Dumping jun/11
Índia
Fios de viscose Indonésia Subsídios set/11
Tailândia
Vietnã
Fios de viscose Dumping set/11
Turquia
China
Calçados / Partes e componentes Indonésia Elisão de AD out/11
Vietnã
Fonte: MDIC
No ano de 2011, foram aplicados 14 direitos antidumping definitivos e 6 provisórios no Brasil:
Medidas antidumping aplicadas pelo Brasil (2011)
Produto País Tipo de medida Data
Argentina
Objetos de mesa, de vidro China Definitiva mar/11
Indonésia
N-Butanol Estados Unidos Provisória abr/11
Malhas de viscose China Definitiva abr/11
França
Papel supercalandrado Hungria Provisória jun/11
Itália
Borracha de estireno e butadieno Coréia Definitiva jun/11
Argentina
Diisocianato de tolueno (TDI 80/20) Provisória jul/11
Estados Unidos
Garrafa térmica (revisão) China Definitiva jul/11
Tubos de aço carbono sem costura (revisão) Romênia Definitiva ago/11
Sal grosso Chile Definitiva set/11
Tubos de aço carbono sem costura China Definitiva set/11
Fosfato monocálcico - MCP (revisão) Argentina Definitiva set/11
França
Papel supercalandrado Hungria Definitiva out/11
Itália
N-Butanol Estados Unidos Definitiva out/11
Fonte: MDIC
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6. Brasil como alvo de defesa comercial
As principais investigações iniciadas contra o Brasil em 2011 são apresentadas na tabela abaixo,
com destaque para a recente abertura de investigações em desfavor de exportações brasileiras na
África do Sul e no México.
Abertura de investigações contra o Brasil (2011)
Produto País Tipo de investigação Data
Sacos de papel para cal e cimento (revisão) México Dumping jan/11
Suco de laranja (revisão) Estados Unidos Dumping fev/11
Carne de frango África do Sul Dumping jun/11
Acessórios de tubo de ferro (revisão) Turquia Dumping jun/11
Tubos de aço inoxidável (revisão) Rússia Salvaguarda ago/11
Fritas de vidro África do Sul Dumping set/11
Papel bond cortado México Dumping out/11
Fonte: MDIC
No presente ano, o Brasil tem sido alvo tímido de aplicação de direitos antidumping, com
concentração em medidas aplicadas pela Argentina.
Medidas antidumping aplicadas contra o Brasil (2011)
Produto País Tipo de medida Data
Tintas para imprimir Argentina Definitiva jan/11
Unidades compressoras para gases Argentina Definitiva mar/11
Fios de acrílico (revisão) Argentina Definitiva jun/11
Fonte: MDIC
EQUIPE TÉCNICA
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior – DEREX
Diretor Titular: Roberto Giannetti da Fonseca Gerente: Frederico Arana Meira
Área de Defesa Comercial
Coordenador: Abrão Miguel Árabe Neto Consultor: Domingos Mosca
Equipe: Ana Carolina Meira, Carolina Cover e Jacqueline Spolador Estagiário: Bruno Alves de Lima
Endereço: Av. Paulista, 1313, 4º andar – São Paulo/SP – 01311-923 Telefones: (11) 3549-4449 / 4761 Fax: (11) 3549-4730
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