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Panorama Defesa Comercial- Outubro 2011

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Boletim bimestral sobre as novidades sobre defesa comercial e sobre a atuação da FIESP nessa área.

Elaborado pela área de Defesa Comercial do DEREX da FIESP.

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Panorama Defesa Comercial- Outubro 2011

  1. 1. Outubro | 2011 FIESP apresenta propostas sobre antidumping: EmEdição n. 2 conjunto com entidades representativas de 79% das medidas antidumping em vigor no Brasil, a FIESP apresentou ao governo propostas para fortalecer as regras para a defesa da indústria brasileira contra a prática de dumping. [pág. 02] Novas regras para a abertura de investigações de dumping: Foram publicadas novas regras para os pedidos de abertura de investigação de dumping, que passarão a ser exigidas a partir de 2012. [pág. 02] Plano Brasil Maior: A FIESP apresenta panorama sobre o avanço na implementação das medidas de defesa comercial anunciadas no Plano Brasil Maior, com destaque para as ações de intensificação da defesa comercial e de combate à falsa declaração de origem. [pág. 03] CISG: avanço no Congresso e Conferência Internacional: Em estreita interlocução com os Poderes Legislativo e Executivo, a FIESP tem contribuído para o avanço da aprovação da CISG no Congresso. Além disso, ocorrerá na FIESP Conferência Internacional para debater a importância da participação do Brasil na Convenção. [pág. 04] Novo relatório dos Diálogos com Servidores Públicos: A FIESP lançou o relatório Diálogos com Servidores Públicos 2009-2011, com os recentes resultados de sua parceria com a Receita Federal, o INPI e o CNCP para combater importações ilegais. O programa continua em curso, tendo sido realizadas quatro novas visitas nos últimos dois meses. [pág. 04] Brasil e defesa comercial: Sumário sobre o perfil do Brasil como usuário e alvo de medidas de defesa comercial no ano de 2011. [págs. 05-06] 1
  2. 2. FIESP apresenta propostas para alterar as regras sobre antidumpingEm resposta à consulta pública promovida pelo MDIC, a FIESP coordenou a elaboração depropostas para modernizar e fortalecer as regras para a defesa da indústria contra a prática dedumping (Decreto nº 1.602/95).O documento foi apresentado ao governo no dia 7 de outubro, em conjunto com a CNI e entidadesrepresentativas de 79% das medidas antidumping em vigor no Brasil (ABICALÇADOS, ABIMAQ,ABINEE, ABIPLAST, ABIQUIM, ABIT, ABIVIDRO, ANIP, BRACELPA, ELETROS, SIAMFESP, SIMEFRE,SIMVEP, SINDAG, SINAFER e SINIOP).Em síntese, as propostas visam: • Maior celeridade nas investigações e na aplicação de direitos; • Assegurar condições para a aplicação de direitos provisórios; • Reforçar medidas de fiscalização e combate de manobras elisivas ao pagamento dos direitos; • Garantir a razoabilidade das exigências para a abertura de investigações; • Fortalecer as regras sobre o tratamento de países que não são economias de mercado; • Permitir a aplicação simultânea de medidas contra dumping e subsídios; • Possibilitar a realização de atos por meio eletrônico; • Assegurar o uso das receitas das medidas de defesa comercial para atividades de comércio exterior, como determina a lei; e • Reforçar as regras sobre a aplicação de direitos baseados em ameaça de dano.Além da manifestação coordenada pela FIESP, outras 21 entidades apresentaram contribuições, queestão sendo analisadas pela SECEX para eventual inclusão no texto do novo decreto.Novas regras para a abertura de investigações de dumpingEm 13 de outubro, a SECEX publicou novas regras para os pedidos de abertura de investigaçãode dumping, a serem exigidas a partir de 2012 (Portaria nº 35/2011).Dentre as principais alterações, estão: • Concentração das informações a serem apresentadas pela indústria no momento do pedido de abertura da investigação. Além dos dados hoje exigidos, antecipou-se a solicitação de informações detalhadas, antes realizada por meio de questionários durante a investigação (ex: produção, vendas, estoques, demonstração de resultados, custos, empregos etc.); • Definição de prazo de quatro meses de defasagem entre as informações contidas no pedido de abertura da investigação e a data de sua apresentação ao governo; • Possibilidade de verificação in loco na indústria doméstica logo após o início da investigação; e • Eliminação da exigência de determinadas informações e tabelas.As alterações visam racionalizar e tornar mais célere a investigação pelo DECOM, permitindo aaplicação de direitos provisórios e definitivos nos prazos anunciados no Plano Brasil Maior.Por outro lado, as novas regras exigirão da indústria maior organização no levantamento dasinformações e concentração dos esforços no momento de preparação do pedido de investigação. 2
  3. 3. Acompanhamento do Plano Brasil MaiorO quadro a seguir apresenta panorama sobre a implementação das medidas de defesa comercialanunciadas pelo governo em agosto como parte do Plano Brasil Maior: Medida Anunciada Implementação Atuação FIESPQuadruplicar o número Publicação da MP nº 541, que prevê a criação Manifestação de apoio àde investigadores de de 120 novos cargos de analista de comércio criação dos cargos aodefesa comercial exterior relator da MP na Câmara Aprovação da MP pela Câmara em 19/10 e Acompanhamento no encaminhamento para análise do Senado SenadoIntensificação da Realização de consultas pela SECEX sobre a Envio de 28 propostasdefesa comercial revisão das regras sobre antidumping (Decreto conjuntas para a nº 1.602/95) alteração das regras Publicação de mudanças nos pedidos de Análise e interlocução abertura de investigação (Portaria SECEX nº com a SECEX sobre os 35) novos critérios Aperfeiçoamento dos procedimentos de Análise das alterações trabalho do Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC) (Res. CAMEX n° 82) Anúncio da futura criação do acesso digital aos documentos da investigação e de protocolo específico para o DECOMCombate à Abertura da segunda investigação brasileira de Monitoramento decircunvenção circunvenção referente às importações de desvios ao pagamento de calçados da Indonésia e do Vietnã e de partes direitos em vigor e componentes da China (Circular n° 48/11)Combate à falsa Condução pela SECEX de diversas Envio de pedido setorialdeclaração de origem investigações para avaliar a ocorrência de de investigação sobre fraudes de origem fraude de origem Publicação da segunda decisão brasileira de Reunião com o DEINT e indeferimento de licenças de importações entidades interessadas (imãs de ferrite) por descumprimento de regras sobre o procedimento das de origem (Portaria nº 33/11) investigações Definição de regras para atuação da RFB e Análise e MDIC em investigações de fraude de origem acompanhamento (possível apresentação como emenda à MP nº 540, em substituição ao PL nº 4.801/01)Fiscalização de Publicação da MP nº 541 sobre atuação do Apoio à emenda do Dep.regulamentos pelo Inmetro na importação de produtos sujeitos a Mendes Thame à MP nºInmetro certificação compulsória. Ao contrário do 541 para garantir ao anunciado no Plano Brasil Maior, não permitiu Inmetro livre acesso aos livre acesso aos recintos alfandegados recintos alfandegados Aprovação da MP pela Câmara em 19/10 e Contatos com o Inmetro, encaminhamento para análise do Senado a SECEX e a RFB. Autorização da nomeação de 150 novos Acompanhamento no servidores para o Inmetro (Portaria nº 296) Senado 3
  4. 4. Medida Anunciada Implementação Atuação FIESPCombate ao Atuação do MDIC e da Receita, bem como Envio de pedidos setoriaissubfaturamento criação do Grupo de Inteligência de Comércio sobre medidas para Exterior, para monitorar importações ilegais combater subfaturamentoAperfeiçoamento da Negociações no Mercosul para a criação de Interlocução com o MREestrutura tarifária mecanismo que permite aumentar o imposto e o MDIC sobre o avanço de importação para 100 linhas tarifárias das negociaçõesMedidas complementares• GTDC: Foram publicadas novas regras sobre o Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC) daCamex (Res. CAMEX nº 82/11). A medida aperfeiçoa procedimentos internos e contribui para aredução de prazos de investigações de defesa comercial, determinando, por exemplo, a análise maiscélere dos pareceres da SECEX (no prazo de 6 a 8 dias úteis).• Fiscalização: A Receita definiu procedimento de verificação de conformidade aduaneira paraoperador estrangeiro, permitindo dispensar, em determinadas hipóteses, procedimentos especiais decontrole na importação (IN nº 1.181/11).Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)A FIESP tem apoiado a adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Compra eVenda Internacional de Mercadorias (CISG), que busca uniformizar as regras sobre contratos decompra e venda internacional de bens. O tratado possui 77 países signatários, que respondem pormais 90% do comércio internacional.Em estreita interlocução com os Poderes Legislativo e Executivo, a FIESP tem contribuído para oavanço da CISG na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação do Plenário (PDC nº 222/11). OProjeto já foi aprovado pelas Comissões de Relações Exteriores (maio/11), de DesenvolvimentoEconômico, Indústria e Comércio (set./11) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (out./11).Com o intuito de divulgar a importância da Convenção e estimular o debate sobre a participação doBrasil, será realizada na FIESP a Conferência Internacional da CISG nos próximos dias 3 e 4 denovembro.Diálogos com Autoridades PúblicasEm setembro de 2011, a FIESP lançou o relatório Diálogos com Servidores Públicos 2009/2011,com os recentes resultados de sua parceria com a Receita Federal, o INPI e o CNCP para combaterpráticas ilegais nas importações brasileiras.Na esteira do programa, foram realizados nos últimos dois meses Diálogos em Recife (PE), Corumbá(MS), Rio de Janeiro (RJ) e Imbituba (SC), com a participação de cerca de 150 servidores públicos.As próximas visitas dos Diálogos estão previstas para: • Foz do Iguaçu (data a confirmar) • São Francisco do Sul (data a confirmar) 4
  5. 5. Brasil como usuário de defesa comercialAtualmente, o Brasil tem 80 medidas de defesa comercial em vigor e 45 investigações em curso.Em 2011, foram iniciadas 23 investigações sobre a existência de dumping, subsídios e elisão dedireitos antidumping: Abertura de investigações pelo Brasil (2011) Produto País Tipo de investigação Data Ácido cítrico China Dumping abr/11 Austrália China Laminados planos Coréia Dumping abr/11 Índia México ChinaCobertores de fibra sintética/ Tecidos de felpas longas Paraguai Elisão de AD mai/11 Uruguai Glifosato (revisão) China Dumping mai/11 Magnésio metálico Rússia Dumping jun/11 Bélgica MDIC polimérico China Dumping jun/11 Estados Unidos Talheres de aço inoxidável China Dumping jun/11 Índia Fios de viscose Indonésia Subsídios set/11 Tailândia Vietnã Fios de viscose Dumping set/11 Turquia China Calçados / Partes e componentes Indonésia Elisão de AD out/11 Vietnã Fonte: MDICNo ano de 2011, foram aplicados 14 direitos antidumping definitivos e 6 provisórios no Brasil: Medidas antidumping aplicadas pelo Brasil (2011) Produto País Tipo de medida Data Argentina Objetos de mesa, de vidro China Definitiva mar/11 Indonésia N-Butanol Estados Unidos Provisória abr/11 Malhas de viscose China Definitiva abr/11 França Papel supercalandrado Hungria Provisória jun/11 Itália Borracha de estireno e butadieno Coréia Definitiva jun/11 Argentina Diisocianato de tolueno (TDI 80/20) Provisória jul/11 Estados Unidos Garrafa térmica (revisão) China Definitiva jul/11 Tubos de aço carbono sem costura (revisão) Romênia Definitiva ago/11 Sal grosso Chile Definitiva set/11 Tubos de aço carbono sem costura China Definitiva set/11 Fosfato monocálcico - MCP (revisão) Argentina Definitiva set/11 França Papel supercalandrado Hungria Definitiva out/11 Itália N-Butanol Estados Unidos Definitiva out/11 Fonte: MDIC 5
  6. 6. Brasil como alvo de defesa comercialAs principais investigações iniciadas contra o Brasil em 2011 são apresentadas na tabela abaixo,com destaque para a recente abertura de investigações em desfavor de exportações brasileiras naÁfrica do Sul e no México. Abertura de investigações contra o Brasil (2011) Produto País Tipo de investigação Data Sacos de papel para cal e cimento (revisão) México Dumping jan/11 Suco de laranja (revisão) Estados Unidos Dumping fev/11 Carne de frango África do Sul Dumping jun/11 Acessórios de tubo de ferro (revisão) Turquia Dumping jun/11 Tubos de aço inoxidável (revisão) Rússia Salvaguarda ago/11 Fritas de vidro África do Sul Dumping set/11 Papel bond cortado México Dumping out/11 Fonte: MDICNo presente ano, o Brasil tem sido alvo tímido de aplicação de direitos antidumping, comconcentração em medidas aplicadas pela Argentina. Medidas antidumping aplicadas contra o Brasil (2011) Produto País Tipo de medida Data Tintas para imprimir Argentina Definitiva jan/11 Unidades compressoras para gases Argentina Definitiva mar/11 Fios de acrílico (revisão) Argentina Definitiva jun/11 Fonte: MDICEQUIPE TÉCNICAFederação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESPDepartamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior – DEREXDiretor Titular: Roberto Giannetti da Fonseca Gerente: Frederico Arana MeiraÁrea de Defesa ComercialCoordenador: Abrão Miguel Árabe Neto Consultor: Domingos MoscaEquipe: Ana Carolina Meira, Carolina Cover e Jacqueline Spolador Estagiário: Bruno Alves de LimaEndereço: Av. Paulista, 1313, 4º andar – São Paulo/SP – 01311-923 Telefones: (11) 3549-4449 / 4761 Fax: (11) 3549-4730 6

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