O projeto de lei propõe que os professores e funcionários da rede escolar municipal recebam capacitação em primeiros socorros uma vez ao ano, ministrado por profissionais capacitados como médicos, enfermeiros e bombeiros. O objetivo é que os professores possam prestar socorro imediato em caso de acidentes nas escolas. As despesas serão custeadas pela secretaria municipal de educação.

1. CÂMARA MUN ICIPAL DE ALTO PARANÁ
PROJETO DE LEI N° 07/2013
INCLUI A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” PARA OS
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Art. 1º Obriga o Poder Executivo de Alto Paraná, promover o curso de capacitação em “Noções
de Primeiros Socorros”, a ser oferecidos aos Professores e demais funcionários da rede
Municipal de Educação.
Art. 2º - O curso instituído por este Projeto de Lei tem o objetivo de fazer com que as escolas
da rede municipal, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias, proporcionem:
I - aos professores e funcionários da rede municipal de educação, exercer os primeiros
socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exija um atendimento
imediato.
Art. 3º - O curso de “Noções Básicas de Primeiros Socorros” deverá ser ministrado por
profissionais capacitados, que já fazem parte do quadro de funcionários do poder executivo
municipal, contratados pela secretaria Municipal de Educação ou voluntários.
Art. 4º - O curso poderá ser ministrado por:
I - médicos;
II- enfermeiros;
III- bombeiros;
Art. 5° O curso deve ser realizado um vez ao ano.
Art. 6º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento da Secretaria municipal de Educação.
Art. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Alto Paraná, 26 de agosto de 2013
EVERTON RONCAGLIO
VEREADOR

2. JUSTIFICATIVA:
Buscamos através deste projeto, oferecer aos nossos professores e funcionários da rede
municipal de educação, orientação para que os mesmos saibam lidar e aplicar, quando
necessário, os primeiros socorros básicos. Dentro das escolas, nossos alunos estão sujeitos a
vários tipos de acidentes que podem gerar a necessidade de atendimento de primeiros
socorros, tais como: ataques cardiorrespiratórios, choques elétricos, cortes, queimaduras,
intoxicações, asfixias, picadas de animais peçonhentos, e muitos outros mais. Massagens
cardíacas, torniquetes, imobilizações e outras técnicas de fácil execução estão ao alcance de
qualquer um, mas poucos são aqueles que detêm o conhecimento necessário para aplicá-las
em caso de necessidade. Nada mais prudente, portanto, que oferecer aos nossos professores
e funcionários da Rede Municipal de Educação, a possibilidade de se instruírem no que diz
respeito à aquisição de habilidades concernentes às mais variadas formas de primeiros
socorros. Somente assim tanto as escolas quanto toda a sociedade poderá ter a tranqüilidade
e a certeza de que sempre haverá alguém apto a salvar vidas na hora certa e no lugar certo.
Alto Paraná, 26 de agosto de 2013
EVERTON RONCAGLIO
VEREADOR