O documento descreve as funções principais de um vereador, que incluem legislar, fiscalizar o executivo municipal, e julgar o prefeito em casos de crime. Também relata sobre o início do Festival de Quadrilhas em Alcântaras em 1997 e a homenagem ao ex-prefeito Joaquim Ximenes de Carvalho neste ano.

1. - Nº 67 – ANO II - Alcântaras, 30 de Julho de 2011
Cidadania
SAIBA O VERDADEIRO PAPEL DO VEREADOR
O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele
desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder
Executivo, isto é, da Prefeitura.
A Função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse
Nº 67 -ANO II - Alcântaras - Ceará, 30 de Julho de 2011 – Impresso Oficial da ECOS
para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de
iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.
A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que Festa
o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz
respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas A MAIOR FESTA DO ANO DE ALCÂNTARAS COMEÇOU!
no âmbito do governo e da administração.
Como funções atípicas, a Câmara tem também competência administrativa e judiciária. O XV Festival de Quadrilhas de Alcântaras em seu primeiro dia aconteceu com a presença de menos
Na sua função administrativa, a Câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio pessoas como é de costume vir a Alcântaras em festivais passados, porém o colégio Inocência Alcântara
e seu pessoal. A Câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus apresentava-se com um clima bastante propício ao evento, com uma ornamentação belíssima que chama
serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões, bastante atenção de todos que ali vão prestigiar. Mas a expectativa é a vinda de muitas pessoas no
etc. decorrer do evento, principalmente para hoje.
A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito
por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios vereadores, inclusive o Presidente da Neste ano a prefeitura está homenageando o criador do primeiro festival de quadrilhas, o sr. Joaquim
Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar. Ximenes de Carvalho, o Quinca Tibúrcio, que no ano de 1997 era o então prefeito do município e trouxe
É responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara essa novidade para os alcantarenses, e que até hoje esta festa está sempre crescendo! Outra novidade
Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do são os vídeos apresentados nos telões nas horas de intervalos entre as quadrilhas, são vídeos antigos
orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É destacando a figura do ex-prefeito, in memorian, e de seus correligionários, além de quadrilhas e do povão
função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito. em geral.
O Cidadão por sua vez tem o direito de saber se os vereadores de sua cidade estão
cumprindo com seus reais papéis. Avalie os vereadores de Alcântaras. Faça seu papel! Vereador é Foi espalhado ainda um panfleto homenageando o Quinca Tibúrcio. Neste folheto há uma poesia popular
muito mais do que apenas ocupar uma cadeira no prédio da Câmara. É muito mais do que escrita por Juvenal Ferreira de Sousa em 1997:
defender seus partidos e interesses na tribuna!
Joaquim Ximenes Carvalho, Foi o 1º já visto
Texto adaptado de: “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos Prefeito Municipal, Promovido na cidade
municipais”. Cartilha elaborada pela Controladoria-Geral da União Querendo reproduzir Pela iniciativa
A tradição cultural, E a força de vontade
Com mais de treze quadrilhas O sonho de muita gente
Promoveu um festival Tornou-se realidade
Os Jovens e os idoso Como viu-se todo mundo
Mostraram desprendimento, Saiu muito satisfeito,
E os organizadores se tudo ocorrer bem
Revelando seu talento com o povo e o prefeito
Deram toque de mágica todo ano nós teremos
Na beleza do evento um festival desse jeito.
Texto: Douglas Alcântara