1. T
Processos da diferença de FGTS anterior a 1996
O
SINDMETRO-PE, através de sua assessoria jurídica tem conseguido várias decisões favoráveis aos trabalhadores da CBTU
referente à obrigação de pagamento da diferença de FGTS relativo ao período anterior a 1996.
Janeiro 2013
Antigamente o pagamento do FGTS não era individualizado para cada trabalhador, o que fazia com que os mesmos não soubessem se o
seu direito estava sendo depositado corretamente. Quando o os empregados passaram a ter direito a uma conta vinculada, a verificação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES
dos depósitos pode ser feita mês a mês na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
As ações judiciais tratam justamente do período anterior a 1996, pois a CBTU não comprova a regularidade dos depósitos referentes a
este período, portanto, está sendo condenada ao pagamento do valor do FGTS devido em todos os meses, conforme decisões nos
processos nº 0000122-16.2011.5.06.0008, nº 0001434-21.2011.5.06.0010, nº 0001634-28.2011.5.06.0010 e nº 0001027-
73.2011.5.06.0023.
O Tribunal Regional do Trabalho tem entendido que compete à CBTU a comprovação do correto recolhimento do FGTS de seus SINDMETRO/PE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES
trabalhadores, uma vez que pelo princípio da aptidão da prova cabe ao Empregador a guarda dos documentos da relação empregatícia.
Dessa forma, a CBTU deve comprovar em juízo a regularidade dos depósitos fundiários, nos termos do art. 17 da Lei nº 8.036/90. A diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIOS E
CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através do seu presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, pelo
Alteração na Súmula 277.
presente Edital, CONVOCA a eleição para a nova diretoria do sindicato e conselho fiscal, gestão 2013/2016, a se realizar
em primeira votação nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2013 das 8:00 às 23:00 horas, em urnas fixas e itinerantes
localizadas na sede do SINDMETRO, CMC, CCO, REC/MAG, LUZ-BAR/CEU GIB, TEJ/JAB, PAZ/NEV, POR/CAJ,
CDO/CAZ, CPH/CBO, W/5P/GV, PMR, PMD, ficando fixado o prazo de inscrição de chapas até o dia 06 de março de
TST fortalece trabalhadores 2013 às 18:00 horas, período no qual a secretaria do sindicato estará funcionando das 14:00 às 18:00 horas para
recebimento das inscrições de chapas, cujas alterações de composição só poderão ser feitas até o dia 14 de março
de 2013 até às 18:00 horas. A impugnação de candidatos só poderá ser feita até o dia 05 de abril de 2013 às 18:00
O
Tribunal Superior do Trabalho procedeu a uma série de alterações em Súmulas já editadas ou realizou a edição de novas. Trata-se horas. Fica convocada Assembleia Geral a ser realizada no dia 07 de março de 2013 às 18:00 horas na sede do
de medida visando consolidar a Jurisprudência daquela corte em temas recorrentes na justiça do trabalho. SINDMETRO para eleição da Junta Eleitoral. Em caso de não ser atingido o quorum ou de nenhuma das chapas
atingirem maioria absoluta dos votos na primeira votação, já fica designada a segunda votação para os dias 24, 25 e 26 de
Foi assim que a redação da Súmula 277 foi alterada, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento sindical. O texto anterior
previa que as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos, vigoravam apenas no
abril de 2013 e a terceira votação para os dias 07, 08 e 09 de maio de 2013, nos mesmos horários, de acordo com as
prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho. normas estatutárias.
Pelo novo dispositivo, fica instituída a chamada Ultratividade. Ou seja, além de integrarem os contratos individuais de trabalho, as
cláusulas normativas dos Acordos e Convenções somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva, ainda CALENDÁRIO ELEITORAL
que o prazo de validade destes instrumentos tenha expirado. Com isso, as empresas não poderão mais chantagear os trabalhadores
ameaçando a retirada de direitos, caso não haja a assinatura do Acordo ou Convenção e o segmento decida, por exemplo, fazer a greve. Dia 18 de janeiro de 2013 – PUBLICAÇÃO DO EDITAL
Assim, os trabalhadores saem fortalecidos, visto que atualmente a primeira preocupação dos sindicatos é assegurar a manutenção das Dia 21 de janeiro de 2013 – Início dos prazos.
conquistas alcançadas anteriormente, de modo que a partir de agora a mobilização das categorias será focada em alcançar novos Dia 06 de março de 2013 até às 18:00 horas - Prazo final da inscrição de chapa para a diretoria e para o conselho fiscal.
ganhos, diminuindo um pouco o poder de barganha do capital sobre o trabalho. Dia 06 de março de 2013 até às 18:00 horas – Prazo para indicação de 2 membros da Junta eleitoral pelas chapas
A referida Tese da Ultratividade foi defendida pela Assessoria Jurídica do Sindmetro/PE durante o Dissídio Coletivo de 2010 e apesar que inscritas.
naquela oportunidade a Ministra Dora Maria não aderiu a esta Tese, hoje o TST consagra essa importante vitória para os trabalhadores de Dia 07 de março de 2013 às 18:00 horas no Sindicato – Assembleia para eleição e posse da Junta Eleitoral.
todo o país, assegurando a conquista de direitos historicamente conquistados.
Dia 07 de março de 2013 às 19:00 horas – Reunião da Junta Eleitoral com as chapas inscritas para verificar a
documentação e notificar as chapas para correção de irregularidades na inscrição.
Dia 14 de março de 2013 até às 18:00 horas – Prazo para correção de documentos.
Nota de pesar Dia 18 de março de 2013 – Publicação da chapas inscritas através de EDITAL NO JORNAL.
Dia 04 de abril de 2013 às 18:00 horas – Prazo para qualquer interessado impugnar candidatos.
Dia 04 de abril de 2013 às 19:00 horas – Reunião da Junta eleitoral com as chapas para verificar as impugnações e
com profundo lamento que o SINDMETRO-PE notícia a morte de José Dias Fernandes, ou como alguns o chamavam, Zé notificar as chapas para se defenderem.
É Dias. O enterro ocorreu no Cemitério Morada da Paz, no dia 11 de janeiro. Zé Dias era engenheiro e assumiu o posto de
superintendente do METROREC nos anos de 1992 a 1995.
Nos anos como metroviário colaborou teoricamente com as gestões do SINDMETRO-PE da época, quanto à temática do
Dia 08 de abril de 2013 às 18:00 horas – Prazo final para a chapa se defender da impugnação.
Dia 11 de abril de 2013 – Decisão da Comissão Eleitoral acerca da impugnação.
transporte. No ano de 98 se prestou a contribuir na campanha “Oxente o metrô é da gente!”, que abordava sobre a relação ELEIÇÃO
da empresa com a sociedade pernambucana.
Primeira votação - Dias 16, 17 e 18 de abril de 2013 das 8:00 às 23:00 horas;
Sua partida é lamentada por amigos, colegas de trabalho e familiares, com quem o sindicato se solidariza. Segunda votação - Dias 24, 25 e 26 de abril de 2013 no mesmo horário;
Terceira votação - Dias 07, 08 e 09 de maio de 2013, no mesmo horário;
Apuração - Sempre no dia subsequente ao último dia da votação, com início às 8:00 horas.
Boletim Informativo do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco Lenival Oliveira
Rua Cel. Lamenha, 263 - Areias - Recife-PE Fone: (81)3455-5499 Jurídico: (81) 3253-9576 PRESIDENTE SINDMETRO-PE
Presidente: Lenival José de Oliveira Fone: (81)8862-0048 E-mail: lenival@sindmetrope.org.br
Diretor de Comunicação: Diogo Morais Fone: (81)8862-0051 E-mail: diogomorais@sindmetrope.org.br
Assessoria de Comunicação: André Justino Fone: (81)9812-6020 E-mail: ajofenix@hotmail.com
www.sindmetrope.org.br
E-mail: contato@sindmetrope.org.br
TIRAGEM: 1200 exemplares
6 POR UM SINDICATO DE LUTA! A RENOVAÇÃO ESTA EM SUAS MÃOS! PARTICIPE! POR UM SINDICATO DE LUTA! A RENOVAÇÃO ESTA EM SUAS MÃOS! PARTICIPE!

2. Editorial
CBTU torna público inicio das operações Governo estuda flexibilizar leis trabalhistas:
Acordo Coletivo Especial
com novos trens em Pernambuco Jorge Souto Maior alertou para graves ameaças que o ACE (Acordo Coletivo Especial)
F
inal de janeiro, essa é a previsão da empresa para o início prudência é fundamental. Existe uma problemática muito seria
das operações com os novos trens e VLT's na RMR. Essa quanto à operação dessa inovação no sistema do metrô representa para os direitos trabalhistas
garantia foi dada pela superintendência do METROREC a pernambucano, que é o déficit pessoal. Além da falta de estrutura
jurista e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz
imprensa no final de dezembro do ano passado. Na ocasião foram
apresentados os novos trens que reforçaram os ramais da linha sul
e centro.
São 15 novos TUE's que
material para comportar a manutenção tanto dos trens quanto da via
no caso do trecho Cajueiro Seco/Cabo. A empresa anuncia que irá
abrir concurso público, mais ainda não
há previsão de quando, do mesmo
O Souto Maior, foi categórico em afirmar que o ACE (Acordo
Coletivo Especial), anteprojeto de lei que está para ser
encaminhado pelo governo Dilma ao Congresso Nacional,
representa uma grave ameaça aos trabalhadores.
comportarão inicialmente a demanda modo que faz alusão constante sobre a
O ACE é um anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos
prevista para linha sul. Com a falta de recursos para reposição de
Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, e enviado ao governo para que seja
inauguração de dois novos terminais peças no CMC, faltando também iniciar
apresentado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional.
nesse ramal o total da demanda de as obras para nivelamento, duplicação
Repetindo uma proposta feita durante o governo do ex-presidente
usuários do sistema sobe de 300 mil e realização de melhorias nas
Fernando Henrique Cardoso, em resumo, o ACE define que o negociado
passageiros/dia, para 400 mil passagens de nível da atual linha
terá mais valor que o legislado. O objetivo é permitir que possam ser
passageiros/dia. Quanto aos VLT's, diesel para comportar o VLT.
fechados acordos coletivos que flexibilizem direitos garantidos na
sete ao total, que já aguardam mais O sindicato realiza essas cobranças
legislação trabalhista atual, como a CLT (Consolidação das Leis do
de um ano para entrarem em visando melhorias imediatas para um
Trabalho).
operação, terão o início das melhor atendimento ao usuário,
“A CLT nunca foi empecilho para negociações. Ela apenas garante
operações com quatro, comportando melhores condições de trabalho para
direitos mínimos, básicos. Tudo que for para melhor, hoje pode ser
a linha que hoje é feita pelo trem quem operar as máquinas e garantir a
negociado em acordos coletivos. Mas o que ACE se propõe é o contrário,
diesel. preservação do patrimônio que é
será um espaço para reduzir direitos”, afirmou Souto Maior. “As
Vale a comemoração, porém, público.
empresas saberão usar o ACE para jogar os sindicatos uns contra os outros e para pressionar os trabalhadores a aceitarem a redução dos
direitos”, disse.
Ele questionou o argumento utilizado pelos defensores do anteprojeto de que o ACE irá modernizar e garantir equilíbrio nas relações do
História trabalho. “Se os trabalhadores tivessem estabilidade no emprego, aí sim, teriam condições de igualdade para negociar. Mas hoje, não. O
trabalhador está sempre ameaçado pelo desemprego, com a faca no pescoço. É uma situação desigual”, afirmou.
Palmares e o Trem: Uma história de 150 anos
Souto Maior lembrou ainda que a flexibilização dos direitos não é um ataque novo, mas que já vem ocorrendo há vários anos, como quando
acabaram com a estabilidade no emprego. “Agora, que o capitalismo demonstra que não pode resolver os problemas da humanidade, diante
de uma crise, os trabalhadores é que são chamados a pagar a conta, a abrir mão de direitos básicos”, criticou.
A
30 de Novembro do ano de 1862, há 150 anos atrás, estava tráfego de trens cargueiros por parte da concessionária atual da
inaugurada a estação de Una (atual Palmares), no povoado linha é muito fraco, mesmo sendo Palmares um ponto de apoio da
de mesmo nome, localizado na confluência dos rios Una e
Pirangi. É esta a estação final da chamada "terceira secção" da
Estrada de Ferro Recife ao São Francisco.
mesma na manutenção da via.
Nos dias atuais, a solitária e preservada plataforma de embarque
da estação de Palmares que serviu de porta para o progresso
SINDMETRO ganha em 1ª instância Empresa volta a liberar uso
Distante 124,7 km do Recife por via férrea, a vila de Una tinha como local, outrora movimentada por ambulantes, ferroviários e
sua base econômica um pequeno engenho açucareiro. Quando da
chegada do trem e a consequente implantação de uma estação
ferroviária no local, a vila cresceu bastante tornando-se município
passageiros, guarda a lembrança de um século e meio de história.
a correção do Passivo Trabalhista de conteúdo na internet
e separando-se de Água Preta, em 1873, já com a atual Estação de á está liberado o
denominação, Palmares.
Durante 20 anos a estação ferroviária de Palmares foi ponta de
linha da Estrada de Ferro Recife ao São Francisco, fator que foi de
suma importância para a referida evolução da pequena vila que
Palmares
ontem
Tal decisão é passível de recurso
para o TRT e TST J acesso a redes sociais
e sites, até pouco
tempo proibidos de uso nos
computadores coorporati-
A
acarretou na sua emancipação política. Somente em 1882 foi 11ª Vara do Trabalho do Recife reconheceu o direito dos vos, assim como a rede da
inaugurada a estação de Catende e em 1894, foram construídas as metroviários a rerceberem o Passivo Trabalhista no CBTU. Tal proibição gerou
estações intermediárias de Pirangi e Boa Sorte, para atender percentual de 13,5% sobre o salário base dos substituídos, queixa entre os funcionári-
principalmente a usinas açucareiras. bem como os reflexos na complementação de aposentadoria, os, que se viam tolhidos em
Desde 1862 quando foi inaugurada, a referida estação sempre ferias mais um terço, 13º salário, repouso semanal remunerado, detrimento do mau uso da
teve bastante importância. Lá foram construídas vila ferroviária e FGTS e anuênio, considerando o retroativo (implantação do internet por alguns, motivo
grandes armazéns de carga. Houveram também oficinas da rede
para a manutenção de vagões, carros de passageiros e
Estação de PES/2010) até a data da correção na folha de pagamento. que justificou a proibição.
O Juiz de Primeiro Grau não acatou a tese da CBTU, que a Agora a CBTU volta a liberar o acesso alertando sobre a
locomotivas. Na década de 1940, foi instalada em Palmares, pela Palmares alteração do critério do pagamento do VPNI-Passivo teve a responsabilidade e salientando que os históricos de navegação
Great Western, uma escola técnica com capacidade para 100 anuência dos empregados e do sindicato quando da implantação serão monitorados. Ficando os funcionários de sobreaviso quanto
alunos. Foi esta a escola Assis Ribeiro. hoje do PES, julgando, portanto, procedente a Reclamação Trabalhista a possibilidade de sanções administrativas, no uso inadequado da
A estação atendeu por muitos anos os trens de passageiros e com base na tese do sindicato que o congelamento da parcela internet corporativa.
cargueiros que seguiam para Maceió ou Recife. Hoje, decorridos VPNI-Passivo consiste em alteração contratual unilateral in pejus, Bola dentro da empresa, que apelando ao bom senso dos
150 anos de sua inauguração, está desativada funcionando como a razão pela qual o mecanismo adotado pelo PES 2010 deve ser funcionários, se adéqua a realidade do século 21. O acesso as
Casa da Cultura Hermillo Borba Filho, mantendo preservadas suas considerado nulo de pleno direito, tudo conforme as diretrizes do redes sociais estão liberadas entre os horários de 11:30 às 13:30 e
características originais e abrigando ainda em suas dependências Fonte: artigo 9º e 460 da CLT. 21h às 7 da manhã.
o museu da cidade. Os velhos armazéns estão abandonados e o memoriaferroviariadepe.
blogspot.com.br
2 POR UM SINDICATO DE LUTA! A RENOVAÇÃO ESTA EM SUAS MÃOS! PARTICIPE! POR UM SINDICATO DE LUTA! A RENOVAÇÃO ESTA EM SUAS MÃOS! PARTICIPE! 5