1. Ano 15 • Número 25 • 24 de abril de 2012 • www.cni.org.br
Nesta Edição:
PRS 72 de 2010 – Plenário do Senado aprova ICMS para produtos importados com alíquota unificada em 4%;
Comissão de Trabalho da Câmara debate, em Audiência Pública, a desindustrialização do Brasil;
PRS 72 de 2010 – Plenário do Senado aprova ICMS para produtos importados
com alíquota unificada em 4%
Foi aprovado hoje, no Plenário do Senado Federal, o substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado nº 72
de 2010, que propõe a fixação da alíquota do ICMS Interestadual em 4% incidente sobre bens e
mercadorias importadas do exterior que, após o desembaraço aduaneiro, mesmo submetidos a processo
de industrialização, resultem em bens ou mercadorias com conteúdo de importação superior a 40%.
O conteúdo de importação, a que se refere o substitutivo, é definido como o percentual
correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da
operação de saída interestadual de mercadoria ou bem. A proposta de substitutivo possibilita ainda
que o CONFAZ baixe normas de regulamentação da Certificação de Conteúdo de Importação – CCI.
Em 1º turno o substitutivo aprovado na CAE e apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
foi aprovado por 58 votos “sim” e 10 votos “não”. Em turno suplementar, a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou emenda aditiva de Plenário para determinar que a alíquota de 4%
de ICMS Interestadual não se aplica: (i) aos bens e mercadorias importadas do exterior que não
tenham similares nacionais, conforme definido pela CAMEX; e (ii) aos bens produzidos em
conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-lei 288/67 e as Leis
8248/91, 8387/91, 10176/01 e 11484/07.
Também em turno suplementar, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) propôs uma subemenda à
emenda, que alterou o texto proposto pela senadora Vanessa Grazziotin para fazer constar que no
caso dos bens e mercadorias importadas do exterior que não tenham similares nacionais haverá uma
lista a ser editada pelo conselho de ministros que compõem a CAMEX.
O texto vai à promulgação não sendo, portanto, objeto de análise da Câmara dos Deputados ou da
Presidência da República e as novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.
Câmara
Comissão da Câmara discute desindustrialização
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) discutiu na tarde de hoje, 24/04, o
processo de desindustrialização, pelo qual vem passando o Brasil. Estiveram presentes à audiência
pública Carlos Eduardo Fernandes Silveira, diretor do IPEA, Flavio Castelo Branco, representante da CNI e
Tadeu Moraes, que representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
O foco dos debates teve como tema o retrocesso do crescimento industrial e o fato de a indústria
brasileira não ter acompanhado o crescimento de outros setores, em especial os setores ligados à
prestação de serviços intensivos em mão de obra.
Confederação Nacional da Indústria

2. Carlos Eduardo Fernandes, diretor do IPEA, um dos fatores que impulsionam a desindustrialização
nacional é o crescimento do consumo, principalmente de serviços em grande quantidade. Destacou
que “serviços são menos produtivos, porém geram mais empregos. Há um limite de produtos
industrializados consumidos e, a partir daí, com um aumento da renda há um aumento crescente
expressivo na utilização de serviços.
Outro argumento usado pelo representante do IPEA está ligado ao volume de bens importados em
relação ao que é consumido pela indústria local. Carlos Eduardo salientou que um quarto do consumo
interno é preenchido por importados e que a importação, principalmente da China, aumenta cerca de
dez por cento ao ano.
Em nome do sistema produtivo falou Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da Unidade de Políticas
Econômicas da CNI. Para Flávio Castelo o PIB da indústria de transformação vem perdendo espaço na
economia e um fator que contribui para o agravamento desse cenário é a concorrência dos
importados.
Salientou que as exportações que vinham em crescimento continuo sofreram uma inversão a partir da
década passada. Isso desestimula o crescimento da produção. Ou seja, a indústria contribui menos
para o crescimento quando ela exporta menos do que importa.
O representante da CNI resumiu o panorama desenhado pelo processo de desindustrialização em
quatro pontos de destaque: a) a participação da indústria de transformação é alta, mas a produção
per capita é reduzida; b) a participação da indústria no PIB brasileiro é semelhante aos países já
industrializados, não aos emergentes; c) houve perda da importância do setor produtivo de uma forma
precoce; e d) mais incentivos votados para a competitividade e para aceleração do crescimento
industrial devem ser concedidos.
Por fim, Tadeu Moraes, representante da Confederação dos Metalúrgicos afirmou que
desindustrialização gera desemprego. Lembrou que a CNI já vinha há muito tempo na luta contra a
guerra dos portos. Mas, até então, não havia uma discussão sobre a política adotada pelos estados.
Ao final frisou que um dos melhores empregos é na indústria de transformação.
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria planejam realizar seminário, a ocorrer dia 22 de
maio, para continuar as explanações sobre o tema.
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