O documento de viagem lhe abre as portas para o mundo. Ele lhe dá acesso a centenas de países ao redor do mundo. Saiba mais sobre seus diretos e deveres.

1. Documentos de
Viagem
Normas Gerais Brasileira
Bruno Bini - Julho 2017

2. Expedidos no Brasil
São documentos de viagem expedidos pelo
Ministério das Relações Exteriores:
a) Passaporte Diplomático – PADIP
b) Passaporte Oficial – PASOF

3. Expedidos no
Exterior
São documentos de viagem expedidos pelo
Ministério das Relações Exteriores:
a) Passaporte Diplomático – PADIP
b) Passaporte Oficial – PASOF
c) Passaporte Comum – PACOM
d) Passaporte para Estrangeiro – PASES
e) Passaporte de Emergência – PASEM
f) Autorização de Retorno ao Brasil– ARB
g) Carteira de Matrícula Consular – CMC h)
Laissez-Passer – LP

4. O passaporte e demais documentos de
viagem são de propriedade
da União
Tip
Cabe aos titulares a
posse direta e o uso
regular, podendo ser
apreendidos em caso de
suspeita de fraude ou
uso indevido.

5. Os documentos de viagem
são pessoais e intransferíveis
Tip
sua utilização
fraudulenta e cessão a
outra pessoa constituem
crimes pela lei brasileira.

6. Em caso de apreensão de
documento de viagem
brasileiro, por autoridade
estrangeira ou por
particular:
Tip
A Autoridade Consular
competente deverá
solicitar sua restituição.
Caso tal pedido não seja
atendido em tempo
razoável, deverá ser
registrado o
cancelamento do
documento.

7. Os documentos de
viagem sao autorizados:
pelo Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Subsecretário-Geral para as
Comunidades Brasileiras no Exterior,
Diretor do Departamento Consular e de
Brasileiros no Exterior ou pelo Chefe da
Divisão de Documentos de Viagem.
Tip
No exterior, pelo Chefe
da Missão Diplomática
ou Repartição Consular,
seus substitutos legais
ou delegados

8. Documentos a serem
apresentados para a
retirada do passporte)
a) Com o comparecimento pessoal do
requerente, a documentação deverá
ser apresentada no original ou em
cópia autenticada;
b) por terceiro ou via postal, que deverá
ser sempre registrada no SCI, será
aceita apenas a documentação
original (excluídas cópias, mesmo que
autenticada em cartório).
Tip
Ao solicitar novo
passaporte, o
interessado deverá
apresentar, para
cancelamento

9. O interessado que não apresentar
o passaporte anterior ainda
válido:
Tip
Deverá anexar ao
pedido registro policial
de ocorrência ou assinar
declaração, sob as
penas da lei, indicando
os motivos da não
apresentação do
documento.

10. A autoridade consular
concedente poderá determinar
diligências para a localização
do passaporte anterior ou
esclarecimentos dos motivos
para a sua não apresentação,
antes de conceder novo
passaporte.

11. A simple gesture
A concessão de passaporte em
substituição a outro não apresentado
para cancelamento, se válido, só deverá
ocorrer após o registro do cancelamento
do documento anterior no SCI.
Tip
Nesse registro, deverá
constar a razão alegada
para a não
apresentação do
documento anterior.

12. A validade do
PACOM
Sera de até 10 anos e sua substituição
pode ocorrer a qualquer momento pelo
seu titular.
O antigo documento de viagem, válido ou não, será
obrigatoriamente cancelado no SCI por ocasião da
entrega do novo PACOM.
Tip
No campo observação
deverão ser registrados
os seguintes termos:
"Concedido em
substituição ao
passaporte [número do
documento]"

13. No caso de solicitação de novo passaporte por
correio, o PACOM a ser substituído, se ainda
válido, deverá obrigatoriamente ser enviado
pelo interessado para cancelamento.
Caso contrario, o PACOM sera
entregue mediante a
apresentacao:
Source: theguardian.com
Tip
i) do passaporte anterior
válido para
cancelamento;
ii) de ocorrência policial
de extravio, furto ou
roubo; ou
iii) de declaração
assinada pelo
requerente, sob as
penas da lei, indicando
os motivos da não
apresentação do
documento.

14. Os Documentos de Viagem
solicitados deverão ser retirados no
prazo de 90 dias.
Tip
Os documentos não retirados
em 90 dias devem ser
destruídos, juntamente com
boleto de pagamento.
Caso o requerente solicite
novamente o documento, ele
terá que pagar a taxa
Source: travel.trade.gov

15. Caso o PACOM anterior não seja
apresentado, o novo passaporte será
emitido com o prazo de 4 anos.
October 2014 October 2015
November 2015
Na reincidencia, o novo documento tera prazo de 2 anos. Na
hipótese da terceira reincidência, 1 ano. Subsequentes, o prazo de
validade sera de 7 meses.

16. Brasileiros em liberdade condicional no
estrangeiro
Autoridade Consular deverá primeiramente contatar as
autoridades locais competentes para verificar se o interessado
está impedido de deixar o país. Essa informação deverá constar
da consulta que será feita à SERE/DDV, visando à concessão ou
denegação de PACOM/ARB.

17. Para evitar que o cidadão permaneça em
território estrangeiro sem documento,
poderá ser concedido PACOM com
limitação territorial e/ ou temporalTip
A limitação territorial será feita
com a obliteração do último
parágrafo da primeira contracapa
dos passaportes biométricos e
por meio de observação em
etiqueta M1 na página 4, nos
seguintes termos: “Documento
válido apenas para o Brasil e (país
específico) / Document valid
only for Brazil and (país
específico)”.

18. Bruno Bini
brunobini@bbini.net