A permissão internacional para dirigir (pid)

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A permissão internacional para dirigir (pid)

  1. 1. 01/06/13 :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOwww.detran.sp.gov.br/wps/portal/detran/cidadao/carteiramotorista/sa-internacional/6e1137c1-e147-416c-a7bd-e5583778a774?n=6e1137c1-e147-416c-a7bd… 1/3Portal do Governo Cidadão.SP Investe SP Destaques: OKCidadão Carteira de Habilitação - CNH InternacionalPermissão Internacional para Dirigir - PID (ou Carteira Internacional de Habilitação)DescriçãoA Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida para que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir noexterior, em países signatários da Convenção de Viena (ver países signatários) ou países que atendam ao princípio dereciprocidade.Quais os pré-requisitos?Possuir habilitação (Permissão ou CNH Definitiva) dentro do prazo de validade;Se a habilitação estiver com o prazo vencido ou o condutor possuir o Prontuário Geral Único (PGU - modelo dehabilitação antigo, sem foto) precisará realizar o procedimento de Renovação da CNH (clique aqui, para obterinformações);A Carteira Nacional de Habilitação deverá estar em situação regular (não estar cassada ou suspensa);Possuir habilitação (Permissão ou CNH Definitiva) emitida no Estado de São Paulo. Caso a habilitação seja de outroEstado, o condutor precisará fazer o procedimento de Transferência de CNH (clique aqui para obter informações);Observação: o prazo de validade da PID é o mesmo da CNH. Em caso de Renovação da PID, o condutor terá querenovar primeiramente a sua Habilitação.Onde o serviço é prestado?Você pode receber sua Permissão Internacional para Dirigir por meio dos Correios, sem precisar ir até uma unidadede atendimento do Detran.SP;Caso prefira obter sua PID em uma unidade de atendimento do Detran.SP, dirija-se:- Na capital do Estado: nas unidades Armênia, Aricanduva ou Interlagos (ver endereços);- No interior do Estado: nas Ciretrans (ver endereços);- Nos postos do Poupatempo (ver endereços).Quais documentos devem ser apresentados?> Caso opte por receber a PID por meios dos Correios, não é necessário apresentar nenhum documento junto aoDetran.SP, basta solicitar através do Serviço Eletrônico no portal do Detran.SP (Solicitação de PID - PermissãoInternacional para Dirigir).> Caso prefira obter sua PID em uma unidade de atendimento do Detran.SP pessoalmente, apresente:CondutorDocumento de identificação pessoal [CNH ou Permissão para dirigir (CNH provisória) ou RG mais CPF, previstos naPortaria 1288/2011 do Detran.SP] - original e uma cópia simples.São aceitos: a) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), com fotoatual que identifique o portador; b) Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército,Marinha e Aeronáutica); c) Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federais ou estaduais;d) Documentos de identidade dos conselhos ou ordens de classe.Observação: a) Documento em perfeito estado e com foto atual; b) Não pode conter abertura, replastificação,fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçamavaliação da autenticidade.No caso de estrangeiro que solicitou mas ainda não recebeu o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou aCédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), deve apresentar:1) Protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal em que conste o número e a validade dodocumento (RNE ou CIE).2) Formulário preenchido e impresso do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro(Sincre). Obtenha no endereço: https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/.Em caso de roubo da CNH: cópia do boletim de ocorrência (BO); Em caso de furto/extravio - original - declaraçãode perda com firma reconhecida por semelhança; Em caso de CNH vencida recolhida em procedimento defiscalização de trânsito - apresentar o guia de apreensão/recolhimento;Comprovante de pagamento da taxa de emissão da PID, registrado no CPF do condutor.Observação:Antes do pagamento, compareça à Unidade de trânsito com os documentos solicitados paraverificar se não há nenhum impedimento. Se após as pesquisas efetuadas na unidade de trânsito não foridentificado nenhum impedimento, pague a taxa referente ao serviço.ProcuradorCadastre-se Esqueci Minha SenhaDica de Senha Alteração de dados /emailAcesse os Serviços EletrônicosPessoa Física Pessoa JurídicaCPF ou CNPJ:Senha:Serviços EletrônicosCarteira de Habilitação-CNHPesquisa de Certidão de ProntuárioSolicitação de Certidão de ProntuárioAgendamentoAlteração de Endereço de CondutorConsulta de Aulas PráticasConsulta de Aulas TeóricasConsultar AgendamentoPontos na CNHSimulado de Prova Detranmais serviços eletrônicosVEÍCULOSAlteração de Endereço de VeículoPesquisa de Débitos e Restrições deVeículosSolicitação de Comunicado de Vendamais serviços eletrônicosINFRAÇÕESAcompanhamento de Recurso dePenalidadesMultas/Dados do VeículoSolicitação de Recurso de Penalidademais serviços eletrônicosEndereçosUnidades da CapitalUnidades da Grande SPUnidades do InteriorUnidades do LitoralLinks ÚteisAniversário dos municípiosConsulta IPVAControlar - Inspeção AmbientalPermissão Internacional para Dirigir - PIDTamanho do Texto Contraste Fale com o Detran Mapa do Site ImprimirO que você procura?Carteira de Habilitação - CNH Veículos Infrações Educação para o Trânsito Tira-Dúvidas
  2. 2. 01/06/13 :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOwww.detran.sp.gov.br/wps/portal/detran/cidadao/carteiramotorista/sa-internacional/6e1137c1-e147-416c-a7bd-e5583778a774?n=6e1137c1-e147-416c-a7bd… 2/3ProcuradorApresentar procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ousemelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) oupor instrumento público (na vigência) e documento de identificação pessoal (original);Parente próximo (cônjuge, pais, filhos ou irmãos)Portando original e cópia do documento que comprove o parentesco ou estado civil (certidão de casamento, escriturade união estável ou certidão de nascimento) e documento de identificação pessoal.Observações:Certifique-se que seu endereço esteja atualizado na base de dados do Detran.SP, pois em caso de envio por Correio,o documento será encaminhado para o endereço registrado. Caso seja necessário atualização de endereço,apresentar comprovante de endereço.Os documentos não podem estar em condições que impossibilitem a verificação da sua autenticidade.Passo a PassoA) Para solicitar o serviço online para receber a sua PID - Permissão Internacional para Dirigir em casa, por meio dosCorreios:1º. Acesse a página do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), realize o seu cadastro no item "Cadastre-se" no menu "Acesseos Serviços Eletrônicos", após solicite a PID – Permissão Internacional para Dirigir.2º. Preencha corretamente os dados solicitados no formulário eletrônico. Neste momento o sistema verificará e informará osdados cadastrais de endereço para o qual será enviado o seu documento;3º. Pague a taxa de serviço Detran.SP no valor de R$224,07 (R$213,07 referente a emissão da PID e R$11,00 referente aocusto para envio por meios dos Correios) conforme as orientações a abaixo. Pague a taxa do serviço no Banco do Brasil ouBradesco. Anote as orientações de pagamento ou imprima-as e apresente ao atendente bancário. Nenhum boleto serágerado e o recolhimento no código ou valor errado impede que o documento seja enviado.Banco Bradesco:No guichê de caixa da agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão da Permissão Intern. p/ Dirigir-Correio”, no valor de R$224,07, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE,Código de receita 4250”;Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 -Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção “Emissão da Permissão Intern. p/ Dirigir-Correio”);Pela internet, no site www.bradesco.com.br, acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições)GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação deCondutores e Emissão da CNH/ Tipo – Emissão da Permissão Intern. p/ Dirigir-Correio.Banco do Brasil:No guichê de caixa da agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “028 - Emissão da PermissãoInternacional para Dirigir (PID - Via Correio)”, no valor de R$224,07, por meio da opção “Recebimento de Tributo”,“convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”;Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / 028 - Emissão da PermissãoInternacional para Dirigir (PID - Via Correio));Pela internet, no site www.bb.com.br (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP/CNH/PID / 028 - Emissão daPermissão Internacional para Dirigir (PID - Via Correio)).4º. O documento será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, em até 7 (sete) dias úteis.Importante: caso você não more mais no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, faça a atualização do seu endereçoatravés do portal do Detran.SP (Serviço Eletrônico > Carteira de Habilitação - CNH > Alteração de Endereço de Condutor) oupresencialmente em qualquer unidade de atendimento do Detran ou Poupatempo (verifique as condições da prestação deserviço no site http://www.poupatempo.sp.gov.br).B) Para solicitar o serviço de forma presencial e retirar o documento presencialmente:1º. Compareça à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o registro de sua habilitação e apresente todos osdocumentos informados referentes à solicitação da PID.2º. Se após as pesquisas efetuadas na unidade de trânsito não for identificado nenhum impedimento, pague a taxa referenteao serviço.Banco Bradesco:No guichê do caixa da agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Emissão da PID – Detran”, no valor deR$213,07, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250”;Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 -Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção “Emissão da PID – Detran”);Pela internet, no site www.bradesco.com.br, acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições)GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação deCondutores e Emissão da CNH/ Tipo – Emissão da PID – Detran.Banco do Brasil:No guichê de caixa da agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Emissão da PermissãoInternacional para Dirigir (PID - Detran)”, no valor de R$213,07, por meio da opção “Recebimento de Tributo”,“convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”;Nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / Emissão da PermissãoInternacional para Dirigir (PID - Detran));Pela internet, no site www.bb.com.br {a opção Pagamento Sem Código de Barra /Gare-SP/CNH/PID / Emissão daControlar - Inspeção AmbientalSec. de PlanejamentoAniversário dos municípiosConsulta IPVA
  3. 3. 01/06/13 :: DETRAN-SP :: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOwww.detran.sp.gov.br/wps/portal/detran/cidadao/carteiramotorista/sa-internacional/6e1137c1-e147-416c-a7bd-e5583778a774?n=6e1137c1-e147-416c-a7bd… 3/3Voltar ImprimirPela internet, no site www.bb.com.br {a opção Pagamento Sem Código de Barra /Gare-SP/CNH/PID / Emissão daPermissão Internacional para Dirigir (PID - Detran)}.3º. Em seguida, retorne à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o registro de sua habilitação.4º. Apresente todos os documentos informados e solicite a emissão da PID.5º. Retire sua PID no prazo informado no mesmo local em que solicitou o serviço.PagamentoPara receber a PID em casa: R$224,07 (sendo R$213,07, referentes à taxa de emissão da PID, e R$11,00 referentesao custo do envio por meio dos Correios);Para realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP e retirar no local: R$213,07 referentes à taxa de emissão da PID.Onde pagar?Para receber seu documento por meio dos Correios ou para retirá-lo em uma unidade do Detran.SP, realize o pagamentoconforme as instruções acima, no item do Passo a Passo.Entrega do documentoPara serviço solicitado por meio do portal Detran.SP:Se você solicitou documento pelo portal do Detran.SP e seu endereço está correto na base de dados, você receberá seudocumento em casa. Se o endereço não estiver correto, efetue a correção antes de solicitar a emissão do documento peloserviço eletrônico "Alteração de Endereço do Condutor". Para acompanhar o seu pedido, acesse o link "Acompanhamento deServiços de CNH".O correio realiza 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja possível realizar a entrega (não encontrou ninguém noendereço informado, endereço incompleto ou errado), o documento será encaminhado para unidade de cadastro da suaCNH (Ciretran em que sua CNH está cadastrada). Se a CNH está registrada na capital, sua PID retornará para a unidadeArmênia do Detran.SP.Para serviço solicitado presencialmente para receber em casa por meio dos Correios:O correio realiza 3 (três) tentativas de entrega. Caso não seja possível realizar a entrega (não encontrou ninguém noendereço informado, endereço incompleto ou errado), o documento será encaminhado para unidade de cadastro da suaCNH (Ciretran em que sua CNH está cadastrada).Se a CNH está registrada na capital e o documento foi solicitado em uma unidade do Poupatempo no interior, sua PIDretornará para a unidade Armênia do Detran.SP. Caso a CNH esteja registrada na capital e o documento foi solicitado emuma das unidades da capital (Unidade Armênia, Interlagos, Aricanduva ou posto do Poupatempo), sua PID retornará para aprópria unidade em que solicitou o serviço.Quem pode retirar?Condutor: apresentar documento de identificação pessoal (original);Procurador: apresentar procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidadeou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado)ou por instrumento público (na vigência) e documento de identificação pessoal (original);Parente próximo: (cônjuge, pais, filhos ou irmãos) - portando original e cópia do documento que comprove o parentescoou estado civil (certidão de casamento, escritura de união estável ou certidão de nascimento) e documento deidentificação pessoal.Fale com o DetranDisque DetranOuvidoriaSICDetran no YoutubeDetran no Tw itterCidadãoConheça a CNHConheça o CRLVConheça o CRVTV DetranTira-DúvidasParceirosCentro de Formação de CondutoresE-CRVSPMédicos CredenciadosPsicólogos CredenciadosDetranAtendimentoCódigo de Trânsito BrasileiroComunicadosLeilõesLicitaçõesPortarias

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