Este documento discute a política setorial da criança e do adolescente no Brasil. Ele descreve a legislação que protege os direitos das crianças, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também aborda os principais direitos das crianças, como educação, saúde e proteção contra violência. Por fim, destaca o papel das políticas públicas em garantir o bem-estar e desenvolvimento das novas gerações.

1. POLÍTICA SETORIAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Disciplina: Política Social II
Professora : Karolina
Acadêmicas: Ariana Malveira
Andréa Barbosa
Flávia
UNIVERSIDADE NILTON LINS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

2. 1. INTRODUÇÃO
A política setorial da criança e do adolescente é um
tema de extrema importância no contexto social e político
contemporâneo. Compreender e abordar as necessidades,
direitos e proteção das crianças e dos adolescentes é
fundamental para promover uma sociedade mais justa e
equitativa.

3. 2. LEGISLAÇÃO E MARCO LEGAL
DA POLÍTICA SETORIAL
• A legislação e o marco legal são
fundamentais para a política setorial
da criança e do adolescente. No
Brasil, o principal referencial legal
nessa área é o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), promulgado
em 1990. Esse marco legal
estabelece diretrizes e normas para a
proteção integral e a promoção dos
direitos infantojuvenis.

4. • Além do ECA, outras leis e normas
complementam o marco legal da política
setorial da criança e do adolescente.
Destacam-se a:
• Constituição Federal de 1988.
• Lei n⁰ 8.069/1990 – ECA
• Lei n⁰ 11.430/2006 – SINASE
• Lei n⁰ 13.257/2016 – Marco Legal da
Primeira infância.
• Convenção sobre os Direitos da Criança,
promulgada pela ONU em 1989.

5. DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Entre os principais direitos da criança e do
adolescente, destacam-se:
• Direito à vida e a sobrevivência.
• Direito à educação.
• Direito à saúde.
• Direito à proteção contra a violência.
• Direito à participação.
• Direito à convivência familiar e
comunitária.

6. • As políticas educacionais desempenham um
papel crucial na promoção de uma
educação de qualidade, acessível e
inclusiva.
• Elas são instrumentos de direcionamento e
orientação para a formulação e
implementação educacional, visando a
melhoria do sistema e práticas pedagógicas
eficazes e o alcance de resultados
educacionais mais positivos.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS

7. • Dentre as principais áreas de atuação
das políticas educacionais destacam-
se:
• Acesso e universalização.
• Formação de professores.
• Avaliação educacional.
• Inclusão e diversidade.
• Financiamento e gestão.

8. • A proteção e o combate à violência são
temas de extrema importância na
construção de uma sociedade justa e
segura para todos os indivíduos. A
violência, em suas diversas formas,
causa danos profundos às vítimas e
impacta negativamente o tecido social
como um todo.
PROTEÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA

9. • A proteção e o combate à violência abrangem uma
ampla gama de situações e contextos incluindo:
 Violência Doméstica
 Violência de gênero
 Violência sexual
 Violência nas ruas
 Violência no ambiente
escolar entre outras.

10. CASO DE ESTRUPO EM CRIANÇAS NO AMAZONAS.
De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da
Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao
Adolescente (Depca), os abusos começaram. "Ela [mãe]
enxergou essa possibilidade de ganhar dinheiro com a
filha, que é a exploração sexual da adolescente, e passou a
agenciar e essa adolescente.
Segundo a polícia, o principal abusador da menina é o
empresário alemão Wolfgang Brog, de 75 anos. Ele foi
casado com uma tia materna dela. As investigações da
polícia apontam que a mãe, a tia e o alemão Wolfgang
agiam juntos.
Conforme as investigações, as meninas também eram
oferecidas aos hóspedes. "Colocadas à disposição, não
somente do alemão, como também de outros possíveis
abusadores", afirmou a delegada.
A adolescente relatou que, no começo, acreditava que o
empresário a trataria como pai, porque ele comprava
presentes, como bonecas, e afirmava em público que tinha
adotado a menina.
"Ele sempre me apresentou para as pessoas assim, que eu
sou filha dele, que ele me adotou. Eu sou filha", disse.

13. CONCLUSÃO
A política setorial da criança e do
adolescente desempenha um papel
fundamental na garantia dos direitos e na
promoção do bem-estar das gerações mais
jovens. Através de políticas e ações
específicas, é possível assegurar o acesso
à educação, saúde, proteção e participação
ativa desses indivíduos na sociedade.

14. OBRIGADA!
• OO