O documento compara as legislações de áreas protegidas do Brasil e Peru, destacando: 1) O Brasil possui mais de 600 unidades de conservação protegendo cerca de 17% do território, enquanto o Peru tem 166 áreas protegendo 15% do território; 2) Embora as legislações sejam semelhantes, a brasileira oferece mais vantagens como o financiamento das unidades de conservação; 3) Alguns elementos peruanos como concessões para conservação poderiam ser úteis para o Brasil para garantir a conservação transfronteiriça.

1. O que tem de melhor nas
legislações sobre áreas
protegidas do Brasil e do Peru
Marc J. Dourojeanni
2014
Congresso de Direito Ambiental de Áreas Protegidas
UNFSC, Florianópolis, 20-21 de Novembro de 2014

2. O Peru tem 2.995 km
de fronteira com o
Brasil. Só Bolivia tem
mais fronteiras
comuns (3.126 km).
Conhecer cómo eses
paises conservam a
sua natureza é
essencial para
conservar a
biodiveridade no
Brasil.

3. Alguns dados sobre os sistemas de áreas
protegidas
PERU
• PN Cutervo, 1961
• En 1990: 24 ANPs e 5,5 m
ha
Na atualidade:
• 166 ANPs (Nac. + Reg.)
• 19 m ha (15% territorio)
• 59% en uso indireto
BRASIL
• PN Itatiaia, 1937
• En 1990: 162 UCs e 20,5 m
ha
Na atualidade:
• Mais de 600 UCs (Fed. + Est.)
• Ao redor de 150 m ha (17%
do territorio)
• Ao redor de 63% en uso
direto

4. Origem e gestião atual das UCs
PERU
• Lei Florestal, 1960,
• SFC, INRENA (Agricultura)
-----------------------------------------
• Lei ANPs, 26834, 1997
• SERNANP (Ambiente)
• Lei Florestal 29763, 2011
• Legislação ambiental
BRASIL
• Código Florestal, 1965
• IBDF (Agricultura), IBAMA
----------------------------------------
• Lei SNUC, 9985, 2000
• ICMBio (Ambiente)
• Lei Florestal 12651, 2012
• Legislação ambiental
Parque Nacional Yellowstone, 1872
Convenção da OEA, 1940

5. Principais carateristicas das leis
BRASIL
• UCs, SNUC
• Proteção Integral (5
categorias)
– PARNA
– REBIO
– EE
– MN
– RVS
• Uso Sustentável (7
categorias)
– APA
– ARIE
– FLONA
PERU
• ANPs, SINANPE
• Uso Indireto (3 categorias)
– PN
– Santuario Nacional
– Santuario Histórico
• Uso Direto (7 categorias)
– Reserva Nacional
– Reserva Comunal
– Reserva Paisajística
– Refugio de Vida Silvestre
– Bosque de Proteção

6. Principais carateristicas das leis
BRASIL
– RESEX
– RF
– RDS
– RPPN
PERU
– Coto de Caza
----------------------------------------
– Área de Conservação Regional
– Área de Conservação Privada
 No Peru não existem EE nem REBIOs…. Se considera que o
zoneamento dentro dos PNs supre a sua necessidade.
 As reservas nacionais e comunais substituem as RESEX e as RDS
 No Peru -e em outros países- as FLONAS no são UCs
 No Peru não existem APAs
 As ARIES e as APAs podem equivaler as Reservas Paisagísticas
 No Brasil não existe a categoria Bosques de Proteção nem, a
priori, são necessários no Brasil.

7. BRASIL
• Zoneamento
• Zona de Amortecimento
• Conselhos de Gestão ou
Consultivos
• Plan de manejo
PERU
• Zoneamento
• Zona de Amortecimento
• Conselhos de Gestao
• Plan Maestro
Todos esos elementos sao muito semelhantes em ambas as
legislações
No Peru as Reservas de Biosfera existem, mas não são
consideradas ANPs

8. Vantagens da legislação brasileira
(Lei do SNUC e outras)
O meio por cento do custo do empreendimento
(EIA/RIMA) para as UCs (art. 36 da Lei SNUC)
 O conceito de APP ou Áreas de Preservação
Permanente (Lei Florestal) que evita a necessidade de
se estabelecer Bosques de Proteção individuais
O conceito de Reserva Legal da Lei Florestal (existe no
Peru mas não é aplicado)
O ICMS Ecológico, que permite apoiar financeiramente
os municípios com UCs
O Cadastro Ambiental Rural e a Cota de Reserva Legal
negociável

9. Vantagens da legislação do Peru
(Lei do SINANPE e outras)
O conceito de Zona Reservada, que outorga tempo
para decidir medidas de conservação. No Brasil tem
prazo fixo breve
A possibilidade de se estabelecer Concessões para
Conservação, sobre centenas de milhes de ha
A possibilidade de se estabelecer Concessões para
Ecoturismo, sobre dezenas de milhes de ha
A existência do PROFONAMPE (fundo para as UCs)

10. Em conclusão, a legislação brasileira
(nem tanto a do SNUC) oferece mais
vantagens para as áreas protegidas
que a peruana.
Não obstante, alguns elementos
desta ultima poderiam ser úteis para
o Brasil.
Saber mais sobre isso é importante
para estabelecer corredores
ecológicos e, em geral, para garantir
a conservação transfronteiriza.