O documento discute o modelo burocrático militar utilizado pela Polícia Militar de Goiás. A pesquisa identificou que esse modelo apresenta disfunções como apego excessivo a regras e hierarquia, prejudicando a eficiência e motivação dos policiais. A pesquisa concluiu que o modelo atual pode não ser o mais adequado para a prestação do serviço de segurança pública pela corporação.
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Aspectos Administrativos da Segurança Pública.
1. Artigo: ASPECTOS ADMINISTRATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
Autor: Ricardo de Oliveira Dias. Bacharel em Administração e Master Bussines
Administration – MBA em Gestão de Projetos.
As Polícias e a Constituição Federal
O artigo 144 do Capítulo III da Constituição Federal de 1988 – CF/88
prescreve que "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio."
De forma geral, o exercício da segurança pública conforme
determina a nossa Constituição Federal, é efetuado pelo conjunto de órgãos que
compõe o sistema de segurança pública no Brasil (Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis e Militares dos estados
e do Distrito Federal, Bombeiros Militares e Guardas Municipais, quando
constituídas, para a proteção dos bens, serviços e instalações do município).
Cada órgão do referido sistema tem sua função estabelecida na
forma da Lei, contextualizada nos incisos e parágrafos do artigo 144 da nossa Carta
Magna. Porém, o referido diploma legal afirma que cabe apenas as Polícias
Militares, atuarem como polícia ostensiva e na preservação da ordem pública.
Em complemento a essa afirmação jurídica, a conjuntura nacional
atual torna imperativo a necessidade constante e evolutiva de uma segurança
pública eficiente, que priorize a prevenção ao crime e o exercício dos direitos
humanos.
Contudo, ao observarmos a escalada do crime e a exigência da
sociedade por uma segurança pública cada vez mais atuante, percebemos que o
exercício da atividade de polícia tem se tornado cada vez mais necessário.
Na linha de frente da atividade policial e com a sua atuação
acentuada por sua característica ostensiva, estão as polícias militares brasileiras.
Entretanto, o contexto histórico dessas centenárias corporações
reflete o mau uso dos seus recursos institucionais, que foram empregados na
2. maioria das vezes como mecanismo estatal de "persuasão" e controle e como
máquina para a construção de um ambiente favorável a determinadas classes,
mantedoras do poder no país. Porém, o cenário mudou.
A abertura democrática trouxe ao poder uma nova sociedade,
repleta de anseios e exigente em relação aos seus direitos, subjulgados por décadas
de ditadura.
Como enfatiza a nossa Constituição de 1988, a democracia
brasileira tem como principal preceito a garantia dos direitos individuais, dentre eles,
o de ser assistido por uma segurança pública efetiva e de qualidade.
Em Goiás, o cenário atual determina uma necessidade constante de
ações de repressão ao crime, sem, no entanto, deixar de lado a urgência na
elaboração de uma política estratégica de prevenção.
Enxergando esse cenário, a Polícia Militar de Goiás tem buscado o
constante aperfeiçoamento técnico de seus operadores, investindo seus esforços na
construção de uma corporação policial militar moderna, equipada e preparada para
atender as demandas da sociedade goiana.
Entendendo ser esse o principal objetivo da PM Goiana, foi realizada
pesquisa, na forma de projeto acadêmico, com o intuito de identificar os gargalos na
eficiência da instituição que, quando eliminados, podem colaborar para a
implementação de maior eficiência nos seus processos, proporcionando uma
segurança pública com qualidade cada vez maior.
Aspectos Gerenciais das Polícias Militares
É obrigatório ao administrador saber que as organizações são
formadas por pessoas e para as pessoas e que modelos gerenciais são mutáveis e
temporais, devendo acompanhar a evolução das necessidades humanas e da
organização. E, principalmente, o administrador/gestor não deve se esquecer de que
os colaboradores são o principal recurso necessário ao sucesso da organização.
Observando essa premissa, foi possível nortear a pesquisa a
identificar aspectos gerenciais específicos que permitissem relacionar o
desempenho da corporação à motivação dos seus operadores.
Na trilha do caminho científico percorrido para a obtenção das
informações necessárias para o desenvolvimento do referido trabalho, deparamos
com uma série de ramificações que nos levou a identificar características
motivacionais bastante diversificadas.
3. Por fim, buscou-se identificar aspectos comuns que tivessem algum
efeito na prestação do serviço de segurança pública por parte da Polícia Militar de
Goiás, foco da pesquisa.
Assim, o escopo da pesquisa foi transformado, e os esforços foram
convergidos para identificar e formular um problema que interligasse o
comportamento organizacional da PM de Goiás com a eficiência de seus processos
(operados por pessoas), afetando a qualidade de seu produto final.
A pesquisa, "A Eficiência do Modelo Burocrático Militar na
Prestação do Serviço de Segurança Pública pela Polícia Militar de Goiás".
2011. 118 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) –
Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, visou
abordar a viabilidade do modelo burocrático militar para a eficiência do serviço de
segurança pública prestado pela Polícia Militar de Goiás, como base para as
transformações necessárias à implantação de novos modelos de segurança pública
que atendam a demanda da comunidade goiana.
No trabalho foram relacionados diversos autores cujas teorias
corroboram para sustentar os resultados obtidos, inferindo na necessidade de iniciar
as mudanças de dentro para fora, mostrando que o modelo de burocrático militar
atualmente em uso na PMGO, pode estar ultrapassado para ser praticado por
instituições de segurança pública ostensiva.
Os resultados foram obtidos através da análise bibliográfica,
documental, observação participativa, pesquisa de campo e análise comparativa das
teorias em relação aos aspectos institucionais da Polícia Militar de Goiás.
Através da pesquisa foi possível concluir que o modelo burocrático
militar da PMGO apresenta aspectos que contribuem para a ineficiência dos
processos institucionais e torna deficiente o relacionamento entre a corporação e a
comunidade, podendo implicar em baixa qualidade dos serviços de segurança
pública prestado pela corporação goiana.
Disfunções da Burocracia
A ineficiência é entendida pela maioria das pessoas como a principal
característica apresentada pelas repartições públicas que, com o passar dos anos,
cristalizaram a idéia de que burocracia é sinônimo das disfunções apresentadas no
serviço público.
4. Entretanto, ao formular seus estudos referente a burocracia, Max
Weber, sociólogo alemão, considerado o pai da burocracia, idealizou um modelo
burocrático com base no emprego racional dos meios para se atingir os fins.
Esse modelo, conhecido como modelo ideal de burocracia de
Weber, formulado na década de 40, logo passou a ser utilizados pelas corporações
mundo afora, tanto públicas como privadas.
Ocorre que o modelo de Weber se apresentava bastante
mecanicista e desconsiderava a organização informal, não levando em conta a
variabilidade humana, comum aos diversos tipos de pessoas.
Nisso, por ser operado por pessoas, o modelo ideal de burocracia de
Weber, passou a apresentar uma série de fugas ou distorções em relação a sua
característica racional.
Essas distorções são identificadas pelo autor estruturalista Robert K.
Merton (sociólogo), como consequências imprevistas da burocracia, surgindo assim
o conceito de disfunções da burocracia.
Disfunções da burocracia são desvios no modelo ideal de burocracia
em que, dependendo do grau em que se apresentam, conduzem a organização a
ineficiência.
Na Polícia Militar de Goiás também é possível observar a ocorrência
das diversas distorções mencionadas por Merton como disfunções da Burocracia
que são comumente enfatizadas pelo atual modelo de burocrático militar da PM
Goiana.
Problema Proposto
As polícias militares brasileiras, por adotarem um modelo de gestão
oriundo do Exército Brasileiro, apresentam características típicas, observadas em
todas as instituições militares de segurança pública no país, inferindo a existência de
semelhanças institucionais que favorecem a utilização de estudos efetuados nas
polícias militares de outros estados para a elaboração de trabalhos referentes a
PMGO.
A partir da observação dessas características e do comportamento
organizacional causado pelo atual modelo burocrático militar da PMGO, levantou-se
o seguinte questionamento:
5. O atual modelo burocrático militar em uso na PMGO ainda é
viável para subsidiar a eficiência da corporação, na prestação do serviço de
segurança pública?
O que chama a atenção é saber se o atual modelo militar continua
sendo eficiente para o desenvolvimento das atividades de segurança pública
exercida pela Policia Militar de Goiás.
O tema tem sido debatido por outras corporações policiais militares e
aplicado aos seus respectivos cenários. Porém, aparentando efeito das próprias
disfunções burocráticas apresentadas nessas corporações, ocorre uma resistência à
qualquer tentativa de mudança, bem como uma conformidade indiscutível em
relação a subordinação das polícias fardadas ao modelo do Exército Brasileiro.
Objetivos
A pesquisa teve como objetivo principal verificar a atual viabilidade
do modelo burocrático militar em uso na Polícia Militar de Goiás, para o exercício da
atividade de segurança pública.
Como objetivos específicos, foram relacionados:
- Verificar a ocorrência das disfunções burocráticas no atual modelo gerencial da
PMGO.
- Analisar a influência do modelo burocrático militar da PMGO na motivação
produtiva do policial militar e na qualidade do serviço;
- Verificar quais são as características do modelo militar que interferem no
comportamento organizacional;
Dos Dados
A observação das disfunções constatadas permitiu confrontar as
características do modelo organizacional da PMGO com o comportamento
organizacional indesejado e que interfere na satisfação motivacional produtiva dos
membros da organização, bem como na eficiência dos processos.
Os aspectos relacionados na pesquisa podem interferir
negativamente no comportamento organizacional da PMGO, levando os seus
operadores a interpretarem as características organizacionais de forma distorcida e
6. considerar esses aspectos como os únicos válidos no ambiente militar da
corporação.
Os aspectos relacionados a satisfação motivacional produtiva são
suficientemente subjetivos para podermos deduzir que qualquer pesquisa para
medição da satisfação do público interno ou outro mecanismo, possa subsidiar
mudanças na estrutura da organização.
Tal medição carece de participação imprescindível de empresas
especializadas que possam reproduzir um cenário real da atual condição do efetivo
da corporação.
Na sequencia ao trabalho de pesquisa e já identificados os fatores
críticos ao problema proposto, foram analisados as principais disfunções detectadas
e expostos, conforme o embasamento teórico utilizado na pesquisa, os efeitos
causados ao comportamento organizacional e a funcionalidade da instituição, com
foco na sua eficiência.
Para isso, a análise primária foi focada nas duas principais
disfunções percebidas na PMGO, e que levam ao aparecimento das demais
disfunções descritas por Merton.
As disfunções que foram enfatizadas são:
A internalização das regras e o apego aos regulamentos;
A valorização excessiva a hierarquia, através do "hierarquismo" e da exibição
de sinas de autoridade.
É possível observar no quadro abaixo que, dentro dos aspectos
pesquisados através da observação do comportamento dos policiais militares, a
duas disfunções epigrafadas acima levam, na maioria das vezes, a apresentação de
outras distorções relacionadas a elas, a saber:
Quadro 1 - Distorções relacionadas ao comportamento organizacional da PMGO.
Disfunções apresentadas na
pesquisa
Distorções relacionadas
Internalização das Regras e o apego aos
regulamentos.
- De meios para se buscar a eficiência, as
regras e regulamentos se tornam o fim.
Ocorre o deslocamento de objetivos.
a) As normas apresentadas exigem a
informalidade das comunicações, e por
consequência, o excesso de
formalismo e papelório.
b) O apego exagerado as normas torna o
funcionário um mero executor, que
7. Ocorre também o aparecimento dos
seguintes comportamentos indesejáveis:
“incapacidade treinada[1]” (conceito de
Veblen), “deformação profissional[2]” (de
Warnotte) e “psicose ocupacional[3]”
(segundo Dewey).
passa a apresentar resistência a
mudanças.
c) A coerção e a devoção a normas e
regulamentos opressores e limitadores,
transformam essas regras em coisas
absolutas, provocando a limitação da
liberdade e espontaneidade. O policial
militar trabalha em função dos
regulamentos e rotinas e não em
função dos objetivos organizacionais,
estabelecendo uma superconformidade
e se comportando de forma a fazer
estritamente o que impõe as normas da
organização, perdendo a flexibilidade, a
iniciativa e a criatividade, apresentando
um desempenho mínimo exigido.
Combinado ao jargão: “na PM nada se
cria, tudo se copia”, o PM torna-se
incapaz de criar ou inovar.
“Hierarquismo”, exibição de sinas de
autoridade e categorização.
a) Quem decide é sempre aquele que
ocupa o posto hierárquico mais alto,
mesmo que nada saiba a respeito do
problema a ser resolvido (ou não
possua habilidade para tal)
(Chiavenato, 2003, p.70)
b) Ênfase a Hierarquia de Autoridade;
c) Utilização intensiva de símbolos e
sinais de status.
d) Demonstração constante do status
relativo a posição hierárquica.
e) Deslocamento de Objetivos.
a) Categorização como base do
processo decisório. A rígida
hierarquia de autoridade leva a PM
a centralizar suas decisões nos
postos mais altos da corporação,
independentemente se a pessoa
que ocupa o cargo tem o
conhecimento necessário para
decidir sobre o assunto. Quanto
mais se categoriza o processo
decisório, menor é a procura por
soluções alternativas.
b) Como se refere Maximiano (2000),
o culto ao chefe, torna-se objetivo
importante. O “hierarquismo” na
PMGO combina a valorização
excessiva da hierarquia com a
internalização e apego aos
regulamentos. É ocorrência
frequente gastar uma enorme
parcela de tempo e energia com
preparação para solenidades,
empregando por um largo espaço
de tempo, uma parcela bastante
relevante dos recursos em prol dos
cuidados com a unidade para
prepará-la para alguma solenidade.
Isso é comumente observado na
Academia de Polícia Militar. Gasta-
se muito tempo e emprega-se muito
efetivo em solenidades para
8. proporcionar privilégio e prestígio
aos comandantes em detrimento do
emprego da tropa no cumprimento
do dever constitucional da PMGO.
c) Até o final da década de 1990,
existia diferenciação entre
refeitórios (refeitório dos cabos e
soldados, refeitório dos oficiais,
refeitório dos subtenentes e
sargento), não sendo permitido aos
soldados utilizar o refeitório dos
subtenentes e sargentos nem o de
oficiais.
d) Subaproveitamento dos talentos da
corporação por força de uma
condição hierárquica que não
permite que a base participe do
planejamento estratégico da
corporação (cultura organizacional
da corporação).
No geral, o modelo militar estudado, apresentou todas as disfunções
da burocracia previstas por Merton em sua teoria, reforçando a tese de que o atual
modelo de gestão militar utilizado pela PMGO promove a idéia de ineficiência,
prejudicando a prestação de serviços a comunidade goiana.
Pelas características mencionadas anteriormente, foi possível incluir
dados referentes ao conhecimento científico produzido em outras PMs do Brasil,
permitindo uma inferência na apresentação das características verificadas nas
coirmãs com a estrutura organizacional da PMGO, corroborando com os resultados
desta pesquisa.
Da Análise
As disfunções são excessos provocados pela distorção do modelo
burocrático, através do exagero no grau de burocratização da organização, levando
a autocracia, a rigidez e ao mecanicismo. Ocorre pela não observação das
consequências imprevistas da burocracia.
O principal reflexo das disfunções observadas na PMGO, como a
internalização e o apego às normas e regulamentos, despersonalização dos
relacionamentos, valorização excessiva da hierarquia e exibição de sinais de
autoridade, é o aparecimento de outra distorção extremamente prejudicial para a
organização. Chiavenato (2003, p. 270) identifica essa distorção, ou disfunção da
9. burocracia, como dificuldade no atendimento aos clientes e conflitos com o público,
explicando que:
O funcionário está voltado para dentro da organização, para suas normas e
regulamentos internos, para suas rotinas e procedimentos, para seu
superior hierárquico que avalia o seu desempenho. Essa atuação
interiorizada para a organização o leva a criar conflitos com os clientes da
organização.
O modelo militar da PMGO, na forma das disfunções relacionadas à
interiorização das normas e regras e do "hierarquismo", faz com que ocorram
deslocamentos de objetivos, onde a manutenção do militarismo torna-se a principal
prioridade da PM, em detrimento da prestação de serviços à sociedade (os meios se
tornam os fins em si mesmo).
Outra consequência grave das distorções observadas relaciona-se à
internalização constante e aplicação continua do regulamento repressor. Esses
procedimentos podem ocasionar os sintomas descritos por Maximiano (2000) como
comportamentos indesejáveis, tais como a resignação e a agressão (violência),
ocasionadas pela frustração em relação à impossibilidade de se expressar ou
conciliar as necessidades motivacionais e objetivos pessoais aos objetivos da
corporação.
Trata-se de características que podem contribuir para a destruição
da satisfação produtiva, interferindo efetivamente na eficiência dos processos e na
prestação de serviço a comunidade.
Dos Resultados
A apresentação do resultado integral da pesquisa está publicada na
monografia A Eficiência do Modelo Burocrático Militar na Prestação do Serviço
de Segurança Pública pela Polícia Militar do Estado de Goiás, (2011, 118 p.) que
incluem os aspectos observados como participante dos eventos, expondo os
motivos que levam a necessidade de repensar o atual modelo de produção da
Polícia Militar de Goiás.
Em suma, pode-se dizer que as exigências do público externo em
relação a um novo modelo de segurança pública mais eficiente tem sido o foco de
constantes discussões das autoridades, no que se refere aos rumos da segurança
pública em nosso Estado.
Atualmente, ocorre um processo de adequação dos órgãos de
segurança pública ao modelo de polícia comunitária[4] que visa a aproximação da
polícia militar com a comunidade.
10. Esse é um passo fundamental para a implementação de políticas
que viabilizem a inserção das policias no conceito mundial de policiamento
humanizado.
Contudo, a implementação desse modelo esbarra na exigência de
uma polícia ostensiva eficiente, capaz de interagir pacificamente com a sociedade,
integrar os seus processos aos demais órgãos de segurança pública e proporcionar
um ambiente de trabalho que estimule o comprometimento de seus operadores.
Nisso, faz se necessário avaliar a viabilidade do atual modelo
burocrático militar, para que sejam direcionados esforços no sentido de proceder as
modificações necessárias a estruturação de um novo modelo de segurança pública.
Como resultado final, o trabalho demonstra que o atual modelo
burocrático em uso na PMGO, apesar dos seus avanços estruturais, necessita de
uma transformação cultural que possa romper os paradigmas impostos pelo modelo
militar e transformar a PMGO em uma organização mais eficiente e mais preparada
para atender as demandas sociais por segurança pública.
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1 Conceito de Veblen. "Diz respeito ao despreparo diante de situações novas a que pode estar
submetido o funcionário, proporcionando um grave problema de adaptação". (LIMA, 200, p. 25).
2 Conceito de Warnotte. Excesso de formalismo ou tecnicismo, o burocrata virtuoso.
3 Conceito de Dewey. Submetidos as distorções burocráticas, os indivíduos vão adquirindo
preferências e antipatias sendo que e as psicoses vão se desenvolvendo pelas exigências da
organização.
4 Polícia Comunitária é uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria
entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade
devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como
crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o
objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área. (TROJANOWICZ, 1994, SENASP, 2007, p.
39)
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Fonte: