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Nem	 sempre	 “o	 Mim	 justiMica	 os	 meios”.	 A	 Terceira	 Turma	 do	 STJ	
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Ministro	Barroso:	Informação	obtida	por	extorsão,	
invasão	de	domicílio,	interceptação	clandestina	de	
conversa	telefônica
•  Retratação	
•  Re*ficação		
•  Direito	de	Resposta	
•  Indenização	
•  Responsabilidade	Penal
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Palestra realizada dia 30 de setembro de 2015, no I Fórum Internacional Direito do Entretenimento.

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  1. 1. BIOGRAFIAS X INTIMIDADE
  2. 2. INTIMIDADE, BEM INTANGÍVEL DE GRANDE VALOR COMERCIAL "Reality show, ou programa televisivo de realidade, refere-se a um vasto e plural género televisivo autónomo, não obstante integrar e adaptar elementos de outros géneros televisivos como o documentário, o concurso, o drama, a Micção ou a novela. Dotado de diversos formatos ou sub-géneros, procede a uma muito singular mediatização da interacçãosocial caracterizando-se por incidir a sua atenção na banalidade do quotidiano através do relato, na primeira pessoa,das tensões, conHlitos e angústias que o indivíduo experiencia diariamente, na sua vida proHissional, pessoal ou familiar,("Reality-Show- uma análise de género”, Mateus, Samuel, Comunicando, vol. 1, 2012, pp.235/234)
  3. 3. •  Casa Bonita - Multishow •  Saindo com minha Mãe - Boomerang •  Foursome - Playboy TV - Multishow •  Nalu pelo Mundo - Multishow •  O Aprendiz - Rede Record •  Troca de Família - Rede Record •  A Fazenda - Rede Record •  Fazenda de Verão - Rede Record •  Esquadrão da Moda - SBT •  Solitários - SBT •  Big Brother Brasil - Globo •  Busão do Brasil - Band •  Hipertensão - Globo •  No Limite - Globo
  4. 4. •  Operação de Risco - RedeTV! •  Dr. 90210 - RedeTV! •  Transplante, Entre a Vida e a Morte - RedeTV! •  Total Drama Island - RedeTV - Cartoon Network •  Casa dos artistas - SBT •  Mulheres Ricas - Band •  Polícia 24 Horas - Band •  The Ultimate Fighter Brasil - Em Busca de Campeões - Globo •  Colírios Capricho - MTV Brasil •  Até Quando Você Quer Viver? - GNT •  E24 - Band •  Top Model - O Reality - Record •  Astros - SBT •  EcoPrático - Cultura
  5. 5. A biograMia deve pautar-se em fatos de interesse público e relevância histórica. Entretanto, o que vende é a fofoca.
  6. 6. Site www.globo.com de 23.09.2015
  7. 7. Limites do humor e a Dignidade da Pessoa Humana
  8. 8. A questão da paródia. Animus Injuriandi x Animus Jocandi
  9. 9. Casos em que o Juiz monocrático entendeu pela liberdade de expressão absoluta e o TJ reformou a decisão.
  10. 10. "jamais expus minha intimidade e privacidade, nunca me apresentei publicamente como homem afetado, nunca tratei, em minha obra literária, a homossexualidade de forma vulgar, e nem dei espaço para terceiros comentarem minha vida afetiva e íntima". Walcyr Carrasco
  11. 11. Abuso do direito de informar
  12. 12. Nem sempre “o Mim justiMica os meios”. A Terceira Turma do STJ manteve decisão que condenou a Editora Globo S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil ao ator Marcos Fábio Prudente, conhecido como Marcos Pasquim, por danos morais decorrentes da publicação de uma foto dele beijando uma mulher desconhecida, fato que teria provocado consequências para sua família e abalado o seu casamento. A foto foi utilizada pela revista Quem Acontece. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a doutrina e a jurisprudência são pacíMicas no sentido de entender que pessoas públicas ou notórias têm seu direito de imagem mais restrito que pessoas que não ostentem tal característica. “Neste caso, está caracterizado o abuso no uso da reportagem. Se fosse apenas um texto jornalístico relatando o fato verdadeiro ocorrido, desacompanhado de fotograHia, desapareceria completamente o abuso de imagem, mas não se pode ignorar que a imagem foi feita com o propósito de incrementar a venda da revista”, aHirmou. (Resp 1.082.878)
  13. 13. Ministro Barroso: Informação obtida por extorsão, invasão de domicílio, interceptação clandestina de conversa telefônica
  14. 14. •  Retratação •  Re*ficação •  Direito de Resposta •  Indenização •  Responsabilidade Penal

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