ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES                             MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE                         ...
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EDITAL DE SELEÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

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EDITAL DE SELEÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

  1. 1. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.972.579/0001-66 EDITAL DE CONCURSO PARA SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Nº 02/2011 QUEATUARÃO NO PROJETO RESGATE DA SABEDORIA POPULAR E CULTURAL DOS NOSSOS ANTEPASSADOS ATRAVÉS DA CURA PELAS ERVASA Articulação Juruaense de Mulheres, visando implementar as políticas públicas de inclusão socialreferentes ao PROJETO RESGATE DA SABEDORIA POPULAR E CULTURAL DOS NOSSOSANTEPASSADOS ATRAVÉS DA CURA PELAS ERVAS, considerando suas funções institucionaisTORNA PÚBLICO que promoverá o credenciamento de pessoas físicas interessadas em prestar serviços denatureza intelectual como oficineiros e demais profissionais para atuarem em diversas especialidades nosmoldes descritos no item 1.1 deste Edital, as quais são de interesse e promoção para implementação deações voltadas à operacionalização do PROJETO RESGATE DA SABEDORIA POPULAR ECULTURAL DOS NOSSOS ANTEPASSADOS ATRAVÉS DA CURA PELAS ERVAS, instituído peloconvenio nº 14/2010 firmado entre ARTICULACÃO JURUAENSE DE MULHERES e aFUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR e o MINISTÉRIO DACULTURA obedecidas às disposições legais pertinentes bem como aquelas constantes deste Instrumento.I - DO OBJETIVO1.1. O presente processo de seleção tem por objetivo o credenciamento de profissionais por dois anos dasáreas de interesse abaixo mencionadas e que são relacionadas ao Projeto: Oficina de Fitoterapia, Oficinade Informática e Auxiliar de oficinas.1.2. Os eventos decorrentes do Projeto Resgate da Sabedoria Popular e Cultural dos Nossos Antepassadosatravés da Cura pelas Ervas consistirão nas oficinas descritas acima e em Feiras de Amostra Cultural etambém nas contrapartidas sociais definidas pela entidade resultantes dos produtos das oficinas.1.3 Serão admitidos a participar do presente credenciamento apenas profissionais com currículocomprovado e disponibilizado por está entidade com vistas ao plano de Trabalho do Projeto e descritas noitem 1.1II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO2.1. Poderão participar do Edital os profissionais que comprovem atuação e experiência técnica a serdesenvolvida junto ao grupo contemplado, onde deverão apresentar todos os documentos necessários eexigidos pela legislação regente e constante da claúsula quinta deste edital e que pretendam democratizarsuas atividades e conhecimentos, com o fomento da Articulação Juruaense de Mulheres e comprometam –se ajudar a instituição.
  2. 2. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.972.579/0001-662.2. A avaliação será feita pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, constituída conformeResolução n 02 de 30 de Agosto de 2011 e publicado no D. O nº 10.626 em 31 de Agosto de 2011.2.3. Os documentos apresentados em atendimento ao presente Edital que não possuam prazo de vigênciaestipulado em lei específica ou expresso em seu corpo terão validade de 180 (cento e oitenta) dias, contadosda data de sua expedição.2.4. Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples, com exceção das declarações - Anexos doEdital, que devem ser todas originais.2.5. A ausência de quaisquer dos documentos ou a presença de irregularidades nos mesmos inviabilizará acontração do Oficineiro.2.5.1. A Administração se reserva o direito de exigir, em qualquer tempo, a apresentação do documentooriginal para cotejo, com sua cópia simples.2.6. A constatação, a qualquer tempo, de adulteração ou falsificação dos documentos apresentados ensejaráa aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a AdministraçãoPública pelo prazo máximo de até 02 (dois) anos, bem como de proposta à autoridade competentede aplicação da pena de inidoneidade, independentemente da adoção de medidas tendentes à aplicação dassanções civis e penais cabíveis.2.7. Serão realizadas reuniões técnicas com a equipe de oficineiros e para tanto, todos os participantes nãoserão remunerados pela participação em reunião.2.8. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais eparticulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo doseu adimplemento, não sendo aceitas reivindicações posteriores nesse sentido.III - DO OBJETO3.1. Constitui objeto do presente Concurso para Contratação de Temporários:3.1.1. A criação e manutenção de um cadastro de profissionais do setor cultural aptos a desempenharematividades de Interesse Público, de implemento de políticas públicas de inclusão social, e que tenham paraisso comprovadas capacidade, preparo, e regularidade jurídico fiscal;3.1.2. O recrutamento de serviço especializado e apto à satisfatória implementação do Projeto aquicontemplado;
  3. 3. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.972.579/0001-663.1.3. O registro das atividades desenvolvidas, de forma a que sejam dadas a maior visibilidade eabrangência populacional possíveis ao Projeto;3.1.4. A expansão e divulgação do Projeto, realizados sempre em consonância com os princípios daAdministração Pública, em especial os da moralidade, impessoalidade e isonomia, ficando vedados àutilização de nomes, símbolos ou imagens, que, de alguma forma, descaracterizem o Interesse Público e seconfundam com promoção de natureza pessoal de agentes envolvidos.IV - DO LOCAL E DO PERIODO DAS INSCRIÇÕES E AVALIAÇÕES 4.1. As inscrições, visando o credenciamento, serão realizadas no período de 05 de setembro a 14 de setembro horário das 08:00 ás 11:00, na Sala do Ponto de Cultura situada n Av. 25 de Agosto nº 2.508 no Prédio da SEDSS. 4.2. A avaliação acontecera dia 15 e 16 de setembro de 2011.V - DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO5.1. Considerar-se-á cadastrado o Oficineiro que cumprir as seguintes etapas:5.2. O interessado deverá entregar a ficha cadastral (modelo conforme Anexo I) na Sala do Ponto deCultura situada n Av. 25 de Agosto nº 2.508 no Prédio da SEDSS. Com a relação de documentos abaixoa) currículo detalhado, contendo endereço completo, telefone e e-mail;b) cópias simples de diplomas, certificados e demais documentos que comprovem a capacidade técnicapara a oficina pretendida;c) cópias simples da célula de identidade (registro geral) e do documento de inscrição no Cadastro dePessoas Físicas (CPF);d) cópias de outros documentos que possam demonstrar a qualificação nas áreas pertinentes às atividadesdesenvolvidas;e) declaração de que não é servidor e que não pertençam aos quadros de órgãos ou de entidades daAdministração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou que estejam lotados ou emexercício em qualquer dos entes partícipes (modelo anexo III).f) deverá preencher na ficha de cadastro o campo de atuação/linguagem da oficina pretendida;
  4. 4. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.972.579/0001-66VI - DA SELEÇÃO6.1. Serão credenciados todos os profissionais que atendam ao item 5.2 supra, e cujas atividades e formaçãosejam compatíveis e suficientes à implementação do objeto do presente.a) - Nenhum membro da Comissão Permanente de Licitação poderá constar da ficha técnica dos currículosa serem avaliados.c) - Após a seleção dos oficineiros, a Comissão Permanente de Licitação publicará o resultado no Blog daArticulação /mulheresjuruaense.blogspot.com/ no dia 19 de setembro de 2011.6.3 O credenciamento em questão terá uma validade de três meses.6.4 Os oficineiros selecionados deverão em um prazo de 5 dias apresentar seus planos de aula na Sala doPonto de Cultura situada n Av. 25 de Agosto nº 2.508 no Prédio da SEDSSVII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS OFICINEIROS7.1. A seleção dos profissionais para atuarem no projeto a ser desenvolvido tomará por base, além donecessário atendimento às linguagens solicitadas constantes do presente, a compatibilidade entre aatividade por ele desenvolvida, seu campo de atuação, nível mínimo de preparo, bem como o número deLinguagem e oficinas descritas neste edital.7.2. Atendidos os requisitos formais constantes do presente e os critérios referentes ao item 6.1 supram alinguagem e o profissional, serão considerados aptos a integrarem o Projeto Resgate da Sabedoria Popular eCultural dos nossos antepassados através da cura pelas Ervas, conforme ordem de classificação.7.2.1. A análise referida no item 6.1 e 6.2 será desenvolvida pela Comissão Permanente de Licitação, queelaborará a listagem final de todos os profissionais, a ser publicada no Blogwww.mulheresjuruaense.blogspot.com.7.3. Contra o resultado final, constante na listagem referida no item anterior caberá recurso à ComissãoPermanente de Licitação, no prazo de quarenta e oito horas, contados de sua publicação no Blog daArticulação /mulheresjuruaense.blogspot.com/.7.4. A Comissão Permanente de Licitação decidirá sobre os recursos, fazendo publicar seu resultado noBlog da Articulação /mulheresjuruaense.blogspot.com/, considerando-se esgotada a fase recursal.7.4.1 - Eventuais casos omissos também serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação.
  5. 5. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.972.579/0001-66VIII - DOS COMPROMISSOS DA ARTICULAÇÃO8.1. Compete à Administração, por intermédio da Coordenação Geral do Projeto Resgate da SabedoriaPopular e Cultural dos Nossos Antepassados Através da Cura pelas Ervas:8.1.1. Disponibilizar, quando o caso, a área indicada para a realização das oficinas, livre e desembaraçadade objetos e coisas que possam impedir ou comprometer a sua realização;8.1.2. Realizar a regular contratação dos oficineiros aptos, observadas sempre a conveniência eoportunidade administrativa, de acordo com a legislação aplicável;8.1.3. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento das oficinas;8.1.4. Implantar e atualizar o cadastro de Informações, com todos os dados relativos aos oficineiros e àsoficinas.8.1.5 As despesas referente os pagamentos dos profissionais selecionados são garantidas pelos recursosprovenientes do Plano de Trabalho 717.303.12800000 da Conta Financeira 2717303636 (CP) e ContaFinanceira 2717303136 (Convenio).IX - DA CONTRATAÇÃO9.1 O presente edital visa à seleção e contratação provisória de oficineiros por um período de 400 dias pordois anos.9.2 A contratação será realizada pela Articulação Juruaense de Mulheres, através de Termo de Contrato,cuja minuta integra o Anexo V deste Edital, observados, inclusive, o artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93 edemais legislação aplicável.9.2.1 - A realização da oficina deverá ocorrer em até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da data daassinatura do Termo de Contrato.a) Os profissionais selecionados e contratados pela Articulação receberão como contrapartida financeira:Ano de 2011: o pagamento de R$ 17,00 (dezessete) /hora para os oficineiros de ervas medicinais einformática básica e o valor de R$1.450 mensais durante o período de quatro meses para a auxiliar dasoficinas, sendo que do valor total serão realizadas as deduções legais.Ano de 2012: o pagamento de R$ 17,00 (dezessete) /hora para os oficineiros de ervas medicinais einformática básica e o valor de R$1.500 mensais durante o período de quatro meses para a auxiliar dasoficinas, sendo que do valor total serão realizadas as deduções legais.
  6. 6. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.972.579/0001-661. O pagamento será efetuado por cheque nominal mediante a apresentação de nota fiscal de prestação deserviço com ISS apresentada pelo Oficineiro e demais profissionais.2. A Articulação Juruaense de Mulheres reterá no ato do pagamento do Oficineiro o valor correspondentepercentual de 11% referente ao INSS.b) A Articulação será responsável pela fiscalização da efetiva execução das Oficinas, por meio deresponsável designado nos termos do artigo 67 e § 1° da Lei Federal n° 8.666/93.9.3. A inexecução do contrato acarretará a aplicação aos faltantes, nos termos do disposto na Lei Federal n°8.666/93.9.4. Serão formalizadas as contratações dos oficineiros aptos, observados sempre a afinidade entre oprofissional, a linguagem e sua área de atuação, assim como o Interesse Público.X - VALIDADE DO CREDENCIAMENTO10.1 O credenciamento resultante do presente Edital terá validade de 3 (três) meses, contados da publicaçãono Blog da Articulação, da lista de selecionados.XI - DA VIGÊNCIA DO EDITAL11.1 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Cruzeiro do Sul, 30 de Agosto de 2011. ROSALINA DE OLIVEIRA SOUZA DIRETORA GERAL DA ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES
  7. 7. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.972.579/0001-66ANEXO IÀ Articulação Juruaense de MulheresRef. Edital de Chamamento para Credenciamento de PessoasFísicas – OficineirosPelo presente, venho solicitar à V.Sa., se digne a autorizar omeu credenciamento junto a Articulação, para atender asexigências do edital de credenciamento.Para tanto seguem anexo:a) curriculum vitae com endereço completo, telefone e e-mail;b) cópias simples de diplomas, certificados e demais documentosque comprovem a capacidade técnica para a oficinapretendida;c) cópias simples da célula de identidade (registro geral) e dodocumento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);d) cópias de outros documentos que possam demonstrar aqualificação nas áreas pertinentes às atividades desenvolvidas pela Articulação Juruaensede Mulherese) declaração de que não é servidor público municipal. (modeloanexo III)
  8. 8. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.972.579/0001-66Anexo II - MODELO PARA FICHA DE CADASTRO DE OFICINEIRO1. IdentificaçãoNome: _________________________________________________Data de Nasc: ____________________________________________Endereço: _______________________________________________Nº ____Bairro: ______________________________CEP__________Fone:______________________Cel:__________________________E_mail: _________________________________________________RG:___________________________________________________CPF:___________________________________________________Formação: _______________________________________________Tempo de Experiência:Oficina pretendida:( )Oficina de Fitoterapia ( ) Oficina de Informática ( ) Auxiliar nas Oficinas .
  9. 9. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.972.579/0001-66Anexo III - DECLARAÇÃO DE QUE NADA DEVE ÀFAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL E QUENÃO É SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.À Articulação Juruaense de MulheresCoordenação do Projeto Resgate da Sabedoria Popular e Cultural dos nossosantepassados através da cura pelas ErvasDECLARAÇÃOEu, __________________________________, brasileiro, residentee domiciliado à rua:________________________________, nº _____, bairro:____________, CEP: _____________, Cidade:______________, portador(a) do RG _____________, CPF:__________________declaro:a) Não sou funcionário(a) público(a) do Município Cruzeiro do Sulb) Não devo nada a Fazenda Pública do Município de Cruzeiro do SulData:_____________________________Assinatura

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