Lula Presidente 2006

LU L A P R E S I D E N T E

P R O G R A M A D E G OV E R N O
2 0 0 7 / 2 0 1 0

“
O nome do meu
segundo mandato
será desenvolvimento.
Desenvolvimento
com distribuição
de renda e educação
de qualidade.

”

LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

E
m outubro de 2002 o povo brasi- de quase três décadas perdidas, o Brasil in-
leiro elegeu Lula para presidir um gressou em uma etapa de desenvolvimento
país corroído por profundas con- sustentável. As mudanças são visíveis, como
tradições econômicas, sociais e políticas atestam principalmente a expansão do em-
que deixaram um legado de desigualdade, prego e da renda de milhões de brasileiros.
autoritarismo e dependência externa. Lula
passou a governar uma das nações mais de- Caberá ao segundo mandato avançar
siguais do mundo, cuja tragédia social se mais aceleradamente no rumo desse novo
expressava nas dezenas de milhões de ho- ciclo de desenvolvimento. Um desenvolvi-
mens, mulheres e crianças vivendo abai- mento de longa duração, com redução das
xo da linha de pobreza, submetidos a to- desigualdades sociais e regionais, respeito ao
das as formas de insegurança e violência. meio ambiente e à nossa diversidade cultu-
ral, emprego e bem-estar social, controle da
O Governo Lula recebeu uma dupla he- inflação, ênfase na educação, democracia e
rança negativa. Conjunturalmente, em garantia dos Direitos Humanos, presença
2002, o país sofria os efeitos das políticas soberana no mundo e forte integração con-
implementadas pela coligação PSDB-PFL, tinental.
que frearam o crescimento, concentraram

E
renda e riqueza, debilitaram o Estado, gene- sse é o compromisso que assu-

ralizaram a corrupção, afetaram o equilíbrio mem o Partido dos Trabalhadores,
regional, fragilizaram a segurança energéti- o Partido Comunista do Brasil, o
ca, comprometeram a soberania nacional e Partido Republicano Brasileiro, compro-
deixaram o país à beira de uma nova crise misso compartilhado com todas as forças
macroeconômica. políticas e sociais que apóiam a reeleição
de Lula e José Alencar para Presidente e
Estruturalmente, o país vivia as conseqü- Vice-Presidente do Brasil, como o Partido
ências de décadas de um crescimento con- Socialista Brasileiro e a maioria do Parti-
centrador de renda e de poder, constante- do do Movimento Democrático Brasileiro.
mente mergulhado em crises inflacionárias
ou de endividamento, incapaz de criar bases Este Programa resume as grandes orienta-
sólidas para financiar um desenvolvimento ções para o Governo 2007-2010 e será de-
duradouro, que combinasse crescimento, talhado em Programas Setoriais. Ele repre-
democracia e bem-estar social. senta o compromisso de todos os partidos e
movimentos sociais mobilizados para a ree-
Frente a essa realidade, o Governo Lula leição de Lula com o conjunto da socieda-
apontou o caminho da mudança. Depois de. É também uma aposta no futuro do país,

respaldada pela força e pela participação do propalada e estimulada por personagens do
povo brasileiro. Para tanto, apontará para governo anterior, incapaz de dar respostas
um conjunto de ações, que traduzirão con- nacionais à crescente vulnerabilidade exter-
cretamente nossa disposição de avançar no na da economia.
caminho das mudanças exigidas pelo povo
brasileiro. Por outro lado, conduzir uma transição
de modelo, realizando transformações eco-
Apesar dos grandes avanços logrados no nômicas, políticas e sociais sintonizadas com
primeiro mandato deste Governo, há um a nova maioria que se constituíra no país.
longo caminho a percorrer para enfrentar

O
com êxito a aflitiva situação em que vivem Governo Lula enfrentou exitosa-
ainda milhões de brasileiros. A reeleição de mente os dois desafios. A catás-
Lula é a garantia de que não haverá retroces- trofe anunciada pela direita foi
so, de que a transição para um novo Brasil evitada. Nestes últimos três anos e meio o
não terá seu curso interrompido. É certeza Brasil iniciou um processo de desenvolvi-
também de que as mudanças se farão com o mento com inclusão social, controle da in-
fortalecimento da democracia e a renovação flação, redução da vulnerabilidade externa,
de nossa cultura política. fortalecimento da democracia e participa-
ção popular. Os êxitos obtidos nesta tran-
O ENFRENTAMENTO sição nos permitirão novos avanços no ca-
DO ATRASO minho do desenvolvimento. Há hoje uma
combinação única de fatores que dará ao

C
ontrariamente ao que propala segundo mandato uma qualidade histori-
hoje a oposição conservadora, o camente inédita: crescimento sustentável,
Brasil de 2003 não estava pronto estabilidade monetária e responsabilidade
para ingressar imediatamente em um perí- fiscal, redução da vulnerabilidade externa,
odo de crescimento acelerado. Para que isso expansão do investimento, da produção e
ocorresse, foi necessário o advento de um da produtividade, ampliação do mercado
governo comprometido com outro modelo interno e externo, crescimento e formali-
de desenvolvimento, opção que só foi feita zação do emprego, aumento da massa sala-
quando mais de 52 milhões de brasileiros rial real e expansão do crédito, redução da
decidiram pela mudança, votando em Lula. fome, da miséria e das desigualdades, por
meio da ampliação dos programas sociais.
O Governo Lula viu-se desde o início
diante de um duplo desafio. Por um lado, evi- Estão construídas condições objetivas
tar a catástrofe que ameaçava a economia, para um maior crescimento com juros mais


baixos, aumento dos investimentos e inten- bloco social comprometido com profundas
sificação das políticas sociais, preservado mudanças na sociedade brasileira àqueles
o equilíbrio macroeconômico. O que está que sempre utilizaram o poder do Estado em
em jogo agora é aprofundar esse processo e benefício dos interesses de uma minoria.
criar uma nova dinâmica em nossa socieda-

C
de. Para tanto, nunca é exagerado reiterar, omo sempre ocorreu em nossa histó-
é fundamental reeleger Lula e com isso im- ria, grupos que há séculos dominam
pedir que as forças do atraso reconquistem este país – e controlaram até bem
o governo, interrompendo e revertendo as pouco tempo o Governo central – desencade-
mudanças iniciadas em 2003. aram ofensiva sem precedentes para preser-
var privilégios e voltar às posições perdidas.

O
povo brasileiro está convocado
uma vez mais a decidir os rumos Carente de coragem para expor seu ver-
da Nação. Em outubro próximo dadeiro programa, a oposição neo-liberal
mais de 125 milhões de eleitores decidirão tenta construir um programa com ênfase na
se as mudanças iniciadas em 2003 conti- “ética”, no “crescimento” ou no “choque de
nuarão e, sobretudo, se ganharão maior gestão”.
intensidade. Para tanto, faz-se necessário
também eleger governadores e parlamen- Falta-lhe, no entanto, autoridade moral e 7

tares comprometidos com as mudanças. credibilidade política para dar consistência a
esse discurso.
As eleições de outubro de 2006 serão um
confronto entre passado e futuro. Como podem falar em “ética” os autores
da privataria que entregou grande parte das
De um lado, o bloco conservador que go- empresas estatais em processos marcados
vernou o Brasil na década de noventa e nos por graves denúncias de irregularidades?
primeiros anos deste século. De outro, as
forças progressistas comprometidas com um Que autoridade têm aqueles que engave-
projeto nacional de desenvolvimento popu- taram denúncias na Justiça ou deixaram de
lar, democrático e soberano que passaram investigá-las nas dezenas de CPIs abafadas
a governar o Brasil desde janeiro de 2003, na Câmara, Senado e Assembléia Legislati-
com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na va de São Paulo?
Presidência da República. Assim, as eleições
de 2006 – mais do que quaisquer outras no Que credibilidade têm para falar em
passado - estarão marcadas por um enfren- “crescimento” os que mergulharam o país
tamento político-ideológico que opõe um na estagnação, submeteram-se aos interes-

ses do capital financeiro e foram incapazes da capacidade de gestão, indução e coorde-
de propor um modelo de crescimento com nação do Estado. A oposição quer a inefici-
inclusão social? ência do “Estado mínimo”.

Que “choque de gestão” é esse, finalmen- Sob o pretexto de manter a segurança
te, que deixou sucateou o Estado brasileiro pública – que não conseguiram fazer nos
e que semeou o caos no sistema de segurança estados que governam - os conservadores
pública em São Paulo nos últimos meses? violam os direitos humanos, atacam os mo-
vimentos sociais e querem reduzir a partici-

N
a verdade essa oposição busca pação da cidadania na definição de novos
ocultar seu projeto conservador, rumos para o país.
mas não consegue encobrir seus
preconceitos. Qualificam de “populistas” Servis no plano internacional, criticam
ou “assistencialistas” às políticas de cunho as políticas de integração continental e de
universal do atual Governo. Não reconhe- aproximação com países em desenvolvimen-
cem esses direitos, que têm melhorado as to ao sul do planeta (relações Sul-Sul), ne-
condições de vida de dezenas de milhões cessárias para enfrentar a globalização injus-
de brasileiras e brasileiros, permitindo-lhes ta e desigual que o mundo vive.
mandarem seus filhos à escola, beneficia-
rem-se de cuidados mínimos da saúde e A CONSTRUÇÃO DO FUTURO
inclusive acederem ao mercado de consu-

P
mo. A direita vê esses investimentos so- ela obra realizada entre 2003 e
ciais, assim como os aumentos do salário 2006 o Governo Lula mostrou seu
mínimo acima da inflação, como “ameaças compromisso com um projeto na-
ao equilíbrio fiscal”, tese que foi desmen- cional de desenvolvimento, que ponha fim
tida pela realidade nos últimos três anos. à exclusão e à pobreza, amplie a democra-
cia com reformas institucionais e a univer-
O projeto real da oposição é o de voltar à salização da cidadania e garanta ao Brasil
era FHC: redução dos investimentos sociais, um lugar soberano e solidário no mundo.
retomada das privatizações, retrocesso de-
mocrático e submissão no plano internacio- As políticas aplicadas a partir de 2003
nal. Os anunciados “cortes do gasto públi- pelo Governo Lula não só evitaram a catás-
co” visam, em verdade, cortes nas políticas trofe econômica, como lançaram os alicer-
sociais. ces de um desenvolvimento sustentável que,
no médio prazo, permitirá ao Brasil ingres-
O Governo Lula iniciou a reconstrução sar em um ciclo virtuoso capaz de combinar

crescimento econômico, bem-estar social, mentos públicos e privados mais intensi-
democratização política, soberania nacional vos em mão de obra, com ênfase nas micro
e integração continental. Para atingir esse e pequenas empresas.
objetivo estratégico o presidente Lula reno- Prosseguirá fortalecendo a prática de
va seus compromissos com o povo brasileiro, gestão compartilhada entre as três esferas
apresentando seu Programa de Governo es- do Governo, investindo nos serviços de
truturado em torno de seis eixos. qualidade à população.
Avançará na consolidação do Sistema

E
sses compromissos são também da Único de Saúde (SUS), centrando esfor-
coalizão de partidos, movimen- ços na universalização dos serviços e me-
tos sociais e de amplos segmentos lhoria do atendimento ao cidadão.
da cidadania que se uniram para avan- Aprofundará o processo de reforma ur-
çar nas mudanças no segundo mandato de bana, dando continuidade aos investimen-
Lula. A tarefa hoje é eleger Lula. Amanhã tos que garantam acesso à moradia digna e
será dar continuidade às mudanças, go- a serviços urbanos essenciais, em especial
vernando por mais quatro anos o Brasil. de saneamento e transporte público.
Prosseguirá em sua determinação de ga-
COMPROMISSOS COM O rantir luz para todos.
POVO BRASILEIRO Dará continuidade às medidas para a

PARA CONTINUAR MUDANDO constituição de uma economia solidária,
estimulando o cooperativismo, as iniciati-
Combate à exclusão social, à pobreza vas autônomas de desenvolvimento local,
e à desigualdade a auto-gestão, o micro crédito e amplian-
do a participação dos trabalhadores na
O segundo Governo Lula continuará economia.
avançando na erradicação da fome, man- O Governo Lula, reconhecendo os jo-
terá e ampliará as exitosas políticas sociais vens como sujeitos de direitos, garantirá
até agora implementadas no Programa a continuidade de políticas que lhes têm
Fome Zero, especialmente na Bolsa Famí- permitido o acesso ao ensino de qualidade
lia. em todos os níveis, à cultura, ao esporte,
Dará maior profundidade ao combate à ao lazer e a empregos dignos.
concentração regional e social de renda e As políticas e mecanismos que constro-
riqueza. em a igualdade das mulheres serão fortale-
Ampliará as oportunidades de emprego, cidas, com o enfrentamento da violência e
trabalho e renda, especialmente por meio estímulo à participação na vida pública.
de medidas que impulsionem os investi- Continuarão a ser implementadas me-

didas que garantam e ampliem mecanis- la de maneira indissociável crescimento
mos de combate ao racismo e à homofo- com distribuição de renda. Esse propósito
bia, proteção dos idosos e da superação da requer prioritária diretriz governamental
discriminação a pessoas com deficiência, voltada para a elevação substancial dos
dedicando-se ênfase especial aos direitos investimentos, especialmente públicos e
das crianças e dos adolescentes. Essa di- nacionais, bem como privados e estrangei-
mensão da inclusão social é fundamental ros. Pressupõe ainda o fortalecimento da
para uma maior abrangência da política de iniciativa do Estado, das empresas estatais
Direitos Humanos do Governo. e do sistema financeiro público, por sua
Para mudar as condições de vida dos capacidade indutora do desenvolvimento.
cidadãos é necessário mudar o país, de- Terão continuidade ações de regulação
mocratizando o acesso às riquezas, forta- que garantam as condições para o investi-
lecendo a participação popular e criando mento privado necessário ao desenvolvi-
oportunidades para todos os brasileiros e mento do país, além de novas alterações
brasileiras, garantindo-lhe acesso a direi- na legislação que favoreçam o ambiente
tos consagrados e novos direitos que se para investimento.
coloquem na agenda pública. Prosseguirão e ganharão mais intensi-
dade as iniciativas governamentais para
10 Aprofundamento do novo modelo desenvolver regiões do país historicamen-
de desenvolvimento: crescimento te postergadas, bem como para reforçar o
com distribuição de renda dinamismo do desenvolvimento territo-
e sustentabilidade ambiental. rialmente planejado.
Políticas industriais, de inovação tec-

A
luta pela inclusão social e o nológica e de estímulo às exportações, de
combate à pobreza exigem um incentivo às micro e pequenas empresas,
crescimento mais acelerado da levadas adiante pelo atual Governo, pro-
economia – bem acima dos níveis atuais duzirão ganhos de escala, permitirão in-
– com preços estabilizados, equilíbrio fis- cremento da produtividade e aumentos do
cal e redução da vulnerabilidade externa. emprego e dos rendimentos das famílias
A continuidade da redução das taxas assalariadas.
reais de juros ajudará a diminuir mais ain- A ampliação da infra-estrutura energé-
da a dívida pública, ampliará o crédito às tica, apoiada na diversificação da matriz
empresas produtivas e aos trabalhadores. anterior, permitirá que o novo ciclo de
Nosso Governo continuará em sua ta- desenvolvimento se dê sem os sobressal-
refa de constituir um grande mercado de tos do passado. Terão continuidade os in-
bens de consumo de massas, o que vincu- vestimentos em infra-estrutura logística,

aumentando a qualidade de nossa rede comercialização.
rodoviária, ferroviária, portuária e a aero- A expansão sustentada da economia
portuária. será garantida pela ação combinada de
A sustentabilidade dessas transforma- vários bancos, especialmente os públicos,
ções será condicionada pelo prossegui- e por medidas adicionais que incentivem
mento das políticas de conservação do o retorno de capitais especulativos para
meio ambiente. Ações de planejamento a esfera da produção. O conjunto dessa
e controle ecológico darão também novo orientação ajudará na construção de um
alento à investigação científica e terão padrão de financiamento não baseado no
seus resultados monitorados por indicado- endividamento público ou em pesada car-
res públicos. ga tributária.
Uma política de ciência e tecnologia,
necessária para a inovação industrial, Brasil para todos.
agrícola e de serviços, fará com que as Educação massiva e de qualidade.
universidades e os centros de pesquisa se Cultura, comunicação,
aproximem mais dos grandes temas do de- ciência e tecnologia como
senvolvimento nacional. instrumentos de desenvolvimento
O novo ciclo de desenvolvimento esti- e de democracia.
mulará ainda mais os micro, pequenos e 11

O
médios empreendedores por meio de me- país está ingressando em um
didas jurídicas, técnicas, fiscais e credití- novo ciclo de desenvolvimento
cias. e deve ser capaz, nos próximos
O turismo continuará a ser um dos seto- anos, de produzir e de se apropriar dos avan-
res prioritários da agenda do desenvolvi- ços científicos e tecnológicos, bem como
mento, por sua alta capacidade de geração da produção cultural em todos os cam-
de empregos, divisas e de incentivo ao de- pos como uma das condições da amplia-
senvolvimento regional do país. ção e do exercício de uma cidadania ativa.
A pesca é outro setor que ganhará mais A educação de qualidade e ao alcance de
importância na política integrada de segu- todos deve ser entendida como instrumento
rança alimentar, inclusão social e geração de produção, organização e difusão de co-
de divisas. nhecimento e cultura. Deve contribuir para
Para que o modelo seja sustentável será a formação de gerações de brasileiros capa-
necessário prosseguir combinando a Refor- zes de compreender criticamente e dar sig-
ma Agrária, o apoio à agricultura familiar, nificação aos valores culturais construídos
o incentivo ao agro-negócio e o equacio- ao longo da história, em diálogo permanen-
namento de seus problemas estruturais de te e afirmativo com as demais culturas do

mundo. O desafio central para universalizar moramento da democracia representativa,
a educação nessas bases será acompanhado como a criação de um espaço público ca-
por um conjunto de iniciativas que garantam paz de permitir a geração de novos direitos
o acesso aos bens culturais e à informação. e a efetiva participação de todos os brasi-
O Estado Brasileiro reafirmará seu com- leiros e brasileiras na construção nacional.
promisso com uma política integrada de O segundo governo Lula aprofundará e
educação, reconhecendo-a como direito expandirá o alcance das políticas voltadas
inalienável e inadiável. Isso exigirá expressi- para a afirmação definitiva dos direitos das
vos investimentos na ampliação e acesso ao mulheres na sociedade brasileira.
sistema escolar, bem como a democratização O respeito aos Direitos Humanos per-
da gestão das unidades educacionais. Para manecerá como marco do Governo. Pros-
alcançar esses objetivos, entre outras ações, seguirá a implementação de medidas que
é fundamental a aprovação do FUNDEB garantam e ampliem mecanismos de igual-
pelo Congresso Nacional. dade de brasileiros e brasileiras, de comba-
Será dada ênfase ao acesso à escola pública te a todas manifestações de discriminação
democrática e de qualidade; à superação do e de proteção da cidadania contra quais-
analfabetismo, à inclusão digital, ao acesso quer formas de violência, provenientes do
mais amplo à educação profissional, técnica Estado ou da sociedade.
12 e tecnológica, e a uma universidade reforma- Com incentivo às populações discrimi-
da, expandida e de qualidade superior. nadas dar-se-á conseqüência à universali-
Por serem pressupostos e também fato- zação da cidadania, da igualdade de direi-
res fundamentais para garantir a inclusão tos e respeito às diferenças.
econômica, social e política de dezenas Terá prioridade uma Reforma Política a
de milhões de brasileiras e brasileiros, esse ser definida por meio de amplo diálogo en-
compromisso assumirá o caráter de objetivo tre o Congresso Nacional, os partidos e a
estratégico do segundo governo Lula. Trata- sociedade brasileira. Ela deverá assegurar
se, portanto, de conceber a educação como a pluralidade de partidos, a fidelidade par-
questão nacional de primeira grandeza e tor- tidária, o financiamento público de cam-
ná-la prioridade do Estado e da sociedade. panhas eleitorais e o voto proporcional,
preferencialmente por lista pré-ordenada,
Ampliação da democracia além de incentivar a construção de maio-
rias necessárias à governabilidade. Essa

O
processo de inclusão social exi- Reforma deverá incluir, ainda, a revisão
ge a generalização da cidadania, dos procedimentos de elaboração e fiscali-
reformas do Estado e do siste- zação orçamentária, dentre outras medidas
ma político que garantam não só o apri- destinadas a fortalecer a representação po-

pular e dar plena legitimidade aos poderes ção e na busca, igualmente, da qualidade
da República. do gasto público.
A Reforma do Estado assegurará mais O Governo continuará a se relacionar
transparência e um maior controle social, de forma democrática com os poderes
além de propiciar meios mais eficazes para Legislativo e Judiciário, com os estados e
combater a corrupção e o burocratismo. O municípios, com os partidos políticos, com
fortalecimento da Controladoria Geral da os meios de comunicação, com as igrejas e
União, a adoção de controles externos e com os movimentos sociais. O esforço ini-
públicos dos órgãos federais e estaduais e a ciado de reaparelhamento material e valo-
modernização da legislação garantirão ce- rização pessoal das Forças Armadas permi-
leridade e rigor dos processos de julgamen- tirá que elas venham melhor cumprir sua
to e punição dos corruptos. missão constitucional.
O segundo Governo Lula prosseguirá
na busca de um maior controle dos cida- Garantir a segurança
dãos sobre o Estado, estimulando a parti- de brasileiros e brasileiras
cipação da sociedade civil na formulação

O
do orçamento (como ocorreu com o Pla- próximo Governo avançará
no Plurianual) e na definição, avaliação e e consolidará sua concepção
controle das políticas públicas, por meio de de Segurança Pública Cidadã, 13

conselhos e comitês representativos. Con- articulada pelo Sistema Único de Segu-
tinuarão a ter espaço e importância as con- rança Pública, tendo como princípios
ferências nacionais temáticas já realizadas básicos a integração das instituições de
neste Governo, que reuniram mais de dois segurança pública e a democratização
milhões de pessoas. e participação da sociedade e do Esta-
Será garantida a democratização dos do no combate à violência e ao crime.
meios de comunicação, permitindo a todos A integração permitirá superar a frag-
o mais amplo acesso à informação, que deve mentação, a ineficiência e ineficácia do
ser entendida como um direito cidadão. sistema e de seus organismos, promoven-
Para se atingir esses objetivos será fundo a articulação efetiva da elaboração e
damental aprofundar a Reforma do Judici- execução das políticas públicas nos níveis
ário, que garante os direitos da cidadania e federal, estadual e municipal. Buscar-se-
contribui para a melhoria do ambiente de á articular iniciativas de repressão e de
negócios. prevenção, com especial atenção para as
A melhoria da gestão continuará a ser ações de inteligência e de informação em
perseguida, focada especialmente na pres- todas esferas do sistema.
tação de serviços de qualidade à popula- A democratização e participação da

sociedade e do Estado contribuirá para a países do continente africano, ao mesmo
formação de uma nova cultura política no tempo em que buscará ampliar seu acesso
trato da questão da violência – a noção aos grandes mercados europeu, norte-ame-
de segurança pública cidadã -, orientada ricano e asiático e manter com os países
para a prevenção e repressão eficiente desenvolvidos um relacionamento positivo
do crime, em especial do crime organi- e soberano.
zado, por meio da participação solidária
da sociedade e dos aparatos policiais em Para que tais compromissos se tornem re-
todos os níveis da Federação, assumindo alidade, o novo Governo Lula deverá levar
a segurança como direito fundamental da adiante um conjunto de ações, dentre as
cidadania na sociedade brasileira. quais destacamos:

Inserção soberana no mundo BRASIL PRODUTIVO

O
Brasil acentuará sua presença so- Desenvolvimento com distribuição
berana no mundo. Lutará nos foros de renda, estabilidade dos preços,
internacionais pelo multilatera- redução da vulnerabilidade externa
lismo, contribuindo para a reforma das Na- e mais investimentos
1 ções Unidas e de seu Conselho de Seguran-
ça, onde reivindica uma vaga permanente. • Dar continuidade à recuperação do salário
Manterá suas iniciativas em favor de mínimo com aumentos acima da inflação
ordem econômica, financeira e comercial e acentuar o crescimento de empregos for-
mais justa que beneficie países pobres, e em mais.
desenvolvimento, ao mesmo tempo que re- • Prosseguir o processo de redução da rela-
duz as atuais assimetrias mundiais. ção dívida pública/PIB.
O Brasil continuará empenhado em sua • Aprofundar a redução da taxa de juros,
luta contra a fome e pela paz. Defenderá aproximando-a daquela praticada nos pa-
um relacionamento entre as nações base- íses em desenvolvimento.
ado nos princípios de respeito à soberania • Perseguir uma taxa de investimento acima
nacional, de não agressão e de não inge- dos 25%, para garantir um crescimento
rência nos assuntos internos de outros es- superior ao atual.
tados. Privilegiará o processo de integração • Prosseguir em programas seletivos de de-
sul-americana – o Mercosul e a Comunida- soneração tributária, buscando fortalecer
de Sul-americana de Nações, em especial a expansão do sistema produtivo.
– e fortalecerá as relações Sul-Sul, dando • Ampliar a capacidade do sistema finan-
ênfase particular às suas relações com os ceiro, expandir o crédito, promover o de-

senvolvimento e difusão de inovações fi- Política Industrial
nanceiras e criar Fundos Setoriais de longo
prazo, especialmente para financiar infra- • Dar seguimento à Política Industrial e de
estrutura e indústrias de longa maturação. Inovação com ênfase para os setores de
biotecnologia, energias renováveis, tec-
Reforma Agrária e Política Agrícola nologia da informação (especialmente TV
digital e semi-condutores), nanotecnolo-
• Promover o desenvolvimento da agricul- gia, fármacos e medicamentos.
tura nacional com ampliação da renda e • Construir o Pólo Petroquímico e a Side-
cidadania no campo, gerando um ambien- rúrgica do Rio de Janeiro.
te de produção e trabalho que garanta am- • Garantir o fornecimento do gás que viabi-
pliação da renda agrícola, oferta adequa- lize a construção e a operação da Siderúr-
da de alimentos e geração de divisas, com gica do Ceará.
preservação dos recursos ambientais. • Continuidade no apoio à reconstrução de
• Ampliar os recursos de crédito rural para o setores industriais como a indústria naval,
financiamento da produção agropecuária, especialmente de plataformas e petrolei-
com custos e prazos adequados à realidade ros.
do setor. • Simplificar os mecanismos de acesso a pro-
• Dar continuidade à universalização do gramas de Inovação por meio de incenti- 1

crédito e políticas diferenciadas aos agri- vos fiscais previstos por lei e pelos Fundos
cultores familiares, em todas as regiões, Setoriais de Ciência e Tecnologia. Fortale-
promovendo a diversificação da produção cer os Centros de Pesquisa e Desenvolvi-
da agricultura familiar. mento para empresas.
• Dar continuidade ao Plano Nacional de • Simplificar a legislação de abertura de em-
Reforma Agrária, mantendo a prioridade presas e legislação sanitária e ambiental.
de implantar assentamentos com qualida- • Aprofundar a política nacional para mi-
de, recuperar os assentamentos existentes, cro, pequena e média empresas, conforme
regularizar o crédito fundiário, tornando a Lei Geral em tramitação no Congresso,
Reforma Agrária ampla, massiva e de qua- que estabelece tratamento diferenciado
lidade. em matéria de crédito, acesso à tecnologia
• Reconhecer a diversidade do rural brasilei- e mercado e às exportações.
ro, nos seus aspectos ambientais, sociais,
culturais e econômicos, que demanda po- Comércio Exterior
líticas específicas para públicos e regiões
distintos, incluindo as políticas de gênero • Fortalecer a política de exportações, com
e geracional. destaque para os produtos com valor agre-

gado. Adotar, em setores específicos, me- • Instituir Piso Salarial Profissional, a partir
didas contra a concorrência predatória de da aprovação do FUNDEB, e redefinir a
produtos estrangeiros. Ampliar e reforçar docência por meio de diretrizes de carrei-
os entrepostos da APEX no exterior e a ra, que contribuam para a ampliação da
Marca Brasil. jornada do professor na mesma escola e
• Expandir as linhas de crédito do PROEX para o trabalho integrado e coletivo nos
e do BNDES e o seguro às exportações, espaços educacionais.
incentivando o crescimento da participa- • Estruturar a Rede Nacional de Formação
ção dos produtos de maior valor agregado de Educadores para a capacitação inicial
nas exportações e a internacionalização e continuada. Ampliar, para tanto, a Uni-
de empresas brasileiras. versidade Aberta do Brasil, fruto da coo-
• Impulsionar a desdolarização do comércio peração entre União, estados, municípios
com os países da América Latina e estimu- e universidades federais.
lar a ampliação do mecanismo de Convê- • Fortalecer o caráter inclusivo e não-dis-
nios de Crédito Recíproco (CCR) e outros criminatório da educação, aumentando
instrumentos que permitam o intercâmbio investimentos na educação especial e in-
comercial em moedas nacionais. dígena e na valorização da diversidade ét-
nico-racial e de gênero.
1 Educação de qualidade • Aprofundar a ampliação do ensino superior
de qualidade: continuidade do PROUNI,
• Ampliar, com estados e municípios, o criação de novas universidades e de mais
acesso à educação básica, por meio da vagas nas Universidades Federais existen-
universalização do ensino fundamental tes; aprovação da Reforma Universitária,
de 9 anos; do atendimento à educação desenvolvimento de Plano Nacional de
infantil; da continuidade à reestruturação Pós-Graduação e do Sistema Nacional de
do ensino médio e do ensino noturno, da Avaliação do Ensino Superior (SINAES).
ampliação significativa do ensino técnico • Dar prosseguimento à alfabetização de jo-
e tecnológico e da continuidade das mu- vens e adultos, garantindo a continuida-
danças para a educação no campo. de do processo de escolarização, inclusive
• Expandir progressivamente o atendimento profissional.
integral à criança e ao jovem, por meio da • Implantar o FUNDEB e sub-vincular os
articulação entre a União, estados, muni- recursos para as universidades federais,
cípios e comunidade, integrando políticas, como parte do esforço nacional para am-
programas e equipamentos, que façam da pliação dos recursos da educação em rela-
escola um pólo educacional, cultural, de ção ao PIB brasileiro.
esporte e lazer. • Democratizar a Gestão Educacional, in-

centivando a reorganização e o aperfeiço- tituições científicas, como a Olimpíada da
amento dos conselhos escolares e dos con- Matemática.
selhos de cada um dos sistemas. Instituir • Utilizar a tecnologia da informação como
o Fórum Nacional de Educação e convo- elemento estratégico, tanto para a amplia-
car a I Conferência Nacional de Educa- ção das ações de inclusão digital para a
ção para avaliação das determinações da modernização da gestão do Estado, a me-
LDB, das metas do Plano Nacional e para lhoria da qualidade do gasto público e o
aperfeiçoar o regime de cooperação entre controle social democrático.
as esferas de governo.
Cultura
Ciência e tecnologia
• Avançar na consolidação do Sistema Na-
• Prosseguir no incentivo à inovação tecno- cional de Cultura, com pactos progressivos
lógica da indústria e do setor de serviços, com estados e municípios, fortalecendo o
em conjunto com um vigoroso suporte ao Plano Nacional de Cultura, integrando
pequeno e médio empreendedor, às incu- políticas de financiamento e estimulando
badoras e parques tecnológicos e com o práticas participativas na gestão cultural.
fortalecimento e expansão do sistema na- • Criar e implementar mecanismos de finan-
cional de CT. ciamento para estabelecer o Ticket Cultu- 17

• Continuar a articular a estratégia nacional ral, como forma democrática de acesso da
de C,TI e a Política Industrial, Tecnoló- população aos bens e serviços culturais.
gica e de Comércio Exterior, com ênfase • Acelerar o processo de revisão do Fundo
nos setores difusores de tecnologia, tais Nacional de Cultura e das demais leis de
como software, semicondutores, fárma- incentivo, preservando o caráter republi-
cos, medicamentos e bens de capital, as- cano, a transparência e o controle público
sim como em áreas estratégicas como na- sobre esses instrumentos de financiamen-
notecnologia, biotecnologia e biomassa. to à produção cultural.
• Seguir na interlocução permanente com • Articular as ações governamentais em
a comunidade científica e tecnológica e educação, cultura e comunicação, reco-
com outros setores sociais, de forma arti- nhecendo e apoiando a diversidade cultu-
culada com as unidades federativas e suas ral do país.
respectivas políticas.
• Articular a CT como importante instru- Comunicação
mento para revolucionar a qualidade da
educação em todos os níveis, promovendo • Construir um novo modelo institucional
iniciativas conjuntas do MEC, MCT e ins- para as comunicações, com caráter demo-

cratizante e voltado ao processo de con- • Ampliar as oportunidades de inserção de
vergência tecnológica. jovens, mulheres e trabalhadores com mais
• Incentivar a criação de sistemas democrá- de 40 anos no mercado de trabalho.
ticos de comunicação, favorecendo a de- • Combater todo tipo de precarização e dis-
mocratização da produção, da circulação e criminação no trabalho, sobretudo as de
do acesso aos conteúdos pela população. gênero, raça, geração e deficiência.
• Fortalecer a radiodifusão pública e comu-
nitária, a inclusão digital, as produções re- Brasil potência energética
gional e independente e a competição no
setor. • Consolidar o novo modelo do setor elétri-
co, mantendo os investimentos na expan-
Trabalho e emprego são da geração e transmissão de energia
elétrica.
• Gerar mais e melhores empregos, por meio • Licitar e dar início à construção das hi-
da expansão do investimento público e do drelétricas do Rio Madeira e Belo Monte,
estímulo ao investimento privado nos se- com respeito às normas ambientais.
tores com maior potencial de criação de • Prosseguir na extensão das linhas de trans-
novos postos de trabalho. missão, que interligam o país, evitando
1 • Definir uma política de recuperação do apagões.
poder de compra do salário mínimo, por • Dar continuidade ao fomento do grande
meio de comissão quadripartite, formada potencial brasileiro de fontes alternativas.
por governo, empresários, trabalhadores e No Nordeste, a energia eólica dará com-
aposentados. plemento à hidráulica. No Sul e Sudeste a
• Incrementar o crédito e o fomento aos alternativa prioritária será a da biomassa.
micro-empreendimentos, às cooperativas, • Completar o Programa Luz para Todos,
às associações de pequenos produtores e a garantindo à totalidade dos brasileiros o
outras práticas de economia solidária. acesso à eletricidade.
• Dar continuidade à democratização das • Manter investimento crescente na pros-
relações de trabalho, com a aprovação da pecção, exploração e produção de petró-
Reforma Sindical e encaminhamento do leo, garantindo a manutenção e ampliação
debate sobre a atualização da legislação da auto-suficiência. Iniciar a construção
trabalhista, com garantia dos direitos funda Refinaria Abreu e Lima (Petrobrás/PD-
damentais dos trabalhadores. VSA) em Pernambuco.
• Manter a prioridade no combate ao tra- • Priorizar a criação de novas oportunidades
balho escravo e infantil, na perspectiva de na exploração e produção de gás natural,
sua erradicação. visando a independência no curto prazo

dessa fonte energética, ajustando a produ- ambientais, sociais e econômicos relativos
ção às necessidades nacionais, por meio da às medidas do uso eficiente de energia.
gestão planejada dos recursos gasíferos.
• Continuar os investimentos na expansão Política mineral
da malha de gasodutos, com especial ên-
fase na conclusão do Gasoduto Coari Ma- • Dar continuidade ao fortalecimento e mo-
naus e Gasene (em parceria com a Chi- dernização da gestão do Estado sobre os
na). recursos minerais e aos levantamentos ge-
• Consolidar os pólos de biocombustíveis ológicos e aero-geofisicos para a descober-
– etanol, biodiesel e H-Bio, incentivan- ta de novas jazidas nas áreas com grande
do a formação de cadeias produtivas, que potencial, criando vantagens comparati-
reunirão a agricultura familiar e comer- vas para a atração de investimentos na-
cial, o setor de máquinas e equipamentos cionais e internacionais.
para refinarias, além do desenvolvimento • Dar maior competitividade à indústria
de pesquisa em sementes, cultivos e novas mineral, através de programas de apoio fi-
gerações de biocombustíveis e derivados. nanceiro-tecnológico para a verticalização
Incentivar a exportação da tecnologia de e agregação de valor à produção mineral,
biocombustíveis para América Latina e a organização e formalização da atividade
África. extrativa mineral, a estabilidade jurídica 1

• Criar mecanismos de regulação da oferta das concessões governamentais, minimi-
interna de álcool (estoques reguladores, zando os impactos ambientais no setor.
mercado futuro de commodities, etc.) e
implantar logística de exportação de com- Infra-estrutura de transporte
bustíveis, consolidando o álcool como
uma commodity. • Consolidar a retomada do planejamento
• Introduzir novos mecanismos de apoio à estratégico de longo prazo, vinculado à in-
produção de biodiesel, de forma a ampliar tegração regional, nacional e sul-america-
o percentual de mistura em uso no Brasil. na, associado ao combate às desigualdades
• Consolidar os programas de aumento da regionais e sociais e ao equilíbrio ambien-
eficiência energética, fomentando a ado- tal.
ção de tecnologias mais eficientes nos car- • Expandir a infra-estrutura rodoviária:
ros, motores, eletrodomésticos etc. Criar continuidade da duplicação da BR-101
estímulos à repotenciação de antigos em- Sul, BR-101 Nordeste (com ampliação do
preendimentos hidrelétricos e instituir trecho em direção à Bahia), construção
programas de conscientização, capacita- da BR-163, no Pará, da BR-158 no Mato
ção e acesso à informação dos benefícios Grosso, da BR-364, no Acre, duplicação

da BR-153 em GO/MG e da BR-040 Mi- • Desenvolver e implementar um novo mo-
nas Gerais. Concluir obras de recuperação delo de gestão, com controle social e ava-
e ampliação de outros eixos estruturais de liação de desempenho na área portuária e
escoamento de carga e passageiros como nas hidrovias.
as BR-153/010 (Belém-Brasília), BR-163 • Unificar o trabalho das agências regulado-
no MT/MS, BR-116 BA/MG/RS e BR-392 ras de transporte, eliminando os conflitos
RS, além da construção do Arco Rodoviá- de atribuições.
rio do Rio de Janeiro.
• Expandir a infra-estrutura ferroviária: Desenvolvimento regional
continuidade da ferrovia Norte-Sul em
direção a Palmas–TO, no tramo norte e • Prosseguir na implementação da Política
de Porangatu-GO, no tramo sul, da Trans- Nacional de Desenvolvimento Regional,
nordestina, dos contornos e outras obras dinamizando as economias regionais, for-
para aumentar a capacidade da ferrovia talecendo a base social e respeitando a di-
no Recôncavo Baiano e da recuperação versidade regional.
da ligação ferroviária Recife-Salvador, • Continuar reconhecendo a existência de
além do início de obras do Ferroanel de regiões menos dinâmicas e com precárias
São Paulo e da variante Guarapuava-Ipi- condições sociais em todas as macro-regi-
20 ranga no Paraná. ões do país, sem deixar de atuar nas áreas
• Expandir a infra-estrutura portuária: con- com padrão macro-regional de desigualda-
tinuidade das obras dos principais portos de (Nordeste e Amazônia), considerando
brasileiros, responsáveis pela maior mo- os desafios especiais, como o Semi-Árido.
vimentação de carga do país, dando-lhes • Aprovar o Fundo Nacional de Desen-
maior capacidade, segurança e eficiência. volvimento Regional, garantindo maior
• Expandir a infra-estrutura aeroportuária: financiamento das políticas de desenvol-
continuidade das obras de ampliação dos vimento regional.
principais aeroportos brasileiros, dando- • Prosseguir na aplicação dos recursos dos
lhes maior capacidade, segurança e efi- Fundos Constitucionais de Desenvolvi-
ciência no que se refere ao transporte de mento, garantindo a seleção dos melhores
cargas e passageiros, especialmente no su- investimentos para aumentar a competiti-
porte ao turismo. vidade das economias locais.
• Reestruturar o DNIT e reorientar sua atu- • Aprovar projeto de lei em tramitação no
ação, garantindo uma gestão profissiona- Congresso de recriação da SUDENE e
lizada e equilibrada no que se refere à sua SUDAM, restaurando a capacidade de
intervenção nos sistemas rodoviário, fer- planejamento e articulação regional.
roviário, portuário e hidroviário. • Aperfeiçoar e acelerar a implantação do

Plano Amazônia Sustentável, do Plano de moradora de áreas irregulares.
Desenvolvimento Sustentável para a área • Ampliar e consolidar as ações de apoio aos
de influência da rodovia BR-163, do Plano estados, municípios e demais agentes pú-
Estratégico de Desenvolvimento Susten- blicos, aumentando a capacidade de plane-
tável do Nordeste e do Projeto São Fran- jamento e implementação descentralizada
cisco (Revitalização do Rio São Francisco de políticas de desenvolvimento urbano.
e Interligação de Bacias). • Desenvolver programa de apoio à estru-
• Continuar a implantação de obras de in- turação de novas formas de gestão regio-
fra-estrutura estratégicas para sustentar o nal compartilhada, focalizadas nas áreas
desenvolvimento regional, como as obras de transporte público, abastecimento de
nas rodovias BR-163 PA/MT, da BR-101 água, esgotamento sanitário, manejo das
no Nordeste, da BR-116 e BR-324 na águas pluviais e dos resíduos sólidos.
Bahia, da Ferrovia Transnordestina, da
construção de gasodutos (Coari-Manaus, Regiões metropolitanas
Gasene e Malha Nordeste).
• Reforçar a cooperação entre os governos
Cidades: federal, estaduais, municipais e sociedade
reforma e desenvolvimento urbano civil, para formular e implementar o Pro-
grama Nacional de Regiões Metropolita- 21

• Dar continuidade a investimentos que ga- nas, incluindo ações de segurança cidadã,
rantam acesso à moradia digna e aos ser- de desenvolvimento social e de trabalho e
viços urbanos essenciais, em especial de renda.
saneamento básico e transporte público, • Fomentar e incentivar o aprimoramen-
priorizando a inclusão sócio-espacial dos to de entidades de gestão metropolitana,
assentamentos informais, especialmente buscando implementar uma agenda de
das favelas nas regiões metropolitanas. melhoria do transporte público, do abas-
• Implementar o Sistema Nacional de Ha- tecimento de água, do esgotamento sani-
bitação de Interesse Social (SNHIS), por tário, do manejo das águas pluviais e dos
meio de pactos entre as três esferas de go- resíduos sólidos, do aperfeiçoamento do
verno e os agentes sociais e privados. uso do solo e controle urbanístico, do de-
• Aprovar o marco regulatório para o setor senvolvimento econômico metropolitano
de saneamento, em tramitação no Con- equilibrado e sustentável.
gresso Nacional.
• Ampliar o Programa Nacional de Apoio Meio ambiente
à Regularização Fundiária, concedendo
títulos para a população de baixa renda • Criar e consolidar Unidades de Conserva-

ção em ambientes terrestres e marinhos e • Consolidar a imagem de um país moderno,
incentivar a restauração de áreas de pre- diversificado, hospitaleiro e competitivo
servação. internacionalmente, valorizando a Marca
• Consolidar as políticas de gestão de flo- Brasil e buscando aumentar a inserção do
restas e por biomas, o Plano Nacional de país no mercado turístico internacional.
Recursos Hídricos e o combate à deserti-
ficação. Aquicultura e pesca
• Reduzir a taxa de desmatamento anual da
Amazônia e demais biomas a níveis mé- • Dar continuidade às ações e programas
dios inferiores aos do período 2003-2006. que visam reorganizar a cadeia produtiva
• Incentivar o uso de tecnologias limpas, da aqüicultura e pesca, para fazer do Bra-
por meio de financiamento e desoneração sil um dos maiores produtores mundiais de
da aquisição de equipamentos, que contri- pescado.
buam para a redução da poluição. • Aprofundar o processo de inclusão social
• Dar continuidade à adequação ambiental e econômica dos pescadores artesanais,
das políticas de desenvolvimento e de pro- especialmente as ações de assistência téc-
jetos de infra-estrutura. nica, crédito, subvenção ao óleo diesel,
• Regulamentar por lei o acesso a recursos comercialização e direitos sociais.
22 genéticos e ao conhecimento tradicional
associado. Brasil sem violência
• Avançar com a política de uso sustentável
e valoração da biodiversidade e dos servi- • Intensificar a repressão ao crime organi-
ços ambientais. zado, a vigilância das fronteiras para im-
• Estabelecer em lei a Política Nacional de pedir o tráfico de drogas e armas e com-
Resíduos Sólidos. bater a lavagem de dinheiro, integrando
• Expandir as ações de educação ambiental, mecanismos investigativos, ampliando as
promovendo campanhas de consumo sus- bases de dados, reforçando a cooperação
tentável e economia de energia. internacional.
• Consolidar o Sistema Único de Seguran-
Turismo ça Pública (SUSP), para agilizar os fluxos
informativos entre instituições e melhor
• Prosseguir na estratégia de aumentar e combater a criminalidade.
diversificar os produtos turísticos de qua- • Ampliar o papel de indutor de princípios
lidade, contemplando e respeitando a di- e práticas policiais do Fundo Nacional
versidade cultural, os recursos naturais e de Segurança Pública, complementar na
as diferenças regionais do país. sustentação financeira das políticas esta-

duais e locais de segurança. Reforma do estado
• Ampliar o efetivo da Polícia Federal,
mantendo sua independência e fortale- • Combate à Corrupção e Transparência
cendo sua atuação no controle de fron- • Continuar a fortalecer os órgãos de contro-
teiras. le e investigação do Poder Executivo (Con-
• Expandir a Força Nacional de Segurança troladoria Geral da União e Polícia Federal)
Pública. e a articulação com o Ministério Público,
• Integrar as instituições do Sistema de Jus- Tribunal de Contas e o Judiciário.
tiça Criminal e Segurança, articulando • Aperfeiçoar os mecanismos de investiga-
prevenção e repressão e fortalecendo os ção, detecção e punição do enriquecimen-
sistemas de inteligência e informação. to ilícito e de lavagem de dinheiro.
• Continuar o processo de integração dos • Priorizar reformas da legislação penal e
Sistemas de Informações Criminais, com processual penal, a fim de combater a im-
a ampliação do Sistema Nacional de In- punidade, garantindo a aplicação de san-
teligência e de Informação em todos os ções justas, proporcionais e eficazes.
níveis. • Promover a análise sistemática da evolu-
• Desenvolver Rede Nacional de Educa- ção patrimonial de agentes públicos.
ção em Segurança Pública Cidadã, com • Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização
a formação integrada dos profissionais. da execução e da prestação de contas de 23

• Consolidar o Sistema Penitenciário Fe- recursos públicos transferidos, para evitar
deral, concluindo os presídios de segu- malversação e assegurar que alcancem os
rança máxima. Isolar as lideranças do públicos-alvo e os objetivos estabelecidos
crime organizado nas penitenciárias fe- nos convênios.
derais. Investir na formação de agentes • Ampliar a transparência, o controle e a efi-
penitenciários federais. ciência das compras governamentais, pro-
• Fomentar o tratamento diferenciado aos movendo o monitoramento sistemático de
presos conforme a gravidade dos delitos, certames licitatórios, buscando identificar
reforçando programas de ressocialização padrões de comportamento de empresas
com ênfase no trabalho e ensino dos pre- participantes e desvios-padrão nos preços
sos, além das políticas de atendimento de aquisição de bens e serviços.
aos egressos do sistema. • Priorizar ações de prevenção à corrupção,
• Incentivar a aplicação de penas alterna- especialmente quanto ao permanente in-
tivas, de programas de justiça comunitá- cremento da transparência pública e do
ria e de justiça restaurativa. controle social.
• Valorizar espaços de participação da po- • Fortalecer o Sistema de Ouvidorias e o
pulação, como ouvidorias e conselhos. Portal da Transparência.

Gestão rianual, desenvolvendo iniciativas de es-
tabelecer novos padrões de transparência,
• Fortalecimento do pacto federativo, dan- debate público e controle da execução do
do continuidade a ações conjuntas com Orçamento da União.
estados e municípios, para enfrentar os • Dar continuidade à realização sistemáti-
principais temas da agenda nacional. ca de conferências nacionais setoriais, que
• Melhorar a prestação direta e remota de contribuam de modo decisivo para o esta-
serviços aos cidadãos, simplificando pro- belecimento das agendas e prioridades das
cedimentos, capacitando servidores e am- políticas públicas.
pliando a base tecnológica, inclusive com • Fortalecer o funcionamento dos conselhos
a utilização do software livre. nacionais de políticas públicas como espa-
• Introduzir a dimensão territorial no Plane- ço privilegiado de elaboração e avaliação.
jamento e na implementação das políticas • Institucionalizar os espaços de participa-
públicas. ção no âmbito da Administração Pública,
• Desenvolver processo consistente de me- com o aperfeiçoamento do acompanha-
lhoria da qualidade do gasto público, com- mento, avaliação e publicização dos seus
batendo o desperdício e a ineficácia. resultados.
• Fortalecer a função pública, visando o de- • Consolidar o Conselho de Desenvolvi-
2 senvolvimento e a retenção de competên- mento Econômico e Social como canal de
cias dentro da máquina pública, a respon- diálogo permanente entre o governo e a
sabilização de dirigentes e servidores por sociedade brasileira, aprofundando o de-
resultados e a implantação de um sistema bate sobre a agenda de desenvolvimento
de mérito. nacional.
• Aprofundar o modelo de negociação cole-
tiva, fortalecendo a Mesa Permanente de Previdência
negociação com o funcionalismo.
• Manter a prioridade ao combate às frau-
Participação Democrática des e pagamentos indevidos. O censo
previdenciário será concluído e institu-
• Manter o diálogo responsável e qualifica- cionalizado, mantendo uma base de da-
do com todos os segmentos da sociedade, dos confiável, estendendo essa ação aos
buscando a construção de consensos e trabalhadores rurais em regime de eco-
atuando de forma democrática no equa- nomia familiar.
cionamento de conflitos. • Avançar na melhoria do atendimento
• Ampliar e aprofundar a experiência dos aos segurados, intensificando a utiliza-
fóruns públicos de discussão do Plano Plu- ção de canais remotos, visando acabar

com as filas e ampliar o acesso aos bene- tores do sistema judicial.
fícios e serviços da Previdência Social. • Consolidar o acesso à Justiça, através da
• Finalizar a criação da Super Receita, ampliação e do fortalecimento das de-
que unificará todo corpo de fiscalização, fensorias públicas.
simplificando procedimentos, resultan- • Incentivar a aplicação de soluções alter-
do em economia de tempo e precisão nativas de conflitos, como a mediação e
nas informações para o contribuinte, a conciliação, e práticas que aproximem
tornando mais eficiente o combate à a atividade de superação de litígios das
evasão fiscal e reduzindo custos opera- comunidades e da população, como a
cionais. justiça comunitária, a justiça restaurati-
• Continuar a ampliação do acesso dos va, e outras experiências.
trabalhadores ao sistema previdenciá- • Estabelecer, junto com o Poder Judiciá-
rio, por meio de iniciativas de redução rio, plano de metas para a expansão dos
da informalidade, inclusive com a apro- Juizados Especiais, órgãos eficazes e de-
vação de projeto de lei em tramitação mocráticos para a solução de conflitos de
no Congresso, que reduz as alíquotas de pouca complexidade.
contribuição para contribuintes indivi-
duais. Direitos humanos
• Regulamentar a previdência comple- 2

mentar de servidores públicos, instituída • Aprofundar a transversalidade da políti-
pela Reforma Previdenciária de 2003. ca de direitos humanos nas diversas polí-
ticas setoriais, para promoção e garantia
Justiça dos direitos civis, políticos, econômicos,
sociais e culturais.
• Dar continuidade à Reforma do Judici- • Avançar na implementação, em articu-
ário, aprovando alterações na legislação lação com as três esferas de governo e
processual civil, penal e trabalhista. sociedade civil, das metas pactuadas nos
• Aprofundar a reforma processual do Ju- Principais Planos, Comitês e Comissões
diciário, criando um novo marco para as Nacionais relativas aos direitos huma-
atividades da Justiça, acelerando a fina- nos.
lização de processos e garantindo o cum- • Prosseguir com os trabalhos sobre Direi-
primento rápido das sentenças. to à Verdade e à Memória e reparação
• Estimular a reforma administrativa para oficial do Estado brasileiro aos mortos
desburocratizar as atividades do Poder e desaparecidos políticos no Brasil, ar-
Judiciário, do Ministério Público, das ticulando a troca de experiências e de
Defensorias, Procuradorias e outros se- informações em nível regional (MER-

COSUL) e internacional. • Acentuar a cooperação internacional em
• Ampliar a política de acesso à justiça, missões de paz e de intervenção no enfren-
como exemplo do programa Balcões de tamento de catástrofes e de graves crises.
Direitos, beneficiando comunidades re-
manescentes de quilombos, indígenas, Saúde
assentamentos rurais, municípios de ali-
ciamento de mão-de-obra escrava e pe- • Fortalecer a gestão do SUS, pública e
riferias de grandes cidades. democrática, com controle social, como
• Manter atuação destacada do Brasil nos instrumento de identificação das necessi-
sistemas das Nações Unidas e Interame- dades da população, atendimento ao inte-
ricano de Direitos Humanos, fortale- resse público e combate à corrupção.
cendo o espaço de articulação no MER- • Organizar as ações e serviços em rede na-
COSUL. cional única e integrada de atenção à saú-
• Reforçar a atuação do Brasil quanto ao de.
tema da adoção internacional de crian- • Universalizar o cartão SUS, que se consti-
ças. tuirá no carro chefe da informatização do
• Prosseguir e ampliar as políticas de apoio acesso e dos atendimentos.
aos brasileiros no exterior. • Assegurar a universalização do acesso às
2 ações e serviços de atenção básica, por
Defesa meio das equipes de saúde da família e das
unidades básicas de saúde.
• Concluir o processo de institucionalização • Criar os Centros de Atendimentos Espe-
do Ministério da Defesa. cializados de média complexidade, para
• Acelerar o processo de reaparelhamento assegurar o tratamento completo dos
das Forças Armadas, com atenção espe- usuários do SUS. Estes Centros poderão
cial aos programas estratégicos. realizar consultas especializadas, exames,
• Reconstruir a indústria bélica nacional, de serviços de reabilitação com fornecimento
forma articulada com os países da Améri- de órteses e próteses, pequenas urgências
ca do Sul. e cirurgias eletivas que não necessitam de
• Dar continuidade às ações de vigilância e hospitais ou pronto-socorros e distribui-
proteção do território nacional, sobretudo ção de medicamentos excepcionais.
de regiões de fronteira, por meio de instru- • Manter a prioridade ao Programa Brasil
mentos como o SIVAM-SIPAM e outros Sorridente, ampliando a rede de Centros
mecanismos de controle do crime organi- de Especialidades Odontológicas do país.
zado e de grupos que atentam contra a in- • Criar o TELESAÚDE, permitindo que
tegridade do território nacional. equipes de saúde de qualquer parte do

país falem com centros de especialidades • Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento
do SUS e dos Hospitais Universitários tecnológico e industrial sustentável, para
para discutir casos clínicos e demais pro- a auto-suficiência na produção de matéria
cedimentos, aumentando a eficiência na prima, de hemoderivados, vacinas, medi-
gestão, evitando o transporte de pacientes camentos e equipamentos, e a melhoria
e eliminando gastos desnecessários. de diagnósticos e tratamentos para a re-
• Apoiar estados e municípios na criação dução de agravos.
das Centrais de Regulação, garantindo o
acesso dos cidadãos, de forma mais rápi- Desenvolvimento social
da e humanizada, à rede hierarquizada de
atenção integral à saúde. • Manter o Programa Bolsa-Família, pri-
• Ampliar o Sistema de Atendimento Móvel meira frente de combate à fome, pobre-
de Urgência – SAMU, estendendo, com o za e de enfrentamento à desigualdade
apoio das Forças Armadas, o atendimento social, no patamar já alcançado, espe-
em regiões de difícil acesso. cialmente quanto ao poder aquisitivo
• Dar continuidade à implantação da Polí- dos benefícios transferidos.
tica Nacional de Assistência Farmacêuti- • Expandir a rede de serviços básicos para
ca, considerando os princípios de univer- os beneficiários do Bolsa Família, em es-
salidade e da integralidade, priorizando o pecial no campo do trabalho e da renda, 27

acesso aos medicamentos de alto custo. através de programa interministerial que
Ampliar a rede pública e conveniada do promova a auto-suficiência das famílias
Programa Farmácia Popular do Brasil, atendidas.
com aumento do elenco de medicamen- • Conferir ao Cadastro Único o papel de
tos, priorizando os de maior impacto nos orientador na priorização da oferta de
custos e nos indicadores epidemiológicos. ações governamentais na saúde, educa-
• Fortalecer e ampliar as ações preventivas ção, trabalho e renda, habitação, segu-
das doenças sexualmente transmissíveis rança alimentar e assistência social.
e do HIV, ampliando o acesso aos preser- • Aprimorar os compromissos entre os
vativos e às ações educativas. Garantir o entes federativos, visando consolidar o
acesso aos anti-retrovirais, fortalecendo a acesso efetivo das famílias a serviços que
capacidade nacional de produção desses garantam a sua sustentabilidade básica.
medicamentos. • Consolidar o SUAS – Sistema Único de
• Continuar as ações de modernização e Assistência Social, expandindo territo-
ampliação da capacidade instalada e de rialmente a presença do Estado junto
produção dos Laboratórios Farmacêuticos às famílias em situação vulnerável, por
Oficiais, para o suprimento do SUS. meio da rede de Centros de Referência

de Assistência Social (CRAS), articula- moção da sua autonomia econômica e de
da aos outros sistemas públicos. iniciativas produtivas que eliminem as dife-
• Expandir a rede de serviços sócio-assis- renças salariais entre homens e mulheres.
tenciais para enfrentar vulnerabilidades e • Prevenir a violência sexual e doméstica, forta-
reduzir os riscos inerentes ao ciclo de vida, lecendo a Política Nacional de Enfrentamen-
em especial de crianças, adolescentes, jo- to à Violência contra a Mulher, com ações
vens, idosos e pessoas com deficiência. que articulem prevenção e apoio às vítimas,
em parceria com os estados e municípios.
Segurança Alimentar • Implementar a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Mulher, nos
• O Fome Zero continuará avançando, marcos do Programa de Assistência Inte-
aprimorando o Bolsa Família e as demais gral à Saúde da Mulher (PAISM), con-
iniciativas que ampliam o acesso dos templando as especificidades de raça/et-
mais pobres à alimentação, como os pro- nia, orientação sexual, idade e local de
gramas de alimentação escolar, aquisição trabalho (rural ou urbano).
de alimentos, restaurantes populares, • Formular propostas de mudanças na le-
entre outros. O Fome Zero continuará gislação, para fiscalizar o cumprimento
articulando ações estruturantes, como a das leis que assegurem e ampliem os di-
2 reforma agrária, a agricultura familiar, os reitos da mulher.
programas de geração de emprego e ren- • Incentivar a participação das mulheres
da e de educação alimentar. nos espaços de poder na sociedade e nas
• Implantar o SISAN (Sistema Nacional de decisões das políticas públicas.
Segurança Alimentar e Nutricional), de-
mocratizando o acesso à produção, à co- Igualdade Racial
mercialização e ao consumo alimentar para
as famílias brasileiras, propiciando maior • Articular as diversas políticas setoriais
acesso a alimentos diversificados e baratos. para promover ações afirmativas gera-
• Implantar uma Política Nacional de doras de igualdade racial, com destaque
Abastecimento, que atue sobre as condi- para a inclusão educacional, garantindo
ções de produção e acesso a alimentos. acesso e a permanência da criança negra
na escola até a universidade.
Mulheres • Acelerar a implementação do Plano Na-
cional de Promoção da Igualdade Racial.
• Desenvolver ações afirmativas que per- • Prosseguir garantindo reserva de bolsas
mitam incluir as mulheres no processo de do PROUNI para assegurar o acesso a
desenvolvimento do país, por meio da pro- estudantes das escolas públicas, em espe-

cial afrodescentes e os indígenas. a Adolescência, fortalecendo as políticas
• Garantir a aplicação da lei que determina o e programas existentes e potencializando
ensino da Historia da África nos níveis funda- seu caráter transversal.
mental e médio, nas redes pública e privada. • Universalizar os instrumentos de defesa de
• Promover ações combinadas entre as po- crianças e adolescentes em todos os mu-
líticas de educação, cultura e geração de nicípios brasileiros, com padrões de ação
emprego e renda, visando incidir mais adequados e qualificados.
diretamente na qualidade de vida e no • Manter as prioridades de combate ao tra-
combate à violência racial. balho infantil e abuso e exploração sexual
• Acelerar as iniciativas do Programa Brasil infanto-juvenil, garantindo a atenção in-
Quilombola, de atendimento às demandas tegral das políticas setoriais.
históricas e sociais dessas comunidades, • Efetivar o funcionamento de um sistema
em especial a de regularização fundiária. de informações, criando o Observatório
Nacional dos Direitos da Criança e do
Povos Indígenas Adolescente Brasileiros.

• Implementar o Conselho Nacional de Políti- Política para a pessoa idosa
ca Indigenista, com a função de propor dire-
trizes, instrumentos, normas e prioridades da • Promover a inserção, a qualidade de vida e a 2

política indigenista, garantindo ampla parti- prevenção de agravos na vida dos idosos, por
cipação dos órgãos governamentais setoriais, meio de programas que fortaleçam o convívio
organizações indígenas e não-indígenas. familiar e comunitário, garantindo-se o acesso
• Concentrar esforços para avançar na re- a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade físi-
gularização das terras indígenas, estabe- ca, de acordo com sua capacidade funcional.
lecendo programas articulados de etno- • Desenvolver a formação de pessoal espe-
desenvolvimento, em harmonia com os cializado na atenção ao idoso.
projetos de futuro de cada povo indígena. • Desenvolver política de humanização do
• Assegurar o acesso de estudantes indígenas atendimento ao idoso, principalmente em
ao ensino superior, por meio do PROUNI instituições de longa permanência.
e outros programas de permanência nas • Garantir o atendimento integral do ido-
universidades públicas. so, valendo-se, dentre outros serviços, do
Programa de Saúde da Família.
Infância e Adolescência
Pessoas com deficiência
• Consolidar o Plano Nacional de Garantias
e Proteção de Direitos para a Infância e • Articular as três esferas de governo e

sociedade civil para o cumprimento da tude, implementando o Sistema Nacional
legislação de acessibilidade das pessoas de Políticas para a Juventude.
com deficiência ou mobilidade reduzida, • Ampliar e consolidar as políticas de juven-
elaborando as regulamentações comple- tude, articulando e integrando as ações.
mentares. • Fortalecer o PROUNI e os programas de
• Dar continuidade ao Programa de Edu- escolarização e profissionalização dos jo-
cação Inclusiva. vens no ensino médio.
• Consolidar a Atenção Integral à Saúde • Ampliar o enfoque juvenil no atendimen-
das Pessoas com Deficiência, prevenin- to do Sistema Único de Saúde.
do e executando intervenções básicas de • Ampliar, em parceria com estados e muni-
reabilitação. cípios, a rede de Pontos de Cultura e Casa
• Promover o reordenamento dos servi- Brasil em localidades desprovidas de equi-
ços previstos no Sistema Único de As- pamentos públicos de cultura e inclusão
sistência Social, garantindo o acesso das digital. Essa parceira deverá estender-se
pessoas com deficiência em situação de aos equipamentos de esporte e lazer.
vulnerabilidade.
Esporte
Cidadania GLBT
30 • Implementar o Sistema Nacional de Es-
• Desenvolver e aprofundar as ações de porte e Lazer.
combate à discriminação e promoção • Consolidar e ampliar iniciativas de inclu-
da cidadania GLBT (gays, lésbicas, bis- são social, como os programas Segundo
sexuais, travestis e transexuais), nos Tempo e Esporte e Lazer da Cidade.
marcos do programa Brasil sem Homo- • Articular programas de esporte e lazer
fobia, que será ampliado e fortalecido. com iniciativas de promoção da saúde,
• Desenvolver políticas afirmativas e de promovendo parcerias com estados e mu-
promoção de uma cultura de respeito à nicípios.
diversidade sexual, favorecendo a visi- • Apoiar, no Congresso Nacional, a aprova-
bilidade e o reconhecimento social. ção da Lei de Incentivo ao Esporte.
• Incentivar a participação, realizando • Manter o apoio à realização de grandes
a I Conferência Nacional de Políticas eventos esportivos nacionais e interna-
para os GLBT. cionais, com destaque para os Jogos Pana-
mericanos e Para-Panamericanos de 2007,
Juventude além de postular o direito de sediar a Copa
do Mundo de Futebol 2014.
• Fortalecer a Secretaria Nacional de Juven-

Comissão de Programa de Governo
Marco Aurélio Garcia (coordenador)
Dilermando Toni
Glauber Piva
Juarez Guimarães
Miriam Belchior
Renato Rabello
Valter Pomar

Equipe de Trabalho
Bruno Gaspar e Cilene Antoniolli

Coordenação de Campanha
Ricardo Berzoini (coordenador)
Gléber Naime
João Felício
Joqauim Soriano
Marco Aurélio Garcia
Paulo Ferreira
Renato Rabello
Romênio Pereira
Valter Pomar
Walter Sorrentino

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