Este documento resume uma pesquisa sobre a influência da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil na formalização do trabalho do catador de produtos recicláveis. A pesquisa analisa como a lei pode proporcionar a inclusão dos catadores no mercado de trabalho formal através da organização em cooperativas, elevando sua condição socioeconômica. A pesquisa foi realizada com catadores informais e cooperativados em Mogi Mirim e mostra que os cooperativados têm melhores rendimentos e condições de trabalho. Conclui que

1. UNIVERSIDADE PAULISTA
ADRIANA TEIXEIRA SIMONI
A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA
FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO DO CATADOR DE PRODUTOS
RECICLÁVEIS
Trabalho de conclusão de curso para
obtenção do título de graduação em
Serviço Social apresentado à
Universidade Paulista – UNIP.
Orientador: Profª Luciana Helena M. Lopes
São Paulo
2012

2. FICHA CATALOGRÁFICA
SIMONI, Adriana Teixeira.
A influência da Política Nacional de Resíduos Sólidos
na formalização do trabalho do catador de produtos
recicláveis/Adriana Teixeira Simoni.
Trabalho de conclusão de curso sob orientação da Professora
Luciana Helena M. Lopes - São Paulo/SP – Universidade Paulista
– UNIP, 2012, 69 fls. Volume único.

3. ADRIANA TEIXEIRA SIMONI
A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA
FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO DO CATADOR DE PRODUTOS
RECICLÁVEIS
Trabalho de conclusão de curso
devidamente aprovado como
fundamento para obtenção do Grau de
Bacharel em Serviço Social no curso
de Serviço Social da UNIP –
Universidade Paulista.
Data de Aprovação 29/06/2012
BANCA EXAMINADORA
______________________________
Professor
UNIP – Universidade Paulista
______________________________
Professor
UNIP – Universidade Paulista
______________________________
Professor
UNIP – Universidade Paulista
SÃO PAULO
2012

4. DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho de conclusão de curso a meu pai
que apesar de não estar mais aqui presente, sinto que de
onde me cuida, aprecia com profundo orgulho.

5. AGRADECIMENTOS
Quero, em primeiro lugar agradecer a DEUS, a luz, a energia que me
encaminhou para realizar esse sonho, pois como diz o ditado antes tarde do
que nunca, e, sendo assim, hoje realizo o sonho de desenvolver junto a
categoria de catadores de reciclagem algo que elucidará formas de no futuro
desenvolver junto a eles algo mais significante.
A Assistente Social minha supervisora de campo Alessandra Krause, meus
sinceros agradecimentos por ter-me aberto o caminho de possibilidades para
que eu pudesse realizar esse trabalho com suas orientações e material
cedidos.
Ao minha orientadora, Professora Luciana Lopes, agradeço o empenho e a
paciência ao conduzir-me durante essa pesquisa.
A José Flavio do Val Simoni pela paciência, compreensão e por suas opiniões
e principalmente pelo apoio financeiro que ajudou a concretizar esse sonho.
Aos meus colegas de turma agradeço a solidariedade e apoio. E a minha
colega e amiga Maria Goreti Dellallibera Modesto em especial, agradeço sua
boa vontade sua paciência e apoio.
Por último, mas não menos importante o meu profundo agradecimento aos
membros da Coopervida – Cooperativa de Trabalho Vida Nova Mogi Mirim pela
atenção que me acolheram durante a pesquisa e também a todos os catadores
de recicláveis entrevistados em seus locais de trabalho, pelas ruas da cidade
de Mogi Mirim.

6. EPIGRAFE
Só uma sociedade bem informada a respeito
da riqueza, do valor e da importância da
biodiversidade é capaz de preservá-la.
Informada a sociedade saberá o que fazer e o
que não fazer. Saberá impedir que aconteçam
coisas que ameaçam a biodiversidade. Saberá
transformá-la em um tema decisivo na política.
Washington Novaes
Jornalista
Não és bom, nem és mau: és triste e humano...
Vives ansiando, em maldições e preces,
Como se, a arder, no coração tivesses
O tumulto e o clamor de um largo oceano.
Pobre, no bem como no mal, padeces;
E, rolando num vórtice vesano,
Oscilas entre a crença e o desengano,
Entre esperanças e desinteresses.
Capaz de horrores e de ações sublimes,
Não ficas das virtudes satisfeito,
Nem te arrependes, infeliz, dos crimes:
E, no perpétuo ideal que te devora,
Residem juntamente no teu peito
Um demônio que ruge e um deus que chora.
Dualismo
Olavo Bilac

7. RESUMO
O presente trabalho procurou demonstrar como a Lei n º 12305 de
agosto de 2010 que instituiu a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos
pode influenciar na inclusão dos catadores de reciclagem ao mercado de
trabalho. Proporcionando a esses sujeitos elevação de sua condição
econômica e social além de demonstrar o quanto podem contribuir para que
essa mesma sociedade que os marginaliza também usufrua de maior
qualidade de vida, através de sua ação interventiva junto ao ambiente em que
todos compartilham. Dentro desse trabalho percorremos estudos e abordagens
referentes à informalidade, o lixo reciclável, o profissional catador de
reciclagens, o que os leva a essa atividade de catação, aspectos sobre a
economia solidária e o cooperativismo. Ressaltamos possibilidades para uma
articulação entre o serviço social e a Nova Política Nacional de Resíduos
Sólidos comprovando constituir eficiente alternativa para o melhor equilíbrio na
geração de emprego e renda e diminuição de vulnerabilidades sociais na qual
os catadores de reciclagem estão propensos. A pesquisa permitiu visualizar
um novo desafio aos Assistentes Sociais quanto aos problemas
socioambientais envolvidos nessa pesquisa, onde foram estudados os
catadores informais e os cooperativados que se encontram envolvidos tanto
com o “lixo” quanto as inúmeras vulnerabilidades sociais que esse trabalho
pode incorrer, descortinando várias aberturas de intervenção desses
profissionais proporcionando maior crescimento social a esses sujeitos
estudados. Os estudos demonstram também a necessidade do compromisso
da sociedade dentro desse mote para que haja o efetivo sucesso da nova
Política Nacional de Resíduos Sólidos reconhecendo na educação ambiental
um dos fatores de intervenção para que outras políticas públicas venham
contribuir associadas a Assistência social, permitindo assim empoderamento
social e pleno exercício da cidadania a esses sujeitos marginalizados pela
sociedade na atividade que exercem junto a catação de materiais recicláveis.
Palavras-chave: Catadores de reciclagem, cooperativas, educação ambiental.

8. ABSTRACT
The present study sought to demonstrate how the Law No. 12305 of
August 2010 which introduced the new National Policy on Solid Waste can
influence the inclusion of recycling scavengers to the labor market. Providing
these subjects lifting their economic and social as well as demonstrate how they
can contribute to that same society that marginalizes them also enjoy higher
quality of life, through its action intervening with the environment in which
everyone shares. In this work we go through studies and approaches related to
informality, recyclables, professional groomer for recycling, which leads to this
scavenging activity, aspects of the social economy and cooperative. We point
out possibilities for a link between social services and the New National Policy
on Solid Waste proving effective alternative to provide the best balance in
creating jobs and income and reduced social vulnerabilities on which the
collectors are likely recycling. The research allowed to view a new challenge to
social workers about the social and environmental problems involved in this
research, where studies on the informal collectors and cooperative members
who are involved with both the "junk" as the numerous vulnerabilities that social
work can incur, revealing several openings greater involvement of such
professionals providing social growth to these subjects. The studies also
demonstrate the need for the commitment of society within this theme so there
is the actual success of the new National Policy on Solid Waste environmental
education in recognizing one of the factors of intervention so that other public
policies may help associated with social assistance, thus empowering social
and full exercise of citizenship to these individuals marginalized by society
engaged in the activity with scavenging recyclable materials.
Keywords: Collectors of recycling cooperatives, environmental education.

9. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 10
CAPITULO I
1. A descatabilidade uma ameaça a sustentabilidade ambiental .............................................. 12
1.1 Lixo , Resíduo de Volume e Valor Legítimos ......................................................................... 12
1.2 Reciclagem - Solução , Economia e lucratividade...................... .......................................... 15
1.3 Catadores de reciclagem: da invisibilidade a provedores de sustentabilidade ................... 19
CAPITULO II
2. INVISIBILIDADE E RECONHECIMENTO SOCIAL DENTRO DA QUESTÃO SOCIOAMBIENTAL ... 24
2.1 Única Cooperativa de Recicláveis de Mogi Mirim ................................................................. 24
2.2 Cooperativas de catadores de recicláveis: Uma solução ?....2Erro! Indicador não definido.7
2.3 Políticas Públicas – Gestão e Comprometimento ................................................................. 31
2.4 A Informalidade Como Meio de Sobrevivência na Dialética Capitalista .............................. 37
CAPITULO III
3.PESQUISA ................................................................................................................................. 42
3.1 Disposições dos dados da Cooperativa Coopervida.............................................................. 42
3.2 Sujeitos da Pesquisa ............................................................................................................. 43
3.3 Trabalho e Rendimentos ....................................................................................................... 46
3.4 Conhecimento sobre o Cooperativismo e Atributos da Informalidade ............................ 48
3.5 Consciência Ambiental ......................................................................................................... 50
4 CAPITULO IV
4 CONCLUSÃO ............................................................................................................................ 51
4.1 Conferindo as hipóteses ........................................................................................................ 51
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: .............................................................................................. 54
5.1 Endereços eletrônicos: .......................................................................................................... 56
6 ANEXOS .................................................................................................................................... 59

10. 10
INTRODUÇÃO
Atualmente há um crescente aumento de adeptos da atividade de
catador de produtos recicláveis, todos motivados pela falta de oportunidade no
mercado de trabalho e também pela possibilidade oriunda da transformação do
lixo em renda. Porém, é importante ressaltar a importância dos catadores se
organizarem em cooperativas para garantir melhor acesso a benefícios sociais,
empoderamento pessoal e crescimento enquanto cidadãos com garantia de
emprego, renda e capacitação.
Sendo assim apoiada na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos,
LEI 12305/2010, se torna possível uma análise direcionada aos dois tipos de
catadores de recicláveis existentes hoje percorrendo as ruas da cidade de
Mogi Mirim. O fato que direciona esta pesquisa centraliza-se na possibilidade
de inclusão dessa categoria numa alternativa que favorece maior renda,
reconhecimento e seguridade social, em sua organização em cooperativas.
A Lei nº 12.305/2010 enfatiza que os serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos devem priorizar a organização e o
funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas
de baixa renda, bem como sua contratação onde também reforça a lei no que
diz respeito a dispensa de licitação para agilizar o processo nesse caso.
Portanto percebesse o quanto é importante se basear nessa lei para
efetivamente incluir essa classe de trabalhadores que se passa invisível frente
a sociedade e a toda problemática ambiental causada pelos resíduos pós
consumo. Seu trabalho colabora para minimizar os problemas com o “lixo”,
porém ele o catador informal se não incorporado a cooperativas fica vulnerável
e em risco social, pois sem o amparo de benefícios sociais a que uma
cooperativa pode lhe fornecer, conforme essa pesquisa demonstra não se
sente motivado a contribuir a previdência ou a buscar outros direitos e
capacitações. A lei também é clara quanto a responsabilidade da sociedade e
supõe ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução,
a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos, ademais sua colaboração na
cotela seletiva é um ponto importante a considerar.

11. 11
Essa pesquisa para chegar às hipóteses colocadas fará contato direto
com os sujeitos pesquisados, onde o pesquisador já mantêm aproximação
desde o ano de 2009 pesquisando a Cooperativa Coopervida - Cooperativa de
Trabalho Vida Nova Mogi Mirim e seus associados no intuito de descobrir
possíveis atuações do serviço Social dentro dessa organização.
A pesquisa se dará através de revisão bibliográfica fundamentando todo
o processo da dialética capitalista envolvida nessa demanda social e posterior
estudo do caso através de entrevistas semi-estruturadas individuais para
conhecer a realidade de cada membro, aproveitando os relatos e dados
expostos pelos sujeitos pesquisados informais e cooperativados e também da
observação direta participativa.
O objetivo específico deste trabalho é demonstrar a importância do
catador de recicláveis para o meio ambiente e a sociedade, analisando os
principais fatores que levam um ser social buscar na catação de “lixo” a
sobrevivência. Identificando o possível compromisso do novo Plano Nacional
de resíduos Sólidos na inclusão dessa categoria com maior reconhecimento
dentro das políticas públicas.
A pesquisa está distribuída em quatro capítulos, onde o capitulo um se
encontra uma explanação sobre o “LIXO” a reciclagem e as políticas públicas
envolvidas nesse tema, a exposição sobre os catadores de reciclagens e sua
invisibilidade social a partir de posições de pensadores ambientalistas com viés
social francamente imbuído.
No capitulo dois trata dos fundamentos da questão ambiental, a
informalidade no Brasil incluído a formalização das cooperativas de recicláveis,
e a apresentação do lócus da pesquisa. Na terceira parte se encontra a
pesquisa de campo com dados coletados e a dinâmica da hipótese levantada
frente ao paralelo entre os dois tipos de catadores tratados nesta pesquisa, os
informais avulsos e os formais cooperativados. E finalizando com as
conclusões advindas dessa pesquisa.

12. 12
CAPITULO I
1. A DESCATABILIDADE UMA AMEAÇA A SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
1.1 Lixo, Resíduo de Volume e Valor Legítimos
O lixo é um resíduo certo de ser encontrado em praticamente todos os
processos, sejam eles para manter a vida humana ou para qualquer processo
produtivo. Ainda que passe por algum método na tentativa de fazê-lo
desaparecer completamente através de algum outro processo industrial
específico, ainda assim sobrará alguma partícula líquida, sólida ou gasosa
como resíduo referente à primeira etapa do processo produtivo utilizado.
É praticamente impossível ficar completamente livre do lixo, mesmo
com o avanço de tecnologias e amplas pesquisas voltadas para área, as ações
implementadas pelo poder público são pequenas, pois os investimentos
financeiros requeridos são muito altos, onde possíveis soluções para essa
problemática são sempre postergadas comprometendo a saúde do planeta e
consequentemente da sociedade.
Entre todos os resíduos o mais preocupante e o que gera maior volume
é o lixo urbano. Esse resíduo sólido proveniente do descarte pós-consumo e
que está muito ligado a hábitos culturais numa relação marcante entre a
produção de lixo e poder econômico da população. O que se torna perceptível
diante desses fatores econômicos e culturais da atualidade que são
alimentados pela globalização é que a geração de lixo está sempre
acompanhando e certas vezes ultrapassando a realidade econômica da
sociedade tanto em volume como em comprometimento ambiental. Onde a
sociedade capitalista atual se remete em direção ao consumo alienado nos
fazendo geradores de lixo autônomos e mecanizados impulsionados pela tal
globalização.
“Os donos do capital incentivarão a classe trabalhadora a adquirir,
cada vez mais, bens caros, casas e tecnologia, impulsionando-a cada
vez mais ao caro endividamento, até que sua dívida se torne
insuportável. (MARX, Karl ,1867, p. 31).

13. 13
Isso associado ao aumento populacional aponta para um
comprometimento ambiental e escasseamento de recursos naturais já que a
deposição de todo esse resíduo urbano acaba possibilitando poluir tanto o solo,
a água e o ar dependo da forma que for encaminhado ao seu destino final.
Sevá (2001) apresenta um questionamento pertinente ao fato:
“se com o aumento da demanda os recursos vão se tornando
escassos, os investimentos vão se tornando maiores e a produção
passa a provocar mais problemas ambientais. O certo não seria
gastar menos, aproveitar melhor o que se produz, obter bens mais
duráveis e então aproveitar cada vez mais o lixo assim produzido, e,
enfim, alcançar-se uma geração cada vez menor de lixo, de poluição
e de miséria” (SEVÁ, Filho apud FADINI,2001, P.11)
Outro fator relevante no Brasil é a possibilidade de encontrar lixo
urbano sendo depositado em lixões, áreas abertas expostas a todo tipo de
contaminação e poluição, porém a partir de 2014 o uso de lixões e aterros
sanitários legalizados estarão proibidos de receber rejeitos , ou seja, todo
aquele resíduo que pode ser reaproveitado ou reciclado. Adequação a essas
medidas será exigida aos Municípios brasileiros de acordo a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº. 12.305/10 regulamentada em dezembro
de 2010.
Quantificando a produção diária de lixo no Brasil em 2010 foi de
234.103 toneladas (IBGE 2010) onde 57,6 % desse total recebeu destinação
adequada em aterros sanitários controlados que ganham tratamento mais
adequado e menos impactante ao meio ambiente, como consta nos dados
obtidos pela ABRELPE no Panorama/2010, porém dentre esse total de lixo
urbano coletado, não foi quantificado efetivamente o que foi enviado a
reciclagem ou efetivamente reciclado.
Em Mogi Mirim no ano de 2011 houve uma média mensal de 1730
toneladas de lixo domiciliar coletadas (Jornal “O Popular” 15/10/2011,p.A4),
isso para uma população de 86.505 habitantes, lixo esse que é enviado ao
aterro sanitário de Paulínia a um custo de R$ 106,00 a tonelada. Se fizermos
um pequeno cálculo entre o preço da tonelada enviada ao aterro sanitário e a
quantidade de lixo domiciliar recolhido, verificamos um alto montante que caso
não houvesse a coleta seletiva feita pela cooperativa Coopervida que recolhe
35 Toneladas mês percorrendo, 30% da cidade na coleta porta a porta, o

14. 14
município teria um encargo ainda maior com essa destinação final do lixo e
ainda cercearia o sustento de 10 famílias que vivem da renda obtida através
da coleta seletiva de lixo reciclável pela cidade de Mogi Mirim.
Fato esse que conchega para um potencial desperdício de matéria
prima para indústria, assim como negativamente na geração de renda para a
parcela pauperizada da sociedade que contumazmente se apropria desses
rejeitos recicláveis como subsistência dentro da cadeia de reciclagem.
“A produção e destinação de resíduos sólidos configuram uma das
expressões mais dramáticas da “questão ambiental” e refletem a
tendência de reprodução da desigualdade que marca o imperialismo
ecológico. Com uma produção de cerca de dois milhões de toneladas
de lixo domiciliar por dia (cerca de 730 milhões de toneladas ao ano)
o planeta demonstra evidentes sinais de esgotamento de sua
capacidade de absorver os dejetos da produção humana.” (SILVA,
2010, p.112)
A coleta seletiva é um primeiro e importante passo para viabilizar os
esforços advindos da questão ambiental onde a falta da coleta seletiva e da
reciclagem dos produtos com esse potencial contribuem para um aumento da
insalubridade ambiental bem como para o aumento da miséria de muitas
pessoas excluídas do mercado de trabalho que vivem a margem das sobras da
sociedade. A descartabilidade cíclica do consumo exacerbado atual e baseado
na obsolescência rápida dos produtos faz crescer a quantidade de resíduos
anualmente.
É possível verificar o crescimento da geração de resíduos sólidos
urbanos no Brasil entre 2009/ 2010 no gráfico a seguir, um dado que já era
esperado frente ao crescente consumo.
Geração de resíduos Sólidos
Urbanos no Brasil
100%
50% 57.011.136 60.866.080
T/ano
0%
2009 2010
Gráfico 1.1 FONTE: Pesquisas ABRELPE (2010);IBGE (2009/2010)

15. 15
Portanto não há como esconder mais o lixo na incomodidade como foi
visto por muito tempo, a questão dos resíduos no Brasil agora no século XXI é
algo que requer outra estratégia, fundamentada em políticas e regulações
públicas incentivando a coleta seletiva e a reciclagem. Promovendo o
desenvolvimento sustentável com adequadas e eficientes normas de gestão de
resíduos espalhadas por todos os municípios brasileiros, colocando a questão
dos resíduos como uma nova cultura econômico-ambiental, onde por um lado
com a coleta seletiva e a reciclagem breca-se a crescente escassez dos
recursos naturais por outro lado o efetivo aproveitamento e transformação dos
recicláveis trás lucratividade para a industria da reciclagem e a inclusão de
pessoas em vulnerabilidade social no mercado de trabalho.
1.2 Reciclagem - Solução, Economia e lucratividade
O acentuado impacto ambiental causado pelo crescimento demográfico
exige do Ser humano uma mudança de paradigmas, uma revisão do modelo de
conduta atual que se distancia da natureza pouco a pouco para uma conduta
de aproximação mais holística e menos imediatista. Essa sensibilização
colabora para recriação de valores dentro da questão da sustentabilidade
ambiental.
Dentro do enfoque dado pela pedagogia dos três Rs , essa recriação
de valores se encaixa perfeitamente, incorporado como novos valores o
reduzir, reutilizar e reciclar no cotidiano humano trazendo uma consonância
importante para com a sustentabilidade. Definitivamente dentre as três
iniciativas o “Reciclar” se torna a prática indispensável para garantir a
sustentabilidade e o aperfeiçoamento da cadeia produtiva bem como na ação
protetiva ao meio ambiente e aos recursos naturais.
“[...] a venda de resíduos ao mercado secundário pode gerar receitas;
a reciclagem pode reduzir os custos de coleta e processamento; e o
valor de venda dos produtos re-fabricados ou convertidos em novos,
será sempre menor do que o valor dos produzidos pela primeira vez,
porém será maior do que o valor dos produtos vendidos para refugo
ou reciclagem.”(GUARNIERI,2011,P.132)
Para evitar o colapso anunciado devido à falta de recursos naturais
originados pela extração excessiva de combustíveis fosseis para a indústria de

16. 16
produção se faz premente se adaptar as novas realidades, aproveitando o
avanço tecnológico e também oportunizando mais pesquisas dirigidas para a
suficiência e a prosperidade dos recursos naturais. Nesse quadro, se coloca a
reciclagem como uma das soluções mais econômicas tanto para o
socioambiental quanto para a economia de modo geral.
A reciclagem de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta seletiva
requer uma abordagem integrada de gestão, unindo a sociedade civil e o poder
público para assim ser ponto de partida para projetos sociais, permitindo a
inclusão dos catadores nesse processo adicionando valor e reconhecimento no
serviço prestado por esse segmento à sociedade e ao ambiente, tirando-os da
marginalidade e da obscuridade frente ao olhar coletivo. Muito bem colocado
por André Vilhena, diretor-executivo da CEMPRE 1 - Compromisso Empresarial
para Reciclagem, onde ressalta:
“A importância das cooperativas de catadores vai além do aumento
no ganho financeiro [...] Há uma maior proteção social, um respeito
maior por questões de segurança e higiene. Eles trabalham em
escalas menores e os produtos são mantidos de maneira mais
adequada. E, quando se melhora a condição da mercadoria, o preço
aumenta”.(PNUD,2006)
Essa gestão compartilhada viabiliza uma maior otimização do processo
de reciclagem com a participação consciente da população onde ocorre a
redução do lixo destinado aos lixões ou aterros sanitários e propicia geração de
emprego e renda.
O conceito de Desenvolvimento Sustentável está fundamentado no uso
racional dos recursos naturais hoje de forma a permitir igual uso para futuras
gerações. Esse conceito viabiliza uma mudança de paradigma edificado sobre
os valores da sustentabilidade garantindo também a construção de uma
sociedade mais justa, do ponto de vista econômico, social e ambiental.
1
O Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) é uma associação sem fins lucrativos
dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo. Fundado
em 1992, o Cempre é mantido por empresas privadas de diversos setores.
O Cempre trabalha para conscientizar a sociedade sobre a importância da redução, reutilização e
reciclagem de lixo através de publicações, pesquisas técnicas, seminários e bancos de dados. Os
programas de conscientização são dirigidos principalmente para formadores de opinião, tais como
prefeitos, diretores de empresas, acadêmicos e organizações não-governamentais (ONG's).
http://www.cempre.org.br/ciclosoft.php

17. 17
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (Rio-92) firmou essa diretriz para caminhar rumo ao
desenvolvimento global. O comprometimento com essa norma leva a catalisar
uma mudança social mais abrangente fundamentada nos valores da
sustentabilidade alcançando transformação e permitindo explorar formas
menos danosas ao meio ambiente de maneira a manter a produção e consumo
na ciranda econômica e ainda encorajando essa busca de escopos
respaldados em maiores responsabilidades com o desenvolvimento
sustentável.
[...]Os primeiros programas de coleta seletiva [...] e reciclagem dos
resíduos sólidos no Brasil começaram a partir de meados da década
de 1980, como alternativas inovadoras para a redução da geração
dos resíduos sólidos domésticos e estímulo à reciclagem. Desde
então, comunidades organizadas, indústrias, empresas e governos
locais têm sido mobilizados e induzidos à separação e classificação
dos resíduos nas suas fontes produtoras. Tais iniciativas
representaram um grande avanço no que diz respeito aos resíduos
sólidos e sua produção[...] (Pesquisa Nacional Saneamento Básico,
(IBGE, 2008)
O desafio da reciclagem se encontra na gestão dos resíduos, onde a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) irá contribuir para que a vida útil
dos produtos não termine após o consumo, mas que volte a seu ciclo de vida,
transformando-se em nova matéria prima para indústria da produção,
resultando num aumento da reciclagem e da coleta seletiva no Brasil, o que
ainda trará economia aos cofres públicos com a energia economizada e o
ganho financeiro alcançado com a reciclagem desses resíduos bem como com
a economia nos custos da destinação final, evitando que esses resíduos com
potencial para reciclável cheguem aos aterros sanitários colaborando com o
aumento do impacto ambiental causado pela demora de sua decomposição.
“Mobilizações globais – que se traduzem na proposta de construção
do movimento denominado União Global pela Sustentabilidade,
iniciativa que visa influenciar a governança global e provocar ações
concretas das lideranças empresariais, públicas e de toda a
sociedade nos temas críticos desta plataforma. A primeira edição da
União Global pela Sustentabilidade está prevista para setembro de
2011 e tem como primeiro objetivo influenciar a Rio+20, auxiliando na
articulação das demais atividades com o mesmo objetivo”
(ETHOS,2011 p.15)

18. 18
Nesse contexto, os catadores nascem como atores indispensáveis,
afinal eles são os responsáveis pela separação e triagem desse material que
sai do lixo e deixa de comprometer o ambiente e se transforma em renda ao
ser vendido às indústrias de reciclagem.
Os dados do IBGE (IDS 2008) sobre Reciclagem retratam a proporção
de material reciclado no consumo de algumas matérias-primas industriais como
latas de alumínio, papel, vidro, embalagens PET e latas de aço. Já o Brasil é
recordista mundial em reciclagem de latas de alumínio 94,4%, e a reciclagem
de papel fica em torno de 45% a 50%.
A reciclagem paralela à miséria socioeconômica demonstrada pela
crescente procura de sustento junto ao lixo, ou na garimpagem deste como
alento familiar, faz com que a reciclagem ganhe maior valorização no meio
empresarial tornando os investimentos nesta área atraentes e complementares
na prática da responsabilidade social, valorizando sempre mais, o ser humano
e o meio ambiente. No Brasil, os altos índices de reciclagem estão mais
associados ao valor das matérias-primas e aos altos níveis de pobreza e
desemprego do que à educação e à conscientização ambiental.
Apesar desse sucesso da reciclagem proporcionado potencialmente
através da contribuição desolada dos catadores integrados nesse processo
sem o devido reconhecimento, afastados de qualquer seguridade social se
mostra necessário e urgente a intervenção Pública inserindo os catadores
definitivamente na gestão desses resíduos de forma a garantir-lhes melhor
qualidade de vida, emprego e renda, com consequente reconhecimento de sua
colaboração para o comprovado ganho econômico e ambiental brasileiro.
Para complementar e apoiar o reconhecimento dos catadores existe
também projetos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) que
viabilizam um incremento direto para as cooperativas e as associações de
catadores, visando à geração de novos postos de trabalho e aumento de
eficiência no segmento da reciclagem, bastando aprovação dos critérios de
elegibilidade e enquadramento jurídico.
Viabilizando essa necessária contribuição para solução dos problemas
socioambientais relacionados com o lixo, em 17 de novembro de 2011 foi
aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de
Lei nº 6.822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catadores de

19. 19
materiais recicláveis e de recicladores de papel. A Lei nº 6.822/10 vem nortear
a profissão de catadores informais trazendo-lhes respaldo permitindo-os atuar
de forma autônoma ou integrar-se em cooperativas bastando cadastrar-se
junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade,
apresentando os documentos necessários que incluem comprovantes de
votação nas últimas eleições.
Hoje a reciclagem não é mais somente um fator de busca e encontro
para subsistência de pessoas desempregadas e com baixo nível escolar.
Abarca também nessa fronteira a busca por lucratividade motivada pelo grande
valor agregado aos recicláveis, além da economia dos recursos naturais ao
retornar ao ciclo produtivo o material reciclável e a geração de renda e
emprego.
1.3 Catadores de reciclagem da invisibilidade a provedores de
sustentabilidade
A globalização e a crescente exclusão provocada pelo desemprego
devido à inovação das tecnologias utilizadas no avanço desse modelo
capitalista de produção que vivemos, abriu espaços para o crescimento da
informalidade e desta, nascerem novas e diversificadas ocupações como
marcas do neoliberalismo atual onde o Estado se exonera de algumas
competências, como a saúde, educação e a segurança, reacionando esse
modelo econômico hegemônico e incapaz de nortear novos paradigmas à
sociedade disponibilizando qualidade de vida e emprego a todos.
Ainda dentro deste contexto se aquiesce também a necessidade de
preservar os recursos naturais, pois a natureza não suporta mais satisfazer os
apelos do setor produtivo que consome exaustivamente as reservas, a matéria
prima para a indústria, sendo urgentes e necessárias medidas alternativas para
suprir o setor produtivo com novas pesquisas e tecnologias que garantam a
produção sem causar danos ou escassez dos recursos naturais ao planeta e
ainda garantam o crescimento econômico.
“Um importante resultado do relatório do Pnuma sobre economia
verde é que não existe contradição entre sustentabilidade ambiental e
progresso econômico (…) as mudanças da economia em direção à
sustentabilidade ambiental não inibem a criação de riquezas nem as
oportunidades de emprego e, nesse processo, há inúmeros setores

20. 20
que poderão apresentar significativas oportunidades de investimento
e de crescimento de riquezas e de empregos”. Essa visão é
compartilhada pelo Brasil. (PNUMA, 2011)
Conforme demonstra no relatório sobre economia verde do Programa
das Nações Humanas para o Meio Ambiente – PNUMA (2011), a ecologização
da economia não é uma barreira ao desenvolvimento, mas sim um novo agente
de crescimento, que será um determinante na geração de empregos e renda
além de uma estratégia fundamental para a eliminação da pobreza
proporcionando uma equidade social relevante.
Portanto a reciclagem do lixo traz consigo essa nova ocupação, os
catadores, atores que se tornaram figuras centrais do processo e do sucesso
da reciclagem no Brasil. O catador de recicláveis é atualmente o principal
responsável pelos altos índices de reciclagem de materiais como alumínio
(73%) e papelão (71%), tornando o Brasil um dos maiores recicladores desse
tipo de material. (CEMPRE, 2000).
Esse novo fenômeno personificado no “Coletar lixo” se transformou na
estratégia de sobrevivência encontrada por trabalhadores excluídos pelas
exigências do mercado de capital ao não atenderem na qualificação exigida
para se manterem na formalidade acompanhando os avanços tecnológicos do
mercado produtivo.
“Assim é um grande engano considerar que esses catadores são
supérfluos do ponto de vista da acumulação global, porque vivem dos
restos da sociedade. Eles se encontraram integrados à economia,
ainda que pela via mais perversa de trabalho informal socialmente não
reconhecido.”(GONÇALVES,2005, p.95)
Entretanto apesar dessa atividade representar para a sociedade uma
forma de trabalho marginalizada e degradante, os “catadores de materiais
recicláveis” fazerem do lixo uma forma de obter a renda para o seu próprio
sustento e são agentes ambientais de grande importância para sociedade, pois
com o aumento da descartabilidade do “modus vivendi” atual a sociedade
produz resíduos em grandes quantidades motivados pelo consumismo
exacerbado, ancorado no movimento da produção de massa onde são
crescentes os problemas ambientais referentes ao lixo produzido bem como
com a escassez dos recursos naturais.
“No entanto, a produção capitalista, à medida que promove o intenso
desenvolvimento das forças produtivas, institui a “sociedade dos

21. 21
descartáveis”, ou do “desperdício institucionalizado” como modo
privilegiado de acelerar a velocidade de sua rotação, posto que a
ampliação do círculo do consumo no interior da circulação é condição
precípua para a realização de valor. Isto porque” a produção é, pois,
imediatamente consumo; o consumo é, imediatamente produção”.
Cada qual é imediatamente o seu contrário”(MARX,1999,p.32 apud
SILVA,2010,p.62.)
Essa Atividade de catador de recicláveis foi reconhecida em 2002 pelo
Ministério do Trabalho e, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações,
catadores são aqueles que “catam, selecionam e vendem materiais recicláveis
como papel, papelão e vidro, materiais ferrosos e não ferrosos e outros
materiais reaproveitáveis”. Existem catadores de várias categorias:
* Catadores trecheiros: que vivem no trecho entre uma
cidade e outra, catam lata pra comprar comida e suprir despesas de
deslocamento.
* Catadores do lixão: Fazem de um lixão específico seu
ambiente de trabalho diariamente por tempo determinado por eles.
* Catadores individuais: catam autonomamente trabalham de
forma independentes, puxam carrinhos ou carroças pelas
ruas da cidade.
* Catadores organizados: em grupos autogestionários onde
todos são donos do empreendimento, legalizados ou
associados a cooperativas, associações, ONGs ou OSCIPs. (fonte:
lixo.com.br.)
Essa atividade informal como “catadores” tem algumas passagens
históricas desde a década de 1980 onde começaram a buscar por organização
na procura de reconhecimento. Dez anos mais tarde em 1990, houve
manifestações públicas de apoio de Instituições não governamentais o que
culminou em 1999 na realização do 1° Encontro de catadores de papel por
meio de empenho e articulação junto ao Fórum Nacional de Estudos sobre
População de Rua que também ocorreu em 1999 promovendo articulações
para que acontecesse em 2001 o 1° Congresso Nacional de Catadores de
Materiais Recicláveis com a participação de 1.600 congressistas, entre
catadores, técnicos e agentes sociais de dezessete estados brasileiros, e mais
3.000 participantes da 1ª Marcha Nacional da População de Rua.
Esses encontros e congressos encaminharam proposituras
reivindicativas de cunho sócio-econômico-assistencial à categoria de catadores
de reciclagem com ênfase em qualificação, aperfeiçoamento e reconhecimento
do empreendedorismo do segmento, priorizando atenção governamental para

22. 22
os projetos das cooperativas na disponibilização e aplicação de recursos
públicos.
Já em 2003, o Governo federal criou através do decreto N° 7.405 de 23
de Dezembro de 2010 o Comitê Interministerial para Inclusão Social de
Catadores de Recicláveis como segue:
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para
Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis
e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores
de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre
sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
(BRASIL,2010)
Esse programa prometido pelo comitê ainda não demonstra
transformações nas condições de vida e trabalho dos catadores de recicláveis,
porém integrou a ele várias reivindicações do 1° congresso Nacional de
Catadores de Reciclagem promovendo “à melhoria das condições de trabalho,
à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica além da
expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da
reciclagem por meio da atuação desse segmento”. (CIISC, 2003)
Nesse intrincado cenário estão imersos os catadores de recicláveis e os
conflitos entre essa categoria de profissionais, o governo e os “atravessadores”
ou “sucateiros” (empresas do comércio de resíduos e sucatas) onde esses
últimos exploram os catadores informais no momento em que vendem seus
resíduos coletados durante o dia, semana, mês de trabalho. Tal ocorrência
acaba por afastar o catador de reciclagem do protagonismo pessoal lhe
mantendo refém da miséria ao auferir pouco lucro com a venda de seu
trabalho. “Desta forma são os compradores do material reciclado os que
determinam o valor do seu custo de produção” (LEGASPE,1996, p.4 apud
SILVA, 2010, p.129)
Portanto baseado no contraponto acima, é necessário atribuir aos
catadores de recicláveis informais a iniciativa deles se organizarem em grupos,
se associando a cooperativas de materiais recicláveis unindo esforços e forças
de trabalho para juntos conseguirem romper com essa hegemonia da cadeia
da reciclagem, que impõem aos catadores da informalidade um valor de
mercado menor atribuído a sua força de trabalho, distante do empenho
disponibilizado por esse profissional, demonstrando a exploração de sua mais-

23. 23
valia (MARX,1978) ao não receber o valor equivalente ao que a indústria
repassaria caso o catador fosse associado a alguma cooperativa.
“O reconhecimento das formas de organização econômica baseadas
no trabalho associado, na propriedade coletiva dos meios de
produção, na cooperação e na autogestão é fundamental para a
afirmação da economia solidária como parte de um modelo de
desenvolvimento sustentável. Significa reconhecer que existem
outros caminhos para o desenvolvimento” (IPEA,2011 cap.6,p. 204)

24. 24
CAPITULO II
2. INVISIBILIDADE E RECONHECIMENTO SOCIAL DENTRO DA QUESTÃO
SOCIOAMBIENTAL
2.1 A única cooperativa de recicláveis de Moji Mirim
A Coopervida - Cooperativa de Trabalho Vida Nova de Mogi Mirim,
objeto dessa pesquisa nasceu em 1994 após a Campanha “Natal sem Fome”
promovido pelo sociólogo Betinho onde participantes de outra entidade
denominada “Grupo vida Nova” que era voltada a doação de cestas básicas à
famílias carentes, percebeu que a maioria das famílias que retirava cestas
básicas nesse projeto eram pessoas que tinham possibilidades de trabalhar
apesar do baixo nível escolar e desta forma surgiu a ideia de desenvolver com
essas famílias o “Projeto Reciclar”, onde deu-se o inicio dos movimentos para
a formação da Cooperativa de Reciclagem atual.
No ano de 1994 o tema reciclagem junto ao meio industrial se aqueceu
promovendo um grande crescimento de indústrias incrementando sua
produção com o uso de materiais recicláveis principalmente indústrias do setor
do alumínio (ABAL- Associação Brasileira do Alumínio). Os anos noventa se
mostraram como sendo o marco do consumo de descartáveis, o que colaborou
para o avanço da reciclagem como um todo, desencadeando
consecutivamente o crescimento do número de catadores e associações e
cooperativas bem como sucateiros e ferros velhos.
A Coopervida iniciou as atividades em 1994 com o “Projeto reciclar”,
inicialmente houve uma parceria com a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim na
qual era cedido o uso do espaço dos trabalhos, um barracão de uma indústria
na qual estava em processo judicial por dívidas junto a Prefeitura, e também
com a doação de um caminhão baú usado em condições lastimáveis de
conservação. Todavia a administração municipal mudou e a parceria foi se
enfraquecendo até que a Cooperativa perdeu o prédio onde faziam a triagem e
acondicionamento do material coletado emprestado pela Prefeitura, o que
refletiu numa nova adequação tanto do número de cooperados quanto de
planos de investimento.

25. 25
No início do “Projeto Reciclar” a cooperativa possuía em seu quadro
uma secretária registrada, um presidente que não trabalha diretamente na
reciclagem, apenas se ocupava do trabalho burocrático e organização e mais
os 15 cooperados que trabalham diretamente na coleta e seleção do lixo
sendo um deles coordenador do grupo na qual participa desta pesquisa quanto
as informações sobre o funcionamento da Coopervida.
Os valores líquidos advindos com a venda do material coletado
diariamente são repartidos entre todos os membros da cooperativa após a
retirada das despesas, sendo um percentual condizente com suas
horas/toneladas de lixo separadas/coletadas mês. Desde o inicio da
Coopervida havia uma parceria com a Instituição Grupo Vida Nova onde a
mesma cobre as despesas e pagamentos da Coopervida temporariamente até
que entre os recursos previstos, parceria que permite a mesma cumprir com
seus compromissos nos prazos, como disse o Presidente Glauco: “- a parceria
se faz necessária para que não trabalhemos no vermelho, pois o valor
referente as vendas não creditam em dias certos e os compromissos possuem
data fechada”.
A cooperativa Coopervida – Cooperativa de Trabalho Vida Nova Mogi
Mirim, está formalizada junto a Ministério da Fazenda e possui estatuto
registrado no cartório civil de pessoas Jurídicas. No entanto não possui o
profissional Assistente Social em seu quadro de funcionários assim como não
dispõe do serviço desse profissional nem de forma voluntária. Podemos
inclusive verificar a necessidade de ter o serviço social dentro dessa
organização para promover maior vínculo dos cooperados com a mesma
motivando aceitação e compartilhamento, promovendo também inclusão em
projetos de capacitação no intuito de buscar autonomia pessoal e aumento da
autoestima do grupo.
Oportunizar melhor acompanhamento familiar, garantindo acesso a
programas Estaduais, Federais e municipais para os filhos e familiares bem
como os de transferência de renda, e habitacionais. Não vendo a organização
de forma restrita apenas na visão da inclusão econômica e social dos
indivíduos na geração de trabalho e renda e sim numa ação profissional técnica
operativa que propicie a melhora da qualidade de vida desses sujeitos numa
visão holística, contudo sem praticar assistencialismo.

26. 26
Os membros selecionados para trabalhar na cooperativa são geralmente
indicados por outros membros, mas há sempre uma preocupação em colocar
pessoas que não tenham outras fontes de renda.
Todos os custos de bens de consumo, tributos, água, luz, telefone,
manutenção de veículos e maquinário correm por conta da cooperativa
Coopervida não havendo subsidio da Prefeitura Municipal ou de outra esfera
qualquer. Consta apenas que esporadicamente a prefeitura concede uma
porcentagem do combustível gasto na coleta seletiva pela cidade, mas não há
um acordo formalizado a esse respeito.
Em relação à infraestrutura, a Coopervida utiliza-se de barracão para o
recebimento dos materiais recicláveis e acondicionamento até a venda, possui
uma balança eletrônica, uma prensa, um carrinho de mão e um caminhão Ford
F.400 Baú em péssimas condições de rodagem com mais de 30 anos de uso.
A receita mensal resultante da venda do material como um todo é em
média R$ 9.000,00 mensais. Os materiais mais vendidos são:
Gráfico 1.2
Plástico
PRODUTOS MAIS VENDIDOS
Aluminio
PET
Tetra Pack
Vidro
Metais
Papelão
Papel
A cooperativa Coopervida não possui nenhum material de divulgação do
projeto, apenas consta no calendário informativo da coleta de aparas e galhos
de jardim o telefone e que há a coleta seletiva ,porém o mesmo não explicita
nem os bairros nem os dias e horários em que a coleta seletiva passa,
demonstrando completo desinteresse do poder Municipal em fazer uma
parceria com a única cooperativa de reciclagem do Município. Existe um
formulário produzido pelo escritório de contabilidade que presta serviços de
escrituração contábil para a cooperativa, mas que não foi buscado patrocínio
para levar em frente e guardam como modelo.

27. 27
Percebe-se que se não fosse o empenho e luta dos membros dessa
cooperativa em mantê-la de pé, funcionando, lhes garantindo emprego, renda e
autoestima ao participar de um empreendimento em que ele também é “dono”
e que tem voz para decidir os rumos que o empreendimento deve tomar com
toda certeza não sobreviveria esses 18 anos. Essa satisfação é perfeitamente
observada nos membros com mais tempo de associados, onde demonstram
altruísmo e resiliência em sempre achar que vai melhorar, isso é sinônimo de
cooperativismo.
[...]a relação do homem com ele mesmo só é real, objetiva, por meio
da sua relação com os outros homens. Se ele se relaciona com o
produto do trabalho, com o seu trabalho objetivado, como um objeto
estranho, hostil, poderoso, independente, relaciona-se com ele de tal
forma que outro homem estranho, inimigo, mais poderoso e
independente, seja o senhor deste objeto. Se ele se relaciona com a
própria atividade como uma atividade não-livre, então se relaciona
assim como a atividade com o serviço, sob domínio, a repressão e o
mando de outro homem. (MARX ,1988, p.119)
2.2 Cooperativas de catadores de recicláveis: Uma solução ?
A sustentabilidade se centraliza numa divisão equitativa dos recursos
da Terra, onde a cooperação passa a ser a tônica nesse novo mundo.
Considerando essa necessidade de integrar problemas comuns para posterior
solução, projeta-se a cada problema a sua especificidade ao compor o tripé
Social, econômico e ambiental, envolvendo a idiossincrasia de cada elemento
na problemática global.
Construindo de forma consolidada por meio das regulamentações
públicas e/ou autorregulação de mercado, as soluções e arreglos que
permitirão alavancar ações de aprimoramento na infraestrutura socioambiental
e, enfim garantir por meios transversos, a redução das desigualdades de
renda, da equidade nos direitos civis, permitindo oportunidades de inclusão,
emprego e renda, às efetivas mudanças rumo à sustentabilidade, se darão
com a total adesão da sociedade e o envolvimento global das questões
ambientais e sociais.
Ao fundirem-se os recursos sociais, econômicos e naturais numa
perspectiva sustentável conseguimos erigir dimensões de compromissos entre
direitos e deveres da sociedade e o Estado, onde esse último, jamais pode se

28. 28
posicionar neutro. O Estado deve oferecer condições para que a autonomia se
manifeste, além de proteger e garantir os direitos fundamentais.
“Entretanto, a falta de incentivos governamentais à atividade de
comércio de sucatas e reciclagem tem sido um obstáculo a um
crescimento mais acentuado do setor. Na verdade, antes de falar em
incentivos é necessário eliminar os “desincentivos”, que não são
poucos na esfera tributária, a nível federal, estadual e mesmo
municipal.” (CEMPRE, 2011)
Nessa conjuntura onde é crescente o contingente populacional de
excluídos do mercado de trabalho, se faz presente a busca de alternativas para
conter essa expansão de vulnerabilidades nas relações de trabalho e de
pobreza, contornando a problemática social que resulta dessa exclusão.
“Nesse sentido, pode-se projetar a economia solidária como uma das
estratégias de “enfrentamento da pobreza” emanadas da relação
Estado-sociedade. Inserindo-se no processo econômico, mas
também em busca de expansão e transformação da cidadania, a
economia solidária pode contribuir para a superação dos padrões
históricos da ação do Estado quanto a questão social, notadamente
na América Latina. Para tanto, torna-se necessário impulsioná-la no
âmbito das políticas públicas.” (SILVA, J. O. p. 131)
A economia solidária trás em seu conceito uma ponte que permite o
acesso a uma multiplicidade de possibilidades que consentem passear entre a
produção, o consumo, no acesso a renda e ao emprego e a plena cidadania,
significando a reinserção na solidariedade social e o cooperativismo. Uma
herança de projetos comunitários alternativos praticados pela Cáritas Brasileira.
O cooperativismo nasceu a partir de conflitos no trabalho em seguida da
revolução industrial, onde o cooperativismo surgiu como uma alternativa a
exploração da classe trabalhadora dando um sentido antagônico, pois o
capitalismo se vale da competição e o cooperativismo da solidariedade, da
cooperação. Os trabalhadores individuais começaram a perceber nas
semelhantes mazelas que os circundavam nas relações de trabalho,
demonstrando uma possível união dessas forças em busca de uma autonomia
comum a todos. Bem colocado por Martinelli:
“A construção da consciência de classe exigia o desmascaramento
das ilusões criadas pelo capitalismo, assim como, com a força de
uma determinação essencial, exigia também o trânsito para o nível da
compreensão política das contradições inerentes à sociedade

29. 29
capitalista. Rompendo com a alienação e com as falsas aparências
que recobrem a sociedade burguesa, os trabalhadores começavam a
se colocar em condições de discernir a importância de seu papel no
circuito do capital.”(MARTINELLI,2009,p.73)
Portanto, cooperativismo tem como definição ser uma associação
autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer
aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio
de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. E seus
valores são baseados na ajuda mútua, responsabilidade, democracia,
igualdade, equidade e solidariedade.
A cooperativa de catadores de recicláveis acrescenta novos valores a
essa cooperação de interesses, onde contempla deveres e direitos a uma
classe marginalizada por lidar com “lixo”, que trás camuflada a dignidade do
trabalho que executa para essa sociedade que o ignora e para o ambiente que
lhe agradece, viabilizando plena cidadania aos cooperados e qualidade de vida
a toda sociedade.
Faz-se interessante colocar que entre os catadores organizados há uma
preocupação em tentar melhorar a relação como o poder público e a sociedade
para ampliar e concretizar alianças para o bem social e ambiental e na
melhoria da qualidade de vida deles próprios. É possível, no entanto verificar
isso no primeiro congresso latino-americano de catadores ocorrido em 2003 no
Rio grande do Sul na cidade de Caxias do Sul , onde firmam no documento
Carta de Caxias do Sul, compromissos e também socializam junto aos
povos e a sociedade a atuação mutua nesse acordo exposto originalmente
em 18 itens, sendo mais relevante para o contexto dessa pesquisa os itens:
1. lutar em favor da organização de todos os Catadores e Catadoras
em associações ou cooperativas, reforçando os Movimentos
dos Catadores existentes, superando a fome e a exclusão por
meio de iniciativas que gerem trabalho e renda;
3. trabalhar em favor de uma maior integração das comunidades de
nossas cidades com as organizações de Catadores através de
políticas e programas de educação ambiental, garantindo sua
cooperação na separação e entrega dos recicláveis, no
controle das ações dos governos, na valorização do trabalho
dos Catadores, na participação em Fóruns de Gestão das
políticas públicas;
7. lutar por novas formas de acesso dos Catadores aos benefícios da
Previdência Social;
15. exigir a garantia da integração dos Catadores na política de
saneamento ambiental; (MNCR, 2003)

30. 30
Contudo esses catadores de recicláveis organizados abrem um
parêntese junto a essa sociedade diferençando-se de quando agem
informalmente onde são mais passíveis de serem ignorados, o que oportuniza
através de sua união de classe quebrar o estigma de “lixeiro” pelo fato de tirar
seu sustento dos resíduos que essa sociedade descarta. Segundo Gonçalves,
a atividade dos catadores de materiais recicláveis é desprovida de
reconhecimento social e acaba reproduzindo um trabalho no ciclo capitalista.
“descobrindo nele o valor de uso, e ainda transformam em
mercadoria, incorporando-lhe valor, mediante sua apropriação pelo
trabalho. Recorrendo à conceituação marxista, a atividade de
reciclagem e reaproveitamento do lixo poderia ser lida como a
aplicação de trabalho humano incorporado à matéria bruta(o lixo),
desprovida de valor de troca, que manteria um valor material residual,
o qual a capacitaria de ser, assim transformada em mercadoria , ou
seja, aproveitada por seu valor de troca e , desta forma, retornar ao
mercado, ou para ser aproveitada por seu valor de uso, sendo
consumida.( GROSSI, apud GONSALVES,2005, P.103,104)
Hoje o modelo de cooperativismo é reconhecido no mundo todo. No
Brasil esse movimento cooperativista iniciou em 1847 com o médico francês
Jean Maurice Faivre2 que inaugurou uma colônia com inspiração nos ideais
humanistas, junto com outros colonos europeus no Paraná.
As cooperativas atuam em diversos segmentos da sociedade como:
agropecuário, consumo, crédito, educacional, habitacional, produção, saúde,
serviço e trabalho. As cooperativas de catadores de reciclagem se
enquadrariam na de cooperativas de produção, pois catam reciclagens que são
processadas e vendidas, numa alternativa a saída da informalidade.
No cenário atual a cooperativa de recicláveis aparece como uma arca de
amparo resgatando essa classe do naufrágio da exclusão promovendo um
resgate das vulnerabilidades que enfrentam na precariedade do trabalho
informal como catador de recicláveis. A gestão participativa das cooperativas
desenvolve o ânimo na busca de emancipação e empoderamento desse ser
social promovendo seu auto-desenvolvimento garantindo uma melhor
qualidade do trabalho desenvolvido bem como a sua própria autonomia além
de gerar resultados representativos a toda a cooperativa.
2
Referência da informação disponível em COOPERSULCA:
http://www.coopersulca.com.br/cooperativismo/historico/cooperativismo-no-brasil

31. 31
2.3 Políticas Públicas – Gestão e Comprometimento
Uma das principais preocupações de ordem sanitária e ambiental nos
dias atuais é o lixo urbano, cuja quantidade vem aumentando a cada dia. Esse
crescente aumento da produção de lixo está relacionado estreitamente ao
consumo e ao aumento populacional associado ainda ao modo de vida
moderno. Entretanto, temos a falta de estrutura dos serviços públicos
prosaicamente carentes de investimento e de comprometimento com a questão
ambiental e social que estão estreitamente envolvidos na questão do manejo
do lixo urbano com destinação final e a logística reversa.
“Cabe resaltar que o gerenciamento dos resíduos sólidos municipais
é de responsabilidade das prefeituras e depende de como os
municípios brasileiros estabelecem e implementam suas políticas. Tal
gerenciamento deve consistir de ações normativas, operacionais,
financeiras e de planejamento desenvolvido pelas administração
municipal baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos
para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade,
viabilizando processos e procedimentos que garantam a proteção a
saúde pública e a qualidade do meio ambiente.” (GONÇALVES,
2005,p.89,)
A prerrogativa das políticas públicas está em ser adequada à solução
dos problemas sociais nas cidades corroborando com a realidade social e a
consequente demanda advinda dessa realidade propiciando um equilíbrio entre
o orçamento, receita e despesa. Porém o poder decisório vem sempre do
Estado, determinando como serão investidos os recursos a beneficiar os
cidadãos e muitas vezes essas decisões não acompanham a necessidade nem
o andamento da demanda.
É fato que a questão ambiental é discutida desde a Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano que ocorreu em Estocolmo, na
Suécia em 1972 e desde lá, houve incorporação e ajustes sobre a ótica de
amparar o bem estar humano e o ambiental imbuído na busca da
sustentabilidade. Essa conferência se caracterizou como um marco muito
importante que direcionou atenção para o global, sobre a poluição atmosférica
e a intensa exploração dos recursos naturais.
Já na Agenda 21 aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de
1992 (Rio 92) foi apresentado como um dos principais fundamentos da

32. 32
sustentabilidade o fortalecimento da democracia e da cidadania, o que reforça
que antes de se reduzir à questão ambiental a contextos técnicos e legais se
faz necessário materializar as alianças entre os diversos grupos sociais
responsáveis pela reunião das transformações necessárias.
“É importante considerar que a passagem de um modelo
economicista como o atual para um modelo construído a partir dos
princípios e valores da sustentabilidade deve ser proposta como uma
transição de longo prazo, progressiva, respaldada por amplos
consensos e por uma crescente aprendizagem social que levem a
mudanças nos padrões de produção e consumo, na adoção de
tecnologias, na regulamentação e no estabelecimento de normas, na
organização institucional e na percepção cultural da sociedade”
(Perez, 2011, P.29)
Essa visão global para os problemas ambientais demonstram a
necessidade de envolver a sociedade como um todo, seja com atuação
individual ou coletiva nas práticas e mudanças de hábitos, pois essa sociedade
é a parte fundamental da construção desse novo modelo de desenvolvimento
norteado para a sustentabilidade.
A sociedade precisa ter consciência que seus atos individuais podem
colocar em risco o equilíbrio ambiental e que para projetos e legislações tragam
pleno desenvolvimento e sucesso na mitigação da problemática ambiental a
sociedade será sempre a engrenagem mais exigida, pois é seu o dever de
manter a vida, a biodiversidade e a renovação do nosso ecossistema ao
mesmo tempo em que permite e respeita que o mesmo se renove (AGUAYO, &
GARCIA , 2011,p.60) . A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 225 faz
uma referência importante sobre esse assunto:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e a à coletividade o dever de defendê-
lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”(BRASIL,
1988)
E sobre a inclusão da Educação ambiental nesse caminho também:
A Lei nº 6.938, de 31.8.1981, que institui a Política Nacional de Meio
Ambiente, também evidenciou a capilaridade que se desejava
imprimir a essa dimensão pedagógica no Brasil, exprimindo, em seu
artigo 2º, inciso X, a necessidade de promover "educação ambiental a
todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade,
objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio
ambiente”.(BRASIL , 1981)

33. 33
Na atualidade movida por pressões da própria sociedade, a legislação
vem sendo mais elaborada e restritiva para conter o avanço da destrutividade
ambiental, responsabilizando e cobrando da indústria uma atuação mais
impelida na adoção de condutas legais e pertinentes ao mote da legislação
relativa ao meio ambiente, numa forma de impingir uma produção menos
danosa ao meio ambiente. (GUARNIERI, 2011, p. 101)
Como fator essencial para essa realidade, Estados e Municípios
Brasileiros garantem com a aprovação da LEI Nº 12.305, de 02/08/2010 a
instituição da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que vem nortear de
forma sustentável o manejo e destino final do lixo urbano entre outros.
Designando em meio a regulações e normas os caminhos para o saneamento
básico com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos com a inclusão do segmento de catadores e
cooperativas de recicláveis nesta proposta, tornando a gestão compartilhada e
com uma visão permeada também para as questões sociais envolvidas neste
tema, como foco principal o desenvolvimento sustentável.
A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) vem
como um incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de
matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis onde neste
contexto se aplica também o favorecimento da incorporação dos catadores,
uma nova categoria profissional oriunda da informalidade gerada no mercado
de capital, que deverá efetivamente participar desse processo ancorada nessa
nova lei.
Esses protagonistas históricos na gestão dos resíduos nas cidades que
contribuem com seu trabalho na cadeia produtiva da reciclagem merecem
políticas públicas que fortaleçam seu perfil empreendedor apesar de
primeiramente estarem incluídos nesse processo por mera necessidade de
sobrevivência, invisíveis na informalidade que atuam o que consequentemente
pode mudar frente a esse novo reconhecimento e amparo legal advindo dessa
nova lei. Tal amparo coloca o catador numa perspectiva de reconhecimento e
visibilidade menos marginalizada conscientizando a sociedade sobre a
importância de seu trabalho. Conforme apresentado por Polônio (1999):

34. 34
“Se não fosse pelo trabalho que nelas desenvolvem, estariam fora do
mercado de trabalho, sem qualquer fonte de renda, possibilitando ao
homem comum uma melhoria em seu nível de vida, através da
valorização do seu trabalho, respeitando-lhe e preservando-lhe a livre
iniciativa”. (POLÔNIO, 1999, p.42)
No Estado de São Paulo o CONSEMA, Conselho Estadual do Meio
Ambiente é o órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e
deliberativo, que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Esse órgão foi
motivado a promulgar a Resolução SMA 38/2011 para garantir o envolvimento
responsável de todos os atores (população em geral, entidades da sociedade
civil organizada, academia, parlamentares, Ministério Público, etc.) na
implantação da responsabilidade pós-consumo e destinação final dos resíduos
sólidos.
Nota de Esclarecimento nº 2 – Resolução SMA 38/2011
[...]No âmbito do Estado de São Paulo, a necessidade de se dar a
correta destinação aos resíduos sólidos pós-consumo já é questão
sedimentada desde 2006 (Lei Estadual n° 12.300/2006). Assim, a
principal motivação da SMA ao promulgar a Resolução SMA 38/2011 é
iniciar, do ponto de vista prático, a implantação da responsabilidade
pós-consumo, sendo que a discussão de como isso será feito partirá do
diálogo junto aos setores envolvidos[...]
As cooperativas de catadores de lixo reciclável vêm demonstrando ser
uma importante alternativa na resolução da problemática dos resíduos sólidos
através da coleta seletiva de materiais recicláveis e na incorporação dos
profissionais catadores nessa organização como forma de geração de emprego
e renda. Onde as cooperativas se transformam num meio viável para a retirada
dos catadores da informalidade, lhes proporcionando maior qualidade de vida,
proteção à saúde e previdência social, além de quando organizadas
cooperarem para a despoluição das cidades mediante a coleta seletiva de
materiais recicláveis ao mesmo tempo em que paralelamente contribuírem
ambientalmente com o planeta globalmente. De acordo com a LEI nº 12.305,
de 2 de agosto de 2010:
o
[..] § 1 Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput, o
titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de
cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de
baixa renda, bem como sua contratação [..] (BRASIL, 2010).

35. 35
Entretanto, para o reconhecimento dessa categoria que catalisa
grande evolução para o desenvolvimento sustentável na questão que envolve o
lixo urbano, existe além da Lei nº 12305/10 que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, a aprovação do Projeto de Lei nº 6822/10 do Senado
Federal (O projeto tramita em caráter conclusivo) que regulamenta o exercício
da profissão de catador de materiais recicláveis e reciclador de papel.
Trazendo embasamento jurídico para essa classe trabalhadora minimizando as
vulnerabilidades a que estão expostos na sua prestação de serviço a
sociedade como um todo e que acaba favorecendo o município
economicamente ao separar do lixo comum o reciclável, não permitindo seu
envio aos aterros sanitários saturando rapidamente sua capacidade e assim
comprometendo o ambiente.
Segundo A Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) o Poder
Público Municipal tem algumas obrigações conforme adaptação referente à LEI
12.305/10 de GUARNIERI (2011, p.117):
[...] Neste grupo se enquadram as Prefeituras Municipais
responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta/manejo dos
resíduos sólidos urbanos, conforme art. 36 da PNRS.
Esses atores devem assumir:
- o estabelecimento de sistemas de coleta seletiva;
- a articulação com os agentes econômicos e sociais de medidas para
viabilizar; o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos;
- a implantação de sistemas de compostagem para os resíduos
orgânicos e a definição de sua utilização;
- a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e rejeitos
gerados;
- a contribuição de parcerias com cooperativas ou empresas
terceirizadas que realizem parte ou toda a gestão dos resíduos
mediante licitação que deve estar de acordo com o inciso XXVEE do
art. 24 da Lei nº 8666/93 (art. 36 PNRS)
Todavia nesse contexto, são identificadas limitações assim como
oportunidades na otimização e na gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
Entretanto os municípios precisam se nortear pelo Plano Nacional de Resíduos
Sólidos e aplicar a legislação seriamente e preparar-se para enfrentar outros
desafios que virão pelo caminho rumo à sustentabilidade e para o sucesso
desta onde se fará necessário desenvolver na sociedade uma conscientização
mais crítica e participativa em relação às atitudes e aos comportamentos dos
seres humanos com o meio ambiente e desta forma levá-la a assumir suas
responsabilidades com a preservação do meio ambiente e seguindo esse novo

36. 36
paradigma estabelecido para o futuro de nosso planeta, pois, ou preservamos
ou também entraremos em extinção.
“Praticas como redução na fonte, reutilização de materiais, reciclagem
e disposição final correta de resíduos são fundamentais para que o
desenvolvimento sustentável seja alcançado e, para que estas práticas
tenham sucesso, devem ser fundamentadas em processos de logística
reversa adequadamente estruturados.”(GUARNIERI,2011,p.115)
Dentro desse plano, as cooperativas de catadores de lixo são
componente importante na logística reversa, pois além de ser a importante
alternativa que abrange o tripé da sustentabilidade envolvendo soluções
ambientais, econômicas e sociais, estes também resolvem grande parte da
problemática ambiental gerada pela quantidade de lixo procedente do consumo
exacerbado e da descartabilidade atual do mercado de produção.
“A logística reversa é justamente a estratégia que cumpre o papel de
operacionalizar o retorno dos resíduos de pós-venda e pós-consumo
ao ambiente de negócios e/ou produtivo,considerando que somente
dispor resíduos em aterros sanitários, controlados ou lixões não basta
no atual contexto empresarial.” (GUARNIERI,2011,p.29)
Da mesma forma que os catadores e as cooperativas de recicláveis
marcam significativa presença no fator determinante do expressivo crescimento
da indústria recicladora, que se utiliza da matéria-prima oriunda do “lixo” e no
uso da força do trabalho desses agentes ambientais sem dar a eles ao menos
o reconhecimento de sua condição de “produtor de riqueza social”, onde Silva
(2011) destaca:
“[...] é notável a capacidade do sistema capitalista de converter em
seu favor as mazelas de sua produção destrutiva, seja através da
transformação dos dejetos e poluentes em objeto mercantil, seja
incorporando-as em poderosos instrumentos de legitimação social.”
(SILVA, 2011, p. 143)
Embora a legislação sobre a gestão dos resíduos sólidos esteja
aprovada e com prazos determinados de implantação pelos Estados e
Municípios, a sociedade como um todo está alheia dessas informações bem
como quanto ao compartilhamento de responsabilidades com essa nova
legislação. Entretanto ela convive com a questão ambiental, social e econômica
na porta de sua casa toda vez que coloca para fora o “lixo” para coleta urbana
municipal levar para “longe” de suas vistas. Todavia ele é remexido em busca
de sobrevivência por catadores que no decorrer do dia irão interromper sua

37. 37
pressa para chegar ao trabalho puxando a sua frente uma carrocinha cheia de
“lixo” e não obstante cruzará por uma comunidade com vulneráveis habitações
rodeadas daquele mesmo “lixo” embalados em grandes sacos ou espalhados
em montes designados provedores de sustento.
Entretanto o tripé que ampara a sustentabilidade acaba por acompanhar
a vida contemporânea não sendo mais possível viver sem a produção, seja ela
de produtos para o consumo ou a produção de dejetos, de “lixo”. Onde a faceta
“economia” tanto está presente na produção e consumo quanto no descarte,
assim como o “social” também está presente na produção, na força do
trabalho, identicamente como é visto no descarte onde um ser social
marginalizado utiliza-o como meio de sobrevivência. Logo, resta à questão
“ambiental” ser apenas o ambiente onde tudo se deflagra.
Conclui-se que a problemática ambiental só será percebida quando
houver uma metamorfose cultural da sociedade, onde essa sociedade que
nega vida ao ambiente a cada consumo, mas que não poderá negar por muito
tempo, pois a sua existência depende desse ambiente vivo também. Recai
então sobre essa sociedade a necessidade de estarem mais presentes e
conscientes com atitudes e hábitos mais sustentáveis compartilhando
responsabilidades de forma global.
2.4 A Informalidade Como Meio de Sobrevivência na Dialética
Capitalista
“Antes de tudo, o trabalho é um processo entre o homem e a
natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação,
media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza. Ele
mesmo se defronta com a matéria natural como uma força natural.
Ele põe em movimento as forças naturais pertencentes à sua
corporalidade, braços, pernas, cabeça e mãos, a fim de apropriar-se
da matéria natural numa forma útil para sua própria vida. A atuar, por
meio desse movimento sobre a Natureza externa a ele, e ao modificá-
la, ele modifica a sua própria natureza” (MARX, 1978, p.148).
O crescimento populacional e a crescente expansão de tecnologias
impostas pelo modo capitalista de produção fazem com que as relações sociais
com o econômico entrem numa profusão de conflitos no meio urbano levando
ao surgimento de novos postos de trabalho, pois como Marx (1978) coloca

38. 38
acima, o trabalho é uma busca natural que faz com que o homem se adapte se
module a natureza e ao ambiente para cumprir seu protagonismo pessoal.
Por meio dessa transformação social e econômica em que o homem é
inserido pelas forças da dialética do mercado de capital ele apreende que o
movimento é contraditório ao metabolismo desta sociedade do capital, onde a
inclusão desse homem na informalidade é um fator proveniente da exclusão
desse mesmo homem do mercado de trabalho.
“há uma forte correlação entre lugar ocupado na divisão social do
trabalho e a participação nas redes de sociabilidade e nos sistemas
de proteção que cobrem um indivíduo diante dos acasos da
existência. Donde a possibilidade de construir o que chamarei,
metaforicamente de ‘zonas’ de coesão social. Assim, a associação
trabalho estável inserção relacional sólida caracteriza uma área de
integração. Inversamente, a ausência de participação em qualquer
atividade produtiva e o isolamento relacional conjugam seus efeitos
negativos para produzir a exclusão [...].A vulnerabilidade social é uma
zona intermediária,instável, que conjuga a precariedade do trabalho e
a fragilidade dos suportes de proximidade.”(CASTEL,1998,p.24 apud
GONÇALVES,2005 p. 100)
Sob a lógica do sistema capitalista de produção, vários aspectos na
divisão social do trabalho se apresentam, pois a cada inovação tecnológica
sujem novas formas de gestão destas relações de produção, contrapondo a
organização e expressão territorial do trabalho na sociedade. Essa
flexibilização, oportuniza a precarização do trabalho, onde culmina com o
crescente número de trabalhadores disputando espaço nos centros urbanos
brasileiros, abarcados por essa reestruturação produtiva capitalista motivando
uma enorme gama de trabalhadores sujeitados a condições cada vez mais
precárias e distanciados de direitos trabalhistas e qualquer proteção social
dentro da dinâmica do trabalho informal.
Creditando ao acelerado crescimento demográfico urbano nos países
de terceiro mundo, de acordo com Forbes (1989), já na década de 70, a
informalidade no trabalho começa a ser compreendida como o setor econômico
que acolhe os trabalhadores incapazes de serem agregados aos setores
produtivos mais importantes da economia capitalista, sendo obrigados a buscar
meios de sobrevivência em atividades economicamente menos importantes.
O setor informal nasce no contexto da economia urbana como sendo
de grande importância para a manutenção do pragmatismo da ordem social
onde as atividades desenvolvidas nesse setor informal exercem um papel

39. 39
social e econômico muitas vezes bastante eficaz e necessário oportunizando a
inclusão desses trabalhadores desqualificados, em situação de pobreza,
marginalização e de desemprego, porém de acordo com Telles (1994, p. 99):
“as atividades no mercado informal, por mais constantes e
persistentes que venham a se tornar, não são consideradas trabalho,
sendo este rigor definido por referência à carteira de trabalho
assinada que lhes confere identidade e lhes garante direitos sociais,
tudo o mais caindo na categoria genérica das atividades de
sobrevivência, algo como ‘viração’ que, a rigor, caracteriza o pobre,
mas não o trabalhador.”
As razões ideopolíticas que garantem a base dessa pseudo-inclusão
de trabalhadores no meio informal se apresenta no contexto social como outro
meio desses trabalhadores serem aviltados e desonerados de direitos sociais
ao mesmo tempo que garante ao capital à exploração da força criativa do
trabalho humano promovendo cada vez mais um caráter predatório sob a
lógica do sistema produtor numa nova divisão social do trabalho.
Na conformação dessa nova divisão social do trabalho surgem
diversificações profissionais dentro da informalidade, originando ocupações e
prestações de serviços diversos tais como: vendedores ambulantes conhecidos
como camelôs, sacoleiras, empregados domésticos, serventes na construção
civil, roçadores de terrenos, catadores de recicláveis, tema principal desse
trabalho.
Essa nova classe de trabalhadores é composta em sua generalidade por
pessoas desprovidas de qualificação técnica que tentam garantir sua inclusão
no trabalho e na disputa pela sobrevivência dentro dessa sociedade privatista
que acaba por consumir como mercadoria “exclusiva” a sua força de trabalho
ao mesmo tempo em que se mostra indiferente a sua contribuição social,
aumentando ainda mais sua exposição à exploração e a precariedade perante
sua informalidade de trabalho.
“O predomínio do capital fetiche conduz à banalidade do humano, à
descartabilidade e indiferença perante o outro, o que encontra na raiz
das novas configurações da questão social na era das finanças.
Nessa perspectiva, a questão social é mais do que as expressões de
pobreza, miséria e exclusão. Condensa a banalização do humano,
que atesta a radicalidade da alienação e a invisibilidade do trabalho
social. (IAMAMOTO, 2007, P.125)

40. 40
A integração desses trabalhadores informais, na tentativa de firmar sua
identidade após serem excluídos do mercado de trabalho ou ainda por nem
terem tido a oportunidade de auferir experiência profissional, seja pela falta de
preparo técnico/educacional ou pelas exigências do mercado acabam por
manterem-se a margem da construção de sua própria identidade ocupacional.
Esse episódio faz com que seja necessário um maior compromisso do Estado
em ajustar políticas públicas para o retorno desse trabalhador a certa
“formalidade” e ou vínculo a benefícios sociais mesmo que autonomamente.
“A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui.
É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e
conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela
Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador
contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela
doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário,
ou mesmo a maternidade e a reclusão.”(BRASIL,2008)
Diante dessa prerrogativa de inclusão dos trabalhadores informais
dentro de alguma formalidade que os ampare dando sustentação e
estimulação, Arruda (1996: 27 apud LECHAT) apresentou um texto onde ele
expõe o cooperativismo autogestionário e solidário como proposta para um
desenvolvimento que “reconstrua o global a partir da diversidade do local e
do nacional” .
É nesse processo que ganha enorme importância à práxis de um
cooperativismo autônomo, autogestionário e solidário, que inova no
espaço da empresa, comunidade humana e também na relação de
troca entre os diversos agentes; (...) o associativismo e o
cooperativismo autogestionário, transformados em projeto
estratégico, podem ser os meios mais adequados para a
reestruturação socioeconômica na nova era que se anuncia
(ARRUDA , 1996: 4 apud LECHAT, 2002, p.11)
Essas intervenções em direção a auto-sustentação e autopromoção
potencializam a união da sociedade ao preconizaram o trabalho como um meio
de libertação humana dentro de um processo de democratização econômica,
criando uma alternativa à dimensão alienante das relações do trabalho
capitalista, contudo sem deixar que os trabalhadores sejam inibidos de seus
direitos valorizando a participação, o igualitarismo, a cooperação no trabalho, a
auto-sustentação e o desenvolvimento humano (GAIGER, 1999).
Conclui-se que a informalidade mesmo centrada dentro do mercado
capitalista pode se democratizar no momento em que esse trabalhador busca

41. 41
sua plena cidadania estabelecendo sua condição de sujeito do seu próprio
protagonismo unindo-se a outros desejos e aspirações num movimento que
redirecione os mercados aproveitando as oportunidades abertas dentro desse
sistema fundamentado na competição. (ARRUDA,1998)
Constituindo a economia solidária como uma estratégia de
enfrentamento da pobreza (SILVA,2002, p.126), este confronto contribui para
a superação de sua própria exclusão do mercado de trabalho garantindo
assim sua plena cidadania ao mesmo tempo em que debela a ordem
capitalista transformando sua luta em emancipação e empoderamento como
sujeito social, que até então estava invisível frente a sociedade na
informalidade de seu trabalho. Bem lembrado por Arruda:
“1.5 Estabelecer um sólido e permanente processo de educação dos
trabalhadores, a fim de que se apropriem da visão, dos
conhecimentos e dos instrumentos aptos para a transformação de si
próprios em trabalhadores-empreendedores autónomos e solidários,
e das suas empresas em cooperativas, ao mesmo tempo, em
comunidades plenamente humanas.” (ARRUDA,1998)

42. 42
CAPITULO III
3. A PESQUISA
3.1 Disposições dos dados da Cooperativa Coopervida
O presente estudo iniciou-se no segundo semestre de 2009, quando
fizemos uma visita institucional para coletar dados para compor um trabalho de
atividade complementar. Foi constatado que algumas mudanças ocorreram no
campo da pesquisa, porém outras permanecem iguais desde a visita
institucional ocorrida em 2009.
A Coopervida em 2009 tinha 15 membros cooperados, utilizava um
espaço físico emprestado, três veículos sendo um caminhão baú, um caminhão
menor de carroceria e uma Kombi, todos em péssimas condições, porém
percorriam 60% da cidade fazendo coleta porta a porta, coletando uma média
de 50 toneladas mês de recicláveis o que correspondia a 3% de todo lixo
urbano coletado pelo serviço público municipal. Essa é uma marca excepcional
atingida por uma cooperativa de Recicladores para uma cidade de 86.505
habitantes (IBGE 2010) tão mal instrumentalizada.
Porém hoje no retorno ao “lócus” da pesquisa verificamos que a
Coopervida já não possui mais os três veículos, onde a Kombi foi vendida
quase como sucata e o caminhão de carroceria após um gasto com retificação
do motor foi roubado de dentro do barracão que hoje é alugado a um custo de
R$ 2.350,00 mensais. Também diminui em 30% o número de membros
cooperados, compondo hoje o quadro com 10 membros associados. Hoje são
coletados 35 toneladas/mês , houve no entanto uma queda de 30 % do volume
coletado desde 2009.
Ademais o andamento da cooperativa também se adaptou ao mercado
que devido a crise americana acabou refletindo no preço pago aos materiais
recicláveis coletados prensados e vendidos, momento que houve uma queda
vertiginosa causando desinteresse pelos catadores informais na coleta de
papel/papelão e também diminuindo o ganho das cooperativas.
Atualmente conforme entrevista com o presidente (anexo 1) se conserva
da mesma forma os benefícios e a distribuição da renda obtida, onde além do

43. 43
rateio dos valores auferidos pela venda do material coletado e separado,
possuem todos os associados como beneficio: Seguro de vida, benefícios
previdenciários, pois é descontado de todos os associados a contribuição a
Previdência Social como autônomos, e convênio com farmácia para compra de
medicamentos que são descontados do rendimento mensal.
São fornecidos uniformes e EPIs como luvas, botinas e mascaras, mas
podemos observar nas visitas durante a pesquisa que os mesmos não usavam
os equipamentos de EPI, foi possível verificar apenas o uso de luvas pelos
trabalhadores da triagem, dado que se manteve idêntico ao percebido nas
visitas em 2009.
Apesar dessa falha na segurança, o índice de acidentes de trabalho é
desconsiderável, pois ocorreram nos últimos cinco anos dois casos com cortes
nas mãos, não gerando afastamento. Durante os últimos cinco anos houve dois
afastamentos pelo INSS, porém um por doença pré-existente e outro por
licença maternidade.
Há uma adesão de 100% dos associados nas reuniões propostas para
decisões dentro da cooperativa. Quanto a participação efetiva com opinião
sobre assuntos colocados em pauta apenas 30 % costuma se manifestar,
porém tudo é colocado em votação e somente o que for decidido a consenso é
realmente colocado em prática.
Constatou-se que há baixa relação entre ter sido catador informal antes
de ser associado dessa cooperativa, pois entre os sujeitos entrevistados
apenas um se pronunciou ter trabalhado informalmente com reciclagens antes
de entrar para a Coopervida. A maioria dos associados entra na Coopervida
através de indicação de outros associados, porém existe um arquivo com
currículos deixados na sede da cooperativa, onde no critério de triagem é
dando preferência a pessoas sem nenhuma renda e com baixa escolaridade.
Todos associados contribuem com uma quota associativa de R$ 100,00 que
são parceladas em 20 meses
3.2 Sujeitos da Pesquisa
Os dados que se seguem correspondem aos dados quantitativos e
qualitativos obtidos através de entrevista semi-estruturada (anexos 2 e 3 ) onde