Palestra ministrada na FIEMG na Câmara do Petróleo e Gás.

1. Do Pré-sal à
Geopolítica da Energia
Questões Atuais
11.11.11
Prof. Cláudio A. Pinho
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2. Do Pré-Sal à Geopolítica da Energia
- Geopolítica
- Aspectos Regulatórios
- Aspectos Tributários
- Royalties
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3. Mudança do eixo
Geopolítico
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4. Do Pré-Sal à Geopolítica da Energia
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5. Prof. Cláudio A. Pinho
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6. Do Pré-Sal à Geopolítica da Energia
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7. Do Pré-Sal à Geopolítica da Energia
O Tribunal Internacional para Direitos do
Mar, órgão responsável por regulamentar a s
disputas em águas internacionais decidiu o
caso Saint Vincent and Grenadines vs. Guinea
(Saiga Case) com consequências diretas na
operação offshore no Brasil.
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8. Royalties
Art. 20. São bens da União:
.....
V - os recursos naturais da
plataforma continental e da zona
econômica exclusiva;
§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União,
participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de
recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros
recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar
territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira
por essa exploração.
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9. Professor Michael Economides
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10. Professor Michael Economides
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11. Professor Michael Economides
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12. Professor James M. Day
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13. Randall Luthi
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14. Obrigado!
Claudio A. Pinho
Claudio A. Pinho
@ClaudioAPinho
Claudio A. Pinho
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