Atos bel junho 12 06-2012 terça

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atos oficiais de belford roxo, 12 de Junho de 2012

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  1. 1. 8 Atos Oficiais Terça-feira, 12 de junho de 2012 Quarta-Feira, 09 de Novembro de 2011 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Porto real P Prefeitura Municipal de Belford Roxo resende b. roxo ATOS OFICIAIS Nova Iguaçu - RJ terça-feira, 12 de junho de 2012 Ano XX Nº 6996 Presidente: josé de lemos www.jornalhorah.com.br• Comércio de Borracharia (venda) • Sapataria • Estilistas Aperitivo do forró• Comércio de Embalagens Plásticas Descartáveis • Stand de venda de casas ou lotes • Estofadorp/ Alimentos • Supermercado • Estúdio Fotográfico• Comércio de Embalagens Plásticas p/ Produtos • Supermercado e atacadista de alimentos • Explicadora (professora particular)de Limpeza e Hospitalar • Tapeçaria • Fotografo• Comercio de esquadrias (ferro e alumínio) • Tecidos (venda) • Geologia• Comércio de Fios • Telefones (venda) • Gráfica (que funcione em pequeno escritório ou• Comercio de hardware, software e suprimentos • Tintas e derivados (vendas) em cômodo de casa, incluindo computação gráfica) atépara computadores • Vidraçaria (vidros, espelhos e acrílicos – venda) 10 funcionários• Comércio de parafusos • Imobiliária Grupo Maria Filó• Comércio de processadores e suprimentos • Instalação de Equipamentos de Informática (s/e representação em geral de filtros, processadores e 10 – COMÉRCIO EM GERAL III Estoque)purificadores de água • Instalação de Equipamentos de Telefonia (s/• Comércio de revestimento e Pintura • Comercio de alumínio Estoque) prepara CD seguindo (foto:• Comércio de Roupa Infantil • Comercio de gases para geladeiras e solda (oxigênio • Instituto de beleza divulgação)• Comércio de Roupas em Geral e acetileno) • Isolamento Térmico• Comércio Varejista de Artefatos e Equipamentos • Comercio de madeira • Joalheiropara Camping e Praia • Ferro-velho e comercio afim • Manicure e Pedicura• Companhia de seguros o ritmo nordestino • Material reciclável (compra e venda) • Manutenção e Instalação de Equipamentos de• Decorações (venda) • Material reciclado (vidros e acrílicos e fibras) Informática• Depósito de doces • Venda de máquinas e equipamentos • Mecânico (que preste serviço no local• Depósito de gelo • Loja de Móveis contratado)• Depósito de produtos farmacêuticos • Produtos para Isolamento Técnico • Oficina de pequenos reparos (bonecas, guarda-• Depósitos de Produtos e Laticínios • Comercialização de produtos e equipamentos chuva, etc.)• Distribuidora de bebidas agrícolas • Organização e promoção de festas e eventos• • Eletrodomésticos (venda) Equipamentos de Segurança em Geral musicais • Ourives Luciano Ornelas 11 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS• Escritório de comercialização de produtos, • Paisagismo editoriahh@jornalhorah.com.br Fserviços e acessórios para hidrologia, meteorologia e • Academia de ginástica • Pedreiro orrozeiros de Novaalarmes • Aerofotogrametria • Profissional liberal (que funcione em pequeno• Escritório em Geral • Agronomia escritório ou em cômodo da casa)• Estacionamento (edifício garagem) • Alfaiate • Protético• • • Fotografias e revelações Funerária Galeria de arte • • Armeiro Arquitetura • • • Recauchutagem Reforma de estofamentos Relojoeiro Iguaçu, o grupo de for- • Artesanato (fabricação com ou sem venda)• • Hipermercado Imobiliária • Barracas) Artesanato (Montagem e Pequena Fabricação de • Sapateiro (consertos a/ ou pequena fabricação até 20 funcionário) ró Maria Filó lançou• Importadora ou exportadora com escritório • Serviço de Montagem e Desmontagem de recentemente um CD pocket • Autônomo (que funcione em pequeno escritório oude comercialização sem estoque (somente ponto de em cômodo de casa) Bobinasreferência) • Bicicleta (exclusivamente conserto) • Serviços cenográficos e produções artísticas• • vendas) Imunização e dedetização Instrumentos musicais (discos , fitas e aparelhos- • • • Bombeiro Hidráulico Bordadeira Borracheiro em geral • • Serviços de Entrega e Coleta de Documentos Serviços em instalação e equipamentos de e já está disponível pra venda.• • Joalheria Laboratório de análises clínicas • • Buffet Chaveiro telefonia e informática (local de contato) • Serviços especializados em Construção Civil e Volta e meia o grupo toca com Ganhou prêmios• Lava-jato • Comércio de Capas e Acessórios para Auto e Moto afins• • Leiloeiro Livraria • obra Conservação e limpeza de imóveis, locação, mão de • • Tinturaria e lavanderia Urbanismo artistas de peso como Elba Ra- Maria Filó saiu em turnê e esteve, inclusive,• • Locadora de automóveis Loja de Roupas e Afins (vestuário) • • Consultoria Contábil Consultoria em engenharia e treinamento de mão de 12 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS II malho e Dominguinhos, e lan- em Rondônia por conta do lançamento do• Magazine obra para construção de edificação (civil) pocket, além da participação em festivais• • Marmoraria Material de Construção • • Consultoria em Geral Costureira • • Academia de Artes Marciais Academia de Ginástica çou há menos de 1 mês seu 1º• Material Eletro Eletrônico (venda) • Cutelaria • Agencia de empregos (incluindo mão de obra nacionais importantes e ganhou prêmios no• • Molduras (vendas) Móveis (venda) • • Depilação Desenvolvimento p/ Programas p/ Computador temporária) • Aluguel de barraca para feira (tabuleiro) álbum pocket, um aperitivo Festivais de Forró da Ilha Grande (2009) e• Ótica • Eletrodoméstico (conserto) • Aluguel de tendas, mesas e cadeiras• • Pedras Decorativa Pneus novos e recondicionados • • Empreiteira Engenharia • Artesanato e Fabricação de Pallet e Carrocerias com 6 músicas, que antecede o de Itaúnas (2010). Eles se apresentam no dia primeiro CD - com previsão de• Produtos de limpeza • Engraxate • Auto Socorro (reboque) p/ Veículos• • Relojoaria Representação comercial (com estoque de • Escritório de Representação de Peças, Motos e Acessórios. • • Carpintaria Cenografia 16 deste mês no Sesc de São João de Meriti emercadorias) • Estacionamento (somente guarda de veículos, em terrenos, com telheiros) • • CICLE – com e sem venda de acessórios Confecção de vestuários e acessórios (ate 20 lançamento no final do ano. dia 07 de julho no Sesc de Nova Iguaçu.
  2. 2. 2 atos oficiais Terça-feira, 12 de junho de 2012 Terça-feira, 12 de junho de 2012 ATOS OFICIAIS 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Porto Real Prefeitura Municipal de Belford Roxo ATOS OFICIAIS ATOS OFICIAISEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 04/05/2012 quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e um • Locadora de vídeo ART. 51 - Além das multas cabíveis, e sem ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO007/2012-FMS. 07 - VALOR GLOBAL: R$7.560,00 (sete mil, quinhentos centavos) • Massas, salgados (venda com ou sem prejuízo de outras sanções legais, os infratores poderão: PREFEITO e sessenta reais) fabricação) 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2012-01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227/2012. • Mercearia FMS. I - Se intimados a cumprir a lei; • MinimercadoReal e Fundo Municipal de Saúde. 09- PRAZO: 12 (doze) meses 09- PRAZO: 12 (doze) meses. II - Ter cassado o alvará de licença de qualquer espécie,02 - CONTRATADO: Hidroserv Ltda EPP 10 - DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2012. • Padaria 10 - DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 201 quando de competência municipal;03 - OBJETO: Prestação de Coleta de Resíduos de ____________________________ • Pastelaria 2.____________________________ III - Ver interditadas as instalações vinculadas com a ANEXOSServiços de Saúde (RRS), Transporte, Tratamento e EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2012- • Pensão (fornecimento de comida, sem EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº infração; FMS. hospedagem)Disposição Final, em todos os Estabelecimentos de 013/2012-FMS. IV - Ter as instalações desmontadas e removidas. • QuitandaServiços de Saúde Existentes no Município, Incluindo ANEXO I • SacolãoPúblicos e Privados 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de PARÁGRAFO ÚNICO - A aplicação das presentes DISCRIMINAÇÃO DE USOS E ATIVIDADES • Sorveteria04- EMBASA/MODALIDADE: Pregão n° 008/2012- Real e Fundo Municipal de Saúde. Porto Real e Fundo Municipal de Saúde. sanções, observados os antigos 47 e 49, é sequencialFMS, Lei Federal n° 10.520/2002. 02 - CONTRATADO: Super Dime Produtos Médicos 02 - CONTRATADO: Super Dime Produtos dependendo da inobservância das exigências anteriores, 08 – COMÉRCIO EM GERAL I05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Ltda Médicos Ltda a não ser em casos geradores de calamidade, em que 01 – RESIDENCIAL I • Abatedouro05.02.10.301.040.2.047/ 33903905 03 - OBJETO: Aquisição de Filme de Raio X, Fixador e poderão ser aplicadas diretamente as sanções mais • Unifamiliar 03 - OBJETO: Aquisição de Fraldas Descartáveis rigorosas. • Aviário06 - NOTA DE EMPENHO: Parcial n° 108, datada Revelador 04- EMBASA/MODALIDADE: Pregão n°  - até 2 casas isoladas no mesmo lote • Casas de cháde 04/05/2012, no valor R$247.000,00 (duzentos e 04- EMBASA/MODALIDADE: Pregão n° 009/2012- 016/2012- FMS, Lei Federal n° 10.520/2002.  - até 3 casas geminadas • Casas lotéricasquarenta e sete mil reais) FMS, Lei Federal n° 10.520/2002. CAPÍTULO VIII 05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: • Copiadora (xerox, heliografia e fotocópia)07 - VALOR GLOBAL: R$370.332,00 (trezentos e 05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: DISPOÇÕES GERAIS 02 - RESIDENCIAL II 05.02.10.302.017.2.043/ 33903002- 16 • Floriculturasetenta mil, trezentos e trinta e dois reais) 05.02.10.302.017.2.043/ 33903002 06 - NOTA DE EMPENHO: Parcial n° 129, datada • Multifamiliar • Papelaria08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 330/2012. 06 - NOTA DE EMPENHO: 110, datada de 08/05/2012 de 25/05/2012, no valor de R$169.539,16 (cento  - Acima de 03 casas isoladas na mesmo lote • Peixaria ART. 52 - Fazem parte integrante e essencial09- PRAZO: 12 (doze) meses. 07 - VALOR GLOBAL: R$163.350,00 (cento e três mil, e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove  - vila • Perfumaria desta lei os quadros e mapas anexos.  - prédio10 - DATA DA ASSINATURA:04 de maio de 2012. trezentos e cinquenta reais) reais e dezesseis centavos) • Produtos veterinários (venda)____________________________ 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2012  - condomínio horizontal • Venda de Rações 07 - VALOR GLOBAL: R$290.638,50 (duzentos ART. 53 - A fiscalização do cumprimento dos  - condomínio verticalEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 09- PRAZO: 12 (doze) meses. • Depósito de Água Mineral (pet shong) e noventa mil, seiscentos e trinta e oito reais e dispositivos desta lei competem a SEHURB E SEMFA. 03 – MISTO008/2012-FMS. 10 - DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012.___ • Comércio de Caça e Pesca cinquenta centavos) • Prédio comercial + residencial • Comércio de Roupas Íntimas _________________________ 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2012- ART. 54 - Os órgãos administrativos SEHURB01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2012- • Produtos Veterinários e Pecuários (venda) FMS. E SEMFA, tem a competência de zelar pelo cumprimento 04 – COMÉRCIAL IReal e Fundo Municipal de Saúde. FMS. • Loja de Departamentos 09- PRAZO: 12 (doze) meses. dos dispositivos da presente lei, bem como, promover a • Prédio de lojas e ou + salas02 - CONTRATADO: Dita Construções e Infra 10 - DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 201 administração dos atos necessários à operacionalização Galpão até 500,00 m2 09 - COMERCIO EM GERAL IIestrutura em TI Ltda Me 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto 2.____________________________ do cumprimento desta.03 - OBJETO: Obra/ Serviço de Reforma do Imóvel Real e Fundo Municipal de Saúde. 05 – COMÉRCIAL II • Agência de automóveisLocalizado a Avenida Dom Pedro II, Centro, Neste 02 - CONTRATADO: Cintia Caetano Cavalcanti Serviço AVISO DE LICITAÇÃO ART. 55 - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL • Mini-shopping • Agência de Motos e EquipamentosMunicípio, Para Instalação do USF Centro de Documentação Ortodôntica Me PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012-FMS. fica autorizado a baixar por decreto, os planos urbanísticos, Galpão acima de 500,00 m2 • Agência de turismo04- EMBASA/MODALIDADE: Tomada de Preços 03 - OBJETO: Prestação de Serviços de Radiografias os de organização territorial e as medidas relativas à • Agenciamento, serviço, locação, instalação,n° 002/2012- FMS, art. 23, I, “b” da Lei Federal n° 04- EMBASA/MODALIDADE: Dispensa de Licitação, preservação dos aspectos paisagísticos, à defesa de 06 - COMÉRCIAL III manutenção de letreiros luminosos8666/93. art. 24, II da Lei Federal n° 8666/93. monumentos e outros,desde que de relevante interesse • Shopping 1- OBJETO: Contratação de Empresa público, observando o disposto nesta lei. • Aluguel de Automóvel05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Especializada na Prestação de Serviço de Locação  vertical • Animais domésticos (venda)05.02.10.301.040.2.047/ 33903905 05.02.10.302.017.2.043/ 33903904- 00 de Equipamentos de Segurança (Sistema de  horizontal • Antiquário06 - NOTA DE EMPENHO: 114, datada de 06 - NOTA DE EMPENHO: 113, datada de 10/05/2012 ART. 56 - Os casos omissos e não imediatamente Alarme), Instalação, Monitoramento, Manutenção • Aparelhos de iluminação11/05/2012. 07 - VALOR GLOBAL: R$7.605,00 (sete mil, seiscentos classificáveis serão resolvidos pela SEHURB, SEMFA E 07 - COMÉRCIO VICINAL e Assistência técnica preventiva e Corretiva de • Aparelhos ortopédicos (venda) e cinco reais) PGM, concomitantemente.07 - VALOR GLOBAL: R$266.117,35 (duzentos e Sistemas de Alarmes contra roubo, furto, violações • Açougue • Armas e munição (venda)sessenta e seis mil, cento e dezessete reais e trinta 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2012- noturnas e diurnas, e atendimento por equipes • Armarinho • Artigos de couro (venda) ART. 57 - Se for editada legislação federal e/ oue cinco centavos) FMS. motorizadas de ocorrência, identificadas através • Artigos religiosos • Artigos esportivos (venda) estadual o uso do solo, o Poder Executivo poderá fazer, • Aves abatidas (venda)08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2197/2012. 09- PRAZO: 12 (doze) meses do alarme contra intrusão. • Artigos para festas (venda) por decreto as adaptações que se impuserem. • Bar (botequim)09- PRAZO: 120 (cento e vinte) dias 10 - DATA DA ASSINATURA:10 de maio de 2012. 2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 22 de junho • Artigos para presentes e brinquedos (vendas)10 - DATA DA ASSINATURA:11 de maio de 2012. ____________________________ • Barbearia • Artigos plásticos e borrachas (vendas) de 2012, as 11:00hs. ART. 58 - Para melhor acompanhamento do • Bombonieres____________________________ EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2012- • Atacadista de Alimentos 3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital. crescimento urbano do município esta lei deverá ser • Cabeleireiro • Automóveis (agencia sem oficina)EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº FMS. 4- RETIRADA DO EDITAL: 02 ( duas ) resma de revisada no prazo máximo de 5 (cinco) anos.009/2012-FMS. • Cantina (escolar e religioso) • Autopeças (loja com venda de peças, óleos e Papel A4. • Casa de rações lubrificantes) 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto ART. 59 – Fica estabelecida a cota máxima de 60,00m para • Confeitaria • Baterias novas e recondicionadas (vendas)01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real e Fundo Municipal de Saúde. O Edital estará disponível para leitura e consulta, os empreendimentos imobiliários no município, estando • Correio (franquia) • BazarReal e Fundo Municipal de Saúde. 02 - CONTRATADO: L A Marassi Mercearia Ltda na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua. a cota 0,00m localizada no marco existente no canteiro • Drogaria • Borracharia02 - CONTRATADO: Gonads de Porto Real Comercio 03 - OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Fernando Bernadelli, s/nº - Centro, Porto Real, das existente no prédio da PMBR localizado no Bairro de São • Farmácia • Boutiquede Gás e Agua Ltda 04- EMBASA/MODALIDADE: Pregão n° 018/2012- 08:00 às 17:00 hs e pelo telefone (0XX24) 3353- Bernardo. • Fornecimento de Quentinhas (caseira) • Brechor (compra e venda de roupas e objetos03 - OBJETO: Aquisição de Galões de Agua FMS, Lei Federal n° 10.520/2002. 4151, onde também serão fornecidas quaisquer • Flora usados)04- EMBASA/MODALIDADE: Pregão n° 013/2012- 05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: informações. ART. 60 - Esta lei entrará em vigor na data de sua • Jornaleiro • CabeleireiraFMS, Lei Federal n° 10.520/2002. 05.02.10.305.040.2.049/ 33903003-00 e publicação, aplicando-se em curso. • Lanchonete • Carvoaria (venda)05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 05.02.10.305.040.2.049/ 33903003- 16 Letícia Klotz de Almeida • Laticínios • Casa de câmbio05.02.10.301.040.2.047/ 33903003 06 - NOTA DE EMPENHO: 122, datada de 23/05/2012 ART. 61 - Revogam-se as disposições em • Lavanderia Pregoeira • Ciclomotores e bicicletas (compra e venda)06 - NOTA DE EMPENHO: 104, datada de 07 - VALOR GLOBAL: R$11.524,61 (onze mil, contrário. • Leiteria • Colchões
  3. 3. 6 ATOS OFICIAIS Terça-feira, 12 de junho de 2012 Terça-feira, 12 de junho de 2012 geral 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Belford Roxo de Resende Prefeitura Municipal de B. Roxo ATOS OFICIAiS ATOS OFICIAIS ATOS OFICIAIS AVISO DE LICITAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 11 DE JUNHO DE 2012. edificação e os limites laterais do lote e/ ou o somatório dascaso não existam aberturas, passando a ser observado PARÁGRAFO 1° - Nenhum afastamento frontal, DA FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES A Superintendência Municipal de Licitações e menores distâncias.o Código de Obras quanto à ventilação e iluminação, nos afastamento lateral, prisma de ventilação ou prisma de Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - “Dispõe sobre uso e ocupação do solo no Município deprédios de dois ou mais pavimentos. ventilação e iluminação, exigidos para qualquer edificação, RJ, torna pública as seguinte licitação: PREGÃO Belford Roxo - Lei de Zoneamento Urbano”. AGLOMERAÇÃO URBANA – Conjunto formado pela poderá durante a existência da totalidade desta edificação, ART. 46 - Dependem de licença, para expedição ELETRÔNICO nº 98/2012-Objeto: REGISTRO contiguidade das áreas urbanas de um ou mais municípios PARÁGRAFO 2° - Os instrumentos de controle ser ocupado ou considerado como espaço livre para qualquer da qual devem ser satisfeitas as regras da presente lei, DE PREÇOS para aquisição de medicamento Autoria: Poder Executivo que demandem tratamento integrado de sua urbanização.citados neste artigo constam dos quadros anexos e outra construção ou uso estranho ao licenciado. sem prejuízo de outra exigência legal cabível. em atendimento a Farmácia Básica, através do O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, Estadovariam conforme os vários tipos de usos definidos no Processo 10.623/2012, DATA: 26/06/12 as 14:00. do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal de ALINHAMENTO - Linha divisória entre um lote e oanexo I desta lei, de acordo com cada zona em que está PARÁGRAFO 2° - O passeio público não poderá ser I - A localização de todas as atividades; PREGÃO PRESENCIAL nº 179/2012-Objeto: Belford Roxo aprovou e eu sanciono a presente passeio público.dividido o Município. ocupado por pilares, pilaretes ou qualquer tipo de sustentação II- O uso das edificações e/ ou terrenos para qualquer REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de LEI COMPLEMENTAR: e /ou construção que venha obstruir a passagem ou que atividade; cartuchos, toners e tinta para bulkink em atendimento ÁREA LIVRE - É o espaço descoberto de um lote, ART. 34 - Nos lotes onde se edificam dois ou caracterize ampliação do prédio existente incluindo os casos III- As construções novas, em cujo pedido de as necessidades das Unidades de Saúde, através CAPÍTULO I livre de edificações.mais tipos distintos de construção, cada um deles deverá procedentes a esta lei. licenciamento devem constar às exigências desta lei. do Processo 3.082/2012, DATA: 27/06/12 as 14:00. DA FINALIDADEobedecer aos seus instrumentos de controle específicos Maiores informações nesta Superintendência, AREA “NON AEDIFICANDI” - É a área na qual ae o somatório das taxas de ocupação, e os índices ART. 39 - Nos lotes sujeitos a recuo, a taxa de ART. 47 - O cumprimento desta lei será feito situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, ART. 1° - Esta lei é o instrumento legal que controla legislação em vigor não permite a construção ou edificação.de utilização não poderá ultrapassar o meio deles, ocupação será calculada sobre a área remanescente. administrativamente por meio de concessão dos alvarás Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), o uso do solo povoado, as densidades de população, arespectivamente. de localização e de todo o processo de licenciamento no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min localização, a dimensão, o volume dos edifícios e suas C ART. 40 - Nas ZR 2 (s), ZM(s) e ZIC(s), a taxa de das construções, acréscimos e modificações, bem como de segunda à sexta-feira ou pelo telefone (24) 3354- utilizações especificas em prol do bem-estar da comunidade COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO ou ÍNDICE ART. 35 - Será permitido aumentar a área total de ocupação dos usos conformes para o pavimento térreo e outros loteamento, desmembramento e remembramento da 3922. Solicitação de edital pelo e-mail: licitacao. deste Município. DE UTILIZAÇÃO (IU) - É a razão entre a área total do terrenoconstrução (C) além do índice de utilização (IU) definido, pavimentos destinados exclusivamente a estacionamento de terra. resende@gmail.com (A) e a área total construída (C).em um número de metros quadrados igual à área livre veículos, excetuando edifícios – garagem poderá ser superior parágrafo ÚNICO - O poder executivodeixada para uso e gozo privados e área de recuo. ao definido no Quadro III desde que observando o afastamento PARÁGRAFO 1° - Não constitui direito adquirido Carlos José da Silva promoverá as providências necessárias, no sentido de dotar D frontal correspondente e a ventilação mínima necessária, a ocupação e localização em desacordo com a presente Superintendente Municipal os órgãos do Município de estrutura, meios e normas ao DESMEMBRAMENTO - É a desintegração de uma PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se como área exigidas pelo Código de Obras, permanecendo em vigor o lei, mesmo que o usuário esteja de posse de alvará de Licitações e Contratos exato cumprimento das disposições desta lei. ou várias partes de um terreno, para constituírem novo lote oude uso e gozo privados, os locais cobertos destinados a Quadro III para os outros pavimentos. verificado irregular, podendo, a qualquer momento, o para serem incorporados a lotes vizinhos: é o parcelamentoatividades recreativas, salas de condomínios e salão de PODER EXECUTIVO MUNICIPAL paralisar tal atividade CAPÍTULO II de uma área para que se constituam em dois ou mais lotesfestas. PARÁGRAFO ÚNICO - A taxa de ocupação dos usos , cassar o alvará e interditar suas instalações, com auxilio DISPOSIÇÕES PRELIMINARES com testadas para logradouros públicos a/ ou servidão. EDITAL DE CONVOCAÇÃO tolerados poderá, também, obedecer ao disposto no caput da força policial se preciso for. ART. 36 - Será permitido aumentar a área total de deste artigo. SEÇÃO I Econstrução (C) além do índice de utilização (IU) definido, PARÁGRAFO 2° - A liberação de processos Nos termos da legislação em vigor ficam DOS REQUISITOS EDIFICAÇÃO – Construção destinada a abrigarem um número de metros quadrados correspondente ao em desacordo com a presente lei constitui falta funcional convocados, por este edital, os membros da qualquer atividade.dobro da área livre deixada para uso e gozo públicos. CAPÍTULO VI grave, a reincidência gerando afastamento do servidor, comissão Provisória Municipal do Partido da ART. 2° - Nenhuma licença que tenha ligação com DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO sem prejuízo da anulação do processo. República, Filiados, Vereadores e Deputados, o uso e a ocupação do solo será expedida sem a verificação EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO - Bens destinados PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se como área para convenção Municipal da escolha de can- prévia do seu enquadramento às regras dispostas nesta à educação e cultura, saúde, recreação e esporte,de uso e gozo públicos as galerias comerciais cobertas e ART. 41 - A implantação da infra-estrutura dos ART. 48 - A concessão dos alvarás de localização didatos às eleições de 07 de outubro de 2012, lei. abastecimento, culto e outros necessários para utilização porservidões. loteamentos e desmembramentos fica condicionado ao só poderá ser deferida mediante a apresentação que será realizada no dia 24 de junho de 2012, parte da população. disposto no Código de Obras do Município. de consulta prévia aprovada exclusivamente pela com início às 09:00 horas e previsão de término PARÁGRAFO ÚNICO – As normas desta lei não ART. 37 - Será previsto para os diferentes usos SEHURB. substituem nem isentam de obediência às normas sobre EQUIPAMENTO URBANO - Os bens destinados às 17:00 horas, no Club Mesquita Futebol Club,e tipos de construção, em cada zona, o número de vagas ART. 42 - As testadas mínimas e áreas mínimas dos edificações que objetivam assegurar condições sanitárias, à prestação dos serviços de abastecimento de água, localizado na Av. Feliciano Sodré, nº 2325,destinadas a estacionamento de veículos, cobertos ou lotes serão tabeladas, conforme a zona em que se encontram PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a de iluminação, ventilação, isolamento e circulação interna esgotamento sanitário e pluvial, limpeza pública, energianão. no Quadro III. nesta cidade, com a seguinte ordem do dia: 1) para todos os tipos de edificações, independentes das concessão da Consulta Prévia referente a ZR 1 e ZR 2, elétrica, telecomunicações, serviços postal, transportes e será liberada em 2 (dois) dias úteis a contar da data do Escolha dos candidatos a vereador; 2) Sorteio zonas em que são construídas, assim como às normas sistemas viário, gás canalizado, segurança pública e outros, PARÁGRAFO 1° - As residências ART. 43 - Nos lotes autorizados anteriormente à recebimento, junto ao Protocolo da SEHURB. dos números dos candidatos a vereador; 3) federais e estaduais pertinentes . necessários ao funcionamento das cidades.proletárias estarão isentas de exigência de vagas de publicação desta lei, que possuírem dimensões inferiores Escolha do candidato a prefeito, bem como oestacionamento. ao mínimo exigido em cada zona de acordo com os quadros ART. 49 - As infrações a esta lei são de duas vice; 4) Apreciação e votação de propostas de SEÇÃO II I anexos, será facultada apenas a construção de casas isoladas, categorias: coligação com outros partidos; 5) Fixação de DAS DEFINIÇÕES INDÚSTRIA LEVE - A indústria que pode funcionar PARÁGRAFO 2° - O espaço para estacionamento devendo ser respeitado os instrumentos estabelecidos para valores máximos de gastos por candidato; 6) sem incômodo ou ameaça à saúde ou perigo de vida para adeverá permitir o acesso de veículos ao logradouro público essa edificação, exceto em ZEI (s), ZE 1 (s), ZE 3 (s), ZE 5 I - Quanto ao uso; assuntos gerais. ART. 3° - Para efeitos desta lei, adotam-se as vizinhança.e será considerado área livre, associado á edificação, (s) e ZE 7 (s). II- Quanto à intensidade. RJ, Mesquita, 11 de Junho de 2012. seguintes definições: INDÚSTRIA NOCIVA - É a indústria que por qualquerdesde que fechado e/ ou construído. RosimereGuarnier-Presidente Municipal motivo pode se tornar prejudicial à saúde de sua vizinhança. ART. 44 - Os lotes de área mínima de 125 m2 só PARÁGRAFO 1° - As infrações quanto ao do PR/Partido da República/Mesquita. PARÁGRAFO 3° - A área destinada a serão aprovados em zonas residenciais e somente admitidos uso, alem de outras sanções, inabilitam o usuário e A INDÚSTRIA PESADA - É aquela que pode, pelo seuestacionamento, referida neste artigo, deverá estar de quando se destinarem à edificação de conjuntos habitacionais seus sucessores, para a concessão de uso infrator na AFASTAMENTO (A) – Distância entre duas funcionamento constituir incomodo ou ameaça à saúde ou àacordo com o Código de Obras do Município e só poderá a/ ou assentamentos de população da baixa renda (ZE 6). localidade em questão. edificações em um mesmo lote ou entre uma edificação e as segurança das pessoas ou prédios vizinhos. Anuncie noser reduzida mediante a obediência aos parâmetros divisas do lote em que está localizada.definidos no Quadro IV, em anexo. ART. 45 - Antes da elaboração do projeto de loteamento, PARÁGRAFO 2° - As infrações quanto à INVESTIDURA - É a incorporação a uma propriedade o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, através intensidade, quando não constatado dolo, e sem prejuízo O afastamento pode ser: particular, de uma área de terreno pertecente ao logradouro Jornal Hora H ART. 38 - As edificações existentes na data da da SEHURB, que defina as diretrizes para o uso do solo, das sanções legais, sujeitam o usuário ao prazo de 72 público ou adjacente à mesma propriedade, para fim depublicação desta lei, em desacordo com as disposições traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das (setenta e duas) horas, após a autuação, para iniciar o AFASTAMENTO FRONTAL (AF) – É a maior executar um projeto de alinhamento ou de modificação derelativas ao afastamento frontal exigido para a zona em áreas reservadas para equipamento urbano e comunitárias, processo de regularização. distância entre a projeção horizontal dos limites externo da alinhamento aprovado pela Prefeitura. 2695-5360que estejam situadas e que sofram modificações na parte apresentadas, para este fim, requerimento próprio, escritura edificação e o alinhamento com o logradouro público.situada sobre o afastamento frontal exigido, não poderão pública registrada e croqui da área em questão. ART. 50 - Aos infratores desta Lei serão Lter reconstruído esta parte, independentemente do que aplicados às multas previstas no Código Tributário AFASTAMENTO LATERAL (AL) - É a menor LOGRADOURO PÚBLICO - É a parte da superfícierepresentam em termos de taxa de ocupação. Municipal, podendo este ser modificado para melhor distância entre a projeção horizontal dos limites externos da da cidade destinada ao trânsito público, oficialmente CAPÍTULO VII adequar-se a presente lei.

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