O documento discute a avaliação de risco para a importação de pescado e outros produtos aquáticos no Brasil. Ele descreve o comércio mundial de pescado, os riscos sanitários envolvidos e o uso da Análise de Risco de Importação para estabelecer requisitos sanitários para importações, visando proteger a saúde aquática nacional.

1. Ministério da Pesca e Aquicultura
Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura
Diretoria de Monitoramento e Controle
Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira
Avaliação de risco para a importação de
pescado e demais commodities de
animais aquáticos
Henrique de Cesar Pereira Figueiredo
Diretor
Departamento de Monitoramento e Co

2. Comércio mundial de pescado
Fluxo de 125 bilhões de dólares em 2011;
Ásia como a maior região produtora mundial;
EUA, UE e Japão como maiores mercados importadores;
América Latina com forte expansão na aquicultura.

3. Contexto sanitário
Histórico de diversas enfermidades introduzidas em novas regiões por
movimentação de pescado e de animais aquáticos vivos;
Extrema facilidade de estabelecimento de agentes patogênicos em
novos ambientes aquáticos;
Conhecimento científico crescente sobre a etiologia e epidemiologia de
enfermidades de animais aquáticos;
 Autoridades sanitárias utilizando ARI para pescado desde a década de
1990.

4. Produção de pescado no Brasil

5. Produção e distribuição da aquicultura
Produção Aquícola Nacional (1980-2011)
Distribuição das principais
unidades produtivas de
700.000
628.900,4 t
600.000
pescado aquícolas
500.000
400.000
300.000
P
u
d
o
ã
ç
r
)
t
(
200.000
100.000
0
1
0
2
0
8
9
1
8
9
1
2
8
9
1
3
8
9
1
4
8
9
1
5
8
9
1
6
8
9
1
7
8
9
1
8
9
1
8
9
1
0
9
1
9
1
2
9
1
3
9
1
4
9
1
5
9
1
6
9
1
7
9
1
8
9
1
9
1
0
2
1
0
2
0
2
3
0
2
4
0
2
5
0
2
6
0
2
7
0
2
8
0
2
9
0
2
1
0
2 Dados preliminares – ano 2011

6. Importação de pescado pelo Brasil

7. * Dados preliminares

8. Importação
• Estabelecimento de requisitos sanitários para
ARI importação de commodities de animais
aquáticos e pescado
• Reconhecimento de Equivalência Sanitária
Equivalência para animais aquáticos entre países
interessados em exportar para o Brasil
Exportação
• Negociação de CZI/CSI para atendimento
CZI/CSI de requisitos sanitários

10. Utilização da ARI
 Parâmetros definidos pela Instrução Normativa n° 14/2010
 Instrumento reconhecido internacionalmente para a gestão de riscos;
 Procedimentos preconizados pelo Código de Sanidade de Animais Aquáticos da
OIE e pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC;
 Análise baseada somente em conhecimentos científicos consolidados;
 Possibilidade de adoção de metodologia qualitativa e quantitativa;
 Colaboração de consultores e especialistas externos ao MPA;
 Possibilidade de realização de consulta pública.

11. Estabelecimento de
Primeira exportação requisitos zoossanitários
de recurso pesqueiro e específicos para a
seus derivados? commodity
sim
Solicitar os requisitos
Importação
Importação não
sanitários ao MPA Não autorizada
autorizada?
autorizada?
MPA ARI
sim
não Estabelecimento de
Nota técnica (lista Precisa
Precisa
requisitos
potenciais perigos) de ARI?
de ARI?
zoossanitários
(Nenhum potencial perigo identificado)

12. Demandas de importação avaliadas pelo MPA

13. Análises de Risco de Importação

14. Publicação do relatório final
Todas as informações disponíveis
no site do MPA

16. Revisores externos - ARI
 Laboratório de Epidemiologia Veterinária e Bioestatística
VPS/FMVZ/USP
 Especialistas da RENAQUA – Rede Nacional de
Laboratórios Oficiais do MPA (UFMG, UEMA, IFSC)
 Consultores FAO
 Outros especialistas convidados

17. sanidade@mpa.gov.br
www.mpa.gov.br

18. Regulação do Comércio Internacional
Organização
Relações mundial do
bilaterais Comércio -
Conflitos WTO
de
interesse
Relações Acordo de
Acordo de
Regionais Não tarifas ee
tarifas
(blocos) resolução Comércio --
Comércio
entre as GATT
GATT
partes
Relações país
x bloco
Painel OMC Aplicação de Medidas
Bloco x
(Settlement Salvaguardas Sanitárias e
Bloco
of Disputes (Safeguard Fitosanitárias
Agreement) Agreement) - SPS

19. Consequências do Processo de ARI
Autorização final de importação
Negociações NÃO SIM
bilaterais
Avaliação periódica
Atende às exigências? SIM dos requisitos
*
sanitários para
importação
País exportador
NÃO
declina
Resolução + ao país
exportador
Organização Negociações bilaterais
mundial do mediadas pela OMC
Comércio - Abertura de painel
SPS pelo país
WTO
exportador
*Contemplar os requisitos sanitários determinados pela ARI

20. Painel SPS – Análise de Barreiras Sanitárias à
Exportação
SPS – “Sanitary and Phytosanitary Measures”
Organização
mundial do
Comércio - Abertura de painel
WTO SPS, solicitado pelo OIE
país exportador
Codex
Painel com Alimentarius
especialistas isentos
IPPC
Parecer emitido
Remoção imediata da (9 meses a um ano)
barreira sanitária
Ganho de causa ao Ganho de causa ao
país exportador país importador
Remoção da barreira Manutenção da
Direito à retaliação
sanitária condicionada ao barreira sanitária
comercial
ALOP*
*Nível Apropriado de Proteção