COMO A EDUCAÇÃO É TRATADA EM MINAS

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COMO A EDUCAÇÃO É TRATADA EM MINAS

  1. 1. Informativo Especial Junho de 2011 Vencimento VencimentoPosição UF Posição UF básico básico 1º Roraima R$ 1.339,36 14º Alagoas R$ 741,93 2º Acre R$ 1.267,65 Mato Grosso do 15º R$ 662,96 Sul 3º Tocantins R$ 1.162,51 Rio Grande do 16º R$ 620,00 Norte 4º Mato Grosso R$ 1.135,16 17º Amazonas R$ 616,75 5º São Paulo R$ 1.078,75 18º Paraíba R$ 610.44 6º Sergipe R$ 1.024,67 19º Santa Catarina R$ 609,46 7º Pará R$ 1.023,00 20º Piauí R$ 593,54 8º Rondônia R$ 943,21 21º Bahia R$ 552,48 9º Espírito Santo R$ 912,91 22º Paraná R$ 542,40 10º Distrito Federal R$ 850,58 23º Amapá R$ 536,74 11º Pernambuco R$ 768,00 24º Maranhão R$ 427,48 12 Rio de Janeiro R$ 766,00 25º Rio Grande do Sul R$ 395,53 13º Goiás R$ 754,69 26º Ceará R$ 369,92 27º Minas Gerais R$ 369,89 Dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)/Junho de 2011
  2. 2. Governo de Minas não cumpre lei federal O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Art. 2º. No valor do subsídio de que trata esta Lei estão in-Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público informar à sociedade sobre as corporadas as parcelas do regime remuneratório anterior abaixorazões que levaram a categoria a deflagrar o movimento grevista. A ca- especificadas (...):tegoria está em greve por tempo indeterminado desde o último dia 08, vencimento básicopelo imediato cumprimento da Lei Federal 11.738, que instituiu o Piso gratificação de incentivo a docênciaSalarial Profissional Nacional, no valor de R$ 1.597,87, para 24 horas gratificação de educação especialsemanais (nível médio de escolaridade). Embora a reivindicação do pa- gratificação por curso de pós-graduaçãogamento do Piso Salarial tenha sido entregue ao Governo no dia 25 de adicionais por tempo de serviçofevereiro, até o dia 08 de junho, ele não apresentou nenhuma proposta auxílio alimentaçãopara o cumprimento da lei e consequente pagamento do Piso. vantagem pessoal incorporável (VTI) Parcela de complementação remuneratória do magistério Auxílio transporte. ENTENDE A REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA No dia 16 de julho de 2008, o Presidente da República sancionou a Lei 11.738, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Os go- vernadores do Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalida- de argumentando que os estados não teriam condições financeiras de instituir o Piso em seus Estados. O Supremo Tribunal Federal julgou no dia 06 de abril deste ano a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Pela decisão do Supremo, o Piso Salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluí- das as vantagens e gratificações pessoais. A definição do Supremo Tribunal Federal de que o Piso é venci- Legislação. De acordo com a Lei Federal 11.738/08, artigo 2º: mento inicial de carreira não cabe mais discussão judicial devendo to- § 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do dos Estados e Municípios reverem imediatamente suas tabelas sala-qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não riais. É uma decisão irrecorrível com eficácia erga omnes (para todos)poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério imediata. O Piso Salarial é vinculado a uma jornada de trabalho quepúblico da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 não pode ser superior a 40 horas mas pode ser inferior a este teto. As(quarenta) horas semanais. jornadas de trabalho dos profissionais da educação são definidas nos Planos de Carreira de Estados e municípios. No caso do Estado de Não respeitar a lei e não honrar acordos parece ser uma prática Minas Gerais, a jornada do Professor é de 24 horas.recorrente deste Governo. No dia 25 de maio de 2010, o Estado, pormeio de Termo de Acordo assinado com Sind-UTE/MG, assumiu CUMPRIMENTO DA CARGAo seguinte compromisso: “realização de estudo para viabilizar amodificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão HORÁRIA DO ANO LETIVO DE 2010remuneratório da carreira da educação de todos os servidorespúblicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso O Governo do Estado tenta atribuir problemas de organizaçãoSalarial Profissional Nacional.” do quadro da escola à categoria, afirmando que ela não cumpriu a carga horária do ano letivo de 2010. A legislação deixa evidente que o Governo do Estado não cumpre Ao contrário do que diz o Governo do Estado, a categoriaa Lei Federal 11.738/08. Para isso ele tem que alterar o vencimento cumpriu a carga horária do ano letivo de 2010. Se ela não ti-básico da categoria, o que não ocorreu até o momento. vesse cumprido, o ano letivo não teria sido encerrado. Inúmeros problemas foram relatados ao Governo do Estado desde agosto Para não pagar o Piso, o Governo do Estado instituiu o subsídio de 2010 sem que houvesse qualquer solução até o presente mo-como forma de remuneração, por meio da lei 18.975/10. O subsídio in- mento. O que ocorre é o contrário do que afirmou a Secretariacorpora todas as parcelas que estão no contracheque do trabalhador/a, de Estado da Educação. É uma prática do Governo do Estadocaracterizando-se como total de remuneração e não Piso Salarial Pro- não realizar o pagamento de salário quando a categoria faz afissional Nacional, conforme explica o artigo da lei: reposição como ocorreu nos anos de 2003, 2007 e 2008.2
  3. 3. Confira a preservação de direitos no Piso Salarial em relação à implantação do SubsídioElementos da vida funcional PISO SALARIAL SUBSÍDIOComposição É o vencimento básico de acordo com a carreira do profissional da educação, É o total de remuneração, ou seja, é somado tudo o que o servidor tiver – ou seja, é um valor sem contar as vantagens e gratificações que cada ser- vencimento básico, vantagens temporárias e vantagens permanentes. De- vidor tiver adquirido. Estas são calculadas a partir do valor do Piso Salarial. pois, todas as vantagens desaparecem ficando apenas o valor do subsídio.Posição na carreira (letra) Preserva a letra em que o servidor esteja posicionado em dezembro de 2010, valori- Os servidores foram reposicionados em letras, de acordo com o valor da remunera- zando o tempo de serviço de cada um. ção de dezembro de 2010 porque o subsídio não leva em consideração a posição na carreira. Isso não será corrigido.Aposentados Toda modificação no Piso salarial do servidor da ativa beneficia quem é aposentado Após decidir ficar no subsídio, a única alteração possível no salário ocorrerá também. quando as tabelas do subsídio forem reajustadas. Isso repercute nas demais vantagens que o servidor tiver adquirido e constará em sua aposentadoria.Aulas facultativas, dobra de turno Este direito fica preservado no Piso Salarial Não há estes direitos no subsídio.e exigência curricularTrintenário Este direito fica preservado no Piso Salarial Não há trintenário no subsídio, nem a possibilidade de adquiri-lo.Quinquênio Este direito fica preservado no Piso Salarial Não há quinquênio no subsídio, nem a possibilidade de adquiri-lo.Biênio Este direito fica preservado no Piso Salarial Não há biênio no subsídio, nem a possibilidade de adquiri-los.Adicional de Desempenho (ADE) É calculado a partir do Piso Salarial, podendo chegar a até 70% dele. Não há pagamento de ADE no subsídio.Vantagem Pessoal Nominalmente Não há VPNI, porque todas as vantagens do servidor permanecem no con- A remuneração do servidor ficará congelada, ou seja, quando o valor do sub-Identificada (VPNI) tracheque, sem teto de remuneração. sídio alterar (em função de mudança de letra ou de nível ou reajuste), o valor da VPNI diminuirá mantendo o servidor com o mesmo salário.Designado (contratado) Preserva as vantagens que tiver adquirido durante o período em que foi Perde em definitivo todas as vantagens que tenha adquirido ao longo do designado. período em que tenha sido designado. É designado para o grau A, nível de escolaridade correspondente ao inicial de ingresso na carreira. Vantagens adquiridas e não São pagos sem descontar o valor do Piso Salarial, uma vez que elas não fazem Do que o servidor receber de vantagens atrasadas serão descontados dospagas. parte dele. valores da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada e do percentual de 5% concedido no ato do posicionamento no subsídio em fevereiro de 2011.Gratificação de pós-graduação Este direito fica preservado no Piso Salarial Não há gratificação de pós-graduação no subsídio.Gratificação de incentivo à Este direito fica preservado no Piso Salarial Não há incentivo à docência no subsídio.docênciaGratificação de educação especial Este direito fica preservado no Piso Salarial Não há gratificação para o professor que trabalha com alunos com deficiência no subsídio. Só com o Piso Salarial a categoria será valorizada! Carreira: uma vergonha! Como se não bastasse pagar o pior salário da educação do país, cenciatura plena que possuíam desde 2004. Pela formação em especia- o Governo mineiro implantou, desde 2004/2005, um Plano de Carreira lização receberão somente em 2017; vergonhoso! A carreira dos trabalhadores em educação de Minas Ge- - quando o servidor adoece, ele não é avaliado. Sem avaliação de rais não apresenta nenhuma perspectiva de futuro! desempenho, não é possível nenhuma movimentação na carreira e o O Sind-UTE/MG apresenta algumas situações absurdas vivenciadas servidor fica prejudicado; pelos profissionais da educação: - as Auxiliares de Serviço da Educação Básica recebem como ensino - o profissional da educação fica por oito anos ‘congelado’ no mes- fundamental incompleto mesmo tendo formação em ensino médio; mo nível da carreira em que ingressou. Somente após este período ele - os professores efetivados, que em 2007 não possuíam curso su- poderá receber por uma formação acadêmica superior ao exigido pelo perior e hoje concluíram a graduação e até mesmo a pós-graduação, concurso público; recebem como se estudantes ainda fossem. - os professores que foram nomeados em 2004, foram posicionados na formação de licenciatura curta. Somente em 2012 receberão pela li- Esses são alguns exemplos da realidade da educação em Minas. Linha do Tempo Carreira do professor da rede pública estadual mineira 2004: professor pós-graduado lato sensu efetivo na Rede Estadual começa a carreira recebendo pela licenciatura curta. 2012: professor já concluiu o mestrado, mas recebe apenas pela licenciatura plena. 2017: professor já tem doutorado, porém recebe pela pós-graduação lato sensu. 2023: professor já tem doutorado, 2028: professor recebe pelo doutorado mas recebe pelo mestrado. 3 Professor designado - não é valorizado pela pós-graduação seja especialização, mestrado ou doutorado. Professor efetivado – recebe pela mesma formação desde 2007.
  4. 4. DESAFIOS ÀEDUCAÇÃO MINEIRA Uma gestão faz opções, estabe- O Governo de Minas Gerais nãolece prioridades e planejamentos e, paga o Piso Salarial Profissional Na-ao final, colhe os resultados do tra- cional previsto pela Lei 11.738/08balho que fez. Em Minas iniciamos e tem uma política de carreira quea 3ª etapa do modelo de estado co- congela a vida do servidor e nãonhecido como Choque de Gestão. lhe dá perspectiva de futuro. Uma Minas Gerais tem, de acordo das melhores economias do país,com a Pesquisa por amostra de Minas paga o vencimento básico dedomicílios da Fundação João Pi- R$369,00 a um professor com nívelnheiro de 2009, uma média de médio de escolaridade. O Plano deanos de estudo de 6,5. Em regiões Carreira implementado em 2005 es-como Jequitinhonha e Mucuri esta tabelece que um servidor terá a va-média é de 5,2 anos. Isso quer lorização da sua escolaridade em,dizer que, em média, os mineiros no mínimo, oito anos após o ingres-sequer terminam o Ensino Funda- so no Estado. A cada nova políticamental! A média do país é de 7,2 remuneratória, o Governo Estadu-anos de estudo. al descaracteriza o que o servidor No exercício financeiro de 2009, conquistou de carreira e o recolocade acordo com o relatório técnico no início da carreira.do Tribunal de Contas do Estado, o Manchetes de agressão a pro-Governo investiu 20,15% em edu- fessores no exercício da função emcação, enquanto a previsão cons- sala de aula tornaram frequentestitucional é de 25%. Ainda do total em 2011. Frequente também é ode recursos para manutenção e silêncio do governo.desenvolvimento do ensino, Minas A organização curricular repre-investiu 11.95% no Ensino Médio, senta a maior fragmentação na for-mesmo a Lei de Diretrizes e Bases mação do cidadão dos últimos 20da Educação Nacional estipular anos. Questões importantes como aque o Estado deve investir priorita- história afro-brasileira, por exemplo,riamente neste nível de ensino. não tem política de formação. O total de adolescentes em ida- Ao discurso de eficiência, pro-de para cursar o ensino médio, de fissionalização e prioridades usadoacordo com o Censo Demográfico pelo governo do Estado encontra-2010, é de 1.720,860. No entan- mos, pelas montanhas de Minas,to, o Estado disponibiliza apenas uma política educacional que fra-721.325. Há um déficit de 999.535 cassou.vagas. Nem todos que querem es-tudar, têm acesso a uma vaga na Professora Beatriz Cerqueiraescola pública estadual. Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG Expediente: Sind-UTE/MG Rua Ipiranga, nº 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG Fone: (31) 3481-2020 - Fax: (31) 3481-2449 www.sindutemg.org.br

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