Tráfico Humano: Uma das mazelas deste modelo de desenvolvimento. Construindo estratégias de combate

2. • É recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoas,
recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de
coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade
ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma
pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de
exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da
prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual,
o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas
similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.
(Art. 3 da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Transnacional – Protocolo
Adicional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas –
Palermo 2000)

3. O tráfico humano atinge mais de 20 milhões de pessoas
em todo o mundo (OIT, 2012)
A cada ano, cerca de 2,5 milhões são traficadas
(OBS: População mundial atual é de + de 7 bilhões e 200 mil pessoas)

4. O TRÁFICO HUMANO NOS CONTINENTES
• Regiões da Ásia e do Pacífico: 11,7 milhões (56%)
• África: 3,7 milhões (18%)
•América Latina: 1,8 milhão de vítimas (9%)
• Europa Central e Leste Europeu: 1,6 milhão (7%)
• Economias desenvolvidas e União Europeia: 1,5 milhão (7%)
• Oriente Médio: 600 mil (3%)

5. Aproximadamente 75% destas pessoas são mulheres
(UNODC, 2012)
4,5 milhões são vítimas de tráfico para exploração sexual (22%)
14,2 milhões são explorados em trabalhos forçados (68%)
2,2 milhões são explorados por Estados militarizados (10%)

6. TRABALHO FORÇADO:
• Mulheres e meninas representam 55% (11,4 milhões)
• Homens e meninos representam 9,5 milhões (45%)
• Os adultos são mais afetados do que as crianças:
74% (15,4 milhões) das vítimas são maiores de 18
anos 26% (5,5 milhões) estão abaixo dos 18 anos
(OIT)

7. Cerca de 90% dos trabalhadores (18,7 milhões) são
explorados na economia privada,
por indivíduos ou empresas

8. O tráfico humano rende mais de 30 bilhões de dólares
por ano e está entre os crimes organizados mais
rentáveis, perde apenas para o tráfico de drogas e o
tráfico de armas (ONU)

9. A vulnerabilidade social e econômica aliada aos
processos de migração é um dos principais fatores
relacionados ao tráfico humano

10. No Brasil, as regiões Norte e Nordeste são as mais
atingidas pelo tráfico de mulheres, crianças e
adolescentes, e coincidem com as áreas mais
empobrecidas do país

11. Amazônia apresenta o maior número de rotas de tráfico:
• Isolamento geográfico;
• Fronteiras extensas e sem fiscalização;
• Infraestrutura precária;
• Processos migratórios;
• Grandes projetos de “desenvolvimento”
(mineração, barragens, exploração ilegal dos
recursos naturais, obras públicas).
• A existência de minas de ouro e projetos de
“desenvolvimento” concentra áreas onde há muitos
homens trabalhando longe das famílias, o que provoca
tráfico com o fim de prostituição

12. Nordeste: 2º lugar no ranking do tráfico de seres
humanos no Brasil. Os Estados do Maranhão e de
Pernambuco apresentam o maior fluxo de tráfico. A
maioria das mulheres traficadas no Maranhão é levada
para zonas de garimpos.
O turismo sexual funciona como uma forma de
recrutamento para o tráfico na região Nordeste, além
do tráfico para o exterior.

13. Favorecedores do tráfico nacional e internacional:
• presença de aeroportos internacionais, grandes
portos, facilidades para o enraizamento das redes criminosas
na vida econômica e social local, corrupção, fragilidade das
políticas de segurança e justiça

14. Mulheres e adolescentes em situação de tráfico são da
classe popular, de baixa renda, com baixa
escolaridade, habitam espaços urbanos periféricos
com carência de saneamento, transporte etc., moram
com algum familiar e têm filhos

15. • A maioria dos aliciadores é do sexo masculino, entre 20 e 56 anos,
brasileiro. Eles vem de todas as classes sociais, alguns pertencem às
elites econômicas, são proprietários ou funcionários de boates, e
muitos exercem funções públicas nas cidades de origem ou de
destino do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes.
• Existem também aliciadoras, muitas vezes vítimas de tráfico que
foram forçadas ou convencidas a chamar outras mulheres.

16. Estado Brasileiro
• Protocolo de Palermo: Brasil
ainda não transformou adesão
em leis (2004)
• Código Penal: tráfico de
pessoas para exploração sexual e
submissão à escravidão (231,
149)
• II Plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas (2013-1016)
• Invisibilidade: vergonha, medo,
fraca abordagem da mídia

17. Para compreender melhor...
• Há um perfil das vítimas ou todos somos vítimas?
• Prostituição não é crime... Profissionalizar a categoria?
• Grandes eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas)
provocam ou não a elevação dos índices de tráfico
humano?
• Migração é direito, não crime. E quando é involuntária?

18. Iniciativas de enfrentamento:
• CPT: Campanha Nacional “De olho aberto para não virar
escravo” (desde 1997) e Campanha Nacional para Erradicação
do Trabalho Escravo (2002)
• MPT (Ministério Público do Trabalho)
• Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (MA, PI,
MT)
• Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos
(Açailândia, MA)
• Centro Burnier de Fé e Justiça (MT)
• Repórter Brasil
• Movimento Pelos Humanos Direitos
• Conselho Tutelar
• NETP-MA (Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas)

19. Rede Um Grito Pela vida