O documento fornece instruções sobre como utilizar o sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, incluindo como realizar login, enviar petições iniciais e diversas, consultar petições enviadas e alterar senha. Além disso, fornece dicas sobre formato e tamanho máximo de arquivos PDF que podem ser enviados.

1. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Sistema de Peticionamento Eletrônico
Manual simplificado de uso do Peticionamento Eletrônico (v.2.2)
O advogado deve acessar a página eletrônica do TRT 18ª
Região, em SERVIÇOS -> PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. Para o acesso ao
sistema (login) deve ser informado o CPF e senha (figura 1).
figura 1
Após o login, o sistema tem suas opções à esquerda, que
são: Instruções Gerais, Petição Inicial, Consultar Petições,
Consultar Intimação (somente Procuradores), Mudar Senha e Sair.
A tela inicial mostra as instruções gerais (figura 2).
Atenção aos padrões de arquivo que podem ser enviados ao TRT 18ª
Região:
a) tipo PDF;
b) páginas A4 com orientação RETRATO;
c) evite enviar arquivos protegidos, alguns tipos de proteção
podem impedir a conclusão da operação (erro ORA-01400); e
d) máximo de 6 arquivos, cuja soma não poderá exceder 6 Mb, por
exemplo:
d.1) 1 arquivo de 6 Mb;
d.2) 2 arquivos de 3 Mb;
d.3) 4 arquivos de 1,5 Mb;
d.4) 2 arquivos de 2 Mb mais 2 arquivos de 1 Mb; etc.
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figura 2
Na opção de Petição Inicial (figura 3), deverá ser
informado o Destino e os arquivos PDF que serão enviados. Para cada
arquivo deverá ser escolhido a que tipo de documento ele
corresponde.
figura 3
Em Petições Diversas (figura 4), é necessário que seja
informada a identificação do processo a que se refere a operação.
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figura 4
Após a identificação do processo é exibida a tela abaixo
(figura 5), com dados básicos do processo, apenas a título
informativo. Para cada arquivo a ser enviado deverá ser escolhido a
que tipo de documento ele corresponde.
figura 5
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Em Consultar Petições (figura 6), o advogado visualiza as
petições que enviou em determinado período. Ainda existem as
seguintes opções:
a) Processo, que exibe o processo eletrônico completo;
b) Data, que é a data de envio da petição;
c) Protocolo - Imprimir, que exibe o protocolo e permite sua
impressão (figura 7); e
d) Arquivo(s), com os dados da petição:
d.1) nome dos arquivo;
d.2) tipo de documento;
d.3) situação (PROTOCOLIZADO, JUNTADO AO PROCESSO, RECEBIDO,
RECEBIDO/NÃO JUNTADO, EM CADASTRAMENTO);
d.4)visualização dos arquivos enviados; e
d.5) um campo de observação.
figura 6
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figura 7
Na opção de Mudar Senha (figura 8) deverá ser informada a
senha atual e a nova senha para atualização da senha.
figura 8
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Dicas para configurar arquivos PDF com páginas no padrão A4
1) Como saber sobre o tamanho das páginas dos arquivos PDF
O padrão A4 tem medidas 210 x 297 mm (ou 21,0 x 29,7 cm).
O sistema de Peticionamento Eletrônico aceita uma margem de -/+ 5mm,
ou seja, entre 205 e 215 mm (largura) por 292 e 302 mm (altura).
Para descobrir se o arquivo PDF está configurado para
páginas A4, verifique:
a) no Adobe Reader, vá em Arquivo -> Propriedades (figura 10);
figura 10
Na janela Propriedades do Documento, aba Descrição, tem a
informação Tam. da Página (figura 11), que mostra o tamanho da
página.
ATENÇÃO! Todas as páginas deve ter o mesmo tamanho.
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7. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Sistema de Peticionamento Eletrônico
figura 11
b) no Foxit Reader, vá em File -> Properties (figura 12);
figura 12
Na janela Document Properties, aba Description, tem a
informação Page Size (figura 13), que mostra o tamanho da página.
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8. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Sistema de Peticionamento Eletrônico
ATENÇÃO! Todas as páginas deve ter o mesmo tamanho.
figura 13
2) Como usar a impressora virtual PDFCreator para criar arquivos PDF
com páginas no padrão A4
O PDFCreator é aplicação de uso livre e grátis. No
endereço http://sourceforge.net/projects/pdfcreator/ , clique em
Download Now! (figura 14) e faça a instalação padrão da aplicação
figura 14
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O PDFCreator funciona como uma impressora virtual, que, ao
invés de imprimir papéis, gera arquivos PDF. Vale para qualquer
tipo de arquivo que possa ser enviado a uma impressora comum,
incluindo outros arquivos PDFs.
Após a instalação, basta usá-lo como uma impressora
qualquer (opções Arquivo -> Imprimir). Ao solicitar uma impressão,
escolha PDFCreator, na janela com as opções de impressão (figura
15).
figura 15
Geralmente, nenhuma configuração adicional é necessária e
os arquivos resultarão no padrão A4. Sendo preciso configurar para
página A4, na janela de opções de impressão, escolha Propriedades
-> aba Papel/Qualidade -> Avançado -> Tamanho do Papel, informe A4
(figura 16).
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figura 16
Ao clicar em OK, conforme figura 15, para imprimir o
arquivo, aparecerá a janela do PDFCreator (figura 17), onde deve-se
clicar no botão Salvar.
figura 17
Em seguida aparece a tela para definir o nome do arquivo
PDF a ser criado e a pasta onde será salvo (figura 18). Cuidado ao
criar um arquivo PDF a partir de outro arquivo PDF, de modo que os
nomes sejam diferentes ou sejam salvos em pastas diferentes.
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figura 18
Durante a criação do arquivo PDF aparecerá a figura
abaixo.
Após a criação do arquivo PDF pela impressora virtual
PDFCreator, ele será aberto automaticamente.
Para criar um novo arquivo PDF, no padrão A4, a partir de
outro arquivo PDF, fora do padrão A4, basta mandar imprimí-lo com o
PDFCreator, conforme instruções anteriores (páginas 09 a 11).
ATENÇÃO: O TRT 18ª Região apenas sugere o uso
PDFCreator como ferramenta auxiliar de trabalho e não
se responsabiliza pelo seu uso.
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