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(D) será conhecido ainda que o recurso principal
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(A) arrombar a porta e ingressar na residência
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118. (FCC/TRT2). É lícito ao juiz conceder
liminarmen...
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(A) o seqüestro.
(B) a penhora.
(C) a arrecadação.
(D) a busca e apreensão.
(...
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03. (C)
04. (C)
05. (B)
06. (A)
07. (A)
08. (B)
09. ...
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95. (D)
96. (E)
97. (A)
98. (C)
99. (D)
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101. (B)
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  1. 1. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 1 1) TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL (JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO) A) JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA 01. (FCC/TRT19). A respeito da jurisdição e da ação, considere: I. Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais. II. O direito de ação é objetivo, decorre de uma pretensão e depende da existência do direito quese pretende fazer reconhecido e executado. III. Na jurisdição voluntária, não há lide, tratando-se de forma de administração pública de interesses privados. É correto o que se afirma APENAS em: (A) II. (B) II e III. (C) I. (D) I e II. (E) I e III. 02. (FCC/TRT14/2011)40. É competente o foro do: (A) domicílio ou da residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos. (B) domicílio ou residência do alimentante para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. (C) lugar do extravio ou da destruição para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos. (D) domicílio do autor para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica. (E) lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios. 03. (FCC/TRT23/2011). João e José são domiciliados na cidade de São Paulo, mas são proprietários de lotes vizinhos num condomínio de praia na Comarca de Ubatuba. João construiu um muro na divisa do seu lote e bloqueou o acesso da servidão de passagem através da qual José tinha acesso à via pública. José ajuizou ação para liberação da servidão na comarca de São Paulo, ação esta que João contestou, aceitando, por conveniência, o foro, deixando de opor exceção de incompetência, no prazo legal, apesar do art. 95 do CPC dispor que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Nesse caso, (A) haverá prorrogação da competência porque o réu aceitou o foro e não opôs exceção de incompetência no prazo legal. (B) haverá prorrogação da competência, pois a lei permite ao autor optar pelo foro do domicílio do réu. (C) não há possibilidade de prorrogação da competência, por tratar-se de ação relativa a servidão de passagem. (D) só poderá haver prorrogação da competência se o foro da comarca de São Paulo tiver sido eleito pelas partes em contrato. (E) haverá prorrogação da competência porque tanto o autor, como o réu são domiciliados da mesma cidade. 04. (FCC/TRE/AP/2011). Poderá modificar-se pela conexão ou continência a competência em razão: (A) da matéria e da hierarquia. (B) do valor, apenas. (C) do valor e do território. (D) da hierarquia, apenas. (E) da matéria, apenas. 05. (FCC/PGM/TERESINA-2010). Quanto à competência, (A) de modo geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da demanda. (B) é determinada no momento da propositura da demanda.
  2. 2. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 2 (C) a autoridade judiciária brasileira a tem concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no país. (D) em razão do valor e da função, em primeiro grau, é regida pelas normas de organização judiciária. (E) como regra, quando territorial, pode ser declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação da parte. B) AÇÃO 06. (FCC/TRT12/2010). As condições da ação: (A) reconhecidas liminarmente podem ser reapreciadas pelo juiz quando da prolação da sentença. (B) não se aplicam ao Ministério Público, quando for parte, em razão do interesse público da sua atuação. (C) não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio, devendo ser obrigatoriamente arguidas pelas partes. (D) só se aplicam à propositura da ação pelo autor, não sendo exigíveis quando se tratar de reconvenção. (E) não podem ser arguidas pelo Ministério Público, quando intervir no processo como custos legis. 07. (FCC/TRT2). Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, considere: I. A ação anterior foi julgada improcedente por acórdão contra o qual pende recurso extraordinário. II. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de primeiro grau contra a qual pende recurso de apelação. III. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de que não mais cabe recurso. As hipóteses indicadas caracterizam: (A) litispendência, litispendência e coisa julgada, respectivamente. (B) litispendência, coisa julgada e coisa julgada, respectivamente. (C) coisa julgada, litispendência e coisa julgada, respectivamente. (D) litispendência. (E) coisa julgada. 08. (FCC/TRT23). É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito: (A) subjetivo, privado, autônomo e concreto. (B) subjetivo, público, autônomo e abstrato. (C) objetivo, público e vinculado ao resultado do processo. (D) objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo. (E) objetivo, privado, concreto e abstrato. 09. (FCC/JUIZ/TJMS-2010). Fala-se que uma ação é idêntica à outra quando tiver: (A) a mesma natureza. (B) o mesmo pedido e as mesmas partes. (C) o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir. (D) o mesmo pedido e mesma causa de pedir. (E) fundamentos e pedidos de mesma natureza. C) PROCESSO  Pressupostos processuais 10. (FCC/TRT8/2010). Em uma ação ordinária de cobrança, o juiz verificou que a ré, pessoa jurídica de direito privado, apresentou contestação desacompanhada dos respectivos estatutos, impossibilitando a verificação de quem tinha legitimidade para representá-la. Em vista disso, o juiz marcou o prazo de dez dias para ser sanado o defeito. Caso o despacho não seja cumprido dentro do prazo estabelecido, o juiz: (A) extinguirá o processo sem julgamento do mérito. (B) nomeará curador à lide. (C) decretará a revelia da ré. (D) destituirá o advogado da ré. (E) reconhecerá a nulidade do processo.
  3. 3. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 3 11. (FCC/TRT2). O espólio, a massa falida e a herança jacente serão representados em juízo, ativa e passivamente, respectivamente por seu: (A) curador, síndico e inventariante. (B) inventariante, síndico e curador. (C) síndico, inventariante e curador. (D) procurador, síndico e curador. (E) inventariante, síndico e procurador. 12. (FCC/TRT2). Serão representados em juízo, ativa e passivamente, (A) a herança vacante e jacente, por seu tutor. (B) a sociedade sem personalidade jurídica, por seu curador. (C) o Município, por seu Prefeito ou procurador. (D) o Estado e o Distrito Federal, pelo seu Governador. (E) a herança vacante e jacente, pelo Ministério Público. 13. (FCC/TRT20). De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que: (A) ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários. (B) nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados. (C) as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição. (D) verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito. (E) a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. 14. (FCC/TRT20). De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que: (A) ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários. (B) nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados. (C) as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição. (D) verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito. (E) a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. 15. (FCC/TRT16/2009). A respeito das partes no processo civil, é correto afirmar: (A) O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber a citação inicial para o processo de conhecimento. (B) Nas ações ajuizadas contra Espólio, se o inventariante for herdeiro necessário, a sua citação não dispensa a dos demais herdeiros. (C) Na constância da sociedade conjugal, o cônjuge está impedido de ajuizar qualquer tipo de demanda sem a autorização do outro. (D) Verificando o juiz a irregularidade da representação das partes, deverá extinguir desde logo o processo, não podendo suspendê-lo, fixando prazo razoável para ser sanado o defeito. (E) A sociedade sem personalidade jurídica não pode figurar no polo ativo ou passivo de demanda judicial pela inexistência de pessoa que tenha legitimidade para representá-la. 16. (FCC/TRT23/2011). NÃO têm capacidade postulatória para atuar na Justiça Comum: (A) os membros do Ministério Público no exercício de suas funções. (B) os profissionais regularmente inscritos no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil. (C) todas as pessoas maiores e capazes que se acharem no exercício de seus direitos.
  4. 4. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 4 (D) os Juízes de Direito nas exceções de suspeição ou impedimento contra eles oposta. (E) os membros da Advocacia Geral da União no exercício de suas atribuições.  Sujeitos do processo (Partes) 17. (FCC/TRF3). A multa referente à litigância de má-fé: (A) não pode ser cumulada com a obrigação de indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e despesas que efetuou. (B) depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício. (C) só pode ser aplicada no primeiro grau de jurisdição e não depende de fundamentação específica. (D) não pode ser imposta, por falta de previsão legal, à parte que induz testemunha a mentir em juízo. (E) pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante por atos diferentes no curso do mesmo processo. 18. (FCC/TRF1/2011)38. João ajuizou ação de cobrança em face de Tício, ação esta em que foi atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00. Na referida ação, João foi considerado litigante de má-fé e condenado a pagar multa, honorários advocatícios, todas as despesas que Tício efetuou, bem como indenizá-lo pelos prejuízos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a referida multa não poderá exceder o valor de: (A) R$ 1.000,00. (B) R$ 2.000,00. (C) R$ 10.000,00. (D) R$ 20.000,00. (E) R$ 40.000,00. 19. (FCC/TRF1/2011). A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de: (A) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria. (B) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria. (C) 10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria. (D) 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria. (E) 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria. 20. (FCC/TRE/AP/2011)44. Considere as seguintes assertivas a respeito dos deveres das partes e dos procuradores: I. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, exceto se vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios. II. Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará todos, de forma solidária, ao pagamento de multa de 10 a 20% do valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu. III. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma SOMENTE em: (A) II. (B) III. (C) I e II. (D) II e III.
  5. 5. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 5 (E) I e III. 21. (FCC/TRE/AP/2011)45. Vera, advogada do Condomínio Edifício SOL, ajuizou ação de cobrança a fim de evitar a prescrição, sem instrumento de mandato, tendo em vista que a síndica do referido Condomínio está ausente do Brasil em razão de viagem. Neste caso, (A) Vera se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz. (B) o processo será extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a inexistência da procuração, com o consequente reconhecimento da prescrição. (C) a inicial será indeferida por estar desacompanhada de documento essencial. (D) Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz. (E) Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 60 dias.  Sujeitos do processo (Juiz) 22. (FCC/TRT8/2010). Em uma ação de cobrança o juiz que presidiu a audiência de instrução e julgamento se aposentou. Nesse caso, (A) deverá julgar a lide, mesmo aposentado, em razão do princípio da identidade física do juiz. (B) poderá, julgar a lide, em razão do princípio da identidade física do juiz. (C) a ação será julgada pelo seu sucessor, pois, nesse caso, não prevalece o princípio da identidade física do juiz. (D) o seu sucessor anulará a ação desde a citação, devolvendo ao réu o prazo para contestação. (E) deverá julgar a lide, mesmo aposentado, mas a sua sentença deverá ser ratificada pelo juiz que vier a sucedê-lo. 23. (FCC/TRE/AP/2011)46. Fábio é juiz de direito na comarca de Barra de Ouro onde tramitam os processos Prata, Bronze e Cobre. No processo Prata ele é herdeiro presuntivo do autor, no processo Bronze ele é amigo intimo do réu e no processo Cobre ele é cunhado do advogado do autor. Nestes casos, é defeso a Fábio exercer as suas funções: (A) nos processos Bronze e Cobre, somente. (B) no processo Prata, somente. (C) nos processos Prata, Bronze e Cobre. (D) nos processos Prata e Bronze, somente. (E) no processo Cobre, somente. 24. (FCC/TJPE). É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: (A) quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, na linha colateral até o segundo grau. (B) em que for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ou de representante do Ministério Público. (C) quando alguma das partes for credora de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau. (D) quando alguma das partes for devedora de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o segundo grau. (E) quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes ou de perito judicial. 25. (FCC/TRF1/2011)40. Moisés, juiz de direito, quando criança, cresceu brincando com seus vizinhos: João, José, Caíque e Mateus. Todos fizeram a mesma faculdade de direito e se tornaram brilhantes advogados. Com o passar dos anos, os amigos foram se afastando, mas João se casou com Sofia, irmã de Moisés, José se casou com Magda, irmã de João e Mateus casou-se com Kátia, sobrinha de Moisés. Diante do exposto, é defeso a Moisés exercer as suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulado como advogado da parte de: (A) Mateus, somente. (B) João e José, somente. (C) João e Mateus, somente.
  6. 6. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 6 (D) João, somente. (E) João, José, Caíque e Mateus. 26. (FCC/TRT18). O juiz: (A) não poderá ordenar a produção de provas de ofício, mas somente a requerimentos das partes. (B) não poderá fundamentar sua decisão em fatos e circunstâncias constantes dos autos mas não alegados pelas partes. (C) que tiver de proferir a sentença em razão de aposentadoria do que concluiu a audiência de instrução, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. (D) não pode exercer suas funções em processo voluntário em que estiver postulando como advogado da parte parente seu, na linha colateral em terceiro grau. (E) deve declarar os motivos de sua suspeição, não podendo declarar-se suspeito por motivo íntimo. 27. FCC/TRT11). Na direção do processo, o juiz: (A) poderá determinar de ofício as provas necessárias à instrução do processo. (B) não poderá indeferir diligências que considerar inúteis. (C) só poderá determinar a produção de provas a requerimento das partes. (D) poderá eximir-se de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei. (E) não poderá indeferir diligências que considerar meramente protelatórias. 28. (FCC/TRE/AP). É certo que o juiz: (A) deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei. (B) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. (C) não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito. (D) apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes. (E) somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo. 29. (FCC/MPE-PE). De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz: (A) deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer à analogia. (B) poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, devendo fundamentar a sua decisão. (C) deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer aos costumes. (D) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. (E) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe, porém, permitido conhecer de questões não suscitadas, mesmo se a lei exigir a iniciativa da parte.  Intervenção de Terceiros 30. (FCC/TRE-MS). Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência é correto afirmar que, dentre outras situações, (A) impugnado o pedido do assistente o juiz deverá decidir o incidente, sendo vedada a produção de provas. (B) ela só é admitida em primeira instância, em qualquer tipo de procedimento. (C) o pedido do assistente pode ser impugnado pelas partes no prazo de dez dias. (D) o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. (E) o assistente deve agir como auxiliar da parte assistida, mas não se sujeita aos mesmos ônus processuais que ela. 31. (FCC/PREF.SANTOS). A ajuizou ação possessória contra B, alegando que este invadiu imóvel de sua propriedade. B, em
  7. 7. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 7 contestação, alegou que agiu atendendo determinação de C, que afirmou ser proprietário e justo possuidor da área. Para que B provoque o ingresso de C na demanda, deverá requerer: (A) o chamamento ao processo de C. (B) a denunciação da lide a C. (C) a citação de C como litisconsorte necessário. (D) a nomeação à autoria de C. (E) a citação de C como litisconsorte facultativo. 32. (FCC/METRÔ/SP). Pendendo um litígio entre Rômulo e Remo, Tício, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a Remo, pediu a sua intervenção no processo para assisti-lo. Nesse caso, para impugnar o pedido de assistência formulado por Tício, Rômulo possui o prazo processual de: (A) vinte e quatro horas. (B) dez dias. (C) quinze dias. (D) cinco dias. (E) quarenta e oito horas. 33. (FCC/TRT24/2011). Na ação em que o terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta, a intervenção do alienante no processo se fará por meio do instituto denominado: (A) chamamento ao processo. (B) nomeação à autoria. (C) oposição. (D) assistência. (E) denunciação da lide.  Formação, Suspensão e Extinção do processo 34. (FCC/TRE/PE 2011). A suspensão do processo nunca poderá exceder seis meses quando: (A) ocorrer por convenção das partes. (B) a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa. (C) ocorrer por motivo de força maior devidamente comprovado. (D) o juiz acolher a alegação de perempção. (E) a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, requisitada a outro juízo. 35. (FCC/TRT2). Suspende-se o processo: (A) pela perda da capacidade processual de qualquer das partes. (B) pela convenção de arbitragem. (C) quando a ação for considerada intransmissível por expressa disposição legal. (D) pela paralisação por mais de um ano por negligência das partes. (E) quando o juiz acolher a alegação de perempção. 36. (FCC/TJPE). O autor do processo Y perdeu a capacidade processual. O processo W tem como pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; e o processo Z ficou parado durante mais de 1 ano por negligência das partes. Em regra, suspender-se-á o (s) processo (s): (A) Y e Z. (B) Y e W. (C) W e Z. (D) Z. (E) W. 37. (FCC/TRT24/2011). A morte do réu foi comunicada ao Tribunal competente, com prova do falecimento, durante o julgamento de recurso de apelação. Em tal situação, o processo: (A) será julgado extinto quando da publicação do acórdão. (B) será imediatamente suspenso. (C) será imediatamente extinto. (D) só se suspenderá a partir da publicação do acórdão. (E) será anulado a partir da citação. 38. (FCC/TRE/AP/2011)47. O processo W foi suspenso porque a sentença de mérito
  8. 8. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 8 depende do julgamento de outra causa e o processo Z foi suspenso por convenção das partes. Nestes casos, o prazo máximo de suspensão processual é, respectivamente, de: (A) um ano e seis meses. (B) seis meses e um ano. (C) três e seis meses. (D) seis e três meses. (E) um e dois anos. 39. (FCC/TRE-MS). Paulo, pecuarista, contrata o advogado João para ajuizar ação de indenização, pelo rito ordinário, contra Pedro. No curso da lide, João resolve, por motivo de foro íntimo, renunciar ao mandato que lhe foi outorgado por Paulo, notificando regularmente o seu cliente e comunicando nos autos. Neste caso deverá o Juiz: (A) suspender o processo, marcando prazo razoável para Paulo regularizar sua representação processual. (B) extinguir imediatamente o processo por falta de representação processual do autor da ação Paulo. (C) prosseguir normalmente a demanda até a prolação de sentença. (D) declarar a nulidade do processo e extingui-lo por incapacidade processual. (E) prosseguir normalmente a demanda, nomeando um advogado dativo para representar os interesses do autor Paulo. 40. (FCC/TRT6). Considere: I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes. II. Morte do procurador de uma das partes. III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. IV. Acolhimento de alegação de litispendência. V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição. Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em: (A) I e II. (B)) III e IV. (C) IV e V. (D) I, II e IV. (E) II, IV e V. 41. (FCC/TRT20). Extingue-se o processo sem julgamento de mérito: (A) quando o juiz pronunciar a prescrição. (B) quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor. (C) quando as partes transigirem. (D) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. (E) pela convenção de arbitragem. 42. (FCC/TRT18). Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias, (A) não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito. (B) poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque o direito de ação não se confunde com a pretensão de direito material. (C) poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque os erros do advogado não podem prejudicar a parte. (D) só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se efetuar o pagamento do décuplo das custas. (E) só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se for representado por outro advogado. 43. (FCC/MPE-PE). Considere as seguintes hipóteses:
  9. 9. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 9 I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. II. Abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir. III. Paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes. IV. Oposição de exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal. De acordo com o Código de Processo Civil, são hipóteses de suspensão do processo APENAS as indicadas em: (A) I e IV. (B) I e II. (C) II e III. (D) I e III. (E) II e IV. 44. (FCC/TRT11). Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando: (A) o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. (B) o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes. (C) o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que Ihe competir. (D) se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. (E) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. 45. (FCC/TJ/2007). Dentre outras hipóteses, extingue-se o processo com resolução de mérito: (A) quando o juiz pronunciar a decadência. (B) quando o autor desistir da ação. (C) quando o juiz acolher a alegação de perempção. (D) pela convenção de arbitragem. (E) quando o juiz indeferir a petição inicial. 46. (FCC/TRT/AP). Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o: (A) juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor. (B) juiz acolher a alegação de perempção. (C) réu reconhecer a procedência do pedido. (D) juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. (E) autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.  Atos processuais/prazos processuais 47. (FCC/TRE-SE). Débora casou-se ontem e em razão do matrimônio não trabalhará hoje e nem amanhã, permanecendo em sua residência. Douglas está assistindo ato de culto religioso da sua Igreja e, Diana está de luto em razão do falecimento de sua mãe há dez dias. NÃO se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de: (A) Diana, apenas. (B) Douglas, apenas. (C) Débora e Diana. (D) Douglas e Diana. (E) Débora e Douglas. 48. (FCC/TRF2). A respeito da citação, considere: I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos três primeiros dias de bodas. III. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta declarada, considerar- se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. Está correto o que consta APENAS em: (A) I e II. (B) I e III. (C) II.
  10. 10. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 10 (D) II e III. (E) III. 49. (FCC/TRF1/2011). Vera Lúcia ajuizou ação de cobrança em face de Gilberto. Durante o curso da lide, dolosamente, requereu a citação de Gilberto por edital alegando que o mesmo encontrava-se em local incerto, mesmo sabendo que ele residia no edifício de sua irmã. Neste caso, Vera Lúcia incorrerá em multa de: (A) cinco vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando. (B) dez vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando. (C) quinze vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente. (D) vinte vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente. (E) trinta vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o citando. 50. (FCC/TRF5). Considere as seguintes situações encontradas pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento de um mandado de citação: I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar. II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes. IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas. De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em: (A) I, II e IV. (B) II, III e IV. (C) I, II e III. (D) I e IV. (E) II e III. 51. (FCC/TRT8/2010). O oficial de justiça encarregado da citação do réu em uma ação ordinária de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando saía da sua residência para passear com a família. A citação: (A) não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu. (B) não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados. (C) só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência. (D) é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados. (E) não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la. 52. (FCC/TRT8/2010). A citação poderá ser feita pelo correio: (A) quando o réu for pessoa incapaz. (B) nas ações de estado. (C) quando o réu for pessoa jurídica de direito público. (D) quando o réu residir em outra comarca do país. (E) nos processos de execução. 53. (FCC/PROMOTOR DE JUSTIÇA). Assinale a alternativa correta: A intimação do Ministério público, em qualquer caso, será feita: a) por meio de oficial de justiça. b) em cartório, diretamente pelo escrivão. c) pessoalmente, com vistas dos autos. d) por publicação do ato no órgão oficial.
  11. 11. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 11 54. (FCC/TRF). Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece: (A) A intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. (B) A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente. (C) Quando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada. (D) Quando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado. (E) É facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo. 55. (FCC/TRT19). Em matéria de intimação é correto afirmar: (A) a intimação não pode ser efetuada sem o requerimento da parte interessada. (B) far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio. (C) intimação é o ato processual pelo qual se chama a juízo o interessado, a fim de se defender. (D) a intimação do Ministério Público será feita pela publicação dos atos no órgão oficial. (E) havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício, mandará intimar os advogados por carta. 56. (FCC/TRF1/2011). Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas: (A) oralmente no momento da realização do ato, registrando-se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão. (B) oralmente no momento da realização do ato, registrando-se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão. (C) oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo. (D) oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão. (E) por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão. 57. (FCC/TRT18). A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar: (A) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. (B) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para, de modo geral, falar nos autos. (C) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. (D) O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia útil subseqüente. (E) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. 58. (FCC/TRF1/2011). Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção: (A) é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes. (B) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz
  12. 12. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 12 fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação. (C) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro. (D) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro. (E) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação. 59. (FCC/TRT6). Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data: (A) da juntada da precatória expedida para citação de Pedro aos autos principais. (B) em que o mesmo foi citado. (C) da juntada aos autos do mandado de citação de Paulo devidamente cumprido. (D) da citação de Pedro. (E) da juntada aos autos do mandado de citação de Pedro devidamente cumprido. 60. (FCC/MPE-PE). Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar: (A) Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. (B) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados. (C) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial. (D) Salvo disposição em contrário, computar-se- ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. (E) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. 2) PROCESSO DE CONHECIMENTO  Procedimento Sumário 61. (FCC/TRT12/2010). NÃO será observado o procedimento sumário, dentre outras, nas causas: (A) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. (B) cujo valor seja de 60 salários mínimos. (C) de arrendamento rural e de parceria agrícola. (D) relativas à capacidade das pessoas. (E) de ressarcimento por danos em prédio urbano.  Procedimento Ordinário PETIÇÃO INICIAL 62. (FCC/TRT19). Entre outras hipóteses, considera-se inepta a petição inicial quando: (A) o autor carecer de interesse processual. (B) da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. (C) a parte for manifestamente ilegítima. (D) tiver ocorrido a decadência. (E) tiver ocorrido a prescrição. 63. (FCC/TRT12/2010). A petição inicial: (A) deverá conter pedido certo e determinado, não comportando pedido alternativo, ainda que, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. (B) não poderá ser indeferida liminarmente, mas somente após a citação do réu, se este tiver formulado pedido nesse sentido.
  13. 13. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 13 (C) só poderá ser indeferida liminarmente se o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição. (D) poderá ser aditada pelo autor após a citação, mesmo sem expressa autorização do réu nesse sentido. (E) poderá ser indeferida liminarmente, hipótese em que o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar a sua decisão. 64. (FCC/TRT2). Numa petição inicial, foram formulados dois pedidos para os quais a lei processual estabelece tipos diversos de procedimentos. Nesse caso, (A) será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se os pedidos forem compatíveis entre si. (B) não será permitida a cumulação de pedidos. (C) será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se o mesmo juiz for competente para deles conhecer. (D) será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se entre eles houver conexão. (E) admitir-se-á a cumulação de pedidos, se o autor empregar o procedimento ordinário. 65. (FCC/TRT11). Ao verificar que, da petição inicial, não consta o pedido com suas especificações, o juiz: (A) fixará ele próprio o pedido, tendo em conta os fatos expostos. (B) indeferirá desde logo a petição inicial. (C) determinará a citação do réu para responder. (D) determinará que o autor a complete no prazo de dez dias. (E) julgará extinto o processo com exame do mérito. 66. (FCC/TRT2). Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração: (A) fica ao exclusivo arbítrio judicial. (B) será permitida até a sentença de primeira instância. (C) só será permitida até o saneamento do processo. (D) será permitida em qualquer fase do processo. (E) não será permitida por já ter ocorrido a citação. 67. (FCC/TRT19). A respeito da petição inicial, é correto afirmar: (A) Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, por isso, no principal, os juros legais, que devem ser expressamente requeridos. (B) É licito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. (C) Indeferida a petição inicial, caberá recurso de agravo de instrumento, em razão da natureza da decisão. (D) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, só serão consideradas incluídas no pedido as que se vencerem no curso do processo se houver declaração expressa do autor a respeito na petição inicial. (E) Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles houver conexão. 68. (FCC/CEAL). Com relação ao pedido formulado pelo autor na petiçãoinicial, é correto afirmar: (A) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor. (B) É defeso formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. (C) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, somente se entre eles houver conexão. (D) O autor poderá aditar o pedido independentemente da concordância do réu, em qualquer fase do processo.
  14. 14. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 14 (E) É lícito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. 69. (FCC/TRT14/2011)41. A petição inicial NÃO poderá: (A) conter pedido genérico, mesmo se a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. (B) ser considerada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. (C) ser aditada depois da citação sem o consentimento do réu, mesmo se o autor arcar com as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. (D) ser considerada inepta quando contiver pedidos incompatíveis entre si. (E) conter mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. 70. (FCC/TRE/PE 2011) Fabiana, advogada recém-formada, ajuizou ação de cobrança para seu cliente Gilberto, em face de Hortência. Na petição inicial Fabiana não fez requerimento para a citação do réu, bem como deixou de atribuir valor à causa. Neste caso, o juiz: (A) extinguirá o processo com resolução de mérito. (B) determinará a emenda da inicial no prazo de 10 dias. (C) extinguirá o processo sem resolução de mérito. (D) determinará a emenda da inicial no prazo de 5 dias. (E) receberá a inicial e determinará a citação do réu, tendo em vista que Fabiana cometeu apenas erros formais. 71. (FCC/TJ-2007). Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, (A) não poderá ser dispensada a citação, podendo, apenas, ocorrer o julgamento antecipado da lide. (B) poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. (C) não poderá ser dispensada a citação, sendo obrigatório o exame dos fundamentos deduzidos em sede de contestação. (D) não poderá ser dispensada a citação, por ser indispensável a instauração de relação processual válida. (E) não poderá ser dispensada a citação, em razão da obrigatoriedade do exercício da jurisdição. RESPOSTA DO RÉU 72. (FCC/TRE/PE 2011) No tocante ao procedimento ordinário, considere as seguintes assertivas a respeito das respostas do réu: I. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. II. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal. Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. III. É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, o impedimento ou a suspeição. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição. IV. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestála no prazo de dez dias. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em: (A) III e IV. (B) I, II e III. (C) I e III.
  15. 15. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 15 (D) I e IV. (E) II, III e IV. 73. (FCC/TRT2). A respeito da revelia, é INCORRETO afirmar que a falta de contestação não implica em reputar-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se: (A) o réu for Juiz de Direito ou advogado. (B) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar o fato comum ao litisconsorte atuante e ao litisconsorte revel. (C) o litígio versar sobre direitos indisponíveis. (D) a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato. (E) o réu tiver sido citado com hora certa e o curador apresentar contestação. 74. (FCC/TRT24/2011). Numa ação relativa a direitos disponíveis, o réu, citado com hora certa, não contestou a ação. Nesse caso, (A) o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu. (B) o juiz dará curador especial ao réu. (C) serão reputados verdadeiros os fatos afirmados na inicial. (D) o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu. (E) o autor poderá alterar a causa de pedir, sem promover nova citação do réu. 75. (FCC/TRF1/2011)42. Considere: I. Inépcia da petição inicial. II. Conexão. III. Defeito de representação. IV. Convenção de arbitragem. V. Falta de caução que a lei exige como preliminar. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz conhecerá de ofício as matérias enumeradas SOMENTE em: (A) I, II e V. (B) I, II, III e V. (C) I, II, IV e V. (D) III e IV. (E) II, III e V. 76. (FCC/TRE-MS). Considere as hipóteses abaixo. I. Incompetência relativa. II. Perempção. III. Convenção de arbitragem. IV. Falta de caução que a lei exige como preliminar. V. Impedimento do Magistrado. Compete ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito, dentre outras, as matérias indicadas APENAS nas hipóteses: (A) I, II e III. (B) I, III, IV e V. (C) II, III e IV. (D) II e III, IV e V. (E) II, IV e V. 77. (FCC/TRT15). Analise as seguintes assertivas sobre a contestação no Procedimento Ordinário: I. Depois da contestação é lícito deduzir novas alegações relativas a direito superveniente, quando competir ao juiz conhecer delas de ofício ou, então, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo. II. Antes de discutir o mérito compete ao réu alegar na contestação, dentre outras matérias, a litispendência, quando se repete ação que está em curso, e a coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba mais recurso. III. A regra envolvendo o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao
  16. 16. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 16 advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. IV. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados na contestação mesmo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em: (A) I, II e III. (B) I, III e IV. (C) II e III. (D) I, II e IV. (E) II e IV. 78. (FCC/TRT18). A respeito da resposta do réu, é correto afirmar: (A) Se a ação for julgada extinta, ficará obstado o prosseguimento da reconvenção, devendo o réu valer-se de ação própria. (B) Quando forem vários os réus e o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. (C) A regra quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao curador especial. (D) Presumem-se verdadeiros os fatos não precisamente impugnados, mesmo que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. (E) Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. 79. (FCC/TJPE). Com relação as respostas do réu é certo que: (A) aplica-se, em regra, o ônus da impugnação especificada dos fatos na contestação ao advogado dativo e ao órgão do Ministério Público. (B) o réu poderá oferecer exceção, no prazo de 10 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa. (C) o réu pode, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (D) quando oferecida reconvenção, o autor reconvindo será intimado, pessoalmente, para contestá-la no prazo de 10 dias. (E) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção. AUDIÊNCIA/PROVAS 80. (FCC/TRT6). A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que: (A) o autor responde pelas despesas acrescidas se ocorrer adiamento da audiência por ausência justificada do réu. (B) a audiência poderá ser adiada por convenção das partes quantas vezes estas reputarem necessário. (C) a audiência é una e contínua, não podendo em nenhuma hipótese ser designada outra data para o seu prosseguimento. (D) os depoimentos pessoais das partes serão colhidos após os esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos. (E) as testemunhas podem ser ouvidas em qualquer ordem, independentemente de terem sido arroladas pelo autor ou pelo réu. 81. (FCC/TRT14/2011)42. A respeito da audiência de instrução e julgamento, considere: I. A audiência poderá ser adiada, somente um vez, por convenção das partes. II. Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas. III. Em virtude da amplitude do direito de defesa, o juiz não poderá, ouvidas as partes, fixar os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova. Está correto o que se afirma APENAS em:
  17. 17. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 17 (A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II e III. (E) III. 82. (FCC/TRF4). Manuel ingressou com ação de indenização contra João. São arroladas as seguintes testemunhas pelas partes: I. Moacir, genitor de João. II. Paulo, interdito por demência. III. Janaína, amiga íntima de João. IV. Mauro, já condenado por crime de falso testemunho, com sentença transitado em julgado. V. Melissa, com quinze anos de idade. VI. Josefina, que já assistiu João. De acordo com o Código Processual Civil, as testemunhas arroladas são consideradas, respectivamente, (A) suspeita; impedida; impedida; suspeita; incapaz; impedida. (B) impedida; incapaz; suspeita; impedida; incapaz; suspeita. (C) impedida; incapaz, suspeita; suspeita; incapaz; impedida. (D) suspeita; incapaz; impedida; impedida; impedida; suspeita. (E) impedida; impedida; suspeita; suspeita; incapaz; impedida. 83. (FCC/TRT12/2010). Em um procedimento ordinário, o réu arrolou duas testemunhas: João, que é seu amigo íntimo, e Pedro, que tem interesse no litígio. Nesse caso, é lícito ao autor, através de seu advogado, contraditar as testemunhas, argüindo-lhes: (A) a suspeição. (B) o impedimento. (C) a incapacidade. (D) a suspeição e o impedimento, respectivamente. (E) o impedimento e a incapacidade, respectivamente. 84. (FCC/TRF4). No que concerne à confissão, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que a: (A) confissão judicial espontânea deve ser feita exclusivamente pela parte. (B) confissão emanada de coação pode ser revogada por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita. (C) confissão judicial faz prova tanto contra o confitente quanto contra os litisconsortes. (D) admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis vale como confissão. (E) confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial. 85. (FCC/TRT23/2011)50. A respeito da prova testemunhal, considere: I. O cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. II. O advogado que tenha assistido a qualquer das partes. III. O que, por seus costumes, não for digno de fé. Considera-se, dentre outros, impedida de depor a pessoa indicada APENAS em: (A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II e III. (E) II. 86. (FCC/TRF2). Numa ação ordinária de reparação de danos por colisão de veículos, foram arrolados como testemunhas: Paulo, que é menor de 16 anos; Pedro, que é surdo; José, que, como advogado, assistiu a um dos litigantes; João, que foi o Juiz de Direito que presidiu a audiência de conciliação; e Plínio,
  18. 18. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 18 que é inimigo capital de uma das partes. Dentre as pessoas arroladas, pode depor como testemunha apenas: (A) Pedro. (B) Paulo. (C) José. (D) João. (E) Plínio. 87. (FCC/TRT18). Quando arrolados como testemunhas, serão ouvidos em sua residência ou onde exercem a sua função, dentre outros, (A) os membros do Ministério Público. (B) os Prefeitos Municipais. (C) os Juízes de Direito de primeira instância. (D) os Deputados Estaduais. (E) os Vereadores. 88. (FCC/TRT2). A respeito das provas, é correto afirmar: (A) É defeso a uma das partes assistir ao interrogatório da outra, mesmo que já tenha deposto. (B) Os depoimentos pessoais devem ser requeridos pelas partes, não podendo o juiz determiná-los de ofício. (C) A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte, nunca por mandatário com poderes especiais. (D) Quando for contestada a assinatura de documento, o ônus de provar a autenticidade cabe à parte que o produziu. (E) Na prova pericial, os quesitos devem ser apresentados pelas partes, não podendo o juiz formulá-los de ofício. SENTENÇA E COISA JULGADA 89. (FCC/TRT2). A respeito da sentença judicial, é INCORRETO afirmar que é defeso ao juiz: (A) proferir sentença certa, ainda que decida relação jurídica condicional. (B) condenar o réu em quantidade superior a que lhe foi demandada. (C) proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo. (D) proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido. (E) condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado. 90. (FCC/TJ/PA). Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de ofício : (A) para retificar erros de cálculo. (B) quando houver obscuridade. (C) quando houver contradição. (D) quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se. (E) quando se arrepender da solução dada ao caso. 91. (FCC/TJ/AP). A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz poderá: (A) condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. (B) proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida. (C) alterá-la de ofício, após a publicação, para corrigir inexatidões materiais, bem como para retificar erros de cálculo. (D) proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo. (E) deixar de analisar, na sentença, as questões de fato e de direito, desde que na parte dispositiva, resolva a lide proposta. 92. (FCC/TRE/MS). No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que: (A) publicada a sentença o juiz só poderá alterá- la por meios de embargos de declaração. (B) o juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda que o autor tiver formulado pedido certo. (C) a sentença condenatória genérica não viabiliza a produção de hipoteca judiciária. (D) a sentença transitada em julgado que condena o devedor a emitir declaração de vontade produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
  19. 19. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 19 (E) a sentença que decidir relação jurídica condicional pode ser incerta. 93. (FCC/TRF4). A respeito da sentença, no processo civil, é de se observar que ao juiz: (A) em nenhuma hipótese, pode condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. (B) é permitido, se as provas autorizarem e o réu tiver tido oportunidade de defesa, proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida. (C) é defeso proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida. (D) é permitido condenar o réu em quantidade superior à que foi postulada na inicial, se as provas dos autos forem suficientes, sendo-lhe vedado, contudo, dispor sobre objeto diverso ao que foi demandado pelo autor. (E) é defeso condenar o réu em quantidade superior à que foi postulada na inicial, mas pode condená-lo em objeto diverso do que lhe foi demandado, se houver elementos nos autos que o permitam. 94. (FCC/TRT11). Isis, juíza de direito, ao proferir uma sentença de mérito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso, (A) poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do Ministério Público. (B) não poderá corrigir a sentença de mérito porque acabou o seu ofício jurisdicional, cabendo às partes recorrerem da decisão. (C) não poderá corrigir a sentença de mérito, mas poderá remeter de ofício o processo para a instância superior. (D) poderá corrigir a sentença de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes. (E) poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do autor e com a concordância expressa do réu. 95. (FCC/TRT MARANHÃO). No Processo civil, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, dentre outras, a sentença: A) que julgar procedentes os embargos do devedor na execução de dívida ativa, quando a condenação ou o direito controvertido for de valor inferior a 60 salários mínimos. B) que estiver fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior competente. C) que estiver fundada em jurisprudência do plénário do Supremo Tribunal Federal. D) Proferida contra as autarquias municipais e fundações de direito público, quando a condenação ou o direito controvertido for de valor superior a 60 salários mínimos. E) Proferida contra o município e respectivas Autarquias, quando a condenação ou o direito controvertido for de valor inferior a 60 salários mínimos. 96. (FCC/TRF1). De acordo com a lei processual civil e no que se refere aos efeitos da sentença, diz-se que a coisa julgada compreende: (A) os fatos expressamente constantes do relatório da sentença. (B) a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. (C) os motivos, desde que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. (D) a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. (E) a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide. 97. (FCC/TRE/SP). No que concerne à coisa julgada, é correto afirmar: (A) Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União quando ela estiver fundada em Súmula do Supremo Tribunal Federal. (B) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União se houver condenação de valor certo igual a 50 (cinqüenta) salários mínimos.
  20. 20. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 20 (C) É possível a discussão pelas partes, no curso do processo de questões já decididas, a cujo respeito operou-se a preclusão. (D) Os motivos de uma sentença, importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, em regra, fazem coisa julgada. (E) De acordo com o Código de Processo Civil, denomina-se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário. 98. (FCC/TRE/CE). Uma sentença foi prolatada e já decorreu o prazo recursal. Nesse caso, deve-se ressaltar que: (A) a resolução da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, nunca pode fazer coisa julgada. (B) sobre uma questão já decidida, relativa a essa mesma lide, nunca se poderá lançar nova decisão, mesmo que sobrevenha modificação no estado de fato ou de direito em relação jurídica continuativa. (C) os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada. (D) a sentença faz coisa julgada apenas e tão- somente aos autores e aos réus, nunca beneficiando, nem prejudicando terceiros, mesmo que tenham sido citados. (E) sempre se poderá lançar nova decisão, relativa a uma mesma lide, mesmo que a questão já decidida tenha sofrido modificação de fato ou de direito. 99. (FCC/TJ/AP). No que se refere à coisa julgada é correto afirmar que: (A) não faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, ainda que a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide. (B) não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença concessiva de mandado de segurança, cujo valor do benefício econômico perseguido, não exceda a sessenta salários mínimos. (C) em regra, está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista. (D) não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida com fundamento da sentença. (E) nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença não produzirá coisa julgada em relação a terceiros. 100. (FCC/TRF1). Sobre a “coisa julgada”, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: (A) É defeso às partes discutir, no curso do processo, questões já decididas, acobertadas pela preclusão. (B) Faz coisa julgada, em qualquer hipótese, a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. (C) Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. (D) Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido. (E) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. 101. (FCC/TRT12/2010)53. A ação rescisória: (A) deve ser ajuizada antes do trânsito em julgado da sentença de mérito. (B) é cabível quando a sentença de mérito, transitada em julgado, se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal. (C) é o procedimento cabível para o reexame da prova e para a correção de injustiça da sentença. (D) não é cabível em face de sentença ultra petita transitada em julgado. (E) não pode ser ajuizada em face de acórdão proferido em ação rescisória anterior, ainda que presentes as hipóteses legais de admissibilidade. 102. (FCC/TRT14/2011)43. A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que:
  21. 21. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 21 (A) não são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. (B) o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo. (C) o terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação. (D) o direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão. (E) a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida. DOS RECURSOS 103. (FCC/TRT/2006) A respeito dos recursos, é correto afirmar que: a) Dos despachos de mero expediente cabe agravo retido ou de instrumento. b) A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. c) A sentença só pode ser impugnada no todo, nunca em parte. d) A desistência do recurso depende da anuência do recorrido. e) O prazo para interpor e para responder, no agravo retido, é de 15 dias. 104. (FCC/TRE-MS). Considere as afirmativas abaixo sobre os recursos. I. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. II. Ainda que aceite expressa ou tacitamente a sentença, a parte poderá recorrer. III. O recurso interposto por um dos litisconsortes sempre aproveitará aos outros. IV. O recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto. De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em: (A) I e IV. (B) I, II e III. (C) II, III e IV. (D) II e III. (E) III e IV 105. (FCC/TRT6) Em matéria recursal, o prazo para interpor e para responder é de dez dias: a) No recurso especial; b) Nos embargos infrigentes; c) No agravo; d) No recurso extraordinário; e) Nos embargos de divergência. 106. (FCC/TRF2). O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente, (A) cinco, dez e cinco dias. (B) cinco, quinze e dez dias. (C) dez, quinze e dez dias. (D) dez, quinze e cinco dias. (E) quinze, quinze e cinco dias. 107. (FCC/TRT2). A respeito dos recursos, é INCORRETO afirmar que: (A) o prazo para interpor e responder embargos de divergência em recurso especial é de 15 dias. (B) a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária. (C) não impede o conhecimento do recurso adesivo o fato de ter sido declarado deserto o recurso principal. (D) o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, se não forem distintos ou opostos os seus interesses. (E) admite-se recurso adesivo no recurso extraordinário. 108. (FCC/TRT20). De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo: (A) será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias. (B) será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial. (C) será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal.
  22. 22. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 22 (D) será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto. (E) não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo. 109. (FCC/TRT18). O recurso adesivo: (A) não será admissível no recurso extraordinário. (B) será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal. (C) será admissível no agravo de instrumento. (D) será conhecido se o recurso principal for declarado deserto (E) será admissível nos embargos infringentes. 3) DA EXECUÇÃO CIVIL  TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 110. (FCC/TRT2). Numa execução de quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial (nota promissória protestada por falta de pagamento), o oficial de justiça encontrou os seguintes bens do devedor suficientes por si para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios: um terreno, um automóvel, uma barra de ouro, títulos da dívida pública da União com cotação em mercado e 200 sacas de café. A penhora deverá, preferencialmente, recair: (A) nas 200 sacas de café. (B) no terreno. (C) na barra de ouro. (D) nos títulos da dívida pública da União com cotação em mercado. (E) no automóvel. 111. (FCC/TRT18). Numa execução de cheque dado para pagamento de empréstimo bancário, devolvido por insuficiência de fundos e protestado, à falta de outros bens, podem ser penhorados: (A) os honorários de profissional liberal. (B) os frutos e rendimentos de bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia. (C) os instrumentos úteis ao exercício de qualquer profissão. (D) os seguros de vida. (E) os utensílios necessários ao exercício de qualquer profissão. 112. (FCC/TRT2). Na execução de quantia certa contra devedor solvente, a penhora poderá recair sobre: (A) seguro de vida. (B) quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos. (C) honorários de profissional liberal superior a 20 salários mínimos. (D) aplicações em fundo de renda fixa de valor inferior a 20 salários mínimos. (E) proventos de aposentaria de valor superior a 30 salários mínimos.  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 113. (FCC/TRT23/2011). A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar: (A) A impugnação não poderá versar sobre a inexigibilidade do título. (B) A impugnação não terá efeito suspensivo, exceto se houver deliberação judicial em sentido contrário. (C) A impugnação não poderá versar sobre a ilegitimidade das partes. (D) A alegação de que o exequente pleiteia quantia superior à resultante da sentença independe da imediata declaração do executado do valor que entende correto. (E) Se o devedor pagar parte da quantia certa fixada na sentença no prazo de 15 dias ficará isento da multa de 10%.  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 114. (FCC/TRF2). Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o Oficial de Justiça encarregado do mandado de citação esteve, por três vezes, no domicílio do executado, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, deverá:
  23. 23. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 23 (A) arrombar a porta e ingressar na residência para tentar a citação pessoal. (B) proceder à citação por hora certa. (C) arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. (D) devolver o mandado sem cumprimento. (E) solicitar o concurso da polícia para a localização do devedor. 115. (FCC/TRF5). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente poderá o executado, comprovando o depósito de: (A) 20% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até dez parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (B) 20% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (C) 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até oito parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (D) 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (E) 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido pagar o restante em até dez parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. 116. (FCC/TRF5). Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente: I. No caso de integral pagamento pelo executado no prazo de 3 (três) dias após a regular citação, a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade. II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. III. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária. IV. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 10%. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em: (A) I, II e IV. (B) I, II e III. (C) II, III e IV. (D) I, III e IV. (E) II e III. 117. (FCC/TRF1/2011). Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos: (A) serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios. (B) serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios. (C) serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios. (D) serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios. (E) terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.
  24. 24. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 24 4) DO PROCESSO CAUTELAR 118. (FCC/TRT2). É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná- la ineficaz, caso em que: (A) deverá determinar que o requerente deposite o valor econômico da pretensão. (B) poderá determinar que o requerente preste caução real, não se admitindo caução fidejussória. (C) deverá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória. (D) deverá determinar que o requerente preste caução real ou qualquer outra garantia. (E) poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória. 119. (FCC/TRT12/2010). No que concerne aos procedimentos cautelares específicos, quando o devedor, caindo em insolvência, tenta alienar bens imóveis que possui, a fim de frustrar a execução, cabe: (A) busca e apreensão. (B) sequestro. (C) arresto. (D) exibição. (E) produção antecipada de provas. 120. (FCC/INFRAERO). Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar: (A) Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, intimado, prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas. (B) O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei. (C) Recebida a petição inicial e designada audiência prévia de justificação pelo Magistrado, ela será realizada de plano, citando-se e intimando-se a parte contrária e reduzindo-se a termo os depoimentos das testemunhas. (D) Em regra, a sentença proferida na medida cautelar de arresto não faz coisa julgada na ação principal. (E) A sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, equipara-se à prova literal de dívida líquida e certa para efeito de concessão de arresto. 121. (FCC/TCE/PI). No processo cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação de conhecimento nem influi no julgamento desta, (A) desde que o autor promova a ação de conhecimento no prazo de trinta (30) dias, contado do trânsito em julgado da sentença que julgou a ação cautelar. (B) salvo se o juiz, no processo cautelar, reconhecer a decadência ou a prescrição. (C) exceto se a parte, por inércia, deixou de produz ir as provas necessárias à comprovação de seu direito, determina das pelos juiz . (D) desde que o réu não tenha sido citado na ação cautelar. (E) a penas se a extinção do processo cautelar tenha ocorrido em razão de inépcia da petição inicial. 122. (FCC/DEFENSOR/CE). Efetivada a medida cautelar, concedida liminarmente, a parte tem: (A) trinta dias para propor a ação principal, sob pena de perempção. (B) trinta dias para propor a ação principal, sob pena de prescrição. (C) trinta dias para propor a ação principal, sob pena de preclusão. (D) sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for pessoa jurídica de direito público. (E) sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for o Ministério Público. 123. (FCC/TRT17). Em ação possessória ou reivindicatória, havendo fundado receio de rixas ou danificação de bens móveis, semoventes ou imóveis, a parte pode requerer, em relação aos bens objeto da disputa,
  25. 25. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 25 (A) o seqüestro. (B) a penhora. (C) a arrecadação. (D) a busca e apreensão. (E) o arresto. 5) PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO MONITÓRIA 124. (FCC/TRT24/2011). Paulo ajuizou ação monitória contra Pedro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteando o pagamento de soma em dinheiro. Expedido o mandado de pagamento, Pedro o cumpriu no prazo legal. Em consequência, Pedro ficará isento: (A) do pagamento de custas e honorários advocatícios. (B) somente do pagamento das custas. (C) somente do pagamento dos honorários advocatícios. (D) somente do pagamento da correção monetária do débito. (E) do pagamento da correção monetária do débito, das custas e dos honorários advocatícios. EMBARGOS DE TERCEIRO 125. (FCC/TRT12/2010). Os embargos de terceiro podem ser opostos, no processo de execução, (A) até a arrematação, adjudicação ou remissão do bem em hasta pública ou leilão. (B) até cinco dias depois da assinatura da carta de arrematação, adjudicação ou remissão. (C) até o registro da carta de arrematação ou adjudicação no cartório de registro de imóveis. (D) a qualquer tempo, mas sempre antes da expedição da carta de arrematação, adjudicação ou remissão. (E) até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remissão, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. 126. (FCC/TRT14/2011)44. Os embargos de terceiro podem ser opostos: (A) por quem for parte no processo e sofrer esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. (B) no processo de execução, até o dia da arrematação, adjudicação ou remissão. (C) por quem for parte no processo e sofrer turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. (D) no processo de conhecimento, até o último dia do prazo para resposta do réu. (E) pelo credor com garantia real para obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
  26. 26. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 26 GABARITO 01. (E) 02. (E) 03. (C) 04. (C) 05. (B) 06. (A) 07. (A) 08. (B) 09. (C) 10. (C) 11. (B) 12. (C) 13. (A) 14. (A) 15. (A) 16. (C) 17. (E) 18. (A) 19. (B) 20. (B) 21. (D) 22. (C) 23. (E) 24. (A) 25. (D) 26. (C) 27. (A) 28. (B) 29. (D) 30. (D) 31. (D) 32. (D) 33. (E) 34. (A) 35. (A) 36. (B) 37. (D) 38. (A) 39. (A) 40. (B) 41. (E) 42. (A) 43. (A) 44. (E) 45. (A) 46. (B) 47. (E) 48. (D) 49. (A) 50. (E) 51. (D) 52. (D) 53. ? 54. (B) 55. (B) 56. (C) 57. (A) 58. (E) 59. (A) 60. (E) 61. (D) 62. (B) 63. (E) 64. (E) 65. (D) 66. (C) 67. (B) 68. (E) 69. (C) 70. (B) 71. (B) 72. (C) 73. (A) 74. (B) 75. (B) 76. (C) 77. (A) 78. (B) 79. (E) 80. (D) 81. (B) 82. (C) 83. (A) 84. (E) 85. (E) 86. (A) 87. (D) 88. (D) 89. (A) 90. (A) 91. (C) 92. (D) 93. (C) 94. (D)
  27. 27. TRT/PE E TRT/RJ Processo Civil André Mota 27 95. (D) 96. (E) 97. (A) 98. (C) 99. (D) 100. (B) 101. (B) 102. (C) 103. (B) 104. (A) 105. (C) 106. (D) 107. (C) 108. (B) 109. (E) 110. (E) 111. (B) 112. (D) 113. (B) 114. (C) 115. (D) 116. (B) 117. (D) 118. (E) 119. (C) 120. (C) 121. (B) 122. (C) 123. (A) 124. (A) 125. (E) 126. (E)

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