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III. 13º salário proporcional.
IV. Férias proporcionais.
Na rescisão...
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  1. 1. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 1 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 01.(PGE AM Procurador 2010) 85. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, (A) o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados. (B) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. (C) o seguro-desemprego, em todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho. (D) o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria. (E) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias. 02. (PGE AM Procurador 2010) 83. São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO: (A) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. (B) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. (C) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. (D) proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e, em qualquer hipótese, de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos. (E) garantia do direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. 5 Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. 03. (TRT24 AJAJ 2011) 44. Considere as seguintes assertivas a respeito do Grupo Econômico: I. O Grupo econômico, para fins trabalhistas, necessita de prova cabal de sua formal institucionalização cartorial, tal como holdings, consórcios, pools etc. II. As associações, entidades beneficentes e sindicatos podem ser considerados como grupo de empresas, se presentes os requisitos legais. III. Cada empresa do grupo é autônoma em relação às demais, mas o empregador real é o próprio grupo. IV. Nada impede que a admissão do empregado seja feita em nome de uma empresa do grupo e a baixa em nome de outra. Está correto o que consta APENAS em: (A) I, III e IV. (B) I, II e III. (C) II, III e IV. (D) I e IV. (E) III e IV. 04. (TRT8 TJAA 2010) 53. Considerando que ocorreu a fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados: (A) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. (B) apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. (C) da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. (D) da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborado obrigatoriamente novos contratos, dispensada a experiência.
  2. 2. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 2 (E) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros. 05. (TRT9 AJAA 2010) 39. De acordo com o artigo 10 da Consolidação das Leis do Trabalho, “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados”. Entende- se por direito adquirido aquele que: (A) o beneficiário ainda não reuniu todas as condições para adquirir o direito, mas faz parte do seu patrimônio econômico, aguardando a implementação apenas de uma determinada condição econômica. (B) entrou no patrimônio econômico de uma pessoa, por ter implementado todos os requisitos para este fim, podendo ser exercido a qualquer momento. (C) entrou no patrimônio econômico de uma pessoa, por ter implementado todos os requisitos para este fim, mas não pode ser exercido no momento da demissão. (D) o beneficiário ainda não reuniu todas as condições para adquirir o direito, mas faz parte do seu patrimônio jurídico, aguardando a implementação apenas de uma determinada condição legal. (E) entrou no patrimônio jurídico de uma pessoa, por ter implementado todos os requisitos para este fim, podendo ser exercido a qualquer momento. 06. (METRÔ-SP Advogado 2010) 59. Com relação à terceirização, é INCORRETO afirmar: (A) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. (B) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta. (C) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública indireta. (D) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública fundacional. (E) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, independentemente da existência ou não de pessoalidade e de subordinação direta. 07. (PGE AM Procurador 2010) 78. No que diz respeito à terceirização na seara do Direito do Trabalho, constituem elementos condizentes com a terceirização lícita: I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. II. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação dos serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. III. As terceirizações tidas como fraudulentas ensejam o reconhecimento do vínculo trabalhista, com anotação da CTPS, com a Administração Pública. IV. O repasse da atividade-meio do tomador ao prestador de serviços. Está correto SOMENTE o que se afirma em : (A) II, III e IV. (B) I e III. (C) I e IV. (D) II e III. (E) I, II e IV. 08. (TRT22 AJAJ 2010) 44. Joana presta serviços na qualidade de empregada para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Neste caso, salvo ajuste em contrário,
  3. 3. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 3 (A) não está caracterizada a coexistência de mais de um contrato de trabalho. (B) está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado em três, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas. (C) está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, limitado em dois, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas. (D) está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem limitação, em razão da prestação de serviços acontecer durante a mesma jornada de trabalho. (E) está caracterizada a existência de mais de um contrato de trabalho, sem limitação, tendo em vista que as empresas possuem personalidades jurídicas distintas. 9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 09. (TRT8 AJAA 2010) 51. Joana labora para a empresa W e está sofrendo assédio sexual por chantagem de seu superior hierárquico, Gildo, tendo em vista que o mesmo solicita a prestação de atividade sexual sob pena de Joana perder o emprego. A empresa descobriu a conduta de Gildo e pretende dispensá-lo pela prática da falta grave caracterizada especificamente por: (A) indisciplina. (B) desídia. (C) incontinência de conduta. (D) insubordinação. (E) ato de improbidade. 10. (TRT8 TJAA 2010) 50. Não é permitido fumar nas dependências da empresa “Saúde Corporal”, havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o empregado que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de: (A) desídia. (B) insubordinação. (C) improbidade. (D) indisciplina. (E) incontinência de conduta. 11. (TRT4 AJAJ 2011) 44. Zacarias, empregado do Esporte Clube Bola Branca, subornou Mário e Diego, empregados jogadores do time de futebol do Esporte Clube Lago Azul, para que os mesmos apresentassem um péssimo desempenho e o time Bola Branca vencesse a partida. A Diretoria do Lago Azul descobriu o ocorrido e pretende dispensar seus empregados com justa causa, tendo em vista a prática de: (A) indisciplina. (B) desídia. (C) incontinência de conduta. (D) insubordinação. (E) ato de improbidade. 12. (TRT24 TJAA 2011) 57. Simone, empregada da empresa Z, para justificar sua falta ao serviço, apresentou um atestado médico falso obtido em Campo Grande-MS. Neste caso, Simone praticou ato de: (A) insubordinação. (B) desídia direta. (C) improbidade. (D) incontinência de conduta. (E) desídia indireta. 13. (TRT14 TJAA 2011) 49. Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de: (A) desídia. (B) incontinência de conduta. (C) improbidade. (D) indisciplina. (E) insubordinação. 14. (TRT22 AJAA 2010) 52. Sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho:
  4. 4. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 4 (A) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando violar segredo da empresa, independentemente de aviso prévio. (B) A rescisão indireta se dá quando as partes, já na admissão, fixaram data determinada para o fim do contrato de trabalho, podendo o empregado, então, após essa data, considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização. (C) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios aos contratos. (D) A rescisão indireta se dá quando existe um motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, sendo que nenhuma vantagem será atribuída ao empregado, salvo as parcelas que constituírem direito adquirido, como as férias vencidas que ainda não tenham sido usufruídas e o saldo salarial. (E) Na rescisão indireta, o Tribunal do Trabalho competente reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por um terço. 15. (TRT8 AJAJ 2010) 61. Bruno, empregado da empresa AS, através de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, recebeu suspensão disciplinar pelo prazo de noventa dias consecutivos. Neste caso, (A) considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa da empresa AS, sendo devida dentre outras verbas, o aviso prévio. (B) considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa da empresa AS, não sendo devido o aviso prévio em razão da suspensão disciplinar. (C) considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa de Bruno, não sendo devido o aviso prévio em razão da suspensão disciplinar. (D) considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, sendo devido, dentre outras verbas, o aviso prévio. (E) considera-se que houve rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, não sendo devido o aviso prévio em razão da suspensão disciplinar. 16. (TRT9 TJAA 2010) 31. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias consecutivos (A) não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção. (B) importa rescisão injusta do contrato de trabalho. (C) importa rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal. (D) importa rescisão do contrato de trabalho com justa causa. (E) não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego. 17. (TRT22 TJAA 2010) 49. Marcelo, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agredido fisicamente por seu empregador Fernando, em razão de chegar atrasado constantemente no trabalho. Inconformado, Marcelo revidou a agressão e atingiu Fernando com seu capacete, ferindo-o. Como não resolveram a questão amigavelmente, foi proposta Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, confirmando o entendimento de primeiro grau, concluiu que ficou demonstrada a reciprocidade no tratamento desrespeitoso e agressivo de ambas as partes, que contribuíram para a impossibilidade da continuidade do pacto laboral. O juiz foi enfático ao afirmar que a tese de legítima defesa não se aplicaria ao caso, já que houve revide imediato por parte do reclamante, que bastaria se valer da via judicial para solucionar a questão. Dessa forma, reconhecida judicialmente a culpa recíproca no incidente, é correto afirmar que Marcelo: (A) terá direito a receber 15% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador.
  5. 5. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 5 (B) terá direito a receber 25% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador. (C) terá direito a receber 50% das verbas rescisórias referentes ao aviso prévio, ao 13º salário e às férias proporcionais que seriam devidas em caso de culpa exclusiva do empregador. (D) terá direito a receber 100% das verbas rescisórias em razão da culpa do empregador, tendo em vista o princípio vigente no Direito do Trabalho do in dúbio pro operário. (E) não terá direito a receber qualquer verba rescisória, tendo em vista tratar-se de hipótese de despedida por justa causa. 18. (TRT9 AJAA 2010) 38. Considere as seguintes assertivas a respeito da rescisão do contrato de trabalho: I. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. II. Considera-se justa causa para rescisão do contrato de trabalho, dentre outras hipóteses, a condenação criminal do empregado, ainda que não transitada em julgado, bem como a negociação habitual por conta própria. III. Reduzindo o empregador o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários, pode o obreiro considerar rescindido indiretamente o contrato de trabalho. IV. Desobediência a ordens direta do empregador que digam respeito a atribuições do cargo do empregado, constitui, especificamente, ato de indisciplina, justificando a resolução do contrato de trabalho por justa causa obreira. Está correto o que consta APENAS em: (A) II e III. (B) I e III. (C) I e II. (D) II e IV. (E) I, III e IV. 19. (TRT24 TJAA 2011) 58. O aviso prévio, quando for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, (A) será devido pela metade. (B) será devido pela sua integralidade. (C) não será devido. (D) será devido pela sua integralidade somente se comprovada reação imediata à agressão. (E) será devido pela metade somente se comprovada reação imediata à agressão. 20. (TRT24 TJAA 2011) 56. Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís: (A) não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho. (B) não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço. (C) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço. (D) terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos. (E) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço. 21. (TRT14 AJEM 2011) 46. Considere as seguintes verbas: I. Férias vencidas acrescidas de 1/3. II. Saldo de salário.
  6. 6. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 6 III. 13º salário proporcional. IV. Férias proporcionais. Na rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista a dispensa de empregado contratado há mais de um ano, com justa causa, serão devidas as verbas indicadas APENAS em: (A) I e II. (B) I, II e IV. (C) I, II, III e IV. (D) II e III. (E) II, III e IV. 10 Do aviso prévio. 22. (TRT8 AJAJ 2010) 56. Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora, a empresa B, informando-a da rescisão imotivada de seu contrato de trabalho. Bruna optou em não trabalhar nos últimos sete dias corridos de seu aviso. Considerando que no mês do aviso prévio não há feriados, bem como que o último dia laborado por Bruna foi dia 10, uma quarta-feira, a empresa B deverá saldar as verbas rescisórias até o próximo dia: (A) 11. (B) 18. (C) 20. (D) 19. (E) 17. 23. (TRT4 TJAA 2011) 48. As irmãs Simone, Sinara e Soraya tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. A dissolução do contrato de trabalho de Simone decorreu de culpa recíproca de ambas as partes; a rescisão do contrato de trabalho de Sinara foi indireta, tendo em vista que a sua empregadora praticou uma das faltas graves passíveis de rescisão contratual; e Soraya foi dispensada com justa causa. Nestes casos, o aviso prévio: (A) não será devido a Simone, Sinara e Soraya, por expressa disposição legal. (B) será devido apenas a Simone, em 50% do seu valor. (C) será devido a Simone, Sinara e Soraya, sendo o seu valor integral para Simone e Sinara e de 50% para Soraya. (D) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo o seu valor integral para Sinara e de 50% para Simone. (E) será devido apenas a Simone e Sinara, sendo para ambas em valor integral. 24. (TRT12 TJAA 2010) 39. Considere as seguintes assertivas a respeito do Aviso Prévio: I. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. I. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. II. É devido aviso prévio na despedida indireta. III. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração. IV. O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, com prejuízo da indenização que for devida. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em: (A) I e II. (B) I, II e III. (C) I e IV. (D) II e III. (E) II, III e IV. 25. (TRT22 AJAA 2010) 53. Considere as assertivas abaixo.
  7. 7. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 7 I. O empregador não faz jus ao aviso prévio. II. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. III. O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. Está correto o que se afirma APENAS em: (A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) II e III. 26. (TRT14 AJEM 2011) 47. Após treze meses de contrato de trabalho, Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora comunicando que o seu contrato seria extinto sem justa causa. Ao receber o aviso, Bruna ficou com dúvidas a respeito de seu horário de trabalho durante este período. Assim, dirigiu-se ao departamento de recursos humanos de sua empregadora, que respondeu que ela: (A) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço um dia por semana trabalhada. (B) deveria cumprir normalmente seu horário de trabalho, sem qualquer redução de sua carga horária. (C) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço por sete dias corridos. (D) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em uma hora diária. (E) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias. 27. (PGM Teresina Procurador 2010) 93. Joana estava cumprindo aviso prévio quando cometeu falta grave passível de acarretar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Neste caso, considerando que Joana não abandonou o emprego, ela: (A) terá direito à 50% das verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido no período de cumprimento do aviso prévio. (B) não terá direito à qualquer verba rescisória de natureza indenizatória. (C) terá direito normalmente às verbas rescisórias de natureza indenizatória, uma vez que já se encontrava em aviso prévio. (D) terá direito a 1/3 das verbas rescisórias de natureza indenizatória em razão da falta ter ocorrido no período de cumprimento do aviso prévio. (E) terá direito apenas às multas normativas previstas em Convenção Coletiva de Trabalho. 28. (TRT22 AJEM 2010) 45. Jaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima trabalhou durante o seu aviso. Neste caso, o pagamento (A) apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS. (B) de ambos os avisos não está sujeito à contribuição para o FGTS. (C) apenas do aviso de Jaqueline está sujeito à contribuição para o FGTS. (D) de ambos os avisos está sujeito à contribuição para o FGTS. (E) apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS, mas em proporção reduzida. 11 Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. 29. (TRT9 AJAJ 2010) 36. Considere as seguintes assertivas a respeito da estabilidade provisória do dirigente sindical: I. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
  8. 8. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 8 II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, a estabilidade do respectivo dirigente sindical subsistirá em razão da proteção garantida pela legislação. III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade. IV. Em regra, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do momento de sua candidatura a cargo de direção até um ano após o final de seu mandato, se eleito, inclusive, como suplente. Está correto o que consta APENAS em: (A) II, III e IV. (B) I e II. (C) I, III e IV. (D) I e IV. (E) III e IV. 30. (TRT8 AJAJ 2010) 58. Joaquim, empregado da empresa J, registrou no sindicato competente a sua candidatura para dirigente sindical. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sindicato deverá comunicar a empresa J deste registro no prazo de: (A) dez dias. (B) 48 horas. (C) cinco dias. (D) 24 horas. (E) quinze dias. 13 Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 31. (TRT8 TJAA 2010) 47. Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário, (A) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. (B) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. (C) qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. (D) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo determinado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne a comissões e percentagens. (E) na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne as gratificações. 15 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. 32. (TRT9 TJAA 2010) 29. João, empregado da empresa X, recebeu diárias de viagem, tendo em vista a necessidade de visitar clientes em locais diversos. Considerando que as diárias de viagem recebidas ultrapassaram 60% do salário de João, neste caso, elas: (A) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários. (B) integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens. (C) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 80% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários. (D) integram o salário somente em 10% e enquanto durarem as viagens, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários. (E) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem não se incluem nos salários, independentemente do seu valor. 33. (TRT12 TJAA 2010) 38. A respeito da remuneração, considere:
  9. 9. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 9 I. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a gratificações. II. Não é considerado como salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público. III. Não são considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço. IV. Em regra, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em: (A) I, II e III. (B) I, III e IV. (C) II e IV. (D) II, III e IV. (E) III e IV. 34. (TRT8 AJAA 2010) 47. Joana, empregada da empresa FA, recebe mensalmente verba correspondente a participação nos lucros empresariais; Débora, empregada da empresa TO, recebe mensalmente ajuda de custo; e Marta, empregada da empresa S, possui seguro de vida e acidentes pessoais pago por sua empregadora. Nestes casos, (A) nenhuma das empregadas recebe verbas de natureza salarial. (B) todas as empregadas recebem verbas de natureza salarial. (C) apenas Joana e Débora recebem verbas de natureza salarial. (D) apenas Débora e Marta recebem verbas de natureza salarial. (E) apenas Joana recebe verbas de natureza salarial. 35. (TRT24 TJAA 2011) 53. Joana labora na empresa Cerveja e Cia. Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalmente aos seus funcionários dez engradados de latas da cerveja escolhida pelo empregado. Estes engradados fornecidos mensalmente (A) podem ser considerados como salários- utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado. (B) não podem ser considerados como salários- utilidade, uma vez que se tratam de bebidas alcoólicas. (C) podem ser considerados como salários- utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 30% da remuneração total do empregado. (D) podem ser considerados como salários- utilidade, independentemente de previsão contratual, desde que não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado. (E) só podem ser considerados como salários- utilidade se previstos em Norma Coletiva da categoria do empregado. 36. (TRT4 AJAJ 2011) 47. Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, (A) têm natureza salarial, havendo súmula do Supremo Tribunal Federal neste sentido. (B) têm natureza salarial havendo súmula do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. (C) têm natureza salarial, havendo dispositivo expresso na Constituição Federal. (D) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. (E) não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. 37. (TRT8 AJEM 2010) 59. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, não é considerado como salário, a educação em estabelecimento de ensino próprio ou de
  10. 10. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 10 terceiros, compreendendo os valores relativos a (A) matrícula, livros e material didático, apenas. (B) matrícula, mensalidade e anuidade, apenas. (C) matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. (D) mensalidade, anuidade, livros e material didático, apenas. (E) mensalidade e anuidade, apenas. 38. (PGM Teresina Procurador 2010) 95. O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios: (A) V, X, Y e Z. (B) X e Y, apenas. (C) Y e Z, apenas. (D) V, X e Z, apenas. (E) V, X e Y, apenas. 39. (TRT24 AJAJ 2011) 48. Davi trabalha na empresa X como analista de sistema, suporte e internet. Além de seu salário mensal, recebe as seguintes utilidades: curso de informática avançada, seguro de vida e previdência privada. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, (A) apenas o curso de informática é considerado salário-utilidade. (B) nenhum dos itens mencionados são considerados salários-utilidade. (C) apenas o seguro de vida é considerado salário-utilidade. (D) apenas o curso de informática e a previdência privada são considerados salários-utilidade. (E) apenas o seguro de vida e a previdência privada são considerados salários-utilidade. 40. (TRT8 TJAA 2010) 48. Por força de contrato de trabalho, Mário recebe vale refeição, Mirela recebe vale transporte e Lindalva recebmediante seguro-saúde. Nestes casos, possui caráter salarial o benefício recebido por: (A) Mário, Mirela e Lindalva. (B) Mário e Mirela, apenas. (C) Lindalva, apenas. (D) Mirela, apenas. (E) Mário, apenas. e assistência médica
  11. 11. TRT/ PE e TRT/RJ Direito do Trabalho Rafael Tonassi 11 GABARITO 01. B 02. D 03. E 04. C 05. E 06. E 07. E 08. A 09. C 10. D 11. E 12. C 13. C 14. C 15. A 16. B 17. C 18. B 19. A 20. E 21. A 22. B 23. D 24. B 25. E 26. C 27. B 28. D 29. C 30. D 31. C 32. B 33. D 34. A 35. B 36. D 37. C 38. A 39. B 40. E

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