Cbe banco central

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Cbe banco central

  1. 1. Capitais Brasileiros no Exterior - Declaração Anual - Data-Base 31-12-2011PERGUNTAS MAIS FREQUENTESÍNDICE1 - DÚVIDAS RELATIVAS À SENHA.1.1 - Esqueci a minha senha e não consigo recuperá-la no site página do Banco Central?1.2 - Não consigo acessar minha declaração com a senha provisória enviada pelo Banco Central.1.3 - Sou declarante da CBE anual, não houve ainda acesso à declaração online relativa ao período-base 2011 e o responsável pela declaração não é mais o mesmo, como posso acessar a declaração2011?2 - COMO E EM QUAL FICHA DECLARAR?2.01 - Como devo declarar minha aplicação em fundo de investimento?2.02 - Como declarar imóvel adquirido no exterior por financiamento imobiliário?2.03 - Para efeito da declaração de CBE, que tipos de importações/exportações podem ser objeto dedeclaração na ficha “Financiamento e leasing / Arrendamento Mercantil Financeiro”?2.04 - Exportação financiada?2.05 - Pagamento antecipado de importação?2.06 - Adiantamento para futuro aumento de capital – AFAC?2.07 - Aceite bancário (banker’s acceptance)?2.08 - Ações de empresas no exterior (ou quotas, ou qualquer outra forma de participação no capital deuma empresa)?2.09 - “American Depositary Receipt-ADR”?2.10 - CDBs - Certificados de Depósito Bancário (“Certificate of Deposit” ou “Time Deposit”) noexterior?2.11 - “Certificate of Deposit” ou “Time deposit” (CDBs - Certificados de Depósito Bancário) noexterior?2.12 - Contrato mútuo?2.13 - Fiex - Fundo de Investimento no Exterior?2.14 - Fundo mútuo de ações (“stock mutual funds”)?2.15 - Imóvel no exterior?2.16 - Money market funds (fundos com aplicação principal em títulos do mercado financeiro de curtoprazo – p. ex. “Treasury bills”, “commercial papers”, “banker’s acceptances, CDs)?2.17 - Quotas de empresas no exterior (ou ações, ou qualquer outra forma de participação no capital deuma empresa)?2.18 - Offshore deposits?2.19 - Participação no capital de empresas no exterior?2.20 - Plano de previdência privada contratado no exterior?2.21 - Poupança (“Saving account”)?2.22 - “Saving account” (poupança)?2.23 - “Stock mutual funds” (fundo mútuo de ações)?2.24 - “Stock options” (Opções sobre ações)?2.25 - “Time deposit” ou “Certificate of Deposit” (CDBs - Certificados de Depósito Bancário) no2.26 - “Trusts”?3 - QUEM DEVE DECLARAR CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR?3.1 - Como posso saber se sou considerado "residente, domiciliado ou com sede no País" para fins daDeclaração de Capitais Brasileiros no Exterior?3.2 - Estrangeiros que adquiriram a condição de residentes ou domiciliados no País (conforme alegislação tributária) devem declarar seus ativos adquiridos/originados anteriormente à obtenção dessacondição?
  2. 2. 3.3 - Os "residentes, domiciliados ou com sede no País" que já fazem a Declaração de Bens eRendimentos à Secretaria da Receita Federal devem efetuar a Declaração de Capitais Brasileiros noExterior?3.4 - Os servidores públicos que trabalham fora do Brasil e recebem obrigatoriamente seus proventospor meio de instituições financeiras fora do território nacional devem declarar?3.5 - Os bens e ativos adquiridos exclusivamente com rendas auferidas no exterior devem serdeclarados?4 - INFORMAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO E DO PREENCHIMENTO.4.01 - Existe algum Manual que possa orientar o Declarante?4.02 - Como posso preencher e entregar a declaração?4.03 - Posso preencher parcialmente minha declaração, sair da declaração para continuar em um outromomento?4.04 - Posso fazer um novo cadastro para declaração 2011 sem prejuízo às declarações anteriores?4.05 - Como acessar a declaração em preenchimento e/ou entregue?4.06 - Entreguei minha declaração que não é retificadora, mas o sistema informa que a mesma éretificadora?4.07 - Como obtenho um recibo de entrega da declaração período-base 2011?4.08 - Como posso obter melhores informações acerca do código CNAE exigido no cadastramento dodeclarante e de pessoas no exterior?4.09 - É possível agregar informações na Declaração para simplificar/facilitar o preenchimento?4.10 - Qual procedimento deve ser adotado para imprimir relatórios/fichas preenchidas ?4.11 - Qual a diferença de “declaração completa” e “declaração entregue” na opção “Relatórios” domenu principal.4.12 - Como imprimir a declaração entregue?4.13 - Como devem ser declarados valores existentes fora do território nacional em contas conjuntas?4.14 - Como preencher o campo "Valor" na ficha "Derivativo: Opção"?4.15 - Há alguma relação entre a declaração feita à Receita Federal do Brasil e a declaração de CBE?4.16 - Como acessar pela primeira vez a declaração período-base 2011 de declarantes da CBE anual?5 - INVESTIMENTO DIRETO5.1 - Como declarar o valor de lucros reinvestidos?5.2 - Como devo declarar lucros e dividendos recebidos durante o ano de 2011 se, em 31.12.2011, osaldo do investimento direto encontrava-se zerado?5.3 - Como declarar direitos/ativos detidos no exterior na forma de Adiantamento para FuturoAumento de Capital - AFAC?5.4 - Como declarar o valor do investimento, caso a empresa não possua ações cotadas em bolsa?5.5 - Sou casado em comunhão de bens, como devo declarar participação em empresa no exterior?6 - EMPRÉSTIMO6.1 - Qual valor devo declarar como “Valor original” na ficha “Empréstimo em Moeda”?6.2 - Como devo informar o prazo original em meses, quando tenho período incompleto de mês?6.3 - Como devo informar o número de parcelas a receber? Devo informar o número de parcelasoriginal do contrato ou o número e parcelas a receber na data base da declaração?6.4 - Como devo informar os valores de parcelas futuras, cujo indexador é variável, como porexemplo, Taxa Libor?6.5 - Devo declarar empréstimos tomados no exterior ou qualquer financiamento recebido de não-residentes?7 - FINANCIAMENTO E LEASING/ARRENDAMENTO MERCANTIL?7.1 - Quem deve preencher a ficha “Financiamento e Leasing/Arrendamento Financeiro”?8 - PORTFÓLIO8.1- Qual prazo deve ser informado no campo "Prazo original em meses" da ficha "Portfólio - Títulode Dívida"? O prazo total dos títulos ou apenas o prazo remanescente?9 - OUTROS INVESTIMENTOS9.1 - Como declarar direitos/ativos referentes a remessas efetuadas a Fundos de Pensão?9.2 - Em que ficha deve ser declarado a operação de "trust"?
  3. 3. 1 - DÚVIDAS RELATIVAS À SENHA1.1 - Esqueci a minha senha e não consigo recuperá-la no site página do Banco Central?R.: O sistema online de declaração do CBE permite que, a cada período-base de declaração, odeclarante cadastre uma senha distinta dos demais períodos.O processo de recuperação de senha consiste no envio de uma senha provisória, referente a umdeterminado período-base, ao e-mail cadastrado do responsável pela declaração. No primeiro acessoutilizando essa senha provisória, o sistema online solicitará ao declarante que cadastre uma senha desua própria escolha.A recuperação da senha deve ser feita para o período-base (ano ou trimestre) ao qual corresponde arecuperação.Caso não tenha feito o primeiro acesso à declaração período-base 2011, a recuperação da senha deveser feita por meio da página da declaração período-base 2010, conforme abaixo.Para recuperar a senha utilizada na declaração período-base 2010, siga o procedimento:1) Abra o link https://www3.bcb.gov.br/cbe2010Internet/ ;2) Clique no link “Recuperar minha senha” da página aberta (no menu “Outras opções”);3) Selecione pessoa física ou jurídica, informando o nº do CPF ou do CNPJ conforme o caso;4) Digite o “e-mail do responsável” que foi informado na “declaração entregue”;5) Clique em “Enviar”;6) Clique em “Confirmar”;7) Clique em “Voltar”.Após realizar o procedimento anterior, uma senha provisória será enviada ao “e-mail do responsável”informado (que deve ser o mesmo cadastrado). De posse dessa senha siga o procedimento abaixo:1) Abra o link https://www3.bcb.gov.br/cbe2010Internet/ ;2) No menu “Dados de identificação”, informe os campos “CPF/CNPJ”, “Senha” (informar a senha provisória ) e “Texto da figura” (diferenciando maiúsculas de minúsculas, sem introduzir espaço em branco), clicando em seguida em “Ok”;3) Informe novamente, no campo “Senha atual” da página aberta, a senha provisória;4) Escolha uma nova senha (com números e letras) e confirme a nova senha pela repetição no campo apropriado, clicando em seguida em “Alterar”.Ao término do procedimento anterior, a declaração online de período-base 2010 estará aberta com anova senha escolhida. Feche o sistema online de 2010 e guarde a nova senha que poderá ser utilizadano sistema online para a declaração período-base 2011, caso ainda não tenha sido feito outro cadastropara esse período-base.Obs.: Para recuperação de senha gerada em cadastro feito para a declaração período-base 2011, siga oprocedimento acima, porém utilize o link https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet/.1.2 – Não consigo acessar minha declaração com a senha provisória enviada pelo Banco Central:R.: Esse impedimento pode ser causado por:
  4. 4. a) Erro de transcrição. Para evitar erros de transcrição (letras maiúsculas quando minúsculas e vice versa, espaços em brancos inexistentes e outros erros), informe a senha provisória copiando e colando diretamente do e-mail que encaminhou a mesma (sem acrescentar caracteres em branco, a esquerda ou a direita);b) Tentativa de acessar uma declaração período-base 2011, pela primeira vez, com senha recuperada de 2010. Para contornar o problema, acesse a declaração período-base 2010 a que se refere a senha recuperada (link https://www3.bcb.gov.br/cbe2010Internet/), complementando o processo de recuperação de senha, conforme detalhado abaixo: 1) Abra o link https://www3.bcb.gov.br/cbe2010Internet/ ; 2) No menu “Dados de identificação”, informe os campos “CPF/CNPJ”, “Senha”(informar a senha provisória ) e “Texto da figura” (diferenciando maiúsculas de minúsculas, sem introduzir espaço em branco), clicando em seguida em “Ok”; 3) Informe novamente no campo “Senha atual” da página aberta a senha provisória; 4) Escolha uma nova senha (com números e letras) e confirme a nova senha pela repetição no campo apropriado, clicando em seguida em “Alterar”.Após realizar o procedimento anterior, a declaração online do período-base 2010 estará aberta com anova senha escolhida. Feche o sistema online de 2010 e guarde a nova senha que poderá ser utilizadana declaração período-base 2011, caso ainda não tenha sido feito outro cadastro para esse período-base.1.3 – Sou declarante da CBE anual, não houve ainda acesso à declaração online relativa aoperíodo-base 2011 e o responsável pela declaração não é mais o mesmo, como posso acessar adeclaração 2011?R.: Siga o procedimento abaixo:a) Caso tenha sido enviada a declaração relativa ao período-base 2010, acessar à declaração de 2011 utilizando a senha do período-base 2010;b) Caso não seja conhecida a senha, esta poderá ser recuperada na página relativa à declaração 2010, nesse procedimento uma senha provisória será enviada ao e-mail do responsável pela declaração de 2010 cadastrado na ocasião;c) Em último caso (não tendo acesso ao e-mail do responsável anterior ou caso este não seja mais válido), faça um novo cadastro para o CPF/CNPJ para o período-base 2011.2 - EM QUAL FICHA DECLARAR (EM ORDEM ALFABÉTICA)?2.01 - Como devo declarar minha aplicação em fundo de investimento?R.: Aplicações em fundos de investimento, independentemente da composição da carteira, comexceção do *FIEX, devem ser declaradas:a) Na ficha “Investimento Direto” (item 4.6 do Manual do Declarante), se a participação do cotista no fundo for maior ou igual a 10% do total de cotas do fundo;b) Na ficha “Portfólio:Participação Societária” (item 4.8.2 do Manual do Declarante), se a participação do cotista no fundo for menor que 10% do total de cotas do fundo.Obs.: Cotas do Fundo de Investimento no Exterior (*FIEX) só devem ser informadas pela instituiçãodepositária (item 4.8.3 do manual do declarante), ou seja, quem declara são os administradores dofundo (instituições financeiras). Esse tratamento aplica-se ao fundo de investimento no exterior, cuja
  5. 5. carteira é composta por 80%, no mínimo, em títulos representativos da dívida externa da União e 20%,no máximo, em outros títulos de crédito.2.02 - Como declarar imóvel adquirido no exterior por financiamento imobiliário?R.: Declarar somente os valores pagos até 31/12/2011. Incluir entrada, intermediárias, prestações(amortizações do principal), etc. Não incluir os pagamentos de juros. Não se deve declarar o saldodevedor do financiamento imobiliário, pois a declaração do CBE não inclui passivos, somente ativos.2.03 - Para efeito da declaração de CBE, que tipos de importações/exportações podem ser objetode declaração na ficha “Financiamento e leasing / Arrendamento Mercantil Financeiro”?R.: Qualquer importação/exportação de bens ou serviços podem ser objetos de declaração. Exemplos:matéria prima, máquinas e equipamentos, prestações de serviços em geral, etc.2.04 - Exportação financiada?R.: Declarar na ficha “Financiamento e Leasing/Arrendamento Financeiro” apenas os financiamentosconcedidos com recursos próprios e, quando vinculados à exportação de mercadorias, desde queestejam registradas no Siscomex e cujo prazo de pagamento exceda a 180 dias, contados da data deembarque.2.05 - Pagamento antecipado de importação?R.: Declarar na ficha “Financiamento e Leasing/Arrendamento Financeiro”, desde que respaldadas emoperações comerciais de importação, registradas no Siscomex e com antecipação superior a 180 dias àdata prevista ao embarque. Caso as mercadorias sejam entregues em mais de uma parcela, no campo“Número de parcelas de principal a receber”, deverá ser declarado o número de parcelas de entregas demercadorias, vincendas e vencidas e não entregues. No campo “Prazo original em meses”, declarar oprazo original de entrega da última parcela. Caso a entrega ocorra em uma só vez, declarar apenas umaparcela de principal a receber, no valor total das mercadorias a receber. Caso não haja cláusula dejuros no contrato, não é necessário preencher as parcelas de juros.2.06 - Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC ?R.: Declarar na ficha “Empréstimo em Moeda”, considerando a data prevista de capitalização comodata para o pagamento da parcela de principal.2.07 - Aceite bancário (banker’s acceptance) ?R.: Declarar na ficha “Portfólio: Título de Dívida”.2.08 - Ações de empresas no exterior (ou quotas, ou qualquer outra forma de participação nocapital de uma empresa)?R.: Se a participação no capital social integralizado da empresa estrangeira for igual ou superior a10%, declarar na ficha “Investimento Direto”. Caso contrário, declarar na ficha “Portfólio:Participação Societária”.2.09 - “American Depositary Receipt-ADR”?
  6. 6. R.: Declarar na ficha “Portfólio: Participação Societária”.2.10 - CDBs - Certificados de Depósito Bancário (“Certificate of Deposit” ou “Time Deposit”) noexterior?R.: Declarar na ficha “Portfólio: Título de Dívida”.2.11 - “Certificate of Deposit” ou “Time deposit” (CDBs - Certificados de Depósito Bancário) noexterior?R.: Declarar na ficha “Portfólio: Título de Dívida”.2.12 - Contrato mútuo?R.: Declarar na ficha “Empréstimo em Moeda”.2.13 - Fiex - Fundo de Investimento no Exterior?R.: Declarar na ficha “Portfólio: Título de dívida”. A ser declarado apenas pelos seus administradores(instituições financeiras). Fundo de investimento no exterior representado por 80%, no mínimo, emtítulos representativos da dívida externa da União e 20%, no máximo, em outros títulos de crédito.2.14 - Fundo mútuo de ações (“stock mutual funds”)?R.: Declarar na ficha “Portfólio: Participação Societária”. Se a participação no fundo estrangeiro forigual ou superior a 10%, declarar na ficha “Investimento Direto”.2.15 - Imóvel no exterior?R.: Declarar na ficha “Outros Investimentos”.2.16 - Money market funds (fundos com aplicação principal em títulos do mercado financeiro decurto prazo – p. ex. “Treasury bills”, “commercial papers”, “banker’s acceptances, CDs)?R.: Declarar na ficha "Portfólio: Título de Dívida".2.17 - Quotas de empresas no exterior (ou ações, ou qualquer outra forma de participação nocapital de uma empresa)?R.: Se a participação no capital social integralizado da empresa estrangeira for igual ou superior a10%, declarar na ficha “Investimento Direto”. Caso contrário, declarar na ficha “Portfólio:Participação Societária”.2.18 - Offshore deposits?R.: Declarar na ficha “Depósitos no exterior”.2.19 - Participação no capital de empresas no exterior?R.: Se a participação no capital social integralizado da empresa estrangeira for igual ou superior a 10%, declarar na ficha “Investimento Direto”. Caso contrário, declarar na ficha “Portfólio: ParticipaçãoSocietária”.2.20 - Plano de previdência privada contratado no exterior?
  7. 7. R.: Declarar na ficha “Outros Investimentos”.2.21 - Poupança (“Saving account”)?R.: Declarar na ficha “Depósito no Exterior”.2.22 - “Saving account” (poupança)?R.: Declarar na ficha “Depósito no Exterior”.2.23 - “Stock mutual funds” (fundo mútuo de ações)?R.: Declarar na ficha “Portfólio: Participação Societária”. Se a participação no fundo estrangeiro forigual ou superior a 10%, declarar na ficha “Investimento Direto”.2.24 - “Stock options” (Opções sobre ações)?R.: Declarar na ficha “Derivativo: Opção”.2.25 - “Time deposit” ou “Certificate of Deposit” (CDBs - Certificados de Depósito Bancário) noexterior?R.: Declarar na ficha “Portfólio: Título de Dívida”.2.26 - “Trusts”?R.: Declarar na ficha “Outros Investimentos”.3 - QUEM DEVE DECLARAR CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR?3.1 - Como posso saber se sou considerado "residente, domiciliado ou com sede no País" parafins da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior?R: A Resolução nº 3.854, de 27 de maio de 2010, estipulou que o conceito válido para definir se umapessoa física ou jurídica é "residente, domiciliado ou com sede no País" é o da legislação tributária.As informações a esse respeito podem ser obtidas na página da Receita Federal(http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2011/perguntao/perguntas/pergunta-109.htm).3.2 - Estrangeiros que adquiriram a condição de residentes ou domiciliados no País (conforme alegislação tributária) devem declarar seus ativos adquiridos/originados anteriormente àobtenção dessa condição?R: Sim. A Resolução nº 3.854, de 2010, estipulou que as pessoas físicas residentes ou domiciliadas noPaís devem declarar os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidosfora do território nacional sem distinção de datas, formas e meios de aquisição.3.3 - Os "residentes, domiciliados ou com sede no País" que já fazem a Declaração de Bens eRendimentos à Secretaria da Receita Federal devem efetuar a Declaração de CapitaisBrasileiros no Exterior?R: Sim, desde que detenha um total de ativos no exterior igual ou superior a US$100 mil, na data dereferência. A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior destina-se principalmente à coleta dedados de cunho estatístico, com objetivo de mapear quadro mais preciso dos capitais brasileiros noexterior e conhecer a composição do passivo externo líquido do País.
  8. 8. 3.4 - Os servidores públicos que trabalham fora do Brasil e recebem obrigatoriamente seusproventos por meio de instituições financeiras fora do território nacional devem declarar?R: Sim. Qualquer pessoa física e jurídica considerada residente, domiciliada ou com sede no País pelalegislação tributária deve declarar bens, valores e direitos que totalizem montante igual ou superior aUS$100 mil ou seu equivalente em outras moedas.3.5 - Os bens e ativos adquiridos exclusivamente com rendas auferidas no exterior devem serdeclarados?R: Sim. Todos os valores, bens e direitos, devem ser declarados independente da origem dos recursos,desde que o declarante esteja obrigado a prestar a declaração, ou seja, detenham ativos no exterior quetotalizem montante igual ou superior a US$100 mil ou seu equivalente em outras moedas.4 – INFORMAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO E DO PREENCHIMENTO.4.01 - Existe algum Manual que possa orientar o Declarante?R: Sim. Está disponível na página do Banco Central na Internet (www.bcb.gov.br >> Câmbio eCapitais Estrangeiros >> Capitais Brasileiros no Exterior), deve acessar o "Manual do Declarante",documento que contêm informações gerais para preenchimento e envio das declarações. Estedocumento está sob o formato PDF e o ícone que lhe segue permite obter informações e acesso a“download” gratuito do software “Adobe Acrobat Reader”, necessário a sua visualização e impressão.Ele pode ser acessado também pela opção “Ajuda” na tela inicial e em cada uma das telas daDeclaração (opção disponível na barra de ferramentas do sistema).4.02 - Como posso preencher e entregar a declaração?R: A declaração deve ser preenchida e enviada eletronicamente ao Banco Central do Brasil por meioda versão on-line disponibilizadas na página www.bcb.gov.br >> Câmbio e Capitais Estrangeiros >>Capitais Brasileiros no Exterior.Não há previsão regulamentar para outra modalidade de entrega nem para outro modelo de formulário.4.03 - Posso preencher parcialmente minha declaração, sair da declaração para continuar emum outro momento?R.: O sistema online de declaração do CBE permite que o declarante dê continuidade a declaração empreenchimento a qualquer momento. Observar que, enquanto a declaração não for finalizada pelaopção “Declaração/Finalizar declaração”, nenhuma declaração terá sido enviada ao Banco Central.4.04 - Posso fazer um novo cadastro para declaração 2011 sem prejuízo às declaraçõesanteriores?R.: Um cadastro pode ser feito para cada período-base sem prejuízo às declarações feitas paraperíodos anteriores. Para um determinado período-base, somente um cadastro pode ser feito por cadaCPF/CNPJ.4.05 - Como acessar a declaração em preenchimento e/ou entregue?R.: Abra o link:a) https://www3.bcb.gov.br/cbe2010Internet/ para declaração 2010;b) https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet/ para declaração 2011;
  9. 9. Após abrir o link corresponde ao ano da declaração, informe os dados de identificação da mesma paraacessá-la. Caso tenha esquecido a senha, leia a pergunta mais frequente sobre o assunto.4.06 - Entreguei minha declaração que não é retificadora, mas o sistema informa que a mesma éretificadora?R.: O que pode estar acontecendo:a) Involuntariamente o declarante pode ter clicado repetidamente e em sequência na opção “Declaração/Finalizar declaração”. Não há nenhum inconveniente nesse fato, pois foram declaradas as mesmas informações. No entanto, sendo este o caso, observar que o protocolo de entrega que prevalece é o último;b) Somente foi entregue uma declaração, que, portanto, não é retificadora, mas o declarante ao clicar na opção “Declarante/Dados do declarante” ou na opção “Relatórios/Declaração completa”, observa que é informado que a declaração é retificadora, sem possibilidade de alteração. Neste caso, a informação de declaração retificadora registrada, somente será considerada pelo Banco Central, em caso de uma nova finalização de declaração (nova entrega). A impossibilidade de alteração citada é devido ao fato de já ter havido uma entrega anterior, logo qualquer outra que seja entregue, será necessariamente uma retificação da entregue anteriormente.4.07 - Como obtenho um recibo de entrega da declaração período-base 2011?R.: Para imprimir um comprovante de entrega da declaração, de posse do CPF/CNPJ e do nº doprotocolo gerado no ato da entrega da declaração, proceda conforme abaixo:1) Abra o link https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet ;2) Clique no link “Consultar situação de processamento” da página aberta;3) Preencha o campo em branco com nº do protocolo gerado no ato da finalização da declaração;4) Após selecionar o tipo de pessoa jurídica e preencha o campo o CPF ou CNPJ conforme o caso;5) Clique no botão “Consultar”;6) Clique no botão “Imprimir”;7) Será aberto um arquivo.pdf , que pode ser salvo e/ou impresso.4.08 - Como posso obter melhores informações acerca do código CNAE exigido nocadastramento do declarante e de pessoas no exterior?R: O aplicativo e a versão on-line da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior disponibilizamresumo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, versão 2.0. Mais informações,incluindo a busca de código por atividade econômica, podem ser encontradas na página do IBGE noendereço: http://www.ibge.gov.br/4.09 - É possível agregar informações na Declaração para simplificar/facilitar o preenchimento?R: De acordo com o Manual do Declarante podem ser agregadas/agrupadas informações em qualquermodalidade/ficha (Depósitos no Exterior, Investimento Direto, etc.) desde que seja coincidente o paísem que estão os recursos/bens/direitos, a moeda e a característica dos ativos que se pretende agrupar.4.10 - Qual procedimento deve ser adotado para imprimir relatórios/fichas preenchidas ?
  10. 10. R: Localize na parte esquerda do formulário eletrônico, abaixo do “Explorer”, a opção “Relatório”.Selecione com dois cliques o relatório desejado, após a abertura do relatório, selecione o ícone daimpressora. Para retornar, selecione “Fechar”.4.11- Qual a diferença de “declaração completa” e “declaração entregue” na opção “Relatórios”do menu principal.R.: A “declaração completa” corresponde às últimas informações constantes (inclusões/alterações) emsua declaração em preenchimento.A “declaração entregue” corresponde à última declaração finalizada através da opção“Declaração/Finalizar declaração”, ou seja, corresponde a uma declaração efetivamente entregue aoBanco Central.4.12 - Como imprimir a declaração entregue?R.: Após acessar a declaração do período-base desejado, siga o procedimento abaixo:1) Coloque o cursor do mouse sobre a opção “Relatórios” do menu principal (barra branca com texto em azul);2) Um novo menu (vertical) será aberto, clique em “Declaração entregue” , conforme opção desejada;3) Um arquivo no formato PDF deverá ser aberto com as informações declaradas, imprima e/ou salve o mesmo conforme desejar. Obs.: Caso o arquivo PDF não seja aberto, verifique se o bloqueador de “pop-ups” do navegador está impedindo a abertura, se for o caso o configure de modo que o bloqueador permita o “pop- ups” do Banco Central. Verifique ainda se seu micro tem instalado programa leitores de arquivo formato PDF (exemplo: “Adobe Acrobat Reader”).4.13 - Como devem ser declarados valores existentes fora do território nacional em contasconjuntas?R: Quando dois titulares se caracterizarem como residentes ou domiciliados no País - conforme alegislação tributária - e o saldo da conta for igual ou superar o valor estipulado na Resolução nº 3.854,de 2010, eles devem declarar separadamente, observado o percentual de participação de cada titular,mesmo quando este percentual individualizado, isoladamente, não alcance o referido valor.No caso de conta conjunta de residentes e não-residentes, a declaração deve ser feita apenas em nomedo residente e pelo valor de sua participação no total da aplicação.4.14 - Como preencher o campo "Valor" na ficha "Derivativo: Opção"?R: Caso as aplicações em opções possuam cotação em bolsa de valores, multiplicar a cotação daaplicação na data-base pelo nº de opções detidos pelo declarante na mesma data e informar este valor.Caso as opções não sejam cotadas em bolsa de valores, informar o valor total de cada aplicação e adata de aquisição de cada tipo de ativo.4.15 - Há alguma relação entre a declaração feita à Receita Federal do Brasil e a declaração deCBE?
  11. 11. R.: Não há nenhuma relação entre a declaração CBE e a declaração feita à Receita Federal, que temfins tributários. O atendimento aos declarantes do CBE não responde dúvidas sobre a elaboração dadeclaração feita à Receita Federal. A finalidade básica da declaração de CBE é avaliar o total de ativosde residentes no Brasil no exterior (finalidade de estatística econômica). O Banco Central éresponsável pelo sigilo dos dados declarados no CBE.4.16 - Como acessar pela primeira vez a declaração período-base 2011 de declarantes da CBEanual?R.: As opções são as seguintes:d) Caso tenha sido enviada a declaração relativa ao período-base 2010, acessar à declaração de 2011 utilizando a senha do período-base 2010;e) Caso não seja conhecida a senha, esta poderá ser recuperada na página relativa à declaração 2010, nesse procedimento uma senha provisória será enviada ao e-mail do responsável pela declaração de 2010 cadastrado na ocasião;f) Em último caso (não tendo acesso ao e-mail do responsável anterior ou caso este não seja mais válido), faça um novo cadastro para o CPF/CNPJ para o período-base de 2011.5 - INVESTIMENTO DIRETO5.1 - Como declarar o valor de lucros reinvestidos?R: Informar no campo “Valor do reinvestimento”, na ficha “Investimento Direto”, os lucros retidos noexercício pela investida, na proporção da participação do investidor (declarante) no capital social.Portanto, é a participação proporcional do investidor no lucro líquido não distribuído pela empresareceptora do investimento. Por exemplo:Lucro líquido da investida no ano de 2011 = 100Participação no capital social da investida = 80%Lucro distribuído = 60Lucro retido na investida = 100 – 60 = 40Valor do reinvestimento = 0,80 x 40 = 325.2 - Como devo declarar lucros e dividendos recebidos durante o ano de 2011 se, em 31.12.2011,o saldo do investimento direto encontrava-se zerado?R: Se os valores recebidos forem mantidos e reaplicados no exterior, informar na ficha corresponde àmodalidade da aplicação vigente em 31.12.2011.5.3 - Como declarar direitos/ativos detidos no exterior na forma de Adiantamento para FuturoAumento de Capital - AFAC?R: Se no período-base da declaração o AFAC ainda não havia sido capitalizado, deve ser preenchida aFicha "Empréstimo em Moeda". Caso contrário, tais recursos já devem ser considerados InvestimentoDireto.
  12. 12. 5.4 - Como declarar o valor do investimento, caso a empresa não possua ações cotadas em bolsa?R: Caso a investida não seja listada em bolsa, declarar o valor do custo de aquisição, que é o valorefetivamente despendido na transação por subscrição relativa a aumento de capital, ou ainda pelacompra de quotas de terceiros. Caso haja mais de uma transação, informar o somatório das mesmas e adata de aquisição da primeira.5.5 - Sou casado em comunhão de bens, como devo declarar participação em empresa noexterior?R.: Caso o conjugue não tenha participação reconhecida na empresa, o investimento somente deve serinformado na declaração do conjugue com participação efetiva. Caso contrário, os dois devemdeclarar as suas respectivas participações nos seus respectivos CPF, atendidas demais regras dadeclaração do CBE.6 - EMPRÉSTIMO6.1 - Qual valor devo declarar como “Valor original” na ficha “Empréstimo em Moeda”?R: O valor a ser informado é o valor contratado da operação, independente de eventuais amortizaçõesjá acontecidas até a data-base da declaração.6.2 - Como devo informar o prazo original em meses, quando tenho período incompleto de mês?R: O prazo em meses deve ser informado desprezando-se período de até quinze dias e arredondando-se para um mês períodos superiores a quinze dias.6.3 - Como devo informar o número de parcelas a receber? Devo informar o número de parcelasoriginal do contrato ou o número e parcelas a receber na data base da declaração?R: No campo "número de parcelas a receber" deve ser informado apenas o número de parcelas areceber (vincendas e vencidas e não pagas) na data-base da declaração.6.4 - Como devo informar os valores de parcelas futuras, cujo indexador é variável, como porexemplo, Taxa Libor?R: Usar opção “taxa variável” e selecionar a taxa de contratação, informando nos campos própriosapenas as datas de vencimento das parcelas a receber.6.5 - Devo declarar empréstimos tomados no exterior ou qualquer financiamento recebido denão-residentes?R: Não. Nenhum valor passivo deve ser declarado no CBE. Todos os valores a serem declarados, emqualquer uma das diversas fichas do CBE, são referentes a ativos detidos por um residente (declarante)contra um não-residente. Portanto, nas fichas empréstimos, títulos de dívida ou financiamento/leasingapenas devem ser declarados instrumentos onde o residente é o credor, ou seja, concedeu umempréstimo a um não -residente, comprou um título de dívida de um não-residente (o devedor é o não-residente) ou concedeu um financiamento para aquisição de mercadorias ou serviços exportados.7 – FINANCIAMENTO E LEASING/ARRENDAMENTO MERCANTIL7.1 - Quem deve preencher a ficha “Financiamento e Leasing/Arrendamento Financeiro”?
  13. 13. R: A ficha “Financiamento e Leasing/Arrendamento Financeiro” deve ser preenchida por residentes,domiciliados ou sediados no País, que na data-base da declaração, detinham saldos a receber, relativosa financiamentos e Leasing/Arrendamento Financeiro concedidos a não residente para aquisição demercadoria ou serviços. Considera-se para efeitos de Capitais Brasileiros no Exterior, apenas osfinanciamentos concedidos com recursos próprios que, quando vinculados à exportação demercadorias, estejam registrados no SISCOMEX. Não inclui portanto, valores de exportaçõesbrasileiras com prazo de pagamento de até 180 dias contados a partir da data de embarque, que sãoconsideradas à vista e não financiadas.8 - PORTFÓLIO8.1- Qual prazo deve ser informado no campo "Prazo original em meses" da ficha "Portfólio -Título de Dívida"? O prazo total dos títulos ou apenas o prazo remanescente?R: Deve ser informado o prazo total da aplicação, em meses. Se flexível ou indefinido, informar prazomenor ou igual a 12 meses se há intenção de permanecer com o investimento por curto prazo e maiorque 12 meses por longo prazo.9 - OUTROS INVESTIMENTOS9.1 - Como declarar direitos/ativos referentes a remessas efetuadas a Fundos de Pensão?R: Os direitos/ativos decorrentes de remessas efetuadas a Fundos de Pensão devem ser declarados naficha "Outros Investimentos".9.2 - Em que ficha deve ser declarado a operação de "trust"?R: A operação de "trust" deve ser declarada na ficha "Outros Investimentos" salientando no campo"Objeto do Investimento" se é revogável ou não.

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