SECA2012-CE-BR-docsoficiais

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  1. 1. Governo Federal declara situa€•o de emerg‚ncia em 130 municƒpiosdo Cear„ …………… e em 97 de Minas Gerais, face a estiagem
  2. 2. 6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012Referência Classe A Classe B Classe C Classe D Referência Classe A Classe B Classe C Classe D11 3.577,79 4.114,46 4.731,63 5.441,37 7 5.170,67 5.946,27 6.838,20 7.863,9412 3.756,68 4.320,18 4.968,21 5.713,44 8 5.429,20 6.243,58 7.180,11 8.257,1313 3.944,51 4.536,19 5.216,62 5.999,11 9 5.700,66 6.555,76 7.539,12 8.669,9914 4.141,74 4.763,00 5.477,45 6.299,07 10 5.985,69 6.883,55 7.916,08 9.103,4915 4.348,83 5.001,15 5.751,32 6.614,02 11 6.284,98 7.227,72 8.311,88 9.558,6616 4.566,27 5.251,21 6.038,89 6.944,72 12 6.599,22 7.589,11 8.727,47 10.036,6017 4.794,58 5.513,77 6.340,83 7.291,96 13 6.929,19 7.968,56 9.163,85 10.538,4318 5.034,31 5.789,46 6.657,87 7.656,56 14 7.275,65 8.366,99 9.622,04 11.065,3519 5.286,02 6.078,93 6.990,77 8.039,38 15 7.639,43 8.785,34 10.103,14 11.618,6120 5.550,33 6.382,87 7.340,31 8.441,35 16 8.021,40 9.224,61 10.608,30 12.199,54 17 8.422,47 9.685,84 11.138,71 12.809,52 ANEXO III 18 8.843,59 10.170,13 11.695,65 13.450,00 19 9.285,77 10.678,64 12.280,43 14.122,50 TABELA VENCIMENTAL A PARTIR DE 01/01/2013 20 9.750,06 11.212,57 12.894,45 14.828,62 ANALISTA MINISTERIAL TÉCNICO MINISTERIALReferência Classe A Classe B Classe C Classe D Referência Classe A Classe B Classe C Classe D1 3.738,71 4.299,51 4.944,44 5.686,102 3.925,64 4.514,49 5.191,66 5.970,41 1 2.351,69 2.704,44 3.110,11 3.576,633 4.121,92 4.740,21 5.451,24 6.268,93 2 2.469,27 2.839,67 3.265,62 3.755,464 4.328,02 4.977,22 5.723,81 6.582,38 3 2.592,74 2.981,65 3.428,90 3.943,235 4.544,42 5.226,08 6.010,00 6.911,50 4 2.722,38 3.130,73 3.600,34 4.140,396 4.771,64 5.487,39 6.310,50 7.257,07 5 2.858,49 3.287,27 3.780,36 4.347,417 5.010,22 5.761,76 6.626,02 7.619,92 6 3.001,42 3.451,63 3.969,38 4.564,788 5.260,74 6.049,85 6.957,32 8.000,92 7 3.151,49 3.624,21 4.167,84 4.793,029 5.523,77 6.352,34 7.305,19 8.400,97 8 3.309,06 3.805,42 4.376,24 5.032,6710 5.799,96 6.669,95 7.670,45 8.821,01 9 3.474,52 3.995,69 4.595,05 5.284,3111 6.089,96 7.003,45 8.053,97 9.262,07 10 3.648,24 4.195,48 4.824,80 5.548,5212 6.394,46 7.353,62 8.456,67 9.725,17 11 3.830,66 4.405,25 5.066,04 5.825,9513 6.714,18 7.721,31 8.879,50 10.211,43 12 4.022,19 4.625,52 5.319,34 6.117,2514 7.049,89 8.107,37 9.323,48 10.722,00 13 4.223,30 4.856,79 5.585,31 6.423,1115 7.402,38 8.512,74 9.789,65 11.258,10 14 4.434,46 5.099,63 5.864,58 6.744,2616 7.772,50 8.938,38 10.279,13 11.821,00 15 4.656,19 5.354,61 6.157,81 7.081,4817 8.161,13 9.385,30 10.793,09 12.412,05 16 4.888,99 5.622,34 6.465,70 7.435,5518 8.569,18 9.854,56 11.332,74 13.032,66 17 5.133,44 5.903,46 6.788,98 7.807,3319 8.997,64 10.347,29 11.899,38 13.684,29 18 5.390,12 6.198,63 7.128,43 8.197,6920 9.447,52 10.864,65 12.494,35 14.368,50 19 5.659,62 6.508,57 7.484,85 8.607,58 20 5.942,60 6.833,99 7.859,09 9.037,96 TÉCNICO MINISTERIALReferência Classe A Classe B Classe C Classe D *** *** *** LEI COMPLEMENTAR Nº110, de 25 de maio de 2012. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO1 2.274,07 2.615,18 3.007,46 3.458,58 D O F U N D O E S TA D U A L D E2 2.387,77 2.745,94 3.157,83 3.631,51 D E S E N VO LV I M E N T O3 2.507,16 2.883,24 3.315,72 3.813,08 INSTITUCIONAL DO CEARÁ –4 2.632,52 3.027,40 3.481,51 4.003,74 FUNEDINS.5 2.764,15 3.178,77 3.655,59 4.203,92 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia6 2.902,36 3.337,71 3.838,36 4.414,12 Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:7 3.047,47 3.504,59 4.030,28 4.634,83 Art.1º Fica extinto o Fundo Estadual de Desenvolvimento8 3.199,85 3.679,82 4.231,80 4.866,57 Institucional do Ceará – FUNEDINS, órgão de natureza contábil-9 3.359,84 3.863,81 4.443,39 5.109,90 financeira, criado pela Lei Complementar nº44, de 30 de junho de 2004.10 3.527,83 4.057,01 4.665,56 5.365,39 Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.11 3.704,22 4.259,86 4.898,83 5.633,66 Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.12 3.889,43 4.472,85 5.143,78 5.915,34 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,13 4.083,91 4.696,49 5.400,96 6.211,11 em Fortaleza, 25 de maio de 2012.14 4.288,10 4.931,32 5.671,01 6.521,66 Cid Ferreira Gomes15 4.502,51 5.177,88 5.954,56 6.847,75 GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ16 4.727,63 5.436,78 6.252,29 7.190,14 Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho17 4.964,01 5.708,61 6.564,91 7.549,64 SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO18 5.212,21 5.994,04 6.893,15 7.927,1219 5.472,82 6.293,75 7.237,81 8.323,4820 5.746,46 6.608,43 7.599,70 8.739,65 *** *** *** DECRETO Nº30.922, 28 de maio de 2012. ANEXO IV DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA TABELA VENCIMENTAL A PARTIR DE 01/01/2014 COMO SITUAÇÃO DE EMER- ANALISTA MINISTERIAL GÊNCIA, AS ÁREAS DOS MUNI- CÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁReferência Classe A Classe B Classe C Classe D AFETADAS PELA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1 3.858,43 4.437,19 5.102,77 5.868,19 O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições2 4.051,35 4.659,05 5.357,91 6.161,60 legais conferidas pelo art.88, incisos IV e XIX da Constituição do Estado,3 4.253,92 4.892,01 5.625,81 6.469,68 pelo art.2º do Decreto Federal nº7.257, de 04 de agosto de 2010 e pela4 4.466,62 5.136,61 5.907,10 6.793,16 Resolução nº3 do Conselho Nacional de Defesa Civil. Considerando5 4.689,95 5.393,44 6.202,45 7.132,82 competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem6 4.924,44 5.663,11 6.512,58 7.489,46 como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos
  3. 3. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012 7adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combatere minimizar os efeitos das situações de anormalidade; Considerando a MUNICÍPIOS:constatação de situação anormal decorrente da irregularidade significativa naquantidade e na distribuição temporal e espacial das chuvas no território do 39. CATARINAEstado do Ceará; Considerando que a irregularidade das chuvas e o registro de 40. CATUNDA Dos184 munic€pioselevadas temperaturas comprometeu o armazenamento de água, causando 41. CEDROsérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal, 42. CHAVAL que comp•em o Cear‚,ocasionando perdas das pastagens e lavouras, contribuindo para intensificar 43. CHORÓas dificuldades econômicas, como o desemprego e a pobreza, 44. COREAÚ o Governo do Estadoconsequentemente gerando demanda reprimida de água, alimentos básicos e 45. CRATEÚSperdas dos rebanhos, rendendo ensejo a focos de tensão social e gerando 46. CRATO listou 168 como em estadomigrações; Considerando o comprometimento do padrão de qualidade de vida 47. CROATÁ 48. CRUZ de emergƒncia, por estiagemda população em função das escassas e irregulares precipitações pluviométricas,no decorrer da quadra chuvosa do ano em curso e, que os danos e prejuízos são 49. DEP. IRAPUAN PINHEIROmuito significativos. DECRETA: 50. ERERÊ Art.1º - Fica declarada a existência de situação anormal 51. FARIAS BRITOprovocada por desastre gradual e previsível, caracterizada como 52. FORQUILHASITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos municípios constantes no Anexo 53. FORTIMÚnico deste Decreto; 54. FRECHEIRINHA Parágrafo Único - Esta situação de anormalidade é válida apenas 55. GENERAL SAMPAIOpara as áreas dos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, 56. GRAÇAcomprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental 57. GRANJAestabelecida pelos respectivos Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED 58. GRANJEIROe Documento de Declaração Municipal de Atuação Emergencial – DMATE. 59. GROAÍRAS Art.2º - Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de 60. GUAIUBADefesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar 61. GUARACIABA DO NORTEaos municípios atingidos, mediante articulação com todas as Setoriais 62. HIDROLÂNDIAdo Governo Estadual e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC; 63. IBARETAMA Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 64. IBIAPINAdevendo viger por um prazo de 90 dias, a contar da data de ocorrência do 65. IBICUITINGAdesastre constante na Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED 66. ICÓdos respectivos municípios, relacionados no anexo único deste Decreto; 67. IGUATU Parágrafo Único – O prazo de vigência deste decreto poderá ser 68. INDEPENDÊNCIAprorrogado até completar 180 dias. 69. IPAPORANGAPALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 70. IPAUMIRIMFortaleza, aos 28 de maio de 2012. 71. IPU Cid Ferreira Gomes 72. IPUEIRAS GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 73. IRACEMA Francisco José Bezerra Rodrigues 74. IRAUÇUBA SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 75. ITAIÇABA 76. ITAPAJÉANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº30.922, DE 28 77. ITAPIPOCA DE MAIO DE 2012 78. ITAPIÚNA 79. ITAREMAMUNICÍPIOS: 80. ITATIRA 81. JAGUARETAMA1. ABAIARA 82. JAGUARIBARA2. ACARAPE 83. JAGUARIBE3. ACARAU 84. JAGUARUANA4. ACOPIARA 85. JARDIM5. AIUABA 86. JATI6. ALCÂNTARAS 87. JIJOCA DE JERICOACOARA7. ALTANEIRA 88. JUCÁS8. ALTO SANTO 89. LAVRAS DA MANGABEIRA9. AMONTADA 90. LIMOEIRO DO NORTE10. ANTONINA DO NORTE 91. MADALENA11. APUIARÉS 92. MARANGUAPE12. ARACATI 93. MARCO13. ARACOIABA 94. MARTINÓPOLE14. ARARENDÁ 95. MASSAPÊ15. ARARIPE 96. MAURITI16. ARATUBA 97. MERUOCA17. ARNEIROZ 98. MILAGRES18. ASSARÉ 99. MILHÃ19. AURORA 100. MIRAÍMA 101. MISSÃO VELHA20. BAIXIO 102. MOMBAÇA21. BANABUIÚ 103. MONSENHOR TABOSA22. BARREIRA 104. MORADA NOVA23. BARRO 105. MORAUJO24. BARROQUINHA 106. MORRINHOS25. BATURITÉ 107. MUCAMBO26. BEBERIBE 108. MULUNGU27. BELA CRUZ 109. NOVA OLINDA28. BOA VIAGEM 110. NOVA RUSSAS29. BREJO SANTO 111. NOVO ORIENTE30. CAMOCIM 112. OCARA31. CAMPOS SALES 113. ORÓS32. CANINDÉ 114. PACAJUS33. CAPISTRANO 115. PACUJÁ34. CARIDADE 116. PALHANO35. CARIRÉ 117. PALMÁCIA36. CARIRIAÇU 118. PARACURU37. CARIÚS 119. PARAIPABA38. CARNAUBAL 120. PARAMBU
  4. 4. 8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº101 FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2012 deverá treiná-la ao longo do período. Os Colaboradores propõem-se aMUNICÍPIOS: transmitir a sua larga bagagem de conhecimentos sobre o tema, sem custos adicionais ao Estado, comprometendo-se, ainda, a divulgar a colaboração121. PARAMOTI do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, por122. PEDRA BRANCA ocasião de debates, entrevistas e declarações oficiais. Os deslocamentos dar-123. PENAFORTE se-ão no trecho: Rio de Janeiro-RJ/Helsink-Finlândia/Rio de Janeiro-RJ e124. PENTECOSTE período de 27 de maio a 08 de junho de 2012. As despesas serão cobertas nos125. PEREIRO termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do Decreto nº27.561/126. PINDORETAMA 2004. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros127. PORANGA de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer128. PIQUET CARNEIRO tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em129. PIRES FERREIRA Fortaleza-CE, 18 de maio de 2012.130. PORTEIRAS Ivo Ferreira Gomes SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO131. POTENGI GABINETE DO GOVERNADOR132. POTIRETAMA Registre-se e publique-se.133. QUITERIANÓPOLIS134. QUIXADÁ135. QUIXELÔ *** *** *** PORTARIA GG Nº139/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO136. QUIXERAMOBIM GABINETE DO GOVERNADOR, no uso das atribuições delegadas por137. QUIXERÉ intermédio da Portaria nº317/2011, de 16 de setembro de 2011,138. REDENÇÃO publicada no D.O.E de 22 de setembro de 2011 e fundamentada na Lei139. RERIUTABA nº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA,140. RUSSAS em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação do Estado do141. SABOEIRO Ceará - SEDUC, conforme Processo nº1262073/2012-VIPROC, Ofício142. SALITRE GAB. Nº1606/2012, de 16 de maio de 2012, a Senhora MICHELE DE143. SANTA QUITÉRIA PAULA COELHO ALMEIDA, para, na qualidade de Colaboradora144. SANTANA DO ACARAÚ Eventual, participar do I Encontro Estadual do Censo Escolar da Educação145. SANTANA DO CARIRI Básica. O deslocamento dar-se-á no trecho: Brasília-DF/Fortaleza-CE/146. SÃO BENEDITO Brasília-DF, no período de 21 a 22 de maio do ano em curso. As despesas147. SÃO GONÇALO DO AMARANTE serão cobertas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do148. SÃO JOÃO DO JAGUARIBE Decreto nº27.561/2004. Ressalta-se que a referida colaboradora não149. SÃO LUÍS DO CURU pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não150. SENADOR POMPEU perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO151. SENADOR SÁ GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2012.152. SOBRAL Ariana Falcão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR153. SOLONÓPOLE154. TABULEIRO DO NORTE155. TAMBORIL *** *** ***156. TARRAFAS157. TAUÁ CASA CIVIL158. TEJUÇUOCA EXTRATO DE CONTRATO159. TIANGUÁ Nº DO DOCUMENTO 076/2012160. TRAIRI CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,161. TURURU com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505,162. UBAJARA Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: I. A. SANTIAGO - ME,163. UMARI inscrita no CNPJ sob o nº10.493.924/0001-20, com sede na Rua Dom164. UMIRIM Maurício, nº367, Presidente Kennedy, Fortaleza – CE. OBJETO: Este165. URUOCA contrato tem por objeto a aquisição de 06 (seis) telas NAG – 1m x166. VARJOTA 1m inox, 20 (vinte) telas azuis 5mm, material necessário para a167. VÁRZEA ALEGRE manutenção do fosso e piscinas do Palácio da Abolição, tudo em estrita168. VIÇOSA DO CEARÁ conformidade com a proposta apresentada, que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Processo Administrativo nº12393474-5, *** *** *** na Dispensa de Licitação nº012/2012, e no Art.24, inciso II, da LeiO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições Federal nº8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Olegais, resolve designar o Sr. ANTONIO EDUARDO DIOGO DE presente contrato terá validade pelo prazo de 180 (cento e oitenta)SIQUEIRA FILHO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, dias, contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL:na Assembleia Geral Ordinária da Companhia de Habitação do Ceará - R$730,00 (setecentos e trinta reais) pagos em parcela única, através deCOHAB - CEARÁ “Em Liquidação”, a se realizar às 15h30min do dia 30 de nota de empenho, depois da entrega do objeto, com efetivação apósmaio de 2012, na sede desta Companhia, na Av. Santos Dumont, 1425 - solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis eAldeota, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos exigíveis perante a Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:constantes do Edital de Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 30100003.04.122.500.28118.22.33903000.00.0.20. DATA DA ASSI-GOVERNO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de maio de 2012. NATURA: 21 de maio de 2012. SIGNATÁRIOS: Sra. Denise Sá Vieira Cid Ferreira Gomes Carrá - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Sr. Antônio Araújo de Vasconcelos Neto - I. A. SANTIAGO - ME. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Camila Costa de Oliveira ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** *** *** *** GOVERNADORIA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº99/2012 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço no Palácio GABINETE DO GOVERNADOR da Abolição, na Avenida Barão de Studart, nº505, Bairro Meireles, Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOPORTARIA GG Nº136/2012 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE CARIRI, inscrita no CNPJ sob o nº07.597.347/0001-02, com sede naDO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais Rua Dr. José Augusto, nº387, Centro, Santana do Cariri – CE. OBJETO:e fundamentado na Lei nº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento denº27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria apoio financeiro para o implemento do projeto “Festival Cultural noda Cultura do Estado do Ceará - SECULT, conforme Processo Distrito de Dom Leme”, no período de 09/06/2012 a 12/06/2012,nº12063607-7 e Ofício GS nº389/2012, de 08 de maio de 2012, a visando a mobilização, união e troca de experiências entre grupos culturaisSenhora GIOVANNA LAMBOGLIA CUNTO OLIVEIRA, Bailarina e a valorização dos costumes e tradições do Município de Santana doClássica, e seu Treinador, Senhor RONALDO TADEU MARTINS, Cariri – CE e adjacências, em especial, do Distrito de Dom Leme, alémpara, na qualidade de Colaboradores Eventuais, participarem do Certame da conservação do seu patrimônio histórico, natural e social, com aInternacional, Helsink Internacional Ballet Competition, referência no realização de uma diversificada programação artística, através deuniverso do ballet clássico, que poderá ainda propiciar bolsas de estudo e manifestações caracterizadas pela regionalidade e identidade cultural deo ingresso em companhias de ballet bem conceituadas mundialmente, a seu povo, como festivais de teatro e da canção, apresentações musicaisrealizar-se em Helsinki-Finlândia, juntamente com seu treinador, que com artistas da terra, oficinas e exposições de arte e culinária típica,

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