Estatuto do CEOD-CE

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Estatuto do CEOD-CE

  1. 1. título I DO CONGRESSO ESTADUAL CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃOArt. 1. O Congresso Estadual da Ordem DeMolay do Estado do Ceará (CEOD/CE) érealizado anualmente pelo Grande Conselho Estadual da Ordem DeMolay do Estado doCeará (GCE/CE), sendo organizado por um de seus Capítulos filiados. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOSArt. 2. São objetivos do Congresso Estadual:I - o incentivo ao desenvolvimento da Ordem DeMolay no Estado do Ceará;II - a realização da Assembléia Geral Estadual e da Sessão Anual do Grande ConselhoEstadual;III - a eleição dos membros do Grande Conselho Estadual a cada 2 (dois) anos e aeleição do Gabinete Estadual anualmente;IV - a eleição da cidade sede do Congresso Estadual para o período ajustado;V - o aprendizado e a confraternização entre os congressistas. CAPÍTULO III DA PRESIDÊNCIA E COMISSÂO ORGANIZADORA i. Da presidência dos trabalhosArt. 3. O Mestre Conselheiro Estadual, ou, na sua falta, seu substituto legal, é opresidente do Congresso Estadual e dirigirá todos os seus cerimoniais.Parágrafo Único. O Grande Mestre Estadual do estado do Ceará, ou, na sua falta, seusubstituto legal, é a maior autoridade estadual da Ordem DeMolay para o evento esupervisionará toda sua organização, sendo seu responsável legal. ii. Da Comissão Organizadora
  2. 2. Art. 4. A Comissão Organizadora do Congresso Estadual será formada por DeMolaysAtivos, Seniores DeMolays e Tios Maçons e presidida pelo Secretário do CongressoEstadual, que responderá pela gerência dos seus trabalhos.Art. 5. O Capítulo encarregado pela organização do evento indicará, e o MestreConselheiro Estadual nomeará, um DeMolay para ocupar o cargo de Secretário doCongresso Estadual.Parágrafo único. São condições para ser nomeado Secretário do Congresso Estadual:I - ser DeMolay ou Sênior DeMolay;II - estar regular perante o SCODRFB e o GCE/CE;III - ser membro regular do Capítulo organizador do Congresso Estadual;IV - ter pelo menos 18 anos de idade.Art. 6. O Secretário do Congresso Estadual, com a anuência do Mestre ConselheiroEstadual e do Grande Mestre Estadual, nomeará os membros da ComissãoOrganizadora, não se exigindo qualquer formalidade ou solenidade.Art. 7. É dever do Secretário do Congresso Estadual manter comunicação constantecom o Mestre Conselheiro Estadual e com o Grande Mestre Estadual, instruindo-ossobre a organização e andamento dos trabalhos da Comissão Organizadora.Art. 8. Todas as decisões e escolhas da Comissão Organizadora serão submetidas àaprovação do Grande Mestre Estadual. CAPÍTULO IV DA CIDADE-SEDE E DO CAPÍTULO ORGANIZADOR Seção I Da cidade-sedeArt. 9. A cidade-sede do Congresso Estadual é a em que se localiza o Capítuloescolhido para ser organizador do evento. i. Da eleição do Capítulo organizadorArt. 10. A escolha do Capítulo organizador é feita através de eleição, realizada doisanos antes do evento, preferencialmente em um CEOD-CE.Art. 11. A eleição de que trata o artigo anterior será feita por voto secreto dos MestresConselheiros e Presidentes de Conselho Consultivo de Capítulos do estado do Ceará,tendo cada um direito a um voto.
  3. 3. § 1. Somente poderá votar o Mestre Conselheiro e o Presidente de ConselhoConsultivo presente no momento da eleição, não se admitindo votos por procuração.§ 2. Só terá direito a voto o Presidente de Conselho Consultivo e Mestre Conselheiroque estiver devidamente regular perante o Supremo Conselho e o Grande Conselho doEstado Ceará.§ 3. Se apenas um Capítulo se candidatar, a eleição será realizada por aclamação.Art. 12. São condições para a candidatura a Capítulo organizador do CongressoEstadual:I - ser Capítulo filiado ao GCE/CE;II - estar regular perante o SCODRFB e o GCE/CE.§ 1. Nenhuma região poderá realizar dois congressos consecutivos, salvo falta deinteresse dos demais capítulos do estado.§ 2. São inválidas as candidaturas de Capítulos que não atendam as condições desteartigo.Art. 13. O GCE/CE comunicará aos Capítulos, por meio de correspondência escritaconvencional e eletrônica, o dia da eleição de que trata esta Seção no mínimo sessentadias antes de sua realização, convocando os interessados a se candidatarem.Art. 14. Para se candidatar a organizador do Congresso Estadual, o Capítulo interessadodeverá enviar ao Grande Conselho Estadual correspondência escrita e assinada peloMestre Conselheiro e Presidente do Conselho Consultivo manifestando sua candidatura.Parágrafo único. A correspondência de que trata o caput deste artigo deverá serpostada com antecedência mínima de 45 dias da eleição.Art. 15. Caso nenhum Capítulo se candidate no prazo do parágrafo único do artigoanterior, o Grande Secretário Estadual comunicará aos Capítulos do Estado uma novadata limite para apresentação de candidaturas, conforme estipule o Grande MestreEstadual.§ 1. Caso nenhum Capítulo se candidate no novo prazo, as candidaturas serão aceitasno momento da eleição.§ 2. Caso não haja candidaturas no momento da eleição, o Grande Mestre Estadualmarcará nova data para sua realização ou nomeará o primeiro Capítulo que se interesseem realizar o Congresso Estadual.§ 3. Sendo marcada nova data para realização da eleição o Grande Secretário Estadualcomunicará os Capítulos do Estado.
  4. 4. Art. 16. A cidade eleita para organizar o Congresso Estadual apresentará umanteprojeto do evento no Encontro de Líderes mais próximo e o projeto finalizado noCongresso Estadual que antecede ao que sediará.Art. 17. Caso não apresente os projetos que trata o anteprojeto ou projeto no prazocorreto, o Capítulo será considerado incapaz de organizar o evento e será feita novaeleição ou nomeação, na forma que o Grande Mestre Estadual estipular.Art. 18. Nos casos do artigo anterior ou quando se declare impossibilitado de sediar oevento após eleito, o Capítulo será penalizado com o impedimento candidatar-senovamente nos cinco anos seguintes.Parágrafo único. O prazo estipulado neste artigo começará a contar da data em que oCapítulo se declare impossibilitado, ou seja declarado impossibilitado, por incorrer emalguma das possibilidades sucitadas pelo artigo 17. ii. Das obrigações do Capítulo organizadorArt. 19. São obrigações do Capítulo organizador:I - enviar a todos os Capítulos do Estado, com antecedência mínima de cento ecinqüenta dias do evento, correspondência circular contendo informações completassobre o CEOD;II - desenvolver e hospedar um site vinculado ao site do GCE/CE, para divulgar oCongresso, contendo informações sobre a cidade-sede, a programação, as inscrições, oshotéis, o alojamento e os contatos com a comissão organizadora, com no mínimo centoe cinqüenta dias de antecedência;III - realizar parcerias com hotéis, viabilizando preços mais acessíveis aoscongressistas;IV - negociar patrocínios para custear o CEOD, visando desonerar as inscrições. CAPÍTULO V DA ESTRUTURA DO CONGRESSO ESTADUALArt. 20. O local de realização das atividades do Congresso Estadual será escolhido pelaComissão Organizadora, e deverá possuir:I - um auditório para a realização da Assembléia Geral Estadual e das eleições dosmembros do Grande Conselho Estadual, do Gabinete Estadual e escolha da cidade sededo Congresso Estadual para o período ajustado;II - uma sala para Secretaria do Congresso;
  5. 5. III - uma sala para a realização da Sessão Anual do Grande Conselho Estadual e reuniãodos Oficiais Estaduais;IV - uma sala para a Secretaria do Grande Conselho.Parágrafo único. Todos os locais de reuniões e cerimônias deverão ser compatíveiscom o numero de participantes, como também conter os equipamentos e utensíliosnecessários, que deverão ser verificados com o Mestre Conselheiro Estadual, MestreConselheiro Estadual Adjunto e o Grande Conselho da Ordem DeMolay para o Estadodo Ceará. CAPÍTULO VI DOS PARTICIPANTESArt. 21. Poderão participar do Congresso Estadual qualquer DeMolay ativo, SêniorDeMolay ou tios maçons regular com GCE/CE e o SCODRFB e devidamente inscritosperante a organização do evento.§ 1. A regularidade será comprovada pela apresentação do Cartão DeMolay atualizadoou comprovante de regularidade pelo Capítulo do congressista e, em caso de duvida, aSecretaria do Grande Conselho deverá ser consultada.§ 2. Caso seja comprovada má-fé do congressista em participar do Congresso Estadualestando irregular perante o GCE/CE ou o SCODRFB ou não devidamente inscrito noevento, um processo disciplinar deverá ser instaurado pelo Conselho Disciplinar doevento ou pelo Conselho Consultivo ao qual o membro pertencer.Art. 22. Somente participarão do congresso os DeMolays que estejam em suascomitivas e acompanhados por pelo menos um membro do Conselho Consultivo de seuCapítulo, ou por um tio maçom que se responsabilize por acompanhá-los.Art. 23. Receberá o certificado de participação no evento o participante que estiverpresente em, pelo menos, setenta e cinco por cento das atividades.Parágrafo único – Com o fito de auferir as presenças mencionadas no caput do presenteartigo, deverá ter lista de presença em cada ato do evento. CAPÍTULO VII DAS INSCRIÇÕESArt. 24. A inscrição dará direito, no mínimo à(ao):I - participação no evento;II - kit do congressista (camiseta, caneta, bloquinho, pasta e certificado);III - alimentação nos dias do evento;
  6. 6. IV - hospedagem em alojamento durante o evento.Art. 25. O valor da inscrição não deve ultrapassar quinze por cento do salário mínimovigente na data do Congresso Estadual.Art. 26. São isentos de pagar o valor da inscrição os membros do Grande Conselho doEstado do Ceará, o Mestre Conselheiro Nacional, e o Grande Mestre Nacional, e, nassuas ausências, seus adjuntos.Art. 27. Somente poderão se inscrever no Congresso Estadual DeMolays ativos,seniores DeMolays e tios maçons regulares perante o GCE/CE e o SCODRFB. CAPÍTULO VIII DA DATA E DA PROGRAMAÇÃOArt. 28. O Congresso Estadual acontecerá anualmente no mês de dezembro, devendoqualquer disposição em contrário ser discutida e votada em um Encontro de Líderes ouno Congresso Estadual do ano anterior, tendo direito a voto os Mestres Conselheiros ePresidentes de Conselho Consultivo dos Capítulos do Estado do Ceará.Art. 29. O Congresso Estadual ocorrerá, no mínimo, em três (03) dias, durante um finalde semana ou feriado, e terá obrigatoriamente na programação geral:I - primeiro dia:a) recepção das comitivas;II - segundo dia:a) Cerimônia de Abertura;b) Sessão Anual do Grande Conselho Estadual;c) Assembléia Geral Estadual; reunião anual dos oficiais estaduais;d) eleição da cidade sede do Congresso Estadual para o período ajustado;e) eleição dos cargos eletivos do Gabinete Estadual e, quando for o caso, doGrande Conselho Estadual;f) atividades para os DeMolays ativos, consistentes em pelo menos duas palestrasde qualificação;III - terceiro dia:a) posse do Gabinete Estadual;b) posse dos membros do Grande ConselhoEstadual quando for o caso;c) cerimônia de encerramento do Congresso Estadual;d) despedida das comitivas e confraternização
  7. 7. Parágrafo único. Toda a programação do Congresso Estadual será submetida aconhecimento prévio do Mestre Conselheiro Estadual e à aprovação do Grande MestreEstadual. CAPÍTULO IX DA ASSEMBLÉIA GERAL ESTADUAL E SESSÃO ANUAL DO GRANDE CONSELHO ESTADUALArt. 30. A Assembléia Geral Estadual e a Sessão Anual do Grande Conselho Estadualregem-se pelo Estatuto Social do Grande Conselho do Estado do Ceará. CAPÍTULO X REUNIÃO ANUAL DOS OFICIAIS ESTADUAISArt. 31. Será realizada no Congresso Estadual uma Reunião Anual dos OficiaisEstaduais, da qual participarão:I - a diretoria do GCE;II - os Oficiais Executivos;III - o Mestre Conselheiro Estadual e seu adjunto;IV - os Presidentes de Conselho Consultivo de Capítulos, Conventos e Cortes;V - os Mestres Conselheiros, os Ilustres Comandantes Cavaleiros e os ComendadoresEstaduais.Art. 32. O GCE/CE enviará, por meio do correio convencional e eletrônico, edital deconvocação aos Capítulos e organizações afiliadas, com pelo menos 30 dias deantecedência, indicando a pauta da reunião.Art. 33. Todas as Reuniões Anuais serão presididas pelo Grande Mestre Estadual ou, noseu impedimento, pelo seu substituto legal. CAPÍTULO XI DO CONSELHO DISCIPLINAR Seção I Da composição e competência do Conselho DisciplinarArt. 34. O Conselho Disciplinar do Congresso Estadual é formado pelo Grande MestreEstadual, Grande Mestre Estadual Adjunto, Presidente do Conselho Consultivo doCapítulo sede, Mestre Conselheiro Estadual, Mestre Conselheiro Estadual Adjunto,
  8. 8. Secretário do Congresso Estadual, e mais dois membros de conselhos consultivosindicados pelo Grande Mestre Estadual.Parágrafo único. Apenas os membros do Conselho Disciplinar, as partes e seusdefensores terão acesso ao processo até sua decisão final.Art. 35. O Conselho Disciplinar é órgão julgador com competência para processar ejulgar as denúncias de infrações disciplinares ocorridas durante o Congresso Estadual epraticadas por DeMolays inscritos ou participantes.§ 1. Consideram-se infrações disciplinares todos os atos que contrariem o Código deÉtica e Disciplina DeMolay e outros que o Conselho Disciplinar considere reprováveise condenáveis ante os princípios da Ordem DeMolay.§ 2. Sendo ofertada denúncia a fato envolvendo maçom membro de ConselhoConsultivo o processo seguirá a forma prevista no Código de Ética e DisciplinaDeMolay. i. Do rito do processo disciplinarArt. 36. O processo disciplinar tratado nesta seção seguirá os princípios da oralidade eda simplicidade, garantindo-se ao acusado seus direitos de ampla defesa e docontraditório.Art. 37. O acusado tem direito de conhecer todas as provas apuradas no processo,podendo se pronunciar sobre elas ou apresentar outras e, inclusive, requerer a inquiriçãode testemunhas de defesa.Art. 38. Oferecida denúncia por qualquer pessoa, seja ela membro da Ordem DeMolayou não, o Grande Mestre Estadual decidirá se a recebe.§ 1. É vedado o oferecimento de denúncia anônima.§ 2. A denúncia poderá ser oferecida de forma oral, sem qualquer formalidade.Art. 39. Recebendo a denúncia o Grande Mestre Estadual convocará o ConselhoDisciplinar que se reunirá a qualquer tempo durante a realização do evento e, nestaordem:I - comunicará o acusado do recebimento da denúncia, esclarecendo-o acerca do fatoque será apurado;II - ouvirá o acusado acerca dos fatos denunciados, dando-lhe oportunidade deapresentar provas e requerer a inquirição de testemunhas;III - ouvirá as testemunhas e apreciará as provas do processo;
  9. 9. IV - dará oportunidade ao acusado fazer os requerimentos que entender necessário ouapresentará suas defesas finais;V - decidirá sobre os requerimentos, cumprindo-os, se achar conveniente ouaconselhável;VI - emitirá sua decisão final.§ 1. Todo o procedimento será oral, exceto a decisão final, que somente será porescrita.§ 2. Decidindo o Conselho Disciplinar pela expulsão do infrator, todo o procedimentoserá repassado por escrito a termo para efeito do art. 33 do Código de Ética e DisciplinaDeMolay.§ 3. A decisão final somente será válida se assinada por, no mínimo, a maioria simplesdos membros julgadores; nos casos em que o Conselho Disciplinar decidir pelaexpulsão serão exigidas as assinaturas de pelo menos dois terços dos membrosjulgadores.Art. 40. Na decisão final, o Conselho Disciplinar resolverá pela aplicação, quandocabíveis, das sanções e penalidades do Código de Ética e Disciplina da OrdemDeMolay, ou outras que julgar aconselháveis, de acordo com a gravidade do atopraticado, podendo até o infrator ser obrigado a se retirar do evento.Art. 41. Não serão admitidos recursos contra decisão absolutória e somente serãoadmitidos recursos ao Supremo Conselho se for caso de expulsão, devendo estes seremoferecidos em, no máximo, dez dias; os recursos não terão efeito suspensivo, salvodeliberação do Grande Mestre Nacional. ii. Disposições finaisArt. 42. O não julgamento de fato pelo Conselho Disciplinar não impede sua apuração ejulgamento pelo órgão competente dos Capítulos.Art. 43. Aplicam-se aos membros do Conselho Disciplinar os impedimentos esuspensões dos arts. 26 e 27 do Código de Ética e Disciplina.Art. 44. As penas aplicadas pelo Conselho Disciplinar serão efetivadas por Ato doGrande Conselho Estadual e o Grande Secretário Estadual se encarregará de comunicara decisão condenatória a todos os Capítulos e organizações afiliadas do Estado doCeará, bem como ao Supremo Conselho.
  10. 10. CAPÍTULO XII DAS PRATICAS PROIBIDASArt. 45. São práticas proibidas no Congresso Estadual:I - a venda de bebidas alcoólicas em suas dependências;II - o consumo de bebidas alcoólicas por menores;III - o consumo de bebidas alcoólicas em excesso pelos adultos;.IV - o emprego de violência física ou verbal;V - o comportamento indisciplinado ou desrespeitoso nos locais do evento, nos hotéis ealojamentos.VI - atos que infrinjam o Código de Disciplina e Ética do Supremo Conselho da OrdemDeMolay para a República Federativa do Brasil. CAPÍTULO XIII DA INDUMENTÁRIAArt. 46. Os participantes deverão, obrigatoriamente, usar trajes adequados, de acordocom os bons costumes e de forma a não gerar constrangimentos.Art. 47. É terminantemente proibido andar de toalhas nos corredores dos alojamentos,ou no deslocamento do banho para o quarto, sendo qualquer transgressão apurada epunida pelo Conselho Disciplinar. CAPÍTULO XIV LOGOMARCAArt. 48. O Capítulo organizador do Congresso Estadual poderá adotar uma logomarcapersonalizada para o evento, devendo esta ser submetida à aprovação prévia do GrandeConselho Estadual quando da apresentação do seu Projeto. CAPÍTULO XV DISPOSIÇÕES FINAISArt. 49. Os casos omissos deste regulamento serão resolvidos pela ComissãoOrganizadora, pelo Mestre Conselheiro Estadual e pelo Grande Mestre Estadual.

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