CENTRO ACADÊMICO DE SABINO GENTILE                              CURSO DE BACHARELADO EM TURISMOCAPÍTULO I – DA ENTIDADEArt...
Art. 3º - São elementos do CA:       I - Seu patrimônio;       II - Seus sócios;       III – Sua Coordenação;       IV – S...
e) Reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do CA, bem como,       utilizar seu patrimônio para realizar e ...
Parágrafo Primeiro – Na convocação deverá constar data, hora e local, bem como os       assuntos que serão discutidos, dev...
Art. 19º - As votações na assembléia dar-se-ão de forma aberta, exceto quando requisitado       pela maioria absoluta dos ...
Art. 28º - Compete a Coordenação do CA:       a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como divulgá-lo entre os...
b) Buscar formas para que o estudante do curso de Bacharelado em Turismo da          UFRN possa comparecer a eventos fora ...
c) Incentivar a participação política dos estudantes de Turismo dentro e fora da               UFRN;           d) Trazer p...
Art. 38º - As candidaturas aos cargos da nova Coordenação serão registradas junto à          Comissão Eleitoral e somente ...
Art. 43º - Os coordenadores não são, pessoalmente, responsáveis pelas obrigações       contraídas em nome do CA.Art. 45º -...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Estatuto - Centro Acadêmico Sabino Gentile Turismo CASG / UFRN

785 visualizações

Publicada em

Publicada em: Notícias e política
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
785
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
138
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
25
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Estatuto - Centro Acadêmico Sabino Gentile Turismo CASG / UFRN

  1. 1. CENTRO ACADÊMICO DE SABINO GENTILE CURSO DE BACHARELADO EM TURISMOCAPÍTULO I – DA ENTIDADEArt. 1º - O Centro Acadêmico Sabino Gentile (CASG), fundado no dia 01 de Junho de 2007, sociedade civil, sem fins lucrativos, suprapartidária, com sede e foro em NATAL - RN, é o órgão de representação estudantil do curso de Bacharelado em Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Parágrafo Único - O CASG reconhece o DCE José Sílton Pinheiro como única entidade representativa de todos os estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do NorteArt. 2º - São objetivos e prerrogativas do Centro Acadêmico Sabino Gentile: a) Reconhecer, estimular e buscar levar adiante a luta dos estudantes do curso de Bacharelado em Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; b) Defender os interesses dos estudantes de Turismo tanto dentro quanto fora da universidade; c) Manter relações com as demais entidades da comunidade universitária em busca da defesa dos interesses gerais dos estudantes e de uma universidade crítica, autônoma e democrática; d) Incentivar a participação dos estudantes do curso em eventos ligados as atividades estudantis universitárias e ao campo do Turismo; e) Filiar-se a outras organizações de representação do movimento estudantil, sejam de caráter regional ou nacional, desde que aprovado pela Assembléia Geral; f) Organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade livre, democrática e sem exploração; g) Estimular e defender qualquer tipo de movimento ou organização democrática autônoma que esteja orientado na busca dos objetivos que constam deste estatuto.CAPÍTULO II - DOS ELEMENTOS DA ENTIDADE
  2. 2. Art. 3º - São elementos do CA: I - Seu patrimônio; II - Seus sócios; III – Sua Coordenação; IV – Sua Assembléia GeralSeção I - Do patrimônio.Art. 4º - O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e por outros que venha a possuir, cujos rendimentos serão aplicados na resolução dos seus encargos.Art. 5º - A receita da entidade é constituída por: a) Auxílios e subvenções; b) Por doações que serão registradas pela Coordenação do CA; c) Por receitas diversas auferidas em seus empreendimentos (seminários; cursos; encontros; etc.), se houver.Seção II – Dos Sócios.Art. 6º - São sócios do CA, todos os alunos regularmente matriculados na Graduação do curso de Bacharelado em Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;Art. 7º - São direitos dos sócios: a) Votar e ser votado em eleições de organismos e representações do CA, respeitadas as determinações deste Estatuto; b) Participar sem voto das reuniões ordinárias e extraordinárias da instância executiva do centro acadêmico; c) Participar das atividades do CA de acordo com as definições deste Estatuto; d) Apresentar às instâncias do CA, propostas, sugestões, ou representações de qualquer natureza, que demandem em providências dessas instâncias;
  3. 3. e) Reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do CA, bem como, utilizar seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividade que não contrarie este Estatuto, mediante a aprovação de, no mínino, 01 (um) dos coordenadores. f) Ter acesso à prestação de contas, à situação financeira, contábil e patrimonial do CA, na forma definida por este Estatuto; g) participar com voz e voto das assembléias gerais.Art. 8º - São deveres dos sócios: a) Cumprir e fazer cumprir as determinações deste Estatuto e as deliberações das instâncias do CA; b) Zelar pelo patrimônio moral, ético e material do CA; c) Exercer com dedicação e determinação a função de que tenham sido investidos e, quando possível, se fazer presentes em todas as reuniões e atividades promovidas pelo CA; d) contribuir para o crescimento moral do CA.SEÇÃO I - DA ASSEMBLÉIA GERALArt. 10º - A Assembléia Geral, instância máxima deliberativa da entidade, é o órgão composto de todos os membros da categoria, conforme definido no artigo 6º, em pleno gozo de seus direitos, sendo suas decisões soberanas. Parágrafo único – a Assembléia Geral é o único órgão legislativo e judiciário do CA.Art. 11º - A Assembléia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para prestação de contas da gestão do CASG, eleição da comissão eleitoral e votação do regimento das eleições.Art. 12º - A Assembléia geral será convocada por requerimento de 1/5 dos sócios do CA ou da maioria absoluta da Coordenação.
  4. 4. Parágrafo Primeiro – Na convocação deverá constar data, hora e local, bem como os assuntos que serão discutidos, devendo ser amplamente divulgada entre os estudantes de Turismo da UFRN.Parágrafo Segundo – A convocação da Assembléia Geral deve ser feita com no mínimo 03 (três) dias úteis de antecedência.Art. 13º – A todos os presentes na Assembléia geral será garantido o direito a manifestação. Parágrafo único – poderá a assembléia decidir por maioria simples de votos pela vedação a manifestação daquele que não seja sócio do CA.Art. 14º – Todos os sócios e somente eles terão direito a voto.Art. 15º – As Assembléias Gerais instalar-se-ão em primeira convocação com a presença de pelo menos 20% dos sócios. A segunda convocação deverá acontecer para no mínimo 30 (trinta) minutos após a primeira convocação com quórum mínimo de 40 (quarenta) associados.Art. 16º – As Assembléias Gerais serão presididas pela Coordenação Geral do CA. Em caso de repúdio à sua mediação, poderá a assembléia eleger por maioria simples um novo mediador para dar continuidade aos trabalhos.Art. 17º – Compete exclusivamente à Assembléia Geral: a) Aprovar seu regimento interno; b) Aprovar e alterar o regulamento eleitoral; d) Deliberar sobre casos omissos neste Estatuto; e) Deliberar sobre a substituição, destituição e inclusão de coordenadores do Centro Acadêmico; f) Modificar o presente estatuto;Art. 18º – As propostas serão aprovadas por maioria simples de votos dos presentes. Em caso de empate a decisão vincular-se-á ao voto por maioria simples dos membros da Coordenação do CA que estejam presentes.
  5. 5. Art. 19º - As votações na assembléia dar-se-ão de forma aberta, exceto quando requisitado pela maioria absoluta dos sócios, a votação de forma fechada.Art. 20º – Todos os participantes devem assinar a lista de presença da Assembléia Geral.Parágrafo Único – A ata da Assembléia, para poder ser considerada válida, precisa ser assinada por pelo menos 21 dos presentes na assembléia.Art. 21º - A Assembléia Geral somente deliberará e votará os assuntos que motivaram asua convocação, sendo vedada a votação de outras matérias que não aquelas explicitadasna convocaçãoSEÇÃO II - DA COORDENAÇÃO DO CAArt. 22º - A Coordenação é o órgão executivo e de deliberação, cotidiano da entidade.Art. 23º - A Coordenação será responsável por elaborar seu regimento interno.Art. 23º - O mandato da Coordenação será de 01 (um) ano, eleita em escrutínio secreto, universal e direto, em votação por chapas.Art. 24º - A Coordenação é a primeira instância de deliberação e é composta por no mínimo 8 (oito) membros denominados coordenadores.Art. 26º - As coordenações devem colaborar entre si sempre que houver alta demanda de responsabilidade na realização de projetos.Art. 27º - São os seguintes, os cargos que compõem a Coordenação do CA a) Coordenação Geral – mínimo de 01; b) Coordenação de Assuntos Acadêmicos – mínimo de 01; b) Coordenação de Imprensa e Divulgação – mínimo de 01; d) Coordenação de Finanças – mínimo de 01; e) Coordenação de Eventos – mínimo de 01; f) Coordenação de Movimentos Sociais e Políticos – mínimo de 01.
  6. 6. Art. 28º - Compete a Coordenação do CA: a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como divulgá-lo entre os sócios; b) Representar, onde se fizer necessário, os interesses dos estudantes do curso de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; c) Respeitar e encaminhar as decisões do CA; d) Apresentar a prestação de contas e o relatório de suas atividades no final do mandato; e) Convocar as Assembléias Gerais Ordinárias, de acordo com o disposto no Artigo 12º deste estatuto; f) Manter-se informado sobre as atividades desenvolvidas pelo CCSA (Centro de Ciências Sociais Aplicadas); Parágrafo Único - A Coordenação do CA reunir-se-á: a) Quinzenalmente com pauta a ser finalizada 24 horas antes, e instalar-se-ão mediante quórum mínimo de 50% mais um dos coordenadores. b) Extraordinariamente, por convocação de qualquer um de seus coordenadores, com quorum mínimo de próximo número ímpar acima de 50% dos membros, no mínimo, 24 horas de antecedência, mediante indicação da pauta dos assuntos a serem apreciados.Art. 29º - São atribuições da Coordenação Geral: a) Representar a entidade perante as entidades judiciais e administrativos podendo delegar poderes; b) Coordenar as atividades gerais do CA; c) Responsabilizar-se pela organização e sistematização da Coordenação e da Assembléia GeralArt. 30º - São atribuições da Coordenação de Assuntos Acadêmicos: a) Desenvolver projetos relativos a ensino pesquisa e extensão;
  7. 7. b) Buscar formas para que o estudante do curso de Bacharelado em Turismo da UFRN possa comparecer a eventos fora de Natal.Art. 31º - São atribuições da Coordenação de Imprensa e Divulgação a) Manter-se informado, como também informar, acerca de todos os assuntos referentes à UFRN, ao CA, e, aos alunos do curso; b) Promover e divulgar eventos acadêmicos (congressos, mostras, debates, etc.); c) Estabelecer contato com a Imprensa; d) Desenvolver e executar mecanismos práticos e eficazes de divulgação das atividades da entidade e das apoiadas por esta; e) Elaborar e executar campanhas de publicidade que promovam as idéias e propostas do CA. Art. 32º - São atribuições da Coordenação de Finanças: a) Administrar os gastos; b) Prestar contas e sua publicação; c) Elaborar e Coordenar estratégias de arrecadação de fundos; d) Assinar as contas bancárias;Art. 33º - São atribuições da Coordenação de Eventos: a) Manter relações com entidades culturais e desportivas; b) Promover e incentivar a realização de atividades artísticas, culturais, desportivas, educativas e de entretenimento; c) Coordenar a elaboração de uma política desportiva e cultural a ser implementada no curso de Turismo;Art. 34º - São atribuições da coordenação de Movimentos Sociais e Políticos: a) Manter relações e participar das atividades promovidas pelos movimentos sociais e estudantis dentro e fora da UFRN; b) Formar e assessorar núcleos de estudo e capacitação política para o movimento estudantil em especial para os estudantes de Turismo;
  8. 8. c) Incentivar a participação política dos estudantes de Turismo dentro e fora da UFRN; d) Trazer para análise do CA as questões mais relevantes da política brasileira;CAPÍTULO III – DA ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO.Art. 35º - O Processo Eleitoral seguirá o definido por Assembléia Geral, como preleciona oartigo 11º deste estatuto. § 1º - A comissão eleitoral será constituída por 03 (três) membros da Assembléia Geral, escolhidos pela Assembléia Geral. § 2º - Os membros da comissão eleitoral não poderão fazer parte das chapas que concorrerão à Coordenação do CA. § 3º - Após sua escolha a comissão eleitoral terá 30 dias para dar início ao processo eleitoral. a) Mínimo de uma semana para o período de inscrição de chapas; b) Mínimo de duas semanas para campanha eleitoral; § 4º - As chapas inscritas deverão ter definido, no mínimo, oito coordenadores distribuídos de acordo com o artigo 24º do presente estatuto, sob pena de não ter validade a inscrição.Art. 36º - A chapa vencedora deverá ser empossada até, no máximo, 05 (cinco) dias após a apuração dos votos.Art. 37º - São eleitores todos os membros, em pleno gozo de seus direitos. § 1.º O voto é livre, direto e secreto. § 2.º Será considerada vencedora a chapa que obtiver a maioria simples dos votos na eleição em turno único. § 3º - Só será homologada a chapa vencedora se na eleição em turno único for atingido quorum mínimo de 40% (quarenta por cento) dos membros. Não se atingindo a quantidade de votos necessária, uma nova eleição deverá ser convocada no prazo de duas semanas. § 4º - Não será admitido voto por procuração
  9. 9. Art. 38º - As candidaturas aos cargos da nova Coordenação serão registradas junto à Comissão Eleitoral e somente os membros matriculados no curso de Bacharelado em Turismo da UFRN poderão concorrer aos cargos. § 1º. Não serão admitidas candidaturas avulsas. § 2.º O mesmo candidato não poderá figurar em dois ou mais cargos ao mesmo tempo dentro da mesma chapa, ou candidatar-se por chapas diversas, mesmo que em distintos cargos. § 3º É permitida a reeleição para qualquer cargo na Coordenação. § 4º O requerimento de inscrição de chapas será subscrito por todos os candidatos e constará com a discriminação dos pleiteantes a ocupar os cargos das Coordenações. § 5º A Comissão Eleitoral examinará as candidaturas quanto aos requisitos formais impostos pelo Estatuto, no prazo máximo de 03 dias após o encerramento das inscrições, devendo publicar sua decisão no mural do curso e na página oficial da entidade na internet. § 6º A apuração dos votos será feita imediatamente após o término do horário de votação, proclamando-se o resultado, que também será divulgado no mural de avisos do curso na página oficial da entidade na internet. Art. 39º - A eleição dar-se-á de forma majoritária, ocupando todos os cargos a chapa vencedora. Art. 40º - Qualquer caso omisso referente ao Processo Eleitoral será solucionado pela Comissão Eleitoral.CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Art. 42º - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome do CA.
  10. 10. Art. 43º - Os coordenadores não são, pessoalmente, responsáveis pelas obrigações contraídas em nome do CA.Art. 45º - A associação não distribuirá entre seus sócios eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades e os aplicará integralmente na consecução do seu objeto social.Art. 46º - Estão revogadas as disposições em contrário.Art. 47º - O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral.Art. 48º - Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos por deliberação da Assembléia Geral.Art. 49º - A eleição da primeira Coordenação será feita em Assembléia Geral convocada após a proclamação deste estatuto.Art. 50º - Esta sociedade será extinta quando assim for deliberado por unanimidade em Assembléia Geral ou for extinto o próprio Curso de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Parágrafo Único – Extinta a entidade seus bens materiais serão transmitidos à instituição de caridade escolhida em assembléia ou, na falta dessa escolha, ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DCE José Sílton Pinheiro).Natal, Rio Grande do Norte, 24 de Março de 2011.

×