Brunazo voto e-ago_2014

Urnas
Eletrônicas
Critérios
de
Confiabilidade
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Urnas Eletrônicas – Critérios de Confiabilidade
2014
Moderador do Fórum do Voto Eletrônico (1998)
Assessor Técnico de Partidos junto ao TSE (2000)
Membro do Comitê Multidisciplinar Independente (2009)
Observador Eleitoral na Argentina (2011)
Observador Eleitoral no Equador (2012 e 2014)
amilcar@brunazo.eng.br
www.votoseguro.org
Eng. Amílcar Brunazo Filho

2014
1. Conceitos Básicos do Voto
Confiabilidade de Sistemas Eleitorais
Direitos e Deveres
Tripartição de Poderes
Princípio da Inviolabilidade Absoluta
Princípio da Publicidade
Princípio da Independência do Software
Disponibilidade Absoluta
Outros Requisitos Essenciais
Outros Requisitos Desejáveis
2. As Três Gerações do Voto-E
3. Biometria nas Eleições Brasileiras
TEMAS

2014
Confiabilidade
de
Sistem
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Eleitorais
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2014
Confiabilidade de Sistemas Eleitorais
CONFIDENCE TRUST
confiança subjetiva
inconsciente
técnica
consciente
interpretação não percebe
alternativas
compara
alternativas
ação não decide decide
escolhe
O que se quer minimizar maximizar
Pieters, Wolter : 2010. Verifiability of electronic voting: between
confidence and trust - http://doc.utwente.nl/72498/

2014
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Eleitorais
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2014
Pela Constituição, o cidadão brasileiro tem o direito de:
●
VOTAR
●
DE SER VOTADO, desde que filiado a um partido
Os direitos do eleitor e do candidato devem
prevalecer sobre os direitos dos demais
participantes do processo eleitoral, como os
administradores, fornecedores e juízes, os quais têm por
DEVER garantir os direitos do cidadão.
Direitos e Deveres Eleitorais

2014
Para exercer seu direito de forma soberana,
ELEITOR E CANDIDATO
devem poder
FISCALIZAR COM RECURSOS PRÓPRIOS e
EFETIVOS todos os procedimentos eleitorais,
como votação, registro de voto, apuração, etc.
Direitos e Deveres Eleitorais

2014
Tripartição
dos
Poderes
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2014
●
Formalizado por Montesquieu no final do Sec. XVIII, divide as funções
de governo em três poderes independentes e auto-reguladores:
Legislativo, Executivo e Judiciário
●
Seu objetivo é evitar o autoritarismo, o absolutismo e o corporativismo,
dando transparência aos atos de governo
●
Adotado em TODAS as Repúblicas modernas
●
NÃO É ADOTADO no Processo Eleitoral no Brasil, onde uma
mesma entidade, apesar de chamada de Justiça Eleitoral, detém as
funções normativas, administrativas, fiscalizatórias e judiciais
●
Como consequência, não há controle externo sobre as autoridades
eleitorais brasileiras, resultando em abuso de poder e falta de
transparência
Tripartição dos Poderes
- Os Controles Externos

2014
Princípio
da
Inviolabilidade
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do
Voto
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2014
●
Necessário para evitar a coação de eleitores, a mais insidiosa fraude
eleitoral
●
Diferente do sigilo bancário e do telefônico, o sigilo do voto é absoluto,
isto é, não pode ser quebrado nem por ordem judicial
●
A garantia do sigilo também tem que ser absoluta, pois basta existir uma
mínima possibilidade teórica de violação do voto, que a coação de eleitores
se implanta
●
Consequência 1: o registro e o processamento digital do voto não podem
incluir dados de rastreamento da origem do voto
●
Consequência 2: é muito mais difícil processar de forma segura um
voto digital do que transferir US$ 1 milhão
Princípio da Inviolabilidade
Absoluta do Voto

2014
Princípio
da
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2014
Jurisprudência do Tribunal Constitucional da Alemanha
- 2009 -
●
O eleitor comum tem direito a conferir, com recursos próprios, o registro e
o processamento do seu voto
●
O candidato tem o direito de acompanhar e conferir, com recursos próprios,
a contagem dos votos
●
Inconstitucionalidade: urna eletrônica apenas com registro eletrônico do
voto (como a brasileira) não atende ao Princípio da Publicidade
http://www.bundesverfassungsgericht.de/entscheidungen/cs20090303_2bvc000307.html
Cap. 4.1.1 em: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/CMind-1-Brasil-2010.pdf
Princípio da Publicidade
no Processo Eleitoral

2014
O aparente conflito entre o
Princípio da Inviolabilidade Absoluta do Voto
e o Princípio da Publicidade
O autor do voto deve ser absolutamente secreto
mas o conteúdo do voto deve ser absolutamente público
- uma velha piada …

2014
Princípio
da
Independência
do
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2014
Criado em 2006 por Ronald Rivest (MIT) e John Wack (NIST)
“Um sistema eleitoral é independente do software se
um erro não-detectado no software
não puder causar um erro indetectável
no resultado da apuração ou na inviolabilidade do voto”
“Propomos que sejam preferidos
Sistemas de Votação Independentes do Software
e que Sistemas de Votação Dependentes do Software
sejam abandonados”
http://people.csail.mit.edu/rivest/pubs/RW06.pdf
Procure no Wikipédia: “Independência do Software”
Princípio da Independência do Software
em Sistemas Eleitorais

2014
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2014
●
Uma eleição não pode ser parcialmente
adiada por indisponibilidade do sistema.
Tem que ocorrer na data marcada em todo o
território
●
Necessária forte resistência a ataques do
tipo DoS (Denail of Service)
Disponibilidade Absoluta

2014
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equisitos
Essenciais
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2014
Outros Requisitos Essenciais
De acordo com a Norma Técnica “Voluntary Voting System Guidelines”
(VVSG de 2009), capítulo 7.8 - Independent Verification Systems
●
Ao menos dois registros do voto devem ser produzidos, e um destes deverá
ser armazenado em meio que não possa ser modificado pelo sistema
(eletrônico) de votação, de modo que ambos não estejam sob controle de
um processo digital único
●
Antes de deixar o local de votação, o eleitor poderá conferir a equivalência
entre os dois registros do seu voto
●
Os processos de verificação dos registros dos votos devem ser
independentes entre si e, ao menos um deles deve ser conferível diretamente
pelo eleitor
●
Deve haver correlação exata entre os registros do mesmo voto, por meio de
identificadores únicos
http://www.eac.gov/assets/1/AssetManager/VVSG_Version_1-1_Volume_1_-_20090527.pdf

2014
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2014
Outros Requisitos Desejáveis
●
Usabilidade - sistema amigável ao eleitor
●
Direito de Refutação (dentro do local de votação)
●
Celeridade – na votação e na apuração
●
Recuperação de erros e retomada desburocratizada
●
Portabilidade e logística econômicas
●
Treinamento sempre disponível para eleitor e mesário
●
Distribuição matricial de equipamentos e seções

2014
As Três Gerações do Voto-E – exemplos
Primeira Geração – Holanda, 1991 – Brasil, 1996
DRE- Direct Recording Electronic voting machine
Segunda Geração – Venezuela, 2004
IVVR - Independent Voter-Verifiable Record
VVPAT - Voter-Verifiable Paper Audit Trail
Terceira Geração
E2E – End to End – Scantregrity, EUA, 2009
WS – Witness Systems – Previsto na VVSG, 2009
BVE – Boleta de Voto Electrónico – Argentina, 2010

2014
● A confiabilidade dos resultados depende da
confiabilidade do software (não atende o Princípio
da Independência do Software)
● Grava o voto diretamente na memória digital (RDV)
e não permite que o eleitor veja o que foi
registrado (gravado) como sendo o seu voto (não
atende o Princípio da Publicidade)
● Conta os Registros Digitais do Voto (RDV) sem
possibilitar uma auditoria contábil
● Já abandonado em TODOS os países que adotam
voto-e, com exceção do Brasil
Características da Primeira Geração
DRE- Direct Recording Electronic voting machine

2014
●
A confiabilidade dos resultados NÃO depende
da confiabilidade do software
●
Registra o voto em duas cópias separadas
(digital e impressa), para conferência pelo
eleitor enquanto estiver no local de votação
●
Possibilita uma auditoria contábil do resultado
●
Solução difícil se houver divergência entre o
papel e o registro digital do voto
IVVR - Independent Voter-Verifiable Record
VVPAT - Voter-Verifiable Paper Audit Trail
Características da Segunda Geração

2014
●
A confiabilidade dos resultados NÃO depende da
confiabilidade do software
●
Registra o voto em duas cópias interconectadas
(uma impressa e outra no chip RFID, embutido na
própria BVE), para conferência pelo eleitor enquanto
estiver no local de votação
●
Possibilita uma auditoria contábil do resultado
●
Solução simples se houver divergência entre o
impresso e o registro digital do voto: vale o impresso!
Características da Terceira Geração
BVE – Boleta de Voto Electrónico – Argentina, 2010

2014
Comparação: Brasil, Venezuela e Argentina
Conceito / Princípio Brasil
Ue2009
Venezuela
Saes
Argentina
Vot-Ar
Gera voto impresso conferível pelo eleitor NÃO SIM SIM
O eleitor pode conferir o conteúdo da gravação
digital do seu voto antes de sair do local de votação NÃO NÃO SIM
O fiscal externo pode verificar a igualdade entre os
diversos registros do voto - NÃO SIM
O fiscal externo pode acompanhar e verificar a
contagem dos votos de cada seção eleitoral NÃO SIM SIM
Garantia contra a violação do voto causada por um
erro não detectado no software
NÃO SIM SIM
Garantia contra a violação do voto causada por
reordenação do arquivo dos votos
NÃO NÃO SIM

2014
Ue2009
Venezuela
SAES
Argentina
Vot-Ar
Uma modificação ou erro não detectado no software
pode causar um erro indetectável no resultado da
apuração
SIM NÃO NÃO
Conformidade com a Norma Técnica:
Voluntary Voting System Guidelines, Seção 7.8 NÃO SIM SIM
Tempo para publicação na Internet dos resultados por
Seção, para fiscalização da Totalização
72 h
(2012)
? 2 h
(2011)
Conferência da assinatura digital do software feita em
equipamento sob controle do fiscal
NÃO ? SIM
Solução simples de diferenças entre o papel e o
registro digital do voto - NÃO SIM
Direito do eleitor refutar o voto impresso - NÃO SIM

2014
Ue2009
Venezuela
Saes
Argentina
Vot-Ar
Distribuição matricial de urnas-e e mesas:
o eleitor pode escolher uma urna livre para votar, sem
ter que esperar que um eleitor anterior complete seu
voto. Menores filas.
NÃO SIM SIM
O eleitor pode escolher a ordem dos cargos a votar NÃO SIM SIM
Adaptação para plebiscitos e outras consultas -
disponibilidade de opções "sim", "não", ou outras mais
específicas
NÃO SIM SIM
Preparação simplificada, sem introdução de dados
diferentes para cada seção/máquina
NÃO NÃO SIM
Troca de equipamento defeituoso e necessidade de
recuperação de dados
Lenta
SIM
Lenta
SIM
Rápido
NÃO

2014
Características:
●
São capturadas as impressões digitais dos 10 dedos, mas em 2014
serão usadas apenas as impressões de quatro dedos nas urnas
●
É capturada a foto do eleitor em alta definição, mas o novo Título de
Eleitor continua sem foto ... e não é aceito como identificação no
momento da votação !!!!
●
A identificação de um eleitor só pode ser iniciada quando o eleitor
anterior finalizar seu voto (filas ficam maiores)
●
A expectativa esperada de falso negativo era de 1% em 2010
Biometria nas Eleições Brasileiras
- sem maquiagem -
Objetivo: Impedir que outros possam votar no lugar do eleitor verdadeiro

2014
O que ocorreu em 2010: os objetivos não foram atingidos
●
Grandes filas de votação com atrasos de até 5 horas
●
Taxa média de falso negativo de 7% , com picos de mais de 60%
●
Não foi realizado o Batimento do Cadastro de Eleitores
(verificação de duplicidades) devido ao alto custo (US$ 3,00 por
eleitor)
●
Continuou possível a “Fraude do Mesário” (inserção de voto no
lugar de eleitor ausente)
- sem maquiagem -

2014
- sem maquiagem -

Sites Recomendados

Voto Seguro - www.votoseguro.org

Relatórios CMInd (1, 2 e 3)
http://www.votoseguro,org/textos/Cmind-1-Brasil-2010.htm

Independência do Software – Wikipédia
http://pt.wikipedia.org/wiki/Independ%C3%AAncia_do_Software_em_Sistemas_Eleitorais

Prof. Pedro Rezende (UnB)
http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sdtp.html#Urna-e

2014
Brava gente brasileira!
Longe vá temor servil
Defenda seus direitos.
Lute pela transparência eleitoral.
Exija saber para quem seu voto foi contado!
Se você não fizer, ninguém fará por você!
amilcar@brunazo.eng.br
www.votoseguro.org

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