O documento descreve as greves de ônibus em Santa Catarina entre 2009-2013, incluindo as decisões do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre as multas aplicadas aos sindicatos patronais e dos trabalhadores em cada ano.

1. Greve Decisão TRT-SC Decisão TST Situação
2009 R$ 150 mil para
cada sindicato
(Setuf, Setpesc e
Sintraturb) por
três dias de
paralisação.
Reduziu multa do
Sintraturb para
R$ 50 mil. Corte
superior entendeu
que a decisão
regional feriu
princípio da
proporcionalidade
consagrado no art
5º da CF (LIV e
LV) ao arbitrar
multa de mesmo
valor para o
sindicato dos
trabalhadores e o
da categoria
econômica.
Sindicatos
patronais quitaram
o total da dívida
com desconto no
valor das
passagens,
conforme havia
sido determinado
pelo TRT-SC.
Sintraturb pagou
quatro as sete
parcelas de R$ 7,3
mil e foi intimado
recentemente para
pagar as parcelas
de abril e maio,
em aberto.
2010 Não houve greve
2011 Não houve greve
2012 R$ 500 mil por um
dia de paralisação,
divididos assim:
R$ 250 mil para os
sindicatos
patronais e R$ 250
mil para o
Sintraturb
Reduziu a multa
do Sintraturb para
R$ 50 mil, por
considerá-la
excessiva, já que
a ordem judicial
de frota mínima
não foi cumprida
em apenas um
dia. Excluiu a
multa dos
patronais por
ausência de
provas de que eles
tentaram impedir
a circulação dos
ônibus.
O Sintraturb
interpôs recurso
extraordinário
para o Supremo
Tribunal Federal.
2013 Cada um dos três
sindicatos foi
condenado em
R$ 100 mil pelos
dois dias de
paralisação em
junho.
Ainda não recebeu
o processo do
TRT-SC com os
recursos das
partes.
Os três sindicatos
recorreram ao
TST.