O documento discute as definições de equipamentos comunitários e urbanos de acordo com a Lei Federal 6.766/79 e a norma técnica NBR 9284. A lei define equipamentos comunitários como de educação, cultura, saúde e lazer, e equipamentos urbanos como de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica e telefonia. Já a norma considera apenas equipamentos urbanos, subdivididos em categorias como circulação, cultura, esporte, infraestrutura e segurança. A norma fornece uma definição