A nova regulamentação do Contran consolida um tratamento diferenciado para condutores estrangeiros, permitindo que motoristas com habilitações de países sem reconhecimento no Brasil possam trocar seus documentos por uma CNH brasileira após exames, sem refazer o processo de habilitação completo. O documento estrangeiro também será válido por 180 dias no Brasil se o país tiver acordos ou reciprocidade. O processo de troca será feito nos Detrans.