Trabalho t 35 final

INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Centro de Formação Profissional do Porto
Curso Técnicos Administrativos - Vila Nova de Gaia
T35 CONTABILIDADE PÚBLICA -25 Horas 2013

Trabalho elaborado por: Cristina, Rosa,
Augusta, Raquel Maria e Márcio 1
Formador: Manuel Cardoso


• A nova legislação torna obrigatória a utilização de Plataformas Electrónicas de
Contratação por parte de todas as Entidades que hoje estão sujeitas ao regime da
Contratação Pública.
• A Gatewit, inicialmente chamada Construlink, surgiu em 1999, Código dos Contratos
Públicos (CCP), Decreto-Lei n.º 18/2008
• A Plataforma “Compras Públicas” trata-se de uma infraestrutura de alojamento e
comunicações estável, com um sistema de segurança certificado que garante a total
confidencialidade dos dados, com um software de Plataforma que cumpre todos os
requisitos previstos no CCP
• O acesso à Plataforma Compras Públicas efetua-se através do link
https://www.compraspublicas.com/. Aqui encontra toda a informação necessária à
Contratação Pública.
• Para a correcta utilização da Plataforma Compras Públicas, o utilizador apenas
necessita de dispor de um computador e de um software de acesso à Internet
(browser), que após registo no GATEWIT e ter obtido o código de acesso, terá que ser
sempre o mesmo equipamento.

Trabalho elaborado por:
Cristina, Rosa, Augusta, Raquel Maria e
Márcio 2


Acesso
“Artigo 26.º”

Autenticação da identidade dos utilizadores
1 — A identificação de todos os utilizadores perante as plataformas eletrónicas efetua-se
mediante a utilização de certificados digitais.
4 — As plataformas eletrónicas estão adaptadas para permitir o acesso exclusivo dos
utilizadores às mesmas, através de autenticação forte baseada na utilização de certificados
digitais.
5 — O mecanismo de validação de certificados dos utilizadores é efetuado tendo por base o
referido certificado e a respetiva cadeia de certificação.
[Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho]
Nos termos do Artigo 26.º da Portaria 701-G/2008, para efeitos de Autenticação (Login) em
Plataformas de Contratação Pública, é obrigatório a utilização de certificados digitais de
autenticação. Desta forma, para aceder à Plataforma Compras Públicas é necessário possuir
um Certificado de Autenticação.

Cristina, Rosa, Augusta, Raquel Maria e 3
Márcio


INSCRIÇÃO DA EMPRESA NA PLATAFORMA COMPRAS PÚBLICAS DA GATEWIT
www.compraspublicas.com



INSCRIÇÃO DA EMPRESA NA PLATAFORMA COMPRAS PÚBLICAS DA GATEWIT
www.compraspublicas.com

• Aceder a “CREDENCIAÇÃO”.
• Preencher o formulário e clique em enviar.
• Prossiga para a sua caixa de correio eletrónico
para rececionar o e-mail enviado pelo GATEWIT
com a sua senha de acesso e responda enviando
em anexo os documentos solicitados:

• Declaração de delegação de poderes assinada e carimbada;
• Cópias dos documentos de identificação dos intervenientes;
• Cópia do documento Início de Actividade se empresário em nome individual.

 Este processo pode demorar até 45 dias úteis.

Márcio


Baixar :
Declaração
de delegação
de poderes
assinada e
carimbada



Certificado de Autenticação

Logo após o registo na área “Credenciação”, ser-lhe-á enviado um email para gerar o
certificado e posteriormente instalá-lo no seu computador.
Entrar
Tendo o Certificado de Autenticação instalado no computador, ao clicar em Entrar tem
acesso à Plataforma Compras Públicas.
Exemplo 1
a) Se o Sistema Operativo for Windows, clique em OK.
b) Se o Sistema Operativo não for Windows, selecione a opção “Outros” e clique em
OK. Escolha o Certificado de Autenticação que lhe tenha sido atribuído. O processo de
autenticação termina com a indicação “Utilizador Autenticado”



Inscrição em Concursos Públicos
Para aceder a todos os Concursos a decorrer na Plataforma Compras Públicas e à respetiva
informação, tem que se clicar em Concursos a decorrer.
Exemplo 2
Ao ser submetido para a janela seguidamente apresentada, clique no botão Inscrever.
a) Se o Sistema Operativo for
Windows, clique em OK.
b) Se o Sistema Operativo não for
Windows, selecione a opção “Outros” e
clique em OK.
Escolha o Certificado de Autenticação
que lhe tenha sido atribuído. O processo
de autenticação termina com a indicação
“A inscrição no concurso foi efetuada
com sucesso.”
No separador “Legislação” é possível
consultar todos os Decretos-lei e
Portarias

Márcio


PLATAFORMA ELECTRÓNICA COMPRAS PÚBLICAS
Para se aceder às peças de um concurso, em primeiro lugar o utilizador tem de inscrever-
se no concurso em que está interessado, através do seu certificado de autenticação
Gatewit. Após autorização de acesso, o interessado deve aceder à plataforma para
consultar o Procedimento.
Modo de Utilização
Obter Certificado Qualificado:
DigitalSign, uma das Empresas Certificadoras, que permite adquirir o Certificado
Qualificado em condições muito vantajosas. Este Certificado pode assim ser requerido por
qualquer um dos utilizadores da nossa Plataforma, clicando no botão Obter Certificado
Qualificado.
Registar Certificado Qualificado:
Uma vez adquirido o Certificado Qualificado, deve-se de imediato associá-lo à nossa conta
de utilizador.
Software
Nesta área é-lhe disponibilizado, o software (programas) necessário à visualização e
anexação de documentos na Plataforma.


MENU´S

• Gestão de Procedimentos: disponibilizada às Entidades Fornecedoras, que lhes
permite tomar conhecimento e aceder a novos Procedimentos, elaborar e apresentar.
• Procedimentos Por Responder: é a caixa de entrada de novos Procedimentos a que se
candidatou ou para os quais foi convidado a apresentar Proposta.
• Procedimentos Respondidos: é o arquivo dos Procedimentos que já têm Propostas
enviadas.
• Procedimentos Expirados: é composto pela listagem de Procedimentos aos quais não
se apresentou qualquer proposta até à data definida, assim como, por os
Procedimentos recusados.
• Esclarecimentos: destina-se à solicitação de esclarecimentos, ou à visualização da
respetiva resposta por parte da Entidade Promotora. Esta área é igualmente caixa de
entrada de avisos e retificações emitidos pela Entidade Adjudicante.
• Erros e Omissões: destina-se ao envio de listas de Erros e Omissões e à visualização das
respetivas respostas.
• Audiência Prévia: é a caixa de receção das convocatórias para audiência prévia. Aqui
poderá consultar o Relatório Preliminar e pronunciar-se sobre o mesmo, selecionando
o respetivo radio button



MENU´S

• Contratos: é a caixa de receção dos contratos enviados pela Entidade
Adjudicante, caso seja o Adjudicatário. Aqui poderá sempre consultar o Contrato e
proceder à assinatura digital do mesmo, selecionando o respetivo radio button e
clicando no botão.

• Acesso às Peças do Procedimento
Para consultar as peças do Procedimento: caderno de encargos, programa de concurso e
restante documentação disponibilizada (Anexos), poderá fazê-lo em qualquer um dos três
primeiros menus: “Procedimentos Por Responder”, “Procedimentos Respondidos”, ou
“Procedimentos Expirados”.

Cristina, Rosa, Augusta, Raquel Maria e
Márcio 13


COMENTÁRIO DE UM USUÁRIO
Eng.º Pedro Rito
Chefe de Divisão dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia
“A Plataforma Compras Públicas tem, na minha opinião, como principais vantagens, a sua
facilidade de utilização. De facto, desde o primeiro momento, sem recurso a formação
específica consegue-se trabalhar com a plataforma. Bastante “user friendly”. Destaco a barra
lateral de atalhos com todas as fases de contratação sequencialmente organizadas, em
sintonia com o Código dos Contratos públicos e a ferramenta fluxo, que permite a
visualização de todas as ações efetuadas na plataforma.

Os manuais de utilização são claros e bastante detalhados e a disponibilização de toda a
documentação legal respeitante à contratação pública na plataforma revela-se de grande
utilidade. Clareza e facilidade de utilização. Toda a informação disponível “on screen” sem
necessidade de se abrir janelas adicionais. Destaco também o “Know-how” do Apoio Técnico.


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