O documento discute a tentativa da indústria baiana de prorrogar incentivos para o fornecimento de energia a preços mais baixos, o secretário da indústria acredita que a prorrogação é pouco provável, e a Chesf defende um meio-termo no valor da energia.

1. SALVADOR DOMINGO 8/6/20146 EMPREGOS, CONCURSOS & NEGÓCIOS
dogomes@grupoatarde.com.br
Donaldson Gomes, jornalista
TENDÊNCIAS&MERCADO
ENERGIA: INDÚSTRIA INSISTE EM EMENDA
A prorrogação dos incentivos no fornecimento de energia pela Chesf para as empresas que consomem intensamente o insumo continua
na pauta da indústria baiana. São empresas cujos custos com a aquisição de energia representam em torno de 40% de todo o volume
envolvido nas operações. Um possível acordo para o uso de energia eólica é apontado apenas como um plano B. Na última semana,
o parecer da medida provisória 641, de 2014, defendida pelo senador baiano Walter Pinheiro, foi aprovado pelo senador paraibano
Vital do Rego. Na terça-feira, o assunto pode ir a votação na Comissão Mista do Senado e depois seguir para os plenários da Câmara
e Senado. Depois de tudo, ainda terá de passar pela presidente Dilma Rousseff. Enfim, o caminho é longo, mas a luta continua.
Prorrogação é pouco
provável, diz Correia
O secretário da Indústria, Co-
mércio e Mineração, James Cor-
reia,acreditaquedificilmenteas
indústrias baianas irão conse-
guir a prorrogação do acordo
que garante a energia para as
grandes consumidoras de ener-
gia a preços mais baixos. “Mes-
moqueaemendapassenoCon-
gresso, a presidente vai vetar”,
avisa. Segundo ele, a negocia-
ção para a compra de energia
eólica, por meio da Chesf, é a
opção que agrada tanto ao go-
vernoestadual,quantoàestatal
de energia.
FALA A CHESF – O presidente da
Chesf, Antônio Varejão de Go-
doy,queesteveaquinaBahiano
início da semana para tratar do
assunto, avisou que a empresa
é sensível ao problema das in-
dústrias, porém defendeu um
meio-termoemrelaçãoaovalor
da energia. Hoje as empresas
beneficiadas pagam em torno
de R$ 110 por megawatt-hora,
enquanto o preço normal no
mercado livre estaria em torno
de R$ 260. “Não dá para pegar
aMP,daformaexatacomoestá,
e transformar efetivamente em
lei. Temos que construir em con-
junto uma solução que atenda a
todos os agentes do processo”,
avisou Godoy.
Raul Spinassé / Ag. A TARDE / 22.5.2014
Área onde é
recebida e
distribuída a
energia na Dow
Inovação para
pequenas e micro
A IBM, por intermédio do Banco
IBM, está financiando tecnolo-
gia para as pequenas e médias
empresas. Pelo Leasing FMV, a
estimativa é que as empresas
consigam economizar cerca de
12% do orçamento. É possível
trabalhardesdeoplanejamento
inicial para a aquisição de novas
tecnologias até a eliminação de
equipamentos.
Camassarys terá
business center
O Reserva dos Camassarys, de-
senvolvidopelaIronHouse,terá
um business center, com um ho-
tel de 154 apartamentos e um
centro médico-empresarial com
espaços para consultórios, es-
critórios, salas de reunião e res-
taurante. As duas torres de 14
andares serão construídas pela
Oikos Engenharia.
. A Vivo inaugura o lounge no
Shopping Iguatemi amanhã, às
19 horas.
. A rede de hotéis Deville mudou
a logomarca e as nomenclaturas
das unidades, que passam a ser
chamadas de Prime, Business e
Express. O de Salvador agora é
Deville Prime.
ENTREVISTA Ricardo Duarte, advogado
EMPREENDEDOR PRECISA DE LICENÇA PARA EXIBIR MARCAS DA FIFA
PAULA MORAIS
A quatro dias para o início da
Copa do Mundo, empreende-
dores veem no evento oportu-
nidades para ampliar os negó-
cioserecebernovosclientes.Por
outro lado, o momento opor-
tunotambémpodecausarpreo-
cupação aos empresários por
conta das regras criadas pela
Fifa. O advogado Ricardo Duar-
te, indicado pelo Sebrae, fala
sobre os cuidados a serem to-
mados durante o período.
Quais cuidados que os empreen-
dedoresdevemteraousaraCopa
doMundoparadifundironegócio
em materiais de divulgação?
Para não infringir as regras
estabelecidas pela Lei Geral
da Copa (Lei 12.663/12), é
não associar a sua marca ou
osseusprodutoseserviçosao
megaevento em si e às mar-
cas registradas pela Fifa, que
podem ser consultadas no si-
te do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial – Inpi
(www.inpi.gov.br). Ou seja,
para fins publicitários e ou
comerciais, o aproveitamen-
to do empreendedor em re-
lação à Copa deve ser em tor-
no da utilização das cores da
Bandeira Nacional e do tema
“futebol” de forma genérica,
como, por exemplo, com a
utilização de imagens de bo-
las, campos ou jogadores
(não identificados).
Caso esses materiais de divul-
gação já tenham sido produ-
zidos com palavras ou expres-
sões protegidas pela Lei Geral
da Copa, como “Brasil 2014”,
“Copa 2014” e “Copa do Mun-
do”, quais penalidades o em-
preendedor pode sofrer?
Além de pagar multa, o em-
preendedor poderá ser acio-
nado nas esferas cível e pe-
nal. A Fifa, em parceria com
órgãos da administração pú-
blica, já está fiscalizando as
utilizações ilegais das marcas
protegidas, relacionadas à
Copa do Mundo.
Mas há uma forma de utilizá-los
A Fifa, em parceria
com órgãos da
administração
pública, já está
fiscalizando as
utilizações ilegais
das marcas
protegidas
Arquivo pessoal
patrocínio, por exemplo), o
empreendedor poderá bus-
car autorização para exibição
perante a Sucom.
Como será a fiscalização?
A fiscalização será feita pela
Ecopa (Escritório Municipal
daCopadoMundoFifa2014)
e pela Sucom.
Ainda assim, há possibilidade
de o empreendedor não sofrer
com as penalidades caso ne-
cessite recorrer?
Se for autuado ou processa-
do, dificilmente o empreen-
dedor que praticar alguma
das ilegalidades estabeleci-
das pela Lei Geral da Copa
conseguirá reverter a situa-
ção. A melhor opção é a pre-
venção por meio de uma con-
sultoria especializada.
sem sofrer com as penalidades?
Sim.Oempreendedorpoderá
buscar o licenciamento (au-
torização) para utilização das
marcas através do agente de
licenciamento oficial da Copa,
a Globo Marcas. As informa-
çõesparatantoestãocontidas
no site www.globomarcasli-
cenciamento.com.br.
A Fifa também estabeleceu re-
gras em relação à exibição dos
jogos. É necessária a permissão
para a transmissão dentro dos
estabelecimentos comerciais?
O empreendedor deverá es-
tar licenciado para que possa
exibir as partidas da Copa em
seu estabelecimento comer-
cial. Infelizmente, o prazo pa-
ra aquisição das licenças para
exibiçãopúblicadosjogosen-
cerrou no último dia 30 de
maio (www.exibicaopublica-
fifa.com.br). No entanto, ca-
so não tenha intuito de lucro
(nãohajacobrançaespecífica
para entrada no estabeleci-
mento ou qualquer tipo de