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www.facebook.com/CDUSantaMariadaFeira Página 1 de 2
Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Requerimento
17 de junho de 2014
Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Contratação de professores- Feira Viva
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU – Coligação Democrática Unitária – teve conhecimento que a Empresa
Municipal Feira Viva se prepara (já para o próximo ano letivo) para proceder à
contratação de professores através de uma empresa de subcontratação. Até ao
presente ano letivo, a contratação dos docentes foi realizada diretamente com os
mesmos através do, comummente conhecido, contrato a recibos verdes.
A coligação manifesta a sua preocupação com esta situação, pois poderá levar
ao agravamento das condições de trabalho dos docentes, tornando-a ainda mais
precária como se verificou noutros municípios vizinhos. Manifestámos, ainda, a nossa
preocupação com os docentes que atualmente têm contrato com esta empresa
municipal, pois a proceder-se o que nos foi informado, os seus postos de trabalho,
possivelmente, não estão garantidos.
Foi-nos ainda informado que a subcontratação se apresenta no quadro legal
como regular, no entanto pelo acima mencionado não é, de todo, o processo que
defendemos.
Página 2 de 2
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência,
que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, o seguinte
esclarecimento:
1- Há a intenção de se formalizar, ou já se formalizou, contrato com
uma empresa de subcontratação de professores?
2- Caso a resposta à questão anterior seja afirmativa, quais as
características desse contrato?
3- Caso a resposta à primeira questão seja afirmativa, os postos de
trabalho dos professores que se encontram a recibos verdes estão
assegurados e se o número de postos de trabalho se manterá?
4- Caso a resposta à primeira questão seja afirmativa, os salários
dos docentes manter-se-ão, uma vez que só existe tabela salarial para os
professores que estejam nas AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular?

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