O documento é um requerimento para conceder uma moção de aplausos ao deputado federal Bernardo Ariston pelo seu trabalho à frente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal em benefício da cidade de Cabo Frio e da Região dos Lagos. O requerimento destaca a dependência financeira da região dos royalties do petróleo e a preocupação do deputado com os possíveis prejuízos causados por novos marcos regulatórios para a exploração do pré-sal.

1. REQUERIMENTO Nº 072/2009.
Em 05 de agosto de 2009.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS
AO DEPUTADO FEDERAL BERNARDO ARISTON,
PELO TRABALHO REALIZADO A FRENTE DA
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CÂMARA
FEDERAL, EM BENEFÍCIO DE CABO FRIO E DA
REGIÃO DOS LAGOS.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Venho requerer à Douta Mesa, na forma do Art. 98 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cabo Frio, outorga de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Exmo.
Deputado Federal SR. BERNARDO ARISTON.
Sala das Sessões, 05 de agosto de 2009.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA:
Todo nosso Estado, e em especial a Região dos Lagos, possui uma real
dependência financeira dos Royalties do Petróleo. Justificadamente a atual redução dos
valores repassados pelos royalties aos municípios vem afligindo todas as
Administrações Públicas e também a sociedade em geral, visto que os serviços básicos
são diretamente afetados.
É notória a questão que envolve os novos marcos regulatórios para a
exploração da camada geológica do Pré-Sal e os possíveis prejuízos que poderão
perceber os municípios produtores, que poderão ter suas economias sensivelmente
afetadas.
Como Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, o
Deputado Federal Bernardo Ariston nos demonstra sua preocupação e seu
comprometimento com nossa Região, se adiantando ao possível problema e trazendo
para próximo de nós a possibilidade do debate sobre este assunto em uma conferência
que contará com importantes personagens do atual cenário Brasileiro da exploração do
Petróleo.
A oportunidade gerada pelo Deputado Federal Bernardo Ariston será de suma
importância para os Prefeitos de nossa Região, que poderão representar e defender os
interesses dos Municípios nesta questão, visto que a exploração e produção de
petróleo na camada geológica do Pré-Sal será fonte de enorme riqueza para toda o
País, que passará a figurar entre os principais produtos mundiais.
Por estes motivos entendemos ser mais que justa tal homenagem e pedimos a
aprovação dos nobres Vereadores que compõem esta Egrégia Câmara Municipal.