1) A Legis-PALOP, uma base de dados jurídica dos PALOP, está presente na 20a Edição da Feira Internacional de Cabo Verde para divulgar seu trabalho e dois livros sobre legislação nos PALOP.
2) Os livros abordam questões como branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de drogas, e fornecem informações para investidores nos PALOP.
3) A Legis-PALOP busca ampliar seu alcance através de parcerias e marketing, visando a sustentabilidade do
Este documento proporciona información sobre una clase de Deontología Jurídica impartida en la Universidad Regional Autónoma de los Andes en Ibarra, Ecuador. La clase se llevó a cabo durante el primer semestre de 2016 a 2017 y fue impartida por el profesor Edmundo Vázquez a los estudiantes de la carrera de Derecho, incluyendo a la estudiante Sayra Tuquerrez.
El documento habla sobre los diferentes tipos de maltrato como el abuso verbal, emocional, físico, económico y sexual. Explica la teoría del ciclo de la violencia y cómo pasa por fases de tensión controlada, pérdida de control y "luna de miel". Aconseja a las víctimas pedir ayuda a servicios como la policía, servicios sociales e instituciones de apoyo a mujeres. Finalmente, insta a romper mitos como que el amor lo puede todo o que la celosía es amor.
- Online surveys allow results to be analyzed more quickly than traditional methods as responses are collected automatically without waiting for paper submissions. This enables acting on insights in real-time.
- Online surveys are also more accurate than paper versions as responses are entered directly into the system, reducing errors from manual data entry.
- The document discusses using an online survey to understand the demographics and preferences of the target audience for a music production project. It analyzes the results of survey questions about age, gender, music tastes, and preferences for music video styles and narratives.
O documento resume os principais incentivos à inovação vigentes no Brasil, como a Lei do Bem, Lei de Inovação, Finep 30 Dias e Lei de Patentes. Discute a importância desses incentivos e perspectivas do MCTI, Finep e ANPEI sobre fomentos à inovação. A procura pela Lei do Bem vem crescendo, mas há espaço para ampliar seu uso entre empresas.
O documento resume os principais incentivos à inovação vigentes no Brasil, como a Lei do Bem, a Lei de Inovação e incentivos da FINEP. Apresenta as visões do MCTI, ANPEI e FINEP sobre esses incentivos e discute a procura ainda baixa pela Lei do Bem e formas de ampliar seu uso.
OLAE_JPO_Entrevista a Revista Pontos de Vista_12 Novembro 2016José Paulo Oliveira
O documento resume uma entrevista com José Paulo Oliveira, presidente do OLAE, sobre os 10 anos de atividade do Observatório Lusófono de Atividades Económicas. O OLAE destaca-se pela prestação de serviços especializados às empresas da CPLP, como a preparação de projetos para financiamento internacional. Para a próxima década, o OLAE planeja lançar um think tank sobre a renda básica universal e seu impacto macroeconômico.
O documento discute a importância da transparência no processo organizacional. Aborda iniciativas de transparência em diferentes partes do mundo como a Lei Sarbanes-Oxley nos EUA e a Iniciativa para a Transparência das Indústrias de Extração. Também apresenta exemplos de organizações brasileiras que promovem a transparência como a Transparência Brasil.
O documento discute a reunião dos portos da CPLP em São Vicente, Cabo Verde. Foi analisado um estudo de mercado sobre oportunidades de negócios entre os portos da CPLP e discutida a agenda para a próxima reunião em Luanda, Angola, onde será criada a Associação dos Portos da CPLP. Representantes dos portos esperam aumentar o comércio entre os países da CPLP através de seus portos.
Este documento proporciona información sobre una clase de Deontología Jurídica impartida en la Universidad Regional Autónoma de los Andes en Ibarra, Ecuador. La clase se llevó a cabo durante el primer semestre de 2016 a 2017 y fue impartida por el profesor Edmundo Vázquez a los estudiantes de la carrera de Derecho, incluyendo a la estudiante Sayra Tuquerrez.
El documento habla sobre los diferentes tipos de maltrato como el abuso verbal, emocional, físico, económico y sexual. Explica la teoría del ciclo de la violencia y cómo pasa por fases de tensión controlada, pérdida de control y "luna de miel". Aconseja a las víctimas pedir ayuda a servicios como la policía, servicios sociales e instituciones de apoyo a mujeres. Finalmente, insta a romper mitos como que el amor lo puede todo o que la celosía es amor.
- Online surveys allow results to be analyzed more quickly than traditional methods as responses are collected automatically without waiting for paper submissions. This enables acting on insights in real-time.
- Online surveys are also more accurate than paper versions as responses are entered directly into the system, reducing errors from manual data entry.
- The document discusses using an online survey to understand the demographics and preferences of the target audience for a music production project. It analyzes the results of survey questions about age, gender, music tastes, and preferences for music video styles and narratives.
O documento resume os principais incentivos à inovação vigentes no Brasil, como a Lei do Bem, Lei de Inovação, Finep 30 Dias e Lei de Patentes. Discute a importância desses incentivos e perspectivas do MCTI, Finep e ANPEI sobre fomentos à inovação. A procura pela Lei do Bem vem crescendo, mas há espaço para ampliar seu uso entre empresas.
O documento resume os principais incentivos à inovação vigentes no Brasil, como a Lei do Bem, a Lei de Inovação e incentivos da FINEP. Apresenta as visões do MCTI, ANPEI e FINEP sobre esses incentivos e discute a procura ainda baixa pela Lei do Bem e formas de ampliar seu uso.
OLAE_JPO_Entrevista a Revista Pontos de Vista_12 Novembro 2016José Paulo Oliveira
O documento resume uma entrevista com José Paulo Oliveira, presidente do OLAE, sobre os 10 anos de atividade do Observatório Lusófono de Atividades Económicas. O OLAE destaca-se pela prestação de serviços especializados às empresas da CPLP, como a preparação de projetos para financiamento internacional. Para a próxima década, o OLAE planeja lançar um think tank sobre a renda básica universal e seu impacto macroeconômico.
O documento discute a importância da transparência no processo organizacional. Aborda iniciativas de transparência em diferentes partes do mundo como a Lei Sarbanes-Oxley nos EUA e a Iniciativa para a Transparência das Indústrias de Extração. Também apresenta exemplos de organizações brasileiras que promovem a transparência como a Transparência Brasil.
O documento discute a reunião dos portos da CPLP em São Vicente, Cabo Verde. Foi analisado um estudo de mercado sobre oportunidades de negócios entre os portos da CPLP e discutida a agenda para a próxima reunião em Luanda, Angola, onde será criada a Associação dos Portos da CPLP. Representantes dos portos esperam aumentar o comércio entre os países da CPLP através de seus portos.
1. O documento fornece informações sobre os direitos autorais de uma obra disponibilizada gratuitamente para fins acadêmicos, proibindo seu uso comercial.
2. A organização disponibiliza conteúdo de domínio público e propriedade intelectual gratuitamente para promover o acesso universal ao conhecimento.
3. O documento traz detalhes sobre a editora Saraiva e seus escritórios em diversas localidades do Brasil.
Este documento fornece informações sobre direitos autorais e dados de uma publicação sobre direito tributário internacional. Ele contém:
1) Informações sobre como a obra pode ser usada para pesquisa e estudos, mas proíbe uso comercial;
2) Detalhes sobre a editora e parceiros que disponibilizam o conteúdo de forma gratuita para promover o acesso ao conhecimento;
3) Uma lista de capítulos e casos analisados no livro sobre diversos aspectos do direito tributário internacional.
Este documento fornece informações sobre direitos autorais e dados de uma publicação sobre direito tributário internacional. Ele contém:
1) Informações sobre como a obra pode ser usada para pesquisa e estudos, mas proíbe uso comercial;
2) Detalhes sobre a editora e parceiros que disponibilizam o conteúdo de forma gratuita para promover o acesso ao conhecimento;
3) Uma lista de capítulos e casos analisados no livro sobre diversos aspectos do direito tributário internacional.
Milton Paiva é um professor assistente e consultor jurídico português. Sua área de interesse é direito público, incluindo direito constitucional, administrativo, fiscal e regulação. Ele tem uma formação avançada em direito internacional e fiscal e experiência profissional em assessoria jurídica e consultoria.
O documento discute o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), incluindo sua abrangência, livros digitais abrangidos e descrição operacional. O SPED unifica atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de documentos fiscais e contábeis de empresas.
O documento descreve as atividades realizadas pela Terra Roxa no ano passado, incluindo reuniões de negócios com países como Alemanha, Espanha e Estados Unidos. Também menciona estudos sobre a viabilidade do Trem Pé-Vermelho e visitas de empresários e autoridades estrangeiras à região do Norte do Paraná.
As instituições de pesquisa agrícola do Estado de São Paulo apresentarão aos empresários do agronegócio suas linhas de pesquisa inovadoras com o objetivo de ampliar a participação privada em seus projetos de 25% para 2018. Os institutos buscam parcerias com empresas privadas para aumentar a qualidade da pesquisa e o lucro dos produtos e serviços desenvolvidos.
O evento organizado pela FIESP discutiu orientações sobre o Siscoserv da Receita Federal e estatísticas do sistema apresentadas pelo MDIC. A RFB enfatizou o foco em orientar empresas a lançarem registros atrasados e explicou que as multas ainda estão sendo definidas. O MDIC apresentou dados sobre o sistema nos primeiros anos. Materiais das apresentações estão disponíveis para download.
Consad 2015 apresentação - desafios da abertura de dados e da colaboração c...SPUK
Este documento discute os desafios e propostas para a abertura de dados e colaboração cidadã em São Paulo, incluindo: (1) a cultura de abertura de dados enfrenta desafios; (2) as prioridades políticas e condições institucionais precisam ser melhoradas; (3) uma plataforma de parcerias é proposta para estimular a colaboração entre governo e sociedade.
Software Livre Expectativas e RealidadesJorge Borges
Documento muitíssimo interessante e histórico sobre o software livre no parlamento português. Da autoria do deputado do PCP (Bruno Dias). Intervenção num evento da APDSI, a que assisti, no dia 20 de Setembro de 2007
Este documento fornece informações sobre as Leis de Incentivo Fiscal à Cultura no Brasil e sobre o Programa de Ação Cultural (ProAC) do Estado de São Paulo, incluindo editais de financiamento e incentivo fiscal. Resume os principais tipos de leis de incentivo, como a Lei Rouanet federal e a Lei do ICMS estadual, além de fornecer detalhes sobre o ProAC, como editais específicos, critérios de submissão de projetos e prestação de contas.
O documento discute a participação da Terra Roxa Investimentos no Conselho Consultivo do Grupo de Trabalho Trens de Passageiros para avaliar projetos ferroviários no Brasil, bem como eventos e missões para promover negócios internacionais entre empresas brasileiras e da África, Ásia, Japão e Canadá.
1) O documento resume os principais protocolos e conquistas da APEMIP em 2011, incluindo a atualização de protocolos com o InCI e IRN, protocolos com jornais e hotéis, e a constituição da CIMLOP.
2) Novos serviços foram lançados como certificados digitais qualificados e aplicações de gestão. Investimentos foram feitos em instalações e formação.
3) Pesquisas mostraram altos níveis de satisfação dos associados com a direção da APEMIP. Relações internacionais e comunicação foram refor
O documento discute as mudanças no marco regulatório do setor portuário brasileiro introduzidas pela Lei no 12.815 de 2013. O novo marco promove maior participação privada nos portos por meio de concessões e arrendamentos com prazos mais longos, além de estimular investimentos em infraestrutura portuária e acessos terrestres e hidroviários.
O documento lista as atividades e eventos de capacitação realizados pela Assessoria Jurídica Gleyce L. Costa, incluindo workshops, seminários, congressos e conferências sobre propriedade intelectual, inovação e tecnologia. Também descreve instrumentos jurídicos elaborados e acordos de cooperação firmados com diversas instituições.
Intervenção de Adalmir José de Souza, Director da ABEPH aplop
Powerpoint de suporte à intervenção efectuada por Adalmir José de Souza, Director Executivo da ABEPH, na “Conferência dos Portos de Língua Portuguesa”, evento organizado pela APLOP e que decorreu a 4 de Abril de 2017, na “INTERMODAL – Feira Internacional de Logística”,
em São Paulo (Brasil).
Apresentação integrada no Painel 1, sob a epígrafe “Desenvolvimento do Comércio entre os Países de Língua Portuguesa”.
A conferência contou com a presença da Ministra do Mar do governo português, Ana Paula Vitorino.
MAIS DETALHES SOBRE A CONFERÊNCIA:
http://aplop.org/sartigo/index.php?x=33484
Visite o portal da APLOP: http://aplop.org
Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress
Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/
A IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO SECTORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE POR...aplop
Powerpoint de suporte à apresentação “A IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO SECTORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE PORTUÁRIA”, da responsabilidade de Osvaldo Agripino (Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI).
Apresentação efectuada no IX Congresso da Associação dos Portos de Língua Oficial Portuguesa, que decorreu na cidade brasileira de Itajaí a 11 e 12 de Abril de 2016.
Visite o portal da APLOP: http://aplop.org
Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress
Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/
O documento apresenta informações sobre direitos autorais de uma obra disponibilizada pela equipe Le Livros para uso parcial em pesquisas acadêmicas, proibindo expressamente qualquer uso comercial. Além disso, descreve brevemente a equipe Le Livros e seus parceiros, que disponibilizam conteúdo de domínio público e propriedade intelectual de forma gratuita para promover o acesso universal ao conhecimento.
O documento apresenta informações sobre direitos autorais de uma obra disponibilizada pela equipe Le Livros para uso parcial em pesquisas acadêmicas e teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura, sendo proibida qualquer uso comercial. A equipe Le Livros disponibiliza conteúdo de domínio público e propriedade intelectual de forma gratuita para que o conhecimento seja acessível a todos.
Tributação e Economia Digital: OCDE, EU e BrasilRamon Tomazela
O documento anuncia um seminário sobre tributação e economia digital promovido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. O evento irá discutir propostas da OCDE, União Europeia e medidas de países sobre o tema, com foco no caso brasileiro. Especialistas irão debater soluções para tributar gigantes digitais de forma justa e evitar problemas como bi-tributação.
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1. O documento fornece informações sobre os direitos autorais de uma obra disponibilizada gratuitamente para fins acadêmicos, proibindo seu uso comercial.
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3. O documento traz detalhes sobre a editora Saraiva e seus escritórios em diversas localidades do Brasil.
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2) Detalhes sobre a editora e parceiros que disponibilizam o conteúdo de forma gratuita para promover o acesso ao conhecimento;
3) Uma lista de capítulos e casos analisados no livro sobre diversos aspectos do direito tributário internacional.
Este documento fornece informações sobre direitos autorais e dados de uma publicação sobre direito tributário internacional. Ele contém:
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2) Detalhes sobre a editora e parceiros que disponibilizam o conteúdo de forma gratuita para promover o acesso ao conhecimento;
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Intervenção de Adalmir José de Souza, Director da ABEPH aplop
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Visite o portal da APLOP: http://aplop.org
Estamos no Twitter: http://twitter.com/aploppress
Estamos no Slideshare: http://www.slideshare.net/aplop/
A IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO SECTORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE POR...aplop
Powerpoint de suporte à apresentação “A IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO SECTORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE PORTUÁRIA”, da responsabilidade de Osvaldo Agripino (Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI).
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O documento apresenta informações sobre direitos autorais de uma obra disponibilizada pela equipe Le Livros para uso parcial em pesquisas acadêmicas e teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura, sendo proibida qualquer uso comercial. A equipe Le Livros disponibiliza conteúdo de domínio público e propriedade intelectual de forma gratuita para que o conhecimento seja acessível a todos.
Tributação e Economia Digital: OCDE, EU e BrasilRamon Tomazela
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Semelhante a Reportagem Legis-PALOP - Revista Iniciativas (20)
1. Segundo Adriano Afonso, Coordenador da Unidade Téc-
nica Operacional e de Gestão (UTO-G) em Cabo Verde,
esta presença na 20ª Edição da Feira Internacional de Cabo
Verde (FIC), é uma oportunidade de se reforçar as acções de
divulgação e marketing do trabalho que vem sendo desen-
volvido desde 2009.
Assim, além do acesso à sua base de dados jurídica, a Legis-
-PALOP apresenta, durante a FIC, os livros “Quadro jurídico
sobre o branqueamento de capitais, combate à corrupção
e ao tráfico de drogas nos PALOP” e a segunda edição do
“Guia para investir nos PALOP
20ª EDIÇÃO DA FIC
A Legis-PALOP, (www.legis-palop.org/bd), base de dados de consulta online da
informação jurídica produzida nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
(PALOP), está presente na 20ª Edição da FIC, cujos participantes e visitantes
podem conhecer todo o trabalho desenvolvido nos domínios da legislação,
jurisprudência e das doutrinas e, ainda, assistir à apresentação de dois livros:
“Quadro jurídico sobre o branqueamento de capitais, combate à corrupção e
ao tráfico de drogas nos PALOP” e a segunda edição do “Guia para investir nos
PALOP”.
Branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de drogas
Segundo Adriano Afonso, o livro sobre branqueamento de
capitais, combate à corrupção e ao tráfico de drogas nos
PALOP é uma ferramenta útil para os operadores de Direito,
decisores políticos, investigadores e académicos, podendo
evidenciar eventuais insuficiências ou lacunas legais exis-
tentes em cada país ou mesmo inspirar propostas de melho-
ria dos quadros jurídicos em vigor.
“A leitura da compilação não dispensa a consulta dos ori-
ginais dos diplomas disponíveis no Legis-PALOP, nomeada-
mente outras leis ou actos normativos complementares rela-
Legis-PALOP reforça divulgação da
sua plataforma de dados jurídicos
Publireportagem Advertorial14
2. tivos ao tema, tendo em conta as vicissitudes e reformas em
curso nestes sectores”, sugere Adriano Afonso.
Esse livro “Quadro jurídico sobre o branqueamento de capitais,
combate à corrupção e ao tráfico de drogas nos PALOP” foi ela-
borado sob a supervisão do coordenador da UTO-G de Cabo
Verde, e os seus conteúdos foram estruturados pela ‘Ecosphe-
re’ (consultores em ambiente e desenvolvimento Lda.).
Guia para investir nos PALOP
No que diz respeito ao livro “Guia para investir nos PALOP”,
Adriano Afonso garante que é uma ferramenta prática,
indispensável ao desenvolvimento de negócios em Angola,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e
Príncipe.
“Disponibiliza informação actualizada sobre o ordenamento
jurídico de cada PALOP, numa perspectiva de investimento e
análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do
ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos),
não dispensando, naturalmente, aconselhamento jurídico
mais detalhado”, explica Afonso
Esta segunda edição, lançada no sexto encontro anual rea-
lizado em Lisboa, destina-se a empresas e indivíduos que
pretendam exportar bens e serviços
ou instalar-se nos mercados dos PA-
LOP.
Vantagens da Legis-PALOP
Ter uma base de dados como a Legis-
-PALOP possibilita aos operadores de
direito e qualquer cidadão o acesso
aos diplomas com a identificação de
todas as alterações que sofreram des-
de o início de vigência até à data da
consulta. O utilizador da base de da-
dos poderá assim conhecer todas as
variações sofridas por determinado
acto normativo, sem a necessidade
de consultar cada um isoladamente.
“São inúmeras as vantagens. Basta
atender, por exemplo, no dispêndio
efectuado na aquisição e constante
actualização de códigos e coletâneas,
na dificuldade de armazenamento e
manuseamento de grande quantida-
de de informação, na constante produção legislativa e na
quantidade dos diplomas publicados semanalmente. Gra-
ças à Legis-PALOP, com apenas um ‘clique’ o utilizador tem
acesso a todas essas informações jurídicas”, realça aquele
coordenador.
Para já, o desafio maior da UTO-G de Cabo Verde é a própria
sustentabilidade do sistema, alargando o leque de utilizado-
Fórum “A produção legislativa e acesso à Justiça”, organizado pela Legis-PALOP
Publireportagem Advertorial novembro2016 | EDIÇÃO N.º 76 15
3. res e potenciais subscri-
tores, através de um ma-
rketing mais extensivo e
contínuo.
“A base de dados precisa
ser mais conhecida, ter
mais subscritores, para
que possa ganhar a sua
sustentabilidade. É um
serviço que poderá ser
sustentável num curto
espaço de tempo. Preci-
samos ser mais conhe-
cidos, particularmente
no seio dos operadores
de direito (magistrados, advogados, pesquisadores, estudan-
tes, entre outros). Temos cerca de 60 subscritores anuais e
a nossa meta é duplicar ou triplicar esse número, através de
acções de divulgação e marketing”, adianta.
Projectos e protocolos
A UTO-G da Legis-PALOP em Cabo Verde possui um protocolo
muito importante com o Tribunal Constitucional (TC), facto
que que lhe permite ter acesso às informações jurídicas, de-
signadamente acórdãos, jurisprudência, doutrinas, estudos
ou documentos relevantes, os quais são prontamente dispo-
nibilizados na base de dados da Legis-PALOP.
Para além dos acórdãos produzidos pelo TC, a base de da-
dos da Legis-PALOP dispõe de uma certa quantidade de
jurisprudência proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça
(STJ) enquanto funcionava como TC.
A Legis-PALOP também
possui um protocolo com
a Procuradoria-Geral da
República (PGR) e espera,
num futuro próximo, co-
locar toda a doutrina e os
pareceres dessa institui-
ção na sua base de dados.
O memorando de entendi-
mento assinado com o Pro-
grama das Nações Unidas
para o Desenvolvimento
(PNUD) revela-se também
de extrema importância,
considerando que o PNUD
Cabo Verde está interessado em melhorar as suas actividades
visando promover um controle externo mais eficaz e indepen-
dente das finanças públicas nos PALOP e em Timor Leste.
Tudo isso, enquadrado no âmbito do Projecto para o Refor-
ço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições
Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade
Civil nos PALOP e Timor Leste, doravante denominado de
“Pro PALOP-TL SAI”, projecto do PNUD Cabo Verde totalmen-
te financiado pela União Europeia.
v“A UTO-G compromete-se a fazer uma demonstração gratui-
ta do Legis-PALOP aos representantes da Unidade de Gestão
do Pro PALOP-TL SAI e dos seus beneficiários. Entre outros,
disponibilizamos na componente de jurisprudência e doutri-
na do website do Legis-PALOP, dos produtos do Pro PALOP-TL
SAI e de qualquer informação resultante das suas iniciativas
e acções”, garante Adriano Afonso.
Saiba mais sobre a Legis-PALOP
Legis-PALOP é uma base de dados jurídica que disponibiliza toda a legislação, jurisprudência (conjunto das decisões e
interpretações das leis) e doutrinas (normas, regras, preceitos) produzidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portu-
guesa (PALOP), desde as suas independências até à actualidade, mas também toda a legislação anterior às independên-
cias e que até hoje estão em vigor.
Esta base de dados facilita o acesso à informação e proteção jurídica, suprimindo o défice de publicação de actos nor-
mativos que actualmente se verificam com a falta de distribuição plena e atempada dos boletins oficiais. É também uma
ferramenta extraordinariamente útil para os operadores do Direito (magistrados, Advogados, pesquisadores), constituindo
fonte de inspiração para as decisões das instâncias judiciais e para o mundo académico, estando inclusivamente a ser us
ado como fonte de direito por algumas faculdades dos PALOP.
Até à data, a Legis-PALOP lançou duas publicações no mercado, nomeadamente os livros “Guia para investir nos PALOP”
e “Quadro jurídico sobre o branqueamento de capitais, combate à corrupção e ao trafico de drogas nos PALOP”. O primei-
ro foi lançado em 2013 e a sua segunda edição foi apresentada durante o sexto encontro que se realizou em Portugal. O
segundo foi apresentado durante o quinto encontro, em Julho do ano passado, na cidade da Praia.
Criada em 2009, a Legis-PALOP foi desenvolvida no âmbito do Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas
Judiciários dos PALOP, financiado pela União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e da Coo-
peração Portuguesa. Desde então tem contado com o apoio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A
Legis-PALOP está sob a tutela dos Ministérios da Justiça de cada um dos países.
Em Cabo Verde, a equipa foi formada em 2014 e Adriano Afonso é o Coordenador da Unidade Técnica Operacional e de
Gestão (UTO-G).
Um dos principais objectivos do programa é reforçar a sustentabilidade do sistema, alargando o leque de utilizadores e
potenciais subscritores, através de um “marketing” mais extensivo e contínuo.
Publireportagem Advertorial16