Este documento fornece orientações sobre o registro de casamentos realizados no exterior quando um ou ambos cônjuges retornam ao Brasil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, casamentos de brasileiros celebrados no exterior devem ser registrados em cartório no Brasil em até 180 dias após o retorno, seja definitivo ou não. Os cidadãos brasileiros são aconselhados a transcrever seus registros de casamento estrangeiros logo após voltarem.

1. LAERTE J. SILVA
TRADUTOR JURAMENTADO E INTERPRETE COMERCIAL
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• Registro de Casamento realizado no exterior.
Orientações sobre registro de casamento realizado no exterior quando do retorno ao Brasil de um ou
de ambos os cônjuges.
O Código Civil Brasileiro, Lei 10.406, de 10/01/2002, estabelece, em seu artigo 1.544, que "o
casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules
brasileiros, deverá ser registrado em 180 ( cento e oitenta ) dias, a contar da volta de um ou de
ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio ou, em sua falta, no 1° Ofício da
Capital do Estado em que passarem a residir".
Assim, orienta-se os cidadãos brasileiros a efetuar a transcrição de seus registros de casamento tão
logo regressem, definitivamente ou não, ao Brasil.
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