1. O documento apresenta o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa no 1295/2008 e alterado por atos posteriores.
2. Estabelece a composição do Tribunal, com os nomes dos ministros, e a Comissão Permanente de Regimento Interno.
3. O Regimento define as normas de funcionamento e organização do Tribunal em seus aspectos administrativos, judiciais e de correição.