O documento propõe a criação da Agência de Promoção e Atração de Investimentos do Estado de Santa Catarina para atrair mais investimentos estrangeiros diretos para o estado. A agência ajudaria a enfrentar os desafios econômicos do Brasil como alta carga tributária, baixa poupança interna e taxa de juros elevada. O estado de Santa Catarina possui qualidade de vida alta, mão de obra qualificada e indústria em expansão, tornando-o um alvo atraente para investimentos.

1. Agência de Promoção e Atração de
Investimentos do Estado de Santa Catarina –
SC INVEST
Marcelo Fett1
2010
1
Presidente Executivo da INVESTING SANTA CATARINA – Associação para a Promoção de Investimentos
e Desenvolvimento Econômico do Estado de Santa Catarina. Empresário e advogado, sócio da BRAVA
Brasil Real Estate Investment Advisory e Diretor da Quarter Empreendimentos. Foi Coordenador do
Projeto de Atração de Investimentos do Governo do Estado de Santa Catarina e Coordenador da área de
atração de investimentos do “9º Global Travel & Tourism Summit” do “Word Travel & Tourism Council
(WTTC)”. Coolaborou ainda a confecção dos estudos “Travel & Tourism: Economic Impacts” em parceria
com a Oxford University e “Santa Catarina Investment Opportunities Report”. Sócio do escritório Fett &
Palma Advogados Associados com sede em Florianópolis e escritórios e/ou atuação em São Paulo,
Curitiba, Porto Alegre, Recife e Brasília. Pós-graduando em Direito da Economia e da Empresa na
Fundação Getúlio Vargas – FGV. Possuí cursos de atualização pelo Instituto Brasiliense de Direito Público
– IDP. VP do Sindicato da Industria Madeireira de Santa Catarina e Delegado Efetivo junto a Federação
das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC.

2. PROJETO DE CRIAÇÃO DA “Agência de Promoção e Atração de Investimentos do
Estado de Santa Catarina – SC INVESTE”
1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Nunca na história da humanidade o capitalismo e a tão falada globalização estiveram
tão em voga como nos últimos dois anos, quando a quebra de dois dos maiores bancos
de investimentos americanos - Lehman Brothers e Bearn Stears - evidenciaram o nível
de internacionalização do capital, causando a quebra em cascata de inúmeras outras
instituições financeiras seculares ao redor do mundo.
Embora os principais receptores de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) ainda
sejam os países desenvolvidos, os processos de ajustes macroeconômicos e a
desregulamentação dos mercados, efetuados em grande parte dos países em
desenvolvimento vem motivando o interesse dos detentores do capital e atraindo uma
parcela a cada dia maior de investimentos. Desde 2003, o fluxo de IED dos países em
desenvolvimento cresce a uma taxa maior que o de IED com origem nos países
desenvolvidos. Os fluxos de IED dos países emergentes são, sobretudo, intra-regionais
e se concentram em extração de recursos minerais, em serviços, em bancos,
telecomunicações, petróleo e gás.
Dentre os benefícios reconhecidos, o IED estimula a transferência de tecnologia para o
país receptor, induz competitividade às exportações, expande o comércio, cria
empregos, acelera o desenvolvimento econômico, difunde práticas de governança
corporativa, a integração ao mercado global, exercendo papel de grande importância
para o país receptor no tocante à sua internacionalização. A rápida expansão desta
prática gera uma enorme pressão sobre as empresas que ainda não se
internacionalizaram.
De 2006 para cá, muita coisa mudou no ambiente econômico: o real passou a oscilar
mais em relação ao dólar, havia grande liquidez no mercado mundial, não havia crise
com o mercado imobiliário americano, os bancos de investimento ainda eram
altamente capitalizados e estavam longe da crise que se estabeleceu no mercado
norte-americano, o crescimento da economia brasileira não era estimado nos
patamares de 5% como em 2007 e o crescimento da renda e a elevação do consumo
cresceu em ritmos também não esperados.
O Brasil hoje é a 9º economia mundial, possui uma das maiores concentrações de
multinacionais, reservas de petróleo estimadas em cerca de 100 bilhões de barris, a
segunda maior bolsa de valores do mundo (BMF&BOVESPA), elevadas reservas
cambiais, grande mercado consumidor, um sistema bancário desenvolvido e altamente
gerido, grande produtor de alimentos para seu consumo e exportação, contando com
uma indústria altamente diversificada e com exportação a muitos países sem depender
de nenhum mercado consumidor em especial.
2

3. Além disso, o país aumentou significativamente a oferta de crédito (Cerca de 46% do
PIB), melhorou em muito o perfil de sua dívida e conseguiu captar os maiores eventos
mundiais para os próximos 6 anos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016) o que irá demandar
pesados investimentos em infra-estrutura e despertar (como já despertou) ainda mais
a atenção dos investidores internacionais para essas oportunidades.
O Brasil tornou-se um país mais integrado tanto geograficamente como socialmente,
mais forte e confiante, desfrutando de um circulo virtuoso em que o boom de
commodities afrouxou a tradicional limitação ao crescimento pela balança de
pagamentos, enquanto uma melhor política social fomentava o consumo doméstico2.
Todos esses fatores foram responsáveis pelo crescimento exponencial do volume de
investimentos estrangeiros diretos (IED) como se infere do gráfico abaixo:
48
42
36
30
24
IED
18
12
6
0
99 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 2010
Depois de 2002, quando o Brasil passou a ter superávit em conta corrente, o papel do
IDE está ou deveria estar relacionado à melhora das condições de infra-estrutura e à
ampliação da capacidade produtiva.
Portanto, o "novo" papel do IDE no Brasil deveria e deverá ser o de criar novas
competências, especialmente onde temos gargalos de oferta, como é o caso da infra-
estrutura, de áreas novas como tecnologia da informação, semicondutores,
nanotecnologia, química fina etc.
Também seria muito importante que os IDE´s tivessem uma vocação exportadora. IDE
demanda remessas futuras de lucros e dividendos ao exterior e as exportações podem
equilibrar, ou mesmo gerar superávit nas contas externas. Da mesma forma, o
investimento mais interessante é o gerador de alto valor agregado local, impactando
favoravelmente o emprego e a renda.
Mas o Brasil e os Estados brasileiros ainda precisam enfrentar grandes desafios tanto
macro quanto micro econômicos para a evolução e consolidação do processo de
desenvolvimento econômico.
2
REID, Michael. Editor da revista The Economist
3

4. O Estado brasileiro é o mais pesado dentre aqueles com PIB per capita semelhantes,
possuí uma das maiores cargas tributárias do mundo para sustentar esse “Estado
Pesado”, baixa poupança interna, uma elevada dívida pública e uma taxa de juros
exorbitante, como podemos perceber do gráfico abaixo:
60
55
50
45
40
C A R GA T R I
35
D Í V ID A
30 PÚ B LIC A
D ESPESA S
25 T OT A IS
PI B
20
SELIC
15
10
5
0
-5 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ë necessário melhorar o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo a elevada carga
tributária (principalmente reduzir a tributação sobre intermediação financeira para
estimular a poupança interna), desonerar investimentos e exportação para sustentar o
crescimento e a competitividade, reduzir as despesas com rolagem da dívida pública,
desindexar a economia, diminuir o custo Brasil para melhorar a competitividade e
expandir ainda mais o crédito por meio da redução das taxas de juros e flexibilização
das garantias. Apesar do crédito disponível para o mercado ter crescido
substancialmente, ainda ficamos muito atrás de economias como Chile e China:
140
120
100
80
BRASIL
CHILE
60 CHINA
40
20
0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
4

5. O Estado de Santa Catarina encontra-se numa posição de indubitável destaque no
cenário nacional, independente do enfoque que se procure dar.
Possuí os melhores índices de qualidade de vida e de desenvolvimento social do país,
mão de obra altamente capacitada, boa base de inovação tecnológica, influência
determinante da cultura européia, modelo econômico baseado em minifúndios rurais
que dividem espaço com um parque industrial atuante e em constante modernização,
o quarto maior do país.
Possuí um complexo portuário dinâmico e em expansão, e deve dar um salto
significativo no que diz respeito a infra-estrutura logística, de estradas e aeroportos,
com investimentos que já vêem se realizando, tornando-se um estado ainda mais
atrativo para investimento.
Santa Catarina apresenta enorme potencial de receber pesados investimentos em
setores como: turismo, imobiliário, infra-estrutura, industrial, logística, ferrovias,
geração de energias alternativas, software, tecnologia da informação,
automobilístico, indústria naval, autopeças, serviços.
Cumpre salientar, que apesar da ênfase dada até o presente momento na atração de
investimentos estrangeiros, a atração de investimentos de capital nacional também
possuí grande relevância, principalmente considerando o crescimento da mercado
financeiro brasileiro bem como do mercado de capitais em razão da capitalização de
empresas por meio de IPO’s e o crescimento do mercado de fundos de investimento
(fundos imobiliário, private equity funds e venture capital funds). Ainda assim, o estado
apresenta-se de maneira relativamente acanhada diante de suas potencialidades.
1.1 Benefícios Decorrentes da Atração de Investimentos na Economia Catarinense
Os benefícios decorrentes da atração de investimentos diretos para a economia
estadual e sua capacidade indutora do crescimento econômico e social são
reconhecidos pela quase unanimidade dos economistas e especialistas nacionais e
internacionais.
Especificamente acerca da atração de investimentos estrangeiros diretos (IED), a
“Organization for Economic C-operation and Development – OECD” publicou um artigo
denominado “Incetives-Based Competion for FDI: The Case of Brazil”, cuja conclusão é
a que de o IED geralmente leva a crescimento das economias dos países em
desenvolvimento, emergente e em transição.
Isto porque os IED tendem a trazer benefícios que nem sempre os investidores locais
conseguem proporcionar à economia de seu país, mas onde o capital nacional pode
atuar de maneira complementar e subsidiaria (na formação pode exemplo de APL e
clusters):
5

6. a) - Fortalecimento dos elos na cadeia produtiva, incrementando a importação e
exportação;
b) – geração de emprego e renda;
c) – aumento da arrecadação de impostos e da capacidade de investimento por
parte do Estado;
d) - Aperfeiçoamento das práticas de governança corporativa;
e) - Introdução de novas tecnologias e elevação dos níveis de eficiência;
f) – difusão de conhecimentos, principalmente em setores que demandam
transferência de tecnologia e formação de capital humano (através da ligação
com empresas domésticas, principalmente os seus fornecedores);
g) – Aceleração do desenvolvimento econômico;
f) – qualificação da mão-de-obra.
Existe uma expressiva corrente de especialistas no sentido de que o IED é talvez o mais
importante canal através do qual a tecnologia avançada pode ser transferida aos
países em desenvolvimento, incluindo neste conceito, processos científicos e novas
técnicas organizacionais, de marketing e gerência, gerando maior produtividade
inclusive as empresas nacionais, particularmente no setor industrial.
O seminário da United Nations Conference on Trade and Development - UNCTADA
realizada em Brasília no ano de 2004, envolvendo diversos setores industriais,
concluíram que existe uma positiva correlação entre ingresso de investimentos diretos
e as exportações, quando a política de atração de investimentos é orientada para
favorecer segmentos exportadores e quando possibilitam a redução de custo de
produção, armazenamento e comercialização. Esta conclusão vai diretamente ao
encontro da vocação exportadora de Santa Catarina, que registrou no ano de 2009,
pela primeira vez, saldo negativo em sua balança comercial como se infere do gráfico
abaixo:
9000
8000
7000
6000
5000
EXPORTAÇÕES
4000
IMPORTAÇÕES
3000 SALDO
2000
1000
0
-1000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
6

7. 1.2 Fatores Considerados na Decisão de Investimentos (capital nacional ou
estrangeiro)
Em outra pesquisa também promovida pela UNCTAD acerca da percepção dos
investidores internacionais sobre o Brasil3, majoritariamente concluiu pela importância
de nossa economia sendo que muitos se demonstraram atraídos pelo tamanho do
mercado, força de trabalho valorização de arranjos produtivos e preocupados em
relação a estabilidade econômica, volatilidade da moeda, qualidade da infra-estrutura,
inflexibilidade das leis trabalhistas e a burocracia excessiva.
A pesquisa revelou que dentre aqueles que nunca investiram no Brasil, há um certo
desconhecimento ou percepção equivocada da imagem do país, recomendando a
adoção de técnicas de promoção internacional, o que vem sendo feito com certa
propriedade pela APEX Brasil mas de maneira muitíssimo acanhada por parte do
Estado de Santa Catarina.
Em outro estudo apresentado durante o World Economic Forum em 2003 denominada
“Executive Opinion Survey” na qual foi solicitada às empresas participantes que
indicassem os cinco maiores obstáculos para a realização de negócios, apresentou a
seguinte relação: (a) acesso a financiamento; (b) legislação tributária; (c) taxas
elevadas; (d) burocracia ineficiente; (e) corrupção, etc.
Note que apesar das três primeiras indicações dizerem respeito de maneira
praticamente exclusiva a políticas econômicas reguladas pelo Governo Federal, as duas
últimas são pontos que podem e devem ser combatidos pelos Governos Estaduais por
meio de instrumentos focados na atração de investimentos e transparentes em sua
condução.
Principalmente na etapa de decisão de investimento, o Estado deve ter uma atuação
profissional no fornecimento de informações sobre o país e o Estado, seja sobre
aspectos macroeconômicos, seja sobre a produção, sobre a legislação federal e
estadual, ou sobre acesso a incentivos de apoio ao investidor. Estes dados, em Santa
Catarina, não são reunidos em um só lugar, e, na maioria das vezes, além doa cesso ser
complicado, as informações sequer são fornecidas em outros idiomas.
Diante de tudo o que restou demonstrado, nossa proposta é criar uma agência cujo
objetivo deverá ser o de promover o Estado de Santa Catarina como destino de
investimentos nacionais e estrangeiros, servindo de porta de entrada a todos
aqueles que pretendem aqui investir, independente do tamanho e do setor de
investimento e ao mesmo tempo, promover as potencialidade e oportunidades aqui
existentes nos mais diversos setores da economia, criando um ambiente de negócios
favorável e que permita ao nosso setor produtivo aumentar ainda mais sua
3
“FDI Determinants and TNC Strategies: The Case of Brasil”, New York and Geniva, 2000, pág. 108 a 112
7

8. competitividade, ao mesmo tempo em que se permite aos investidores,
principalmente os estrangeiros, um tratamento justo e equitativo, por meio de um
mecanismo transparente.
A mudança nos paradigmas globais de investimento com a revisão dos critérios de
razoabilidade, de retorno de investimentos e principalmente, da análise e
mensuração de risco vai exigir, para o sucesso de qualquer ente político interessado
na captação desses investimentos, de uma estrutura altamente profissional e
totalmente focada nesse objetivo.
A competição irá se acirrar e a eficiência será determinante.
2. ANTECEDENTES
A partir da constatação da existência de uma correlação entre o grau de ineficiência e
burocratização do poder público, o grau de corrupção e regulamentação ao setor
privado e o sucesso na atração de investimentos, diversos países em desenvolvimento
e alguns estados brasileiros têm criado agências de promoção de investimentos
visando facilitar o ingresso de investimentos em seus territórios, principalmente de
investimentos estrangeiros.
Estas agências quase sempre recebem status de “one-stop-shop”, “parada única” ou
“ponto de referência”, significando que os investidores não necessitam se dirigir a
vários órgãos ou instituições governamentais, pois as agências de promoção
normalmente estão articuladas a essas repartições e podem tratar dos procedimentos
necessários à realização do investimento.
As agências de promoção de investimentos podem empreender ações de facilitação
desenvolvendo guias e manuais de informações aos investidores e assegurando que os
prazos de requerimentos sejam razoáveis, que as leis e regulamentações estejam
acessíveis, pois a transparência do sistema administrativo de um país e de um Estado
(e-government, por exemplo) torna mais fácil às empresas a avaliação dos custos de
realização de seus projetos de investimento, mitigando riscos e barreiras ao investidor.
As atividades de promoção de investimentos podem ser conceituadas como aquelas
que disseminam informações sobre a localização de investimentos e fornecem serviços
para potenciais investidores, apresentando as seguintes funções pra uma Agência de
Promoção de Investimentos:4
a) - Construção de imagem externa: criar a percepção do Estado como localização
atrativa para investimentos;
4
Segundo Wells, L and Wint, A. “Marketing a country, revisited”, FIAS occasional paper, n.13, 2001
8

9. b) - Serviços ao Investidor: assistir ao investidor na análise de viabilidade, na
decisão de investir, estabelecer, e manter negócio. Essas atividades incluem,
principalmente, a provisão de informações e facilitação de investimentos,
mediante a concentração de serviços em um só lugar;
c) - Geração de investimentos: identificar setores e investidores potenciais e criar
bancos de oportunidades de investimento;
d) - Defesa e proposição de políticas: apoiar e coordenar atividades voltadas para
melhorar o ambiente de investimentos no país, reduzindo barreiras;
A iniciativa aqui proposta ganhou reconhecimento mundial, já na década de 90,
quando em 1995 foi fundada em Genebra a “World Association of Investment
Promotion Agencies – WAIPA”, sendo esta iniciativa reflexo da crescente importância
do tema no mundo e a conseqüente necessidade dos países estruturarem e
aperfeiçoarem suas agências de promoção de investimentos.
A WAIPA reúne hoje 167 Agências de Promoção de Investimentos com abrangência
nacional, em 142 países, existindo ainda cerca de 260 Agências com abrangência
regional/estadual.
Países como Canadá, EUA e Espanha, por exemplo, somente possuem agências em
nível regional/estadual.
Encontra ainda precedentes em todos os países que começam a despontar como
grandes destinos de investimentos estrangeiros como Panamá, Peru, Romênia Costa
Rica e Filipinas, apenas para exemplificar bem como em países desenvolvidos como
Holanda, França e Portugal.
A maioria desses países contudo, apresenta um Produto Interno Bruto inferior ao do
Estado de Santa Catarina.
Hoje um dos países da América Latina que mais cresce é o Panamá, onde um dos tripés
desse sucesso consiste na burocracia mínima para a criação de novos negócios. No
Panamá, a “Oficina para la Promocion da la Inversión Privada”, órgão vinculado ao
Ministério do Desenvolvimento daquele país, já contribuiu para que o crescimento do
volume de investimentos estrangeiros no país aumentasse em 136% entre os anos de
2003 e 2007.
A política de atração de investimentos, que incluía criação dessa entidade, fez com que
a capital Cidade do Panamá recebesse projetos milionários. De acordo com estimativas
locais, estão em construção atualmente 35 torres com mais de 20 andares. Outras 350
se encontram em fase de projeto. A movimentação rendeu ao Panamá o apelido de
“Dubai da América Latina”. Ao longo da Balboa, a avenida que acompanha a orla da
capital, encontram-se empreendimentos a cargo de nomes como o empresário
9

10. americano Donald Trump e o designer francês Philippe Starck. Trump está construindo
o Trump Ocean Club, um arranha-céu em forma de vela de 68 andares fincado numa
área de 250 000 metros quadrados. O complexo de 400 milhões de dólares, previsto
para 2010, inclui hotel, apartamentos residenciais, um centro de negócios e um
cassino.
Nas Filipinas, o respectivo órgão de promoção e captação de investimentos chamado
“Philippine Bord of Investment”, fez o volume de investimentos naquele país saltar de
U$ 4 bilhões em 2006 para U$ 7 bilhões, um aumento de aproximadamente 75%. De
todo o volume do país captado no ano de 2006, o “Philippine Bord of Investment” foi
responsável por 50% desse volume.
Na Costa Rica, os investimentos externos diretos captados pelo órgão daquele país, no
ano de 2005 trouxeram ao país empresas como IBM, HP, INTEL, Procter & Gamble,
entre tantas outras.
O Peru, que possui o “Oficina de Inversiones del Ministério de Economia y Finanzas”, e
um completo banco de projetos, depois da regulamentação da política de
investimentos e da criação dessa estrutura de captação de recursos estrangeiros que
deu confiança e facilidades inclusive políticas aos investidores, fez com que o país
obtivesse uma série de reconhecimentos: 1° lugar em proteção aos investidores na
América latina, pelo ranking do Banco Mundial; 1° lugar na América latina, no ranking
do World Economic Fórum em receptividade do governo ao investimento privado; 3°
colocado pelo mesmo Worl Economic Fórum no ranking dos países latino-americanos
com melhor condição para o comércio.
Segundo o IMD, a nível latino-americano, o Peru está em segundo lugar no ranking de
competitividade e eficiência do governo e 1° em desempenho econômico.
Parte do projeto de desenvolvimento econômico do Peru, passa pela criação das
“Agências de Fomento de la Inversion Privada”.
A cidade de Londres, capital da Inglaterra, possuí a “Think London – Official Foreign
Direct Investment Agency” uma agência público-privada de atração de investimentos,
que desde sua criação em 1994, levou 1400 empresas de 40 países para Londres e
criou 50 mil empregos para a cidade.
Mas essas iniciativas não se restringem somente a outros países.
10

11. 2.1 Iniciativas Brasileiras
2.1.1 SUINVEST – Superintendência de Investimentos em Pólos Turístico da Bahia
No Brasil, a Bahia, um dos mais se não o mais bem sucedido estado do país na
captação de investimentos estrangeiros no setor turístico, possuí a SUINVEST –
Superintendência de Investimentos em Pólos Turísticos, que tem por finalidade a
articulação com organismos públicos federais, estaduais e municipais, agências
financiadoras e com o setor privado; planejar, coordenar e promover a execução de
infra-estrutura e outros investimentos em municípios com potencial turístico.
Compete ainda, à SUINVEST promover a implantação e gestão do Programa de
Desenvolvimento do Turismo no Nordeste para o Estado da Bahia – PRODETUR/NE-Ba
, financiado pelo BID, através do Banco do Nordeste, além de atuar na atração de
investimentos privados com vistas ao desenvolvimento do turismo estadual.
A SUINVEST, possuí ainda, um completo banco de dados com todas as possibilidades
de investimentos e projetos em desenvolvimento no setor turístico nos diversos pólos
daquele estado ( vide http://www.setur.ba.gov.br/opinv_areas.asp) .
2.1.2 ADERES – Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo
O estado do Espírito Santo, que possuí um projeto pioneiro de captação de
investidores em um projeto turístico e imobiliário, também possuí seu órgão de
promoção chamado ADERES – Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito
Santo, cujo objetivo é a articulação e viabilização de parcerias e condições para
implementação de projetos especiais ou prioritários do Governo do Estado. Por meio
desta entidade e em parceria com a Gerência de Estudos e Negócios Jurídicos da
Secretaria de Estado do Turismo, estão viabilizando entre outros inúmeros projetos, o
“Complexo Lagunar de Linhares”.
2.1.3 INVESTE SÃO PAULO - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e
Competitividade
No dia 8 de dezembro de 2008, o governador José Serra, governador do Estado de São
Paulo lançou oficialmente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e
Competitividades – INVESTE SÃO PAULO.
O objetivo da agência é fortalecer o maior parque industrial do Brasil e ao mesmo
tempo atrair e estimular investimentos no Estado de São Paulo e incentivar a geração
de empregos e inovação tecnológica, além de promover a competitividade da
economia.
11

12. A agência também vai auxiliar os municípios paulistas no atendimento ao investidor e
estabelecer intercâmbios com outros organismos semelhantes, nacionais ou
internacionais.
2.1.4 RIO NEGÓCIOS – Agência de Promoção de Investimentos da Cidade do Rio de
Janeiro
A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro lançou em 14 de maio de 2010, a RIO
Negócios, sua agência de promoção de investimentos que tem como meta ajudar a
cidade do Rio de Janeiro a captar R$ 600 milhões em novos investimentos até 2012 e
gerar pelo menos 10 mil empregos diretos em setores estratégicos como: energia, TI,
imobiliário, turismo, serviços compartilhados, etc.
O objetivo desta agência, não é conceder incentivos fiscais nem tão pouco atuar como
financiador de projetos e empresas, mas sim fornecer informações necessárias sobre o
ambiente regulatório e fazer a intermediação entre as empresas e o Poder Público,
atuando no que tange a promoção, tanto de maneira pró-ativa quanto reativamente,
recebendo demandas por novos negócios e novos empreendimentos.
O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, durante o lançamento da agência
considerou ser fundamental profissionalizar a captação de recursos para a cidade:
“Todas as grandes cidades do mundo têm agências de promoção ao investimento, que
buscam recursos, buscam negócios o tempo todo, vão efetivamente a outros
países.Agora o Rio dispõe desse instrumento que não só faz um recebimento melhor,
mas vai atrás de novos negócios para a cidade”.
O Estado de Santa Catarina, que possuí um imenso potencial para atrair investimentos
nos mais variados setores da economia - diferentemente de outros estados da
federação – passa ao largo desta tendência mundial, não possuindo sequer um política
estadual de atração de investimentos organizada, como instrumento de
desenvolvimento econômico e social.
12

13. 3. MISSÃO: Agência de Promoção de Investimentos do Estado de Santa Catarina –
SC INVESTE
Promover as potencialidade e oportunidades de investimentos que o Estado de Santa
Catarina oferece facilitando o estabelecimento de investidores nacionais e
estrangeiros em solo catarinense, tornando-se a porta de entrada para esses
investimentos e oferecendo atendimento único e personalizado.
4. SERVIÇOS E ATIVIDADES
A SC INVESTE terá como objetivo principal, a promoção das potencialidades e
oportunidades de investimentos no Estado de Santa Catarina, trabalhando para a
atração e como facilitador de capitais nacionais e estrangeiros para investimento no
Estado, nos mais diversos setores econômicos.
A proposta é que os investidores nacionais e estrangeiros tenham na SC INVESTE, a
porta de entrada e o suporte necessário para formação de seu convencimento em
investir em Santa Catarina ao mesmo tempo em que o empresariado catarinense
conte com o apoio do Governo do Estado para a divulgação de seus projetos com
vistas à obtenção de parceiros investidores.
Os serviços que se propõe seja prestados pela SC INVESTE:
• Desenvolvimento de plano de ação estratégico que englobe os poderes públicos e
privados, no estabelecimento de metas específicas de investimentos e identificação de
oportunidades de negócios em cada região do Estado e em cada setor econômico;
• Desenvolvimento de estudos setoriais, de possíveis argumentos de vendas, estudo
de marcas diferenciadas, estudo de benchmarking;
• Promoção da interação e fortalecimento das diversas entidades de classe;
• Desenvolvimento de estudos para identificar quais setores o Estado é competitivo e
para quais mercados encaminhar os diversos projetos;
• Definição de ofertas e benefícios para oferecer as empresas e organizações que se
pretende persuadir;
• Promoção das potencialidades e oportunidades de investimentos no Estado de Santa
Catarina;
• Realizar estudos e prospecções de mercados;
• Receber investidores interessados e promover o intercâmbio desses com as
autoridades competentes;
• Assessoramento na constituição de empresas no Estado de Santa Catarina, por meio
de convênio a ser firmado com a JUCESC;
• Orientação e assessoramento de investidores na obtenção de licenças ambientais;
• Assessoramento na obtenção das licenças necessárias para funcionamento;
13

14. • Promover a formação de um banco de oportunidades de investimentos em Santa
Catarina;
• Selecionar entre os múltiplos projetos existentes, aqueles que melhor se encaixam
no perfil de cada investidor;
• Fornecimento de informações jurídicas, fiscais e de eventuais benefícios;
• Orientação acerca dos trâmites burocráticos;
• Prestar segurança jurídica e política tanto ao investidor quanto a eventuais parceiros
locais;
• Promover intercâmbio entre investidores e agentes financiadores tais como: banco
de desenvolvimento, agências de fomento, fundos de previdência, fundos de
investimentos, bancos múltiplos, etc.;
• Apresentação de parceiros locais e assessoramento na formatação de parcerias
estratégicas.
• Firmar acordo de cooperação com organismos e redes internacionais;
• Promover rodadas de negócios;
• Coordenar/executar missões comerciais, feiras, road show’s e encontros de
negócios;
• Promover a imagem de Santa Catarina como destino de investimentos;
5. ESTRUTURA JURÍDICA
Diante do que foi até aqui suscitado e da necessidade de não onerar ainda mais a
estrutura administrativa do Governo do Estado de Santa Catarina, propõe-se a SC
INVESTE seja concebida mediante a adequação de estrutura física e humana
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – CODESC, aproveitando
– salvo maior e melhor juízo – a disponibilidade de estrutura dessa empresa;
O corpo funcional da CODESC seria disponibilizado – mediante capacitação - para o
desenvolvimento das atividades funcionais da SC INVESTE, bem como sua estrutura
física, devendo, contudo ser estudada a possibilidade e a conveniência da SC INVESTE
possuir orçamento, objetivos e missão próprios e distintos da CODESC, e com condição
de agregar projetos terceirizados;
A gestão da agência será exercida por um Conselho de Administração, um Conselho
Fiscal e por uma Diretoria Executiva, sendo que a participação da iniciativa privada,
emprestando-lhe credibilidade, agilidade, transparência e legalidade é de fundamental
importância para o sucesso de sua atuação.
Além da participação direta da iniciativa privada na gestão da SC INVESTE, esta deve
ter tentáculos nas principais regiões econômicas do Estado, tanto para reconhecer as
demandas e oportunidades locais, quanto para facilitar a interlocução dos investidores
com o Poder Público municipal. É identicamente importante, que a SC INVESTE escute
as sugestões dos empresários dos diversos setores econômicos, razão pela qual
14

15. propõe-se a criação de câmaras temáticas de discussão e atuação no planejamento
estratégico da Agência.
Assim sugere-se que a SC INVESTE possua a seguinte estrutura organizacional:
SECRETARIA DE ESTADO
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE
INVESTIMENTOS
CONSELHO Agências Regionais
ADMINISTRAÇÃO
Metropolitanas
FIESC, FACISC, FCDL, SINDUSCON, SEC. FAZENDA, PLANEJAMENTO, DES. ARM Joinville ARM Fpolis
FECOMERCIO (6) ECONOMICO. ASSUNTOS ESTRATEGICOS,
TURISMO, (5)
ARM Blumenau
ARM Itajaí
ARM Chapecó ARM Criciúma
ARM Região Serrana
CÂMARAS
TEMÁTICAS
TURISMO CONSTRUÇÃO CIVIL
INDUSTRIA TECNOLOGIA
VAREJO E COMÉRCIO LOGÍSTICA
O Conselho de Administração sugere-se seja composto por onze representantes, sendo
cinco indicados pelo Governador do Estado, escolhidos preferencialmente entre
secretários de Estado, e seis representantes de entidades empresariais, com mandato
de 2 anos. Isto porque é muito importante que a gestão da SC INVESTE tenha um
caráter privado sem sofrer influências políticas.
A Diretoria Executiva será composta por 5 (cinco) integrantes escolhidos
preferencialmente dentre empresários com experiência no objeto social da empresa e
que não possuam atividade político partidário: Diretor Presidente; Diretor
Administrativo-Financeiro; Diretor de Operações; Diretor Marketing e Diretor de
Qualificação de Projetos;
A API para a consecução de seu objetivo social poderá contratar serviços de terceiros e
celebrar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal
e Municipal e instituições e organismos internacionais.
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16. Cumpre aqui destacar um estudo do Banco Mundial5, resultado de uma pesquisa com
dados de 58 Agências de Promoção de Investimentos no mundo, que demonstra que a
eficácia de uma API, é influenciada por sua estrutura institucional e mecanismos de
“reporting”. As API’s mais eficazes são as que se reportam diretamente aos mais altos
níveis da hierarquia governamental e se beneficiam da participação do setor privado
em seus Conselhos de Administração, por assim aliar o comprometimento público e o
privado com a flexibilidade operacional e neutralidade das ações.
Desta forma, a SC INVESTE possuiria o seguinte organograma:
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO FISCAL
PRESIDENTE
ASSESSORIA EXECUTIVA CONSULTORIA JURIDICA
ASSESSORIA DE REL. ASSESSORIA DE
INTERNACIONAIS COMUNICACÃO
ASSESSORIA ASSUN. ASSESSORIA DE REL.
ECONOMICOS INSTITUCIONAIS.
CÂMARAS TEMÁTICAS AGÊNCIAS REGIONAIS
DIRETORIA ADM. FINANCEIRA DIRETORIA OPERAÇÕES. DIRETORIA MARKETING E DIRETORIA QUALIFICAÇÃO
PROMOÇÃO PROJETOS
GERÊNCIA ADM. FINANCEIRA Assessoria de Inv. Assessoria de Imagem e Assessoria de Qualificação
Internacionais Acesso a Mercados Projetos
Assessoria de Inteligência Assessoria de Inteligência
Comercial Competitiva
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após tudo o que restou exaustivamente apresentado nessa breve proposta, cuja
estrutura procurou-se copiar de experiências bem sucedidas, e considerando o
momento econômico mundial, concluímos que a criação da Agência de Promoção de
Investimentos do Estado de Santa Catarina – SC INVESTE servirá de instrumento
imprescindível para potencializar e promover a recuperação econômica do Estado,
promovendo a geração de empregos e renda de forma planejada para toda a
população.
5
Morisset, Jacques. “Does a country need a promotion agency to attract foreign direct investment? A
small analytical model applied to 58 countries”; Word Bank Policy Research Working Paper 3028, April
2003, pag. 17.
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