O documento apresenta um programa de gestão para o biênio 2012/2014 com foco em: 1) Garantir a infraestrutura e valorização dos membros e servidores do Ministério Público; 2) Aperfeiçoar a estrutura de pessoal e capacitação continuada; 3) Fortalecer as garantias institucionais e a independência funcional.

1. PROGRAMA
DE GESTÃO
PARA O BIÊNIO
2012/2014
Pedro Lino
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
crescer com eficiência
Compromisso assumido com o Ministério Público.

3. Colegas do Ministério Público
O Ministério Público foi consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil como instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com esse perfil, o Ministério Público
tem se notabilizado pela defesa intransigente da sociedade, e, em decorrência do seu trabalho, tem recebido
menção honrosa e distinguida com uma das instituições de maior credibilidade do nosso país.
Essa credibilidade é decorrência do trabalho árduo de todos os seus membros que, de forma destemida e
competente, desdobram-se para elevar cada vez mais o nome da instituição, mesmo diante das limitações
que ainda lhes são impostas pela falta de estruturas material e humana ideais para o exercício do múnus
ministerial.
Avançamos bastante. Hoje mais de 90% das Promotorias de Justiça funcionam em sedes próprias ou provisórias
e fora dos fóruns; equipamentos de informática de última geração foram adquiridos; quadro permanente
de pessoal concursado que, embora em quantidade insuficiente, tem colaborado decisivamente para o
engrandecimento institucional, ajudando, ainda, na consolidação da identidade do Ministério Público como
órgão único indivisível e independente.
No entanto, ainda estamos aquém do que necessitamos, tendo muito a caminhar. É preciso que se continue o
processo de valorização dos Membros do Ministério Público, permitindo a ascensão na carreira e assegurando
a manutenção do seu padrão remuneratório e de sua independência, condições indispensáveis para que o
Ministério Público possa desenvolver as suas atividades em correspondência às expectativas da sociedade.

4. Por conta disso, e considerando o surgimento, felizmente, de um cidadão mais crítico, exigente e cônscio
dos seus direitos, temos que buscar cada vez mais, eficiência nas nossas ações, positivada nas boas práticas
refletidoras das tutelas coletiva e individual que foram encarregadas ao Ministério Público.
A estratégia do Ministério Público do Maranhão está elaborada, resultante da discussão dos membros e
servidores que atenderam ao chamado para discuti-la no Planejamento Estratégico, cabendo, agora, ao
Procurador-Geral de Justiça adotar as providências necessárias para tornar realidade os anseios revelados por
cada um. Contudo, isso somente será possível se estivermos diante de um Ministério Público moderno, forte,
estruturado, atuante, resolutivo e independente, e que persiga aos interesses e ideais da sociedade na forma
que a Constituição da República lhe outorgou.
Por tudo isso, apresento a minha candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2012/2014,
e a minha proposta de Programa de Gestão, esperando aperfeiçoá-la com a sua contribuição, ao mesmo
tempo em que convido a todos para formarmos uma administração democrática, transparente, impessoal,
eficiente e independente, visando assegurar as conquistas obtidas até aqui e alavancar outras novas, sempre
avante na busca do Ministério Público que ansiamos, que deve se espelhar naquele esperado pela sociedade.
Um forte abraço
PEDRO LINO SILVA CURVELO
Promotor de Justiça

5. Sumário
6 12
GARANTIAS INSTITUCIONAIS,
POLÍTICA REMUNERATÓRIA E
VALORIZAÇÃO DO MEMBRO ESTRUTURA DE PESSOAL E
DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
5
INFRAESTRUTURA
8 REFORMA ADMINISTRATIVA
13
INSTITUCIONAIS
10 PERFIL DO CANDIDATO
14

6. GARANTIAS INSTITUCIONAIS, POLÍTICA
REMUNERATÓRIA E VALORIZAÇÃO DO MEMBRO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• Velar pelo tratamento estipendial assegurado aos Membros do Ministério Público, buscando
implementar mecanismos legais que garantam o reajuste do subsídio fixado para a carreira, sempre
que houver alteração.
• Promover alteração na Lei Complementar 013/91 para viabilizar o pagamento da gratificação de
Direção de Promotorias e da conversão de 1/3 das férias em pecúnia.
6
• Viabilizar a captação de recursos para o pagamento administrativo das férias vencidas dos Membros
do Ministério Público.
• Assegurar, de forma intransigente, a paridade com o Judiciário nos aspectos que sejam interessantes
e relevantes ao Ministério Público.
• Desenvolver ações visando a compatibilização dos benefícios assegurados na Lei Complementar
Federal 075/93, aplicada ao Ministério Público da União, no que couber, para estendê-los aos
Membros desta Instituição, promovendo a necessária alteração legislativa estadual.
• Realizar concurso público para membros, para preenchimento dos cargos vagos em decorrência das
movimentações ocorridas na carreira e de outros que possam vir a ser criados em decorrência da
política de valorização da classe e de adequação às mudanças operadas pelo Judiciário.
• Criar os órgãos de execução em decorrência de aumento de Unidades Jurisdicionais, desde que
conveniente e necessário ao Ministério Público.

7. • Assegurar a participação de Membros em eventos de capacitação realizados em outros Estados, desde
que estejam diretamente ligados à sua área de atuação e dentro da capacidade orçamentária do Ministério
Público.
7

8. INFRAESTRUTURA
• Reestruturarar as Promotorias de Justiça, propiciando a condição necessária ao órgão de execução
para o desejado atendimento das demandas apresentadas pela sociedade.
• Reestruturar os Centros de Apoio Operacional para que funcionem de forma eficiente e contínua em
suporte aos órgãos de execução, com indicação de coordenador com expertise na respectiva área, em
número e distribuição que possibilite uma atuação regionalizada.
• Aumentar o número de integrantes da Assessoria Técnica, de modo a tornar possível o atendimento das
solicitações com a brevidade necessária ao desempenho da atuação do órgão de execução solicitante.
8
• Aumentar o quadro de estagiários não obrigatórios (remunerados) nas Promotorias de Justiça da Capital
e criar vagas para alcançar as Promotorias de Justiça de Entrâncias Inicial e Intermediária, notadamente
aquelas que se localizam nas áreas de influência de Centros Acadêmicos que desenvolvam cursos que
tenham relação com as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público.
• Estender o serviço de apoio operacional (serviços gerais) a todas as Promotorias de Justiça localizadas
no interior do Estado.
• Promover a melhoria constante das sedes da Procuradoria Geral e das Promotorias de Justiça,
contratando empresa de manutenção predial, para efetivar as reformas e executar os serviços de reparo
das instalações físicas, deixando o imóvel em condições satisfatórias e dignas para o desenvolvimento
das atividades ministeriais.

9. • Elaborar um programa de ação que garanta a construção, a médio prazo, de 100 por cento das
Promotorias de Justiça que estejam funcionando em sedes provisórias.
• Concluir a reforma do prédio das Promotorias de Justiça da Capital para garantir o retorno das atividades
ministeriais em local digno e seguro, bem assim iniciar os estudos de viabilidade para sua expansão
física, para atendimento das necessidades decorrentes do aumento de membros na entrância final.
• Concluir a construção do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça e dotá-lo do mobiliário e
equipamentos indispensáveis para o exercício das atividades dos órgãos de Segunda Instância e de
Administração.
• Prover as sedes dos órgãos de execução e de Administração de mobiliário e equipamentos necessários
para torná-los mais funcionais e dentro de um padrão de qualidade à altura da representatividade do
Ministério Público.
9
• Realizar as construções das Promotorias de Justiça que já estão com verbas orçamentárias asseguradas,
cuidando para que todos os processos de licitação estejam iniciados até o dia 30 de setembro de 2012.
• Fazer gestão para aquisição dos terrenos e elaborar os projetos básicos das demais Promotorias de
Justiça que estejam funcionando em sedes provisórias, para inserir no orçamento, visando à construção
a partir de 2013.
• Estender os serviços de reprografia às promotorias de justiça localizadas no interior do Estado.
• Adquirir e distribuir a todos os órgãos de Execução de Primeira e Segunda Instâncias, software de
pesquisa jurídica com acesso via web e através de mídia.
• Atualizar o acervo da biblioteca e adquirir novos títulos para pesquisa e utilização por membros e
servidores.

10. INSTITUCIONAIS
• Interagir com os Ministérios Públicos dos Estados e Federal e demais órgãos da Administração
Pública, visando o aperfeiçoamento das ações ministeriais e com eles estabelecer diálogo para
atuação conjunta para o efetivo controle social das contas públicas e combate à corrupção e atos de
improbidade administrativa.
• Trabalhar pela efetivação dos direitos individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal aos
cidadãos, através de ações conjuntas com o poder público e a sociedade civil organizada.
10 • Atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça
para viabilizar junto ao CNJ a instituição de uma meta específica para julgamento das ações civis
públicas em andamento em todos os juízos.
• Revisar o plano de segurança institucional e garantir a sua efetiva execução, inclusive com a colocação
de policiais militares nos órgão de execução, conforme convênio celebrado entre o Ministério Público
e a Secretaria de Segurança Pública.
• Apoiar as ações de iniciativa da Ouvidoria-Geral e Corregedoria-Geral do Ministério Público, dando-
lhes condições plenas para o exercício das suas atribuições, dispondo, ainda, de espaço que lhes
proporcione mais acessibilidade.
• Buscar alternativas para aumentar as fontes de recursos do Fundo Especial do Ministério Público.

11. • Incrementar a utilização dos meios eletrônicos como forma de comunicação e adotar a assinatura
eletrônica digital como instrumento de acesso e autenticação.
• Implementar o Comitê de Gestão Ambiental no âmbito do Ministério Público do Maranhão.
• Implantar no Ministério Público do Maranhão o programa de Excelência na Gestão Pública, adotando
práticas que demonstrem eficiência, focada em resultado e orientada para o cidadão.
• Promover e incentivar a realização de Encontros Estaduais e Regionais, para discussão dos temas de
interesse do Ministério Público, buscando o aprimoramento das ações ministeriais e interação com
a sociedade.
• Cumprir as disposições do art. 78, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 013/91, aplicando o art.
4º da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, no que concerne à fundamentação nas
promoções e remoções por merecimento e, na falta dos critérios objetivos e valorativos diferenciados, 11
a indicação do mais antigo na carreira ou no cargo.
• Apoiar as ações da Escola Superior do Ministério Público, para que a mesma possa atuar de forma
mais efetiva na capacitação de membros e servidores do Ministério Público.
• Melhorar a comunicação interna e externa no Ministério Público, contratando o Sistema de Clipping
eletrônico, para disponibilizar a todos os membros, servidores e sociedade em geral, as informações
dos fatos que digam respeito diretamente à atividade do Ministério Público.
• Reestruturar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas com recursos
humanos e tecnológicos, promovendo as alterações necessárias na Resolução que o criou, para
possibilitar a atuação em investigações de qualquer natureza, em auxílio e mediante solicitação do
promotor natural.

12. ESTRUTURA DE PESSOAL E VALORIZAÇÃO DO
SERVIDOR
• Ampliar o número de cargos de apoio-técnico administrativo de modo a reduzir o déficit existente
nos órgãos de execução e de administração.
• Promover a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Quadro de Apoio
Técnico-Administrativo, adequando a tabela de vencimentos para uma realidade que traduza na
valorização desses servidores, para possibilitar a retenção de talentos, elevar a autoestima e consolidar
um quadro de servidores de excelência.
12
• Garantir a realização de concurso público para contratação de técnicos e analistas ministeriais, para
preenchimento dos cargos vagos e dos que serão criados em decorrência da ampliação do quadro
de servidores.
• Buscar junto ao Executivo solução para pagamento das verbas devidas aos servidores do Ministério
Público, em decorrência do reconhecimento judicial da incidência da URV sobre os seus salários.
• Desenvolver política de valorização e capacitação contínua e descentralizada para os servidores do
Quadro de Apoio Técnico-Administrativo, possibilitando que o maior número possível de servidores
esteja treinado e capacitado para o exercício de suas funções, com influência direta na qualidade dos
serviços prestados à população pelos integrantes do Ministério Público do Maranhão.
• Criar os cargos de Assessores de Promotores para atender aos Membros do Ministério Público das
Entrâncias Inicial e Intermediária.

13. REFORMA ADMINISTRATIVA
• Criar na Estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica
para conduzir e orientar a execução do Planejamento Estratégico e da Gestão do Ministério Público e
atuar decisivamente no processo de modernização da instituição.
• Promover reforma administrativa para adequar a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça às
necessidades atuais, tornando-a mais célere e eficiente, para melhor atender aos órgãos de execução
no encaminhamento das demandas da sociedade.
• Descentralizar as decisões administrativas e promover o mapeamento e a redefinição das rotinas, para
reduzir o prazo de tramitação processual e aumentar a eficiência no atendimento das solicitações 13
oriundas dos órgãos de execução e de administração.
• Reformular o setor de Tecnologia de Informação (TI) para que este possa dar respostas mais rápidas no
desenvolvimento de sistemas indispensáveis à melhoria das atividades ministeriais e de administração.
• Implantar um Sistema de Processo Administrativo Eletrônico para reduzir os processos físicos e agilizar
o atendimento das demandas formalizadas perante a Administração.
• Implantar Sistema de Controle Processual da atividade-fim das Primeira e Segunda Instâncias, para
permitir o acompanhamento das ações desenvolvidas e manifestações processuais lançadas por cada
um dos órgãos de execução, com interação com o Tribunal de Justiça do Maranhão.
• Garantir a Implantação de Sistema de Tecnologia de Informação que permita a completa informatização
das Coordenadorias de Gestão de Pessoas, de Orçamento e Finanças, Folha de Pagamento,
Administração, Biblioteca e Serviço Médico, de forma a torná-las mais ágeis e eficientes.

14. PERFIL DO CANDIDATO
PEDRO LINO SILVA CURVELO é natural de São João Batista, casado com Cássia Cristina Galindo Curvelo
e pai de Cássia Angélica Galindo Curvelo e Isabelle Cristina Galindo Curvelo. Ingressou no Ministério
Público do Maranhão em 24 de abril de 1994, data em que tomou posse. Depois de responder pelas
Promotorias de justiça das Comarcas de Grajaú, Balsas, Alto Parnaíba, Santa Luzia do Tide, Santa Helena
e Pinheiro, foi titularizado na Comarca de Passagem Franca, passando, em seguida, como titular, pelas
Promotorias das Comarcas de São Domingos, Grajaú, Presidente Dutra, Balsas e Caxias.
Atualmente é Promotor de Justiça, titular da 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, de Entrância
14 Final, depois de ter sido promovido pelo critério de antiguidade.
Foi Diretor das Promotorias de justiça das Comarcas de Grajaú, Balsas, Presidente Dutra e Caxias por
diversas oportunidades.
Colaborou com a entidade de classe, sendo eleito por dois mandatos consecutivos, para exercer os
cargos de 1º Secretário e de Vice-Presidente.
Desde novembro de 2009 está no exercício do cargo de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de
Justiça. Nesse interim, procurou desenvolver as suas atividades com imparcialidade e impessoalidade,
estando sempre à disposição dos colegas para atendimento das demandas encaminhadas e para fazer
a interlocução com a administração, evitando, desse modo, que a atividade-fim sofresse solução de
continuidade nos órgãos de execução.

15. Capacitação de Promotores de Justiça Fiscalização de Obras - Sede PGJ Reunião de Trabalho - Diretoria Geral