O documento aborda o conceito de PIB (Produto Interno Bruto), suas variações, abordagens de cálculo e limitações, além de discutir a importância da balança comercial e dos tributos no contexto econômico. O PIB é fundamental para medir o crescimento econômico, comparar países e orientar políticas econômicas, enquanto os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições. Limitado em sua capacidade de refletir a distribuição de renda e a sustentabilidade ambiental, o PIB é apenas um indicador da saúde econômica de um país.

1. Economia e Mercado
PIB, TRIBUTOS E SALÁRIOS
Professor: Alessandro Pedro

2. PIB
PIB é a sigla para Produto Interno Bruto, que, em linhas gerais, é um indicador econômico
bastante utilizado na Macroeconomia (ramo das Ciências Econômicas) que apresenta a
soma de todos os bens e serviços produzidos em uma área geográfica em um determinado
período (podendo ser um ano ou um trimestre). é um indicador amplamente utilizado para
medir a atividade econômica de um país e desempenha um papel importante.

3. RAZOES PARA ANALISE DO PIB
• Medição do crescimento econômico: O PIB é usado para medir o crescimento econômico de um
país ao longo do tempo. Ele fornece uma medida agregada do valor total de todos os bens e
serviços finais produzidos dentro das fronteiras de um país durante um determinado período de
tempo. O crescimento do PIB é frequentemente usado como um indicador do desempenho
econômico de um país.
• Comparação entre países: O PIB permite comparar o tamanho e a atividade econômica de
diferentes países. Ao calcular o PIB per capita, ou seja, dividindo o PIB pelo número de habitantes
de um país, é possível ter uma ideia do nível médio de renda e padrão de vida da população. Isso
ajuda na compreensão das diferenças econômicas entre países e no planejamento de políticas
econômicas.

4. RAZOES PARA ANALISE DO PIB
• Avaliação da eficiência produtiva: O PIB também é usado para avaliar a eficiência produtiva de uma
economia. Ao comparar o PIB de um país ao longo do tempo, é possível identificar se a economia
está crescendo, estagnada ou em recessão. Isso pode ajudar os formuladores de políticas a tomar
medidas para estimular o crescimento econômico ou corrigir desequilíbrios.
• Base para políticas econômicas: O PIB é uma ferramenta importante para os formuladores de
políticas econômicas. Ele fornece informações sobre a saúde geral da economia, como a taxa de
crescimento, a inflação e o desemprego. Com base nessas informações, os governos podem tomar
decisões sobre políticas fiscais, monetárias e sociais para promover o crescimento econômico e
melhorar as condições de vida da população.

5. VARIAÇÕES DO PIB
• PIB Nominal: O PIB nominal é calculado usando os preços atuais dos bens e serviços produzidos.
Ele não leva em consideração a inflação, o que significa que as variações no PIB nominal podem
ser influenciadas tanto pela produção real quanto pelos movimentos nos preços.
• PIB Real: O PIB real é calculado usando os preços constantes de um ano-base, a fim de eliminar o
efeito da inflação. Isso permite medir o crescimento econômico real, separado dos efeitos dos
preços em constante mudança. O PIB real é frequentemente usado para fazer comparações ao
longo do tempo.

6. VARIAÇÕES DO PIB
• PIB per capita: O PIB per capita é o PIB dividido pela população de um país. Ele fornece uma
medida do nível médio de renda e do padrão de vida da população. O PIB per capita é
frequentemente usado para comparar o bem-estar econômico entre diferentes países.
• PIB por setor: O PIB também pode ser analisado por setor da economia. Isso envolve dividir o PIB
em categorias como agricultura, indústria e serviços. Essa análise permite entender a contribuição
de cada setor para a economia e identificar áreas de crescimento ou declínio.

7. VARIAÇÕES DO PIB
• Taxa de crescimento do PIB: A taxa de crescimento do PIB mede a variação percentual do PIB em
relação a um período anterior. Ela indica o ritmo de crescimento da economia. Uma taxa de
crescimento positiva indica expansão econômica, enquanto uma taxa negativa indica uma
recessão.
• PIB ajustado sazonalmente: O PIB ajustado sazonalmente leva em consideração flutuações
regulares na atividade econômica, como variações sazonais na produção agrícola ou no comércio
varejista. Isso ajuda a identificar tendências subjacentes na economia, eliminando os efeitos
sazonais.

8. DEFINIÇÃO PARA CALCULO DO PIB
• Abordagem da Produção: Nessa abordagem, o PIB é calculado somando o valor adicionado em
cada etapa da produção de bens e serviços. O valor adicionado é a diferença entre o valor da
produção e o valor dos insumos utilizados. Essa abordagem leva em consideração a contribuição
de todos os setores da economia, como agricultura, indústria e serviços.
• Abordagem da Renda: Nessa abordagem, o PIB é calculado somando os rendimentos gerados na
produção de bens e serviços. Isso inclui salários, aluguéis, juros, lucros e impostos indiretos
líquidos de subsídios. Essa abordagem enfatiza a distribuição de renda na economia.

9. DEFINIÇÃO PARA CALCULO DO PIB
• Abordagem da Despesa: Nessa abordagem, o PIB é calculado somando os gastos finais em bens e
serviços. Isso inclui o consumo das famílias, investimentos, gastos do governo e exportações
líquidas (diferença entre exportações e importações). Essa abordagem reflete a demanda agregada
na economia
Em todas as abordagens, é importante ressaltar que apenas os bens e serviços finais são
considerados no cálculo do PIB. Bens intermediários, que são utilizados na produção de outros bens,
não são contabilizados para evitar a dupla contagem.

10. QUATRO COMPONENTES DO PIB
• Consumo das famílias (C): O consumo das famílias representa a despesa total em bens e serviços
realizada pelos indivíduos e famílias de um país. Isso inclui gastos com alimentos, moradia,
transporte, saúde, educação, lazer, entre outros.
• Investimentos (I): Os investimentos incluem os gastos realizados pelas empresas na compra de
bens de capital, como máquinas, equipamentos e construção de novas instalações. Também são
considerados os investimentos em estoques e as despesas com pesquisa e desenvolvimento.

11. QUATRO COMPONENTES DO PIB
• Gastos do governo (G): Os gastos do governo englobam todas as despesas realizadas pelos
governos federal, estadual e municipal. Isso inclui salários dos funcionários públicos, investimentos
em infraestrutura, programas sociais, saúde, educação, defesa, entre outros.
• Exportações líquidas (X - M): As exportações líquidas representam a diferença entre as
exportações e as importações de bens e serviços de um país. Se as exportações forem maiores
que as importações, haverá um saldo positivo, contribuindo para o PIB. Caso contrário, se as
importações forem maiores que as exportações, haverá um saldo negativo, diminuindo o PIB.

12. FORMULA PARA CALCULO DO PIB
PIB = C + I + G + (X - M).

13. LIMITAÇÕES NA ANALISE DO PIB
• Não considera atividades informais: O PIB não leva em conta a atividade econômica informal, que
ocorre fora do setor formal da economia. Isso inclui atividades como trabalho doméstico não
remunerado, economia subterrânea, mercado informal e trabalho voluntário, que podem
representar uma parte significativa da atividade econômica em alguns países.
• Não reflete a distribuição de renda: O PIB não fornece informações sobre como a renda está
distribuída entre os diferentes grupos da sociedade. Um país pode ter um alto PIB, mas ainda assim
enfrentar desigualdades significativas na distribuição de renda. Portanto, o PIB não é um indicador
adequado para medir o bem-estar ou a qualidade de vida de uma população.

14. LIMITAÇÕES NA ANALISE DO PIB
• Não avalia a sustentabilidade ambiental: O PIB não leva em consideração os impactos ambientais
da atividade econômica. Ele não diferencia entre atividades econômicas que são ambientalmente
sustentáveis e aquelas que causam danos ao meio ambiente. Isso significa que o crescimento do
PIB pode ocorrer à custa da degradação ambiental, sem levar em conta os custos futuros
associados à sustentabilidade.
• Ignora bens e serviços não comercializados: O PIB não inclui bens e serviços que não são
comprados e vendidos no mercado, como trabalho doméstico, cuidados parentais e atividades de
voluntariado. Isso pode subestimar o valor total da produção de uma economia e não capturar
adequadamente a contribuição dessas atividades para o bem-estar da sociedade.
• Não considera externalidades negativas: O PIB não leva em conta os custos de externalidades
negativas, como poluição, congestionamento de tráfego e impactos na saúde, que são gerados
pela atividade econômica. Esses custos podem ter impactos significativos no bem-estar das
pessoas, mas não são refletidos no cálculo do PIB.

15. BALANCA COMERCIAL
• A balança comercial é um registro estatístico que compara as exportações e importações de
bens e serviços de um país durante um determinado período de tempo. Quando as exportações
superam as importações, o país tem um superávit comercial, e quando as importações são
maiores, há um déficit comercial. Essa métrica é fundamental para entender a posição econômica
de um país em relação ao comércio internacional.

16. BALANÇA COMERCIAL
Exportações e Importações
• Na balança comercial, as exportações e importações são somadas separadamente. As
exportações representam os bens e serviços produzidos internamente e vendidos para outros
países, enquanto as importações representam os bens e serviços comprados de outros países e
trazidos para o país de referência. A diferença entre o valor total das exportações e o valor total das
importações determina se o país tem um superávit ou um déficit na balança comercial.

17. BALANÇA COMERCIAL
Analise da Balança Comercial
• Um superávit na balança comercial ocorre quando o valor total das exportações de um país excede o
valor total das importações. Isso geralmente é considerado positivo, pois significa que o país está
vendendo mais para o resto do mundo do que está comprando, o que pode indicar competitividade, força
da moeda e demanda por produtos locais.
• Por outro lado, um déficit na balança comercial acontece quando o valor total das importações de um
país é maior do que o valor total das exportações. Isso pode indicar que o país está gastando mais do
que ganha com o comércio exterior, o que pode resultar em endividamento e dependência de capital
estrangeiro.
• A análise desses cenários também leva em consideração outros fatores, como o impacto nas reservas
cambiais, na moeda local e nas políticas econômicas do país.

18. SALDO DA BALANCA COMERCIAL DO BRASIL 2023

19. TRIBUTOS
É comum utilizar tributo como sinônimo de imposto, mas isso não é sempre verdade.
Entenda o que é tributo e qual a diferença para imposto, taxa e contribuição.
Quem está buscando mais informações sobre impostos, invariavelmente encontra a palavra tributo
por aí.
Apesar de muitas vezes serem usadas como sinônimo, elas não têm o mesmo significado.
• Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção
de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

20. TRIBUTOS

21. TRIBUTOS
• Impostos sobre o patrimônio
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): incide sobre os proprietários de veículos e
deve ser pago anualmente aos estados e Distrito Federal;
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): incide sobre a propriedade predial e
territorial urbana e deve ser paga anualmente ao município.

22. TRIBUTOS
• Impostos sobre a renda
• Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): incide sobre pessoas que tem renda anual maior que R$
28.559,70;
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): incide sobre empresas e organizações que tenham algum
tipo de renda e é recolhido pela Receita Federal, de forma semelhante ao imposto de renda pessoa física.
A base de cálculo, determinada pela lei vigente na data em que ocorre o fato gerador, varia conforme o
regime de tributação (Simples; Lucro Real, Presumido ou Arbitrado). O período de apuração é trimestral
ou anual (no caso do contribuinte vinculado ao lucro real) e a alíquota é de 15%.

23. TRIBUTOS
• Impostos sobre o consumo
• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): incide sobre a circulação de mercadorias e
serviços; A alíquota varia conforme o Estado, tendo inclusive as alíquotas gerais, majoradas ou
reduzidas conforme a natureza do produto. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a alíquota básica é de
17%.
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)
O Programa de Integração Social é “destinado a promover a integração do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas”. A contribuição é apurada sobre o valor do faturamento mensal (totalidade
das receitas) da pessoa jurídica, independentemente do tipo de atividade exercida.
Em geral, a alíquota varia de 0,65% (regime cumulativo) a 1,65% (regime não cumulativo), mas há
situações em que a alíquota é diferenciada.

24. TRIBUTOS
• Impostos sobre o consumo
• Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS)
Assim como o PIS, incide sobre o faturamento mensal das empresas. Sua alíquota varia entre 3
(regime cumulativo) a 7,6% (regime não cumulativo). Para instituições financeiras e operadoras de
planos de saúde, ela é de 4%.
• Imposto Sobre Serviços (ISS): De competência dos municípios e do Distrito Federal, o imposto
tem como fato gerador a prestação dos serviços listados pela Lei Complementar nº 116/2003. O
valor da alíquota varia conforme a legislação de cada Município e a base de cálculo é o preço
cobrado pelo serviço (eventual) ou a receita mensal do contribuinte (permanente).

25. TRIBUTOS
• Impostos sobre o consumo
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide sobre a produção de produtos industrializados
nacionais e estrangeiros. É preciso atentar-se para os produtos que constam na Tabela de Incidência
do IPI (já que alguns produtos são isentos de IPI) e para o conceito de industrialização, regulados
pelo Decreto nº 7.121/2010.
O período de apuração do imposto incidente nas saídas dos produtos do estabelecimento industrial ou
equiparado a industrial é mensal e seu recolhimento pode acontecer até o 10º ou 25º dia do mês
subsequente à ocorrência do fato gerador, conforme casos especificados no artigo 262 do Decreto nº
7.212.
• INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)
• Amplamente conhecido, toda empresa deve recolher o INSS de seus empregados (contribuição
previdenciária patronal). A alíquota varia conforme a atividade da empresa, mas, em geral, para
empresas não optantes do Simples é de 20%.

26. TRIBUTOS
• O que são taxas?
• Taxas estão em todos os lugares: condomínios cobram taxas, bancos cobram taxas e até os juros
cobram taxas. Mas não estamos aqui para falar sobre elas, mas das taxas do governo.
Neste caso, as taxas são cobranças por serviços prestados por órgãos públicos – seja
federal, estadual ou municipal. Geralmente são valores fixos que precisam ser pagos em troca de
um serviço específico, como licenciamento de veículo, emissão de um documento (carteira de
identidade, CPF), limpeza pública ou registro de um contrato.

27. TRIBUTOS
• O que são contribuições?
Contribuições são tributos com destino específico e podem ser de melhoria ou especiais.
• Contribuição de melhoria
É um tributo cobrado em situações que beneficiam o contribuinte – como o proprietário de um imóvel
particular que vê seu bem valorizado por causa de uma obra pública (por exemplo, a pavimentação de
uma rua). A contribuição de melhoria é um tributo pouco usual.
• Contribuição especial
Já a contribuição especial é um tributo criado para atender demandas de grupos específicos, como:
• Contribuição Sindical Laboral: destinado ao sindicato de certa classe trabalhista. É descontado diretamente da folha de
pagamento do funcionário;
• Contribuição destinada à Iluminação Pública (CIP): cobrada diretamente na conta de energia elétrica

28. TRIBUTOS - Conclusão
A competência tributária é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado da
prerrogativa de instituir os tributos. A competência tributária é privativa; incaducável; de exercício facultativo;
improrrogável; irrenunciável; indelegável.
Não é novidade para ninguém que o Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Sua
compilação de leis e regulamentos que tratam sobre tributos é extensa e complexa, não só pela variedade
de impostos, taxas e contribuições, mas pela atualização legislativa. As pessoas jurídicas pagam tributos
não aplicados à pessoa física, e vice-versa.

29. Salários
Começamos, fazendo a distinção entre trabalho autônomo e trabalho subordinado (emprego)para melhor
nos situarmos e propriamente definirmos o salário.
 O trabalho profissional é exercido dentro ou fora da relação de emprego.
Sendo realizado dentro da relação empregatícia, será objeto do direito do trabalho com todas as garantias
decorrentes do mesmo. Quando o trabalho for realizado fora da mesma relação não será primordialmente
objeto do direito do trabalho e suas especificidades como é o caso da primeira.
 O trabalho autônomo tem a proteção de mera regulamentação do seu exercício profissional.
O trabalhador subordinado pode ser o empregado pessoa física que tem o seu trabalho consistindo na
prestação de serviços não eventuais a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Resta
salientar que a subordinação é o elemento principal que o caracteriza.

30. Salários
• O trabalhador eventual não tem vínculo a uma determinada fonte de trabalho, não tendo o mesmo
patrão ou empregador e sendo diversas as fontes pagadoras do trabalho que exerce de modo que
não receberá salário, elemento típico da relação empregatícia.
Outros trabalhadores sem vínculo empregatício que não receberão salários são os avulsos. Eles
receberão simples remuneração das empresas que tomam os seus serviços através de seus
respectivos sindicatos que os recrutarão para o trabalho.

31. Salários
A CLT regula o assunto da remuneração do trabalhador empregado nos artigos 457 a 467 e define
salário como contraprestação do serviço efetuado pelo empregado no decorrer do mês.
O período estipulado de trabalho para o pagamento do salário não pode ser superior a um mês para
todos os diferentes tipos de trabalho, com exceção de comissões, gratificações e percentagens. O dia
no início do mês para pagamento do salário não deve ultrapassar o quinto dia útil subseqüente ao
vencido (CLT, art. 459 “caput” e § 1º).
Salário no dicionário diz: remuneração ajustada pela prestação de serviços em razão de contrato de
trabalho; ordenado.

32. Salários
O que é Salário ou remuneração?
É o conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados, em contrapartida de
serviços prestados ao empregador, em quantia suficiente para satisfazer as necessidades próprias e
da família.
Na visão de gestão de pessoas: de aquisição e manutenção de recursos humanos, assim,
denominado de despesa de pessoal.
Segundo alguns juristas, existe algumas diferenças entre os termos salário e remuneração no direito
do trabalho brasileiro. O salário diz respeito apenas ao pagamento em dinheiro, e a remuneração
engloba também as utilidades, como alimentação, moradia, vestuário, e outras prestações in natura,
como por exemplo a gorjeta.

33. Salários
“Ao valor econômico da força de trabalho colocada à disposição do empregador deve corresponder
uma contrapartida econômica em benefício obreiro, consubstanciada no conjunto de parcelas
contraprestativas prestadas ao empregado em virtude da relação empregatícia pactuada.”
MAURÍCIO GODINHO DELGADO
O que é Salário ou remuneração?

34. Salários
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO?
Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do
contrato de trabalho.
Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.)
com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional
noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias
para viagem entre outras.

35. Salários
As verbas consideradas como remuneração e que fazem base para cálculo de 13º salário, férias, rescisões
entre outras, são:
•Horas Extras;
•Adicional Noturno;
•Adicional de Periculosidade;
•Adicional de Insalubridade;
•DSR;
•Comissões;
•Gratificação
•Quebra-caixa;
•Gorjetas;

36. Salários
• A Lei 13.467/2017 estabeleceu por meio da nova redação ao § 2º do art. 457 da CLT, que a partir
de 11.11.2017, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado as parcelas
abaixo:
•Abonos;
•Prêmios (assiduidade, triênio, anuênio, biênios, quinquênios);
•Ajuda de custos (qualquer valor);
•Abonos habituais Salário in Natura – fornecimento habitual de qualquer vantagem concedida ao
empregado (aluguel de casa, carros, escola de filhos, etc.).
•Diárias para viagem, ainda que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário recebido pelo
empregado.

37. Salários
• Salário real e salário nominal
Salário Nominal é o salário medido em quantidade de moeda, no padrão monetário vigente.
Salário Real: é o salário medido em termos de poder de compra (de bens e serviços) do salário nominal, em um dado
período.
Se há uma alta geral de preços dos bens e serviços (inflação), sem que os salários subam na mesma proporção e no
mesmo ritmo, o poder de compra do salário nominal cai, isto é, o salário real diminui
• Sistema de pagamento
 Salário por unidade de tempo: é pago em razão com o tempo que o trabalhador fica a disposição do empregador.
Neste método tem que levar em conta, as horas e minutos em que o trabalhador ficou à disposição, porém não
necessitando de gerar resultados.
 Salário por produção: é pago de acordo com a quantidade produzida pelo trabalhador, ou seja, sem considerar o
tempo gasto. Envolve os conjuntos de incentivos e prêmios de produção, como por exemplo, pagamento de
comissões. O propósito deste sistema é incentivar o aumento da produtividade.

38. Salários
Piso Salarial
Piso salarial caracteriza como um menor salário que o trabalhador pode receber em sua categoria
profissional específica. O piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por
um acordo ou convenção coletiva de trabalho resultado de negociação entre as partes. O
procedimento que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva - também conhecidos
por instrumentos normativos - é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções
coletivas de trabalho estipulam compromissos e normas entre as partes, que devem ser respeitada
durante sua vigência.

39. Salários
• Ajudas de custo
As ajudas de custo não constituem uma forma pagamento de natureza salarial. A sua finalidade
passa por ressarcir despesas relacionadas com o cumprimento de determinada função, que por sua
vez, estará associada a um determinado contrato de trabalho.
No entanto, as ajudas de custo, são frequentemente usadas como forma de mascarar parcelas de
natureza salarial por parte das empresas. O motivo prende-se, essencialmente, com o pagamento de
menores impostos e respectiva fiscalidade que lhe está associada