A Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) solicitou a aprovação de 248 projetos abertos em 2013 pelo Conselho Universitário (CONSUN). A Comissão de Legislação e Regimentos do CONSUN recomendou a aprovação dos projetos depois que a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e o Setor de Convênios do Gabinete do Reitor analisaram e aprovaram os projetos de acordo com as normas da universidade.

1. CONSUN
Conselho Universitário
PROCESSO Nº: 23078.013379/2014-23
ASSUNTO: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -
FAURGS solicita exame e aprovação do CONSUN dos 248 projetos abertos em 2013
para a realização de objetivos de desenvolvimento institucional, ensino, extensão e
pesquisa.
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO E REGIMENTOS
PARECER Nº 228/2014
RELATOR: LUÍS DA CUNHA LAMB DATA: 18/07/2014
APROVADO EM:
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Conselheiros:
Relato
Em 23 de maio de 2014, o Diretor Presidente da FAURGS, Professor
Sergio Nicolaiewsky, encaminha ao Magnífico Reitor, Professor Carlos
Alexandre Netto, Ofício nº 358/2014/SD com o objetivo de “atender o
disposto no Decreto nº 7423/2010 que, em seu artigo 6º, §2 determina a
“aprovação dos projetos pelos órgãos acadêmicos competentes da instituição
apoiada” e assinalando que, em 2011, “o Grupo de Apoio Técnico MEC/MCT
em diligência no processo de recredenciamento da FAURGS, como fundação
de apoio da UFRGS para o biênio 2012/2013, solicitou a expressa
manifestação do CONSUN atestando que os projetos desenvolvidos para a
UFRGS foram aprovados pelos seus órgãos acadêmicos competentes.
Manifestação similar foi encaminhada junto com o pedido de renovação do
credenciamento da FAURGS para o biênio 2014/2015”.
Tanto em 2011 (através da Decisão nº 421/2012 - CONSUN), quanto
em 2013 (através da Decisão nº 365/2013 - CONSUN) o Conselho
Universitário atestou que os projetos foram analisados e aprovados pelos
órgãos acadêmicos da Universidade. O referido Ofício da Direção da FAURGS
solicita exame e aprovação do CONSUN para 248 projetos abertos em 2013
para a “realização de objetivos de desenvolvimento institucional, ensino,
extensão e pesquisa”; estes projetos são listados no expediente (fls. 02 a 09).
Em 29 de maio de 2014, o Magnífico Reitor encaminha os autos ao
CONSUN e, em 30 de maio estes são encaminhados a esta Comissão de
Legislação e Regimentos (CLR). Em 26 de junho de 2014, o Presidente da
CLR, Professor Celso Giannetti Loureiro Chaves, solicita à Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico (SEDETEC) manifestação, “via ofício,
comprovando que os projetos da FAURGS tenham sido registrados e
aprovados no âmbito da UFRGS” (fls. 10).
Em 11 de julho de 2014, através do Ofício SEDETEC nº 168/2014, a
Profa. Raquel S. Mauler, Secretária de Desenvolvimento Tecnológico, e a
Técnico-Administrativa Suzete Morem de Fraga, do Setor de Convênios do
Gabinete do Reitor, informam que os “projetos apresentados pela Fundação

2. PROCESSO Nº: 23078.013379/2014-23
ASSUNTO: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -
FAURGS solicita exame e aprovação do CONSUN dos 248 projetos abertos em 2013
para a realização de objetivos de desenvolvimento institucional, ensino, extensão e
pesquisa.
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO E REGIMENTOS
PARECER Nº 228/2014
RELATOR: LUÍS DA CUNHA LAMB DATA: 18/07/2014
de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS, fls. 02-
09 fv., tramitaram por esta Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico –
SEDETEC e pelo Setor de Convênios do Gabinete do Reitor – SCONVGAB,
sendo os mesmos analisados e cadastrados por ambos os órgãos da
Universidade.” Em 14 de julho de 2014, o expediente retorna à CLR,
encaminhado pelo SCONVGAB.
É o relato.
Mérito
A análise e aprovação dos Projetos no âmbito das Fundações de Apoio
às Universidades é estabelecida pelas normativas enumeradas nos autos, em
particular pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010. Para atender a
legislação vigente, a FAURGS encaminhou a solicitação oficiada nos autos.
Os referidos projetos tramitaram nos órgãos acadêmicos competentes
da Universidade, de acordo com as normas e critérios definidos pela UFRGS,
sendo analisados e aprovados pela SEDETEC e pelo SCONVGAB, conforme
manifestação expressa dessas instâncias.
Corolário, esta CLR reconhece a pertinência do proposto no processo e
oferece ao plenário do Conselho Universitário o seguinte Parecer.
Parecer
A Comissão de Legislação e Regimentos recomenda ao plenário do
Egrégio Conselho Universitário a aprovação dos 248 projetos abertos em
2013 junto à FAURGS, conforme constam nos autos do processo em tela.
É o parecer, s.m.j.
(o original encontra-se assinado)
CELSO GIANNETTI LOUREIRO CHAVES
(o original encontra-se assinado) (o original encontra-se assinado)
LUÍS DA CUNHA LAMB JANE FRAGA TUTIKIAN
(o original encontra-se assinado) (o original encontra-se assinado)
VITOR NEVES DA FONTOURA PACHECO CLAUDIOMAR OVIEDO RIBEIRO